Alcântara: Ministério Público recomenda que prefeito, Anderson Wilker, e presidente da Câmara verifiquem acúmulos de cargos de pregoeiros

Após denúncias de que, em diversos municípios do Maranhão, pregoeiros estariam acumulando funções tanto no Poder Executivo como no Poder Legislativo, o Ministério Público recomendou ao prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, e ao presidente da Câmara Municipal, Ivan de jesus Moraes Ferreira, verifiquem se os pregoeiros nomeados para essa função se tratam de integrantes do quadro de servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alcântara.

Ainda de acordo com a recomendação, caso algum deles não seja do quadro de servidores públicos, que seja substituído. Segundo o Ministério Púbico, a ação visa banir o acúmulo de cargos públicos, o que gera prejuízos aos cofres e ofende os princípios que regem a administração pública.

O Ministério Público ainda alerta aos gestores que a função de pregoeiro deve ser ocupada por servidor público, efetivo ou comissionado, do próprio ente federado e caso a recomendação seja descumprida, os gestores podem responder por improbidade administrativa.

A instituição estabeleceu o prazo de 30 dias, para que os gestores encaminhem documentos que comprovem o cumprimento da recomendação, tais como: declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública, ato de exoneração dos que se encontram em situação ilegal e ato de nomeação às regras legais.

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