Investigado por lavagem de dinheiro ganha contrato de R$ 110 mil mensais em Nunes Freire

Governador Nunes Freire. Foto reprodução do Google

O município de Governador Nunes Freire declarou a empresa ‘Construprime Empreendimentos’ do município de Bacabal, vencedora do certame que tem como objeto manutenção e correção da iluminação pública. De acordo com contrato divulgado pela Secretaria de Obras do Município, a empresa lucrará até o fim do ano exatos; R$ 1.320.299,28 (Um milhão trezentos e vinte mil, duzentos e noventa e nove
reais e vinte e oito centavos).

Serão pouco mais de R$ 110 mil por mês nos cofres da empresa que pertence ao empresário Romulo Nascimento da Costa. O valor do contrato levanta suspeitas de superfaturamento tendo em vista que outros municípios do mesmo porte geográfico realizaram contratos para o mesmo objeto, porém com valores mais abaixo.

A empresa de Bacabal está enrolada em uma investigação do Ministério Público no município de Bela Vista do Maranhão. O MP investiga se o prefeito e a empresa lavaram dinheiro público em contratos para reformar obras que teriam sido inauguras em um período de menos de um ano. O contrato suspeito e que foi levado ao conhecimento do MP no município de Bela Vista é o de número 2506002/2020.

Mesmo com o péssimo histórico, a empresa venceu o milionário contrato no município de Governador Nunes Freire que deve ser investigado por órgãos fiscalizadores competentes pois existem suspeitas de direcionamento e superfaturamento do mesmo, que se confirmados podem acarretar grande dano ao erário público.

Ministro Nunes Marques barra ‘Farra de capelães’ do governo Dino

Migalhas Uol

O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu normas do Maranhão que criam cargos comissionados de capelão na área de segurança pública. Para o ministro, o Estado não deve interferir na liberdade religiosa; “não deve preferir uma religião a outra”. A liminar agora será submetida ao plenário para a análise de referendo.

As atribuições exercidas por capelão referem-se à prestação de assistência religiosa e espiritual aos integrantes dos órgãos de segurança pública, aos presos e aos egressos do sistema penitenciário.

A ação foi proposta no começo deste mês pelo PGR Augusto Aras contra a criação, no Maranhão, de cargos em comissão de capelão religioso nos quadros da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. As normas questionadas são as leis estaduais 8.449/06, 8.950/09, 10.654/2017 e 10.824/18.

Na avaliação de Aras, elas os dispositivos violam a Constituição Federal, no ponto em que prevê a aprovação prévia em concurso para investidura em cargo ou emprego público. Segundo o PGR, a possibilidade de investidura em cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é admitida nos casos em que as funções a serem desempenhadas estejam voltadas à direção, à chefia ou ao assessoramento e, por isso, pressuponham um vínculo especial de confiança com a autoridade nomeante.

Acesse a decisão…

Covid-19: Governo do Estado é investigado por rompimento de contrato para leitos de UTI

O Ministério Público Estadual investiga o ato do Governo do Estado do Maranhão de interromper os convênios com hospitais privados para disponibilização de leitos de UTI em Imperatriz. De acordo com informações, o sistema de saúde não só de Imperatriz mas em todo o Estado, já está em iminente colapso, com leitos Unidade de Tratamento Intensivo operando em capacidade máxima ou próxima ao limite.

Por se tratar de uma cidade-polo, Imperatriz recebe pacientes do Pará, Tocantins e Maranhão, abrangendo mais de 40 municípios com alta demanda de leitos de UTI. O problema da falta de leito já é enfrentando há décadas, muito antes da pandemia do novo coronavírus, o que já foi inclusive objeto de ação civil pública.

Ainda de acordo com informações, o Ministério Público tomou conhecimento que o Governo do Estado encerrou o Contrato nº 214/2018/SES firmado com o Hospital da Unimed em Imperatriz para a disponibilização de leitos de UTI para tratamento de pacientes usuários do SUS. No dia 12 de fevereiro deste ano, representantes do Hospital Santa Mônica informaram sobre inadimplência por parte do governo no pagamento das despesas dos 7 leitos disponibilizados pelo nosocômio, via Convênio, o que tem comprometido as atividades do Hospital.

O Governo de Flávio Dino adotou comportamento semelhante com o Hospital UNIMED até forçar a extinção do convênio, de maneira a reduzir a disponibilização de leitos de UTI aos usuários do sistema SUS na região. Sendo assim, contrariando o interesse público, Flávio Dino vem reduzindo a quantidade de leitos oferecidos aos pacientes da rede pública, prejudicando o sistema de saúde e desvalorizando todos os esforços dedicados para a ampliação de leitos de UTI na região. O Ministério Público investiga o caso.

Josimar rompe com Flávio Dino

Josimar não é mais aliado de Flávio Dino!

Pelo menos no Instagram, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) não é mais aliado do governador Flávio Dino (PCdoB).

É o que sugere a rede social do parlamentar. Críticas ao governador e alcunha de traidor é o teor do conteúdo distribuído.

Se ele não rompeu, a sua assessoria não entendeu ainda.

Ataques a Joaquim Haickel tem cheiro de conspiração

Joaquim Haickel, secretário municipal de Comunicação, tem sofrido uma onda de ataques nos últimos dias. O movimento tem cheiro de conspiração.

Pelas peças que estão sendo mexidas no tabuleiro, o objetivo do jogo final é derrubar o “rei” e começar um novo jogo, combinando com os jogadores e valorizando cada lance como uma jogada de mestre.

Acontece que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) já se ligou que a queda de Haickel interessa muita gente e ainda fortalece antigos adversários.

Quem vai derrubar as peças do tabuleiro?

Procurador-Geral de Justiça ganha aditivo em contrato de aluguel com a prefeitura de Ribamar

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, realizou com a Prefeitura de São José de Ribamar um novo contrato aditivo para prorrogar por um ano aluguel de imóvel no valor de R$ 8 mil mensais.

De propriedade do procurador, o imóvel é alugado para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS). Em um ano, o procurador embolsará R$ 96.000,00 com o aluguel do imóvel.

Este já é o Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo firmado com a Prefeitura de São José de Ribamar.

Não é a primeira vez que Eduardo Nicolau é locador para o poder público. Entre 2015 e 2017, o procurador ganhou mais de R$ 389 mil no aluguel do imóvel para a gestão do governador Flávio Dino, onde funcionava provisoriamente uma escola.

Mais de meio milhão de reais é o que o procurador já recebeu com o aluguel do imóvel.

Eduardo Nicolau foi procurado pela Redação, mas não retornou o contato.

Felipe Camarão se transformou num Duarte piorado

O midiático Secretário Felipe Camarão

O secretário de educação de Flávio Dino, o midiático Felipe Camarão, pode tá incorrendo no mesmo erro do ex-presidente do Procon e deputado estadual, Duarte Júnior (Republicanos).

Assim como Duarte fez com o Procon, de acordo com o Ministério Público, Felipe transformou a Seduc em um curral eleitoral. Com uma pequena diferença, o poder de fogo do orçamento da Educação é infinitamente maior.

O blog ainda tem denúncias de que várias lideranças políticas estão nomeadas na secretaria, mas isso é assunto para outra matéria!

Covid-19: prefeita de Araioses, Luciana Trinta, é investigada por furar fila de vacinação

A prefeita de Araioses, Luciana Trinta, e a Secretária de Saúde do Município são
investigadas após denúncia de que elas furaram a fila de vacinação contra a Covid-19.

De acordo com informações, as gestoras não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários de imunização e se aproveitaram dos seus cargos para tomarem as dozes.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a verdade dos fatos e suas circunstâncias, assim como colher provas suficientes para ajuizamento de ação civil e garantir os direitos dos grupos prioritários para o recebimento da vacina contra o Covid-19 em Araioses.

A instituição solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a lista completa de todos os imunizados contra a Covid-19 e suas respectivas identificações, inclusive com os cargos que exercem, em caso de servidores públicos.

Os gestores foram advertidos que “Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Assembleia Legislativa manifesta pesar pela morte de Reginaldo Rios

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito do município de Vitória do Mearim, Reginaldo Rios Pearce, pai do deputado estadual Ricardo Rios (PDT), ocorrido nesta segunda-feira (22).

Reginaldo Rios Pearce deixa um legado político em Vitória do Mearim, onde consolidou sua forte liderança à frente da Prefeitura por dois mandatos.

Consternados com a perda, prestamos nossa solidariedade e condolências aos familiares, amigos e munícipes de Vitória do Mearim, desejando força para que superem este momento de dor.

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Secretário de Educação de Presidente Dutra pode responder por improbidade administrativa

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na situação de cargos vagos em concurso público municipal em Presidente Dutra. De acordo com informações, o número de profissionais que atuam nas escolas municipais é insuficiente para a demanda e alguns servidores acumulam funções e carga horária de forma indevida.

A princípio, o inquérito civil tem o objetivo de ajustar conduta irregular. A instituição solicitou ao Secretário Municipal de Educação que no prazo de 10 dias envie a listagem de professores, orientadores pedagógicos, vigilantes e auxiliar operacional de serviços diversos que prestam serviços atualmente em escolas da rede municipal de Presidente Dutra.

Além disso, o secretário terá que descrever o local de lotação de cada servidor, o tipo de vínculo mantido com o município e o turno de trabalho. O gestor tem 10 dias para responder o cumprimento das informações requisitadas, sob pena de responsabilização penal e por ato de improbidade administrativa.