Descumprimento da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência é questionada pelo MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em 5 de outubro, contra o Município de Coroatá, por descumprir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A manifestação é assinada pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

A Promotoria de Justiça requereu ao Poder Judiciário que condene a Prefeitura de Coroatá a fazer levantamentos e elaborar os relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos na Lei nº 10.048/2000 e Lei nº 10.098/2015 que tratam, respectivamente, sobre atendimento prioritário e acessibilidade.

Desde 2016 o Município de Coroatá deveria ter elaborado os documentos e enviá-los ao Ministério Público, mas nada foi feito. Diante da omissão, o MPMA encaminhou Recomendação solicitando os relatórios e, mais uma vez, não obteve retorno do Executivo municipal.

“O prejuízo às pessoas com deficiência é evidente, porque sem relatório não se sabe o que não está de acordo com as regras de acessibilidade e atendimento prioritário nem o que os órgãos públicos estão a providenciar”, afirmou, na ACP, Luís Samarone Carvalho.

Os relatórios devem conter as seguintes modalidades de acessibilidade: arquitetônica, comunicacional, serviços, educacional e digital.

Em relação à parte arquitetônica, devem ser informados os prédios, vias, praças, parques, jardins, espaços públicos, banheiros, calçadas e unidades habitacionais acessíveis. Na área de comunicação, precisam ser informados se existem livros em braille, sinalização tátil e sinalização sonora nos semáforos.

O Ministério Público quer averiguar, ainda, se existe apoio escolar para estudantes com necessidades educacionais especiais, professores capacitados em Libras, material acessível, salas multifuncionais e projetos pedagógicos. Essas informações precisam ser enviadas nos relatórios da área educacional.

No mesmo sentido, o relatório da área digital, sob a responsabilidade do Município de Coroatá, precisa demonstrar se os sites e portais têm recursos de acessibilidade, janelas de Libras, ledores de tela, navegador textual e com voz, ampliador de tela, dentre outros recursos.

PEDIDOS

O MPMA pediu à Justiça que condene o Município de Coroatá a fornecer os relatórios discriminados da seguinte forma: secretarias municipais e entidades vinculadas (escolas, hospitais, postos de saúde, ginásios, estádios, abrigos, praças, pólos de lazer etc); autarquias; empresas públicas; entidades subvencionadas que prestam serviços públicos (hospitais filantrópicos); fundações; agências reguladoras; instituições financeiras, no prazo máximo de 120 dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso.

Também foi pedida a condenação do Poder Executivo em demonstrar as rubricas orçamentárias da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), por unidade administrativa, destinadas à inclusão e acessibilidade em geral, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso. Caso não tenha sido feito, condená-lo a incluir nas próximas Loas as rubricas orçamentárias, sob pena de pagamento de mesma multa.

BOMBA! Ricardo Murad é preso pela Polícia Federal

Polícia Federal confirmou há pouco ao Blog a prisão temporária do ex-deputado e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PRP).

Ele é um dos alvos de mais uma fase da Operação Sermão aos Peixes, deflagrada na manhã de hoje (19) no Maranhão, Pará, Tocantins, Goiás e no Distrito Federal.

Segundo a PF, foram duas fases simultâneas, denominadas Operação Peixe de Tobias (6ª Fase) e a Operação Abscondito II (7ª Fase), em seis cidades: São Luís/MA, Imperatriz/MA, Parauapebas/PA, Palmas/TO, Brasília/DF e Goiânia/GO. A investigação contou com a participação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil.

Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Além disso, foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor que supera a cifra de R$ 15 milhões.

Os federais investigam desvios de recursos da Saúde estadual, além do vazamento de informações da primeira fase da Operação Sermão aos Peixes – com consequente destruição e ocultação de provas por parte da organização criminosa.

Mandato de Junior Lourenço será uma afronta a justiça

A eleição de Junior Lourenço à Câmara Federal vem dando o que falar. Não no meio político, mas sim no Poder Judiciário.

Ocorre que, o ex-prefeito da cidade de Miranda do Norte – MA, conseguiu se eleger após travar diversos entraves com a justiça, onde o mesmo é Réu em múltiplas ações.

Sendo assim, a posse de Junior Lourenço representará uma afronta ao Poder Judiciário e a sociedade Maranhense que clama por no mínimo, decência e idoneidade dos seus representantes.

Que a justiça fique de olho.

Prefeitura de Zé Doca realiza 1º Seminário Municipal de Educação

O palestrante  Serrano Freire, reside no Rio de Janeiro com o currículo vasto de palestras  Brasil e no exterior,  professor graduado em direito, esteve em Zé Doca nesta terça  (16), na Assembleia de Deus como palestrante do 1º Seminário Municipal de Educação, evento realizado pela prefeitura através da SEMED que visa atualização, estudos, interação e uma maior participação do professor na proposta pedagógica, Plano Curricular e Metas do Plano de Desenvolvimento da Educação.
No seminário foi trabalhado temáticas importantes que vem contribuir no processo ensino aprendizagem do aluno tais como:

* Desafios da educação do século XIX

* Afinal porque nossos alunos não aprendem?

*  Pontos e contra pontos da educação

*  Seja o professor  que gostaria de ter.

O seminário foi um grande presente para os professores na semana em que se comemora o seu dia e uma demonstração de compromisso da prefeita Josinha Cunha (PR) com uma educação de qualidade, que segundo ela, não se faz apenas com boas escolas e merenda de qualidade, mas também passa pela qualificação do professor. “Um bom professor em sala de aula faz toda a diferença, sempre vamos buscar essa qualificação para nossos educadores.”
O templo da igreja ficou completamente lotado de educadores que se empolgaram com a dinâmica do professor Serrano Freire, um dos maiores palestrantes da atualidade.

Cleomar Tema é acusado de não prestar contas de arrecadação da FAMEM

A não prestação de contas dos recursos públicos recebidos pela FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão pode virar alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo as informações, a entidade recebeu mais de R$ 2 milhões das cidades maranhenses associadas, entre os anos de 2017 e 2018, e não realizou a devida justificativa de destinação dos valores ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), ao Conselho Fiscal e muito menos à Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

De acordo com o que apurou o Maranhão de Verdade, anualmente, até 30 de junho, as entidades semelhantes à Famem devem prestar contas à promotoria referente ao exercício financeiro do ano anterior. No entanto, um dos filiados alega que há anos a caixa preta da entidade não é aberta.

“Há anos não sabemos quanto a Famem arrecada. Precisamos saber quanto se arrecada e onde se gasta, pois, os recursos que são frutos da arrecadação dos municípios são oriundos do FPM”, destacou uma fonte consultada pela reportagem.

Além de não prestar contas, o presidente da Famem, Cleomar Tema também é acusado de não realizar licitação para a aquisição de produtos e contratação de serviços. “Como nunca houve qualquer prestação de contas, nem tampouco existe portal de transparência no sítio da Famem, não se conseguiu descobrir qual foi o destino dessa gorda quantia que vem sendo arrecadada pela entidade. Também não se conseguiu verificar se o presidente e demais agentes da associação recebem vencimentos ou qualquer outro tipo de pagamento”, acrescenta a fonte ouvida pelo Maranhão de Verdade.

A natureza jurídica da Famem também vem sendo. Alguns especialistas consultados pela reportagem entende que a entidade está equivocada, por se enquadrar na categoria de direito privado de natureza civil e de caráter representativo e assistencial dada aos Municípios e não como uma associação de direito público – e, portanto, passível de prestação de contas.

 “O inciso II, do Artigo 3º do Estatuto, diz que a filiação é feita através do preenchimento de instrumento bancário de autorização de débito e concordância com a cobrança de sua contribuição social de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM a ser estabelecido em assembleia geral”, diz trecho do documento.

Outro problema apontado foi a forma de contribuição prevista no estatuto da Famem. Os denunciantes afirmam que, pelo fato de o débito ser realizado diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deve-se checar se as cidades têm autorização do Legislativo para realizar o pagamento.

A partir das supostas irregularidades encontradas, não se descarta a possibilidade do presidente da Famem, Celomar Tema, ser acionado para que se abstenha de realizar quaisquer contratações de serviços, aquisições de bens e contratações de pessoal, exceto por seleção ou concurso público. Também não está descartada a possibilidade de um pedido para que a Famem seja reconhecida como ente jurisdicionado do Tribunal de Contas e não do Tribunal de Justiça, como ocorre atualmente.

Fundada em 31/10/1985, a Famem tem como propósito organizar os municípios para a defesa dos interesses em comum e tornar as administrações mais ágeis, além de solucionar problemas nas mais diversas áreas.

CAMINHO DO DINHEIRO 
Uma série especial do Blog vai mostrar caminho do dinheiro arrecadado pela Famem ao longo dos últimos anos. O caso é gravíssimo e pode sobrar até para os prefeitos Antônio José Martins, de Bequimão; Luis Mendes Ferreira Filho, de Coroatá e Idan Gomes Chaves, de Santa Filomena, ambos são membros Efetivos do Conselho Fiscal da entidade. Aguardem!

Prefeitura de Santa Helena intensifica o programa de combate a queimadas no município

Nessa época do ano as queimadas ficam mais intensas e trazem inúmeros problemas e vários prejuízos ambientais, como; diminuição da biodiversidade, emissão de gases poluentes na atmosfera, piorando a qualidade do ar, aumento das doenças respiratórias – em razão dos gases e partículas nocivas, danos ao patrimônio público e privado – cercas, casas, rede de energia elétrica, agravamento do aquecimento global contribuindo para elevação da temperatura, diminuição da fertilidade do solo que perde matéria orgânica e umidade, intensificação da erosão nas áreas atingidas pelo fogo.Queimadas irregulares sem autorização são consideradas ilegais e quem for pego cometendo esses ato responderá de acordo coma Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605 de 1998.
Prefeitura Municipal de Santa Helena, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico.
Denuncie: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, localizada no centro administrativo, primeiro piso, telefone de contato: (098) 98211-4522.

 

 

Gestão de Edivaldo Júnior pretende comprar R$ 5,5 milhões em carne e frango

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Municipal de Saúde (SEMUS), está licitando um valor milionário em gêneros alimentícios perecíveis.

O valor que será gasto é nada menos do que R$ 5.557.950,00 (cinco milhões quinhentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta reais), segundo consta no site oficial da Prefeitura.

Os alimentos que a gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) deseja adquirir são apenas frango e carne, que serão distribuídos em diversas unidades de saúde de São Luís. O contrato terá validade de 12 meses

O processo licitatório foi aberto em setembro e ainda está andamento.

Farra da Vitória de Junior Lourenço deve ser bancada pela prefeitura de Miranda do Norte

Ao que tudo indica em Miranda do Norte – MA, irá acontecer uma festa de arromba em comemoração à vitória nas urnas de Junior Lourenço. Porém, como é nítido para todos, a fonte pelo que tudo indica é a Prefeitura da cidade, governada por seu irmão Junior Negão.

Envolvido em diversos escândalos judiciais, o ex Prefeito, agora Deputado eleito, Junior Lourenço, deve torrar mais de 500.000,00 (quinhentos mil reais) em sua “festa da vitória”.

Financiado por vários e notórios agiotas do estado, dentre eles, o mais conhecido apoiador é Pacovan, onde o mesmo citou “É uma questão de honra eleger Junior Lourenço”.

A ideia que fica, é que uma hora a conta vai chegar para todos esses gastos exorbitantes da sua eleição à Câmara federal.

Resta às autoridades competentes irem a fundo nesse caso. O Ministério Público saber de onde sai tanto dinheiro… E se suas fontes são lícitas ou não. Lembrando que o mesmo Junior Lourenço é réu em diversas ações na justiça.

Infelizmente, esta é a velha política praticada, sendo “maquiada” de “nova”, dizimando ainda mais a vida da sociedade.

Mais Informações! Uma pessoa morreu no acidente envolvendo um ônibus em Santa Luzia do paruá

Um ônibus de turismo que trazia pessoas que mensalmente fazem compras fora do Maranhão, colidiu com um animal nas proximidades de Santa Luzia do paruá e capotou.
Segundo informações apuradas pelo
Blog, muitas pessoas se feriram no grave acidente.
O blog foi informado que uma pessoa de Santa Luzia do paruá não resistiu aos ferimentos e faleceu, segundo apurado a vítima se chamava “Juvenal”.

AGORA! Ônibus tomba nas proximidades de Santa Luzia do Paruá

Um ônibus de turismo que trazia pessoas que mensalmente fazem compras fora do Maranhão, colidiu com um animal nas proximidades de Santa Luzia do paruá e capotou.

Segundo informações apuradas pelo
Blog, muitas pessoas se feriram no grave acidente. Ainda não é possível afirmar se houve vítimas fatais.
A qualquer momento mais detalhes…