Vereador de Senador La Roque vai responder criminalmente por ter furado fila de vacinação contra a Covid-19

Em Senador La Roque, o vereador Marlon da Coimbra está sendo investigado após acusação de ter furado fila para se vacinar contra a Covid-19. O Ministério Público instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de crime de infração de medida sanitária preventiva.

De acordo com informações, a Promotoria de Justiça recebeu um a denúncia por meio do Procurador Geral do Município, Daniel Lopes de Oliveira Silva, informando que o vereador Marlon Fabiano Rego Araújo foi imunizado contra a Covid-19 (1º dose), no dia 1° de fevereiro de 2021, sem pertencer ao grupo prioritário para recebimento da vacina na primeira etapa de imunização.

O Ministério Público Estadual está apurando o caso para confirmar se o denunciado “furou a fila de vacinação”, já que, à época, não era alcançado pelo Plano de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 dos Governos Federal e Estadual, subvertendo a ordem prioritária dos planos de vacinação de escala nacional e estadual.

A instituição notificou o vereador para que, no dia 13 de dezembro, por meio da plataforma Google Meet, preste informações e esclarecimentos sobre o caso.

Imperatriz: MP vai acompanhar transparência das informações referente às listas de espera do SUS

Quando a questão é o sistema de saúde em Imperatriz, Assis Ramos tem enfrentado várias denúncias e investigações por parte do Ministério Público Estadual. Dessa vez, a instituição vai fiscalizar o funcionamento da regulação da saúde na Prefeitura e o grau de transparência das informações referente às listas de espera do SUS, durante o biênio 2021/2022.

Com isso, o MP tem o objetivo de contribuir para o aumento da transparência das listas de espera de procedimentos do SUS (consultas, exames, cirurgias etc.) e para o aperfeiçoamento da regulação da saúde, e assim, prevenir os inúmeros e conhecidos casos de corrupção que usam a vida e a saúde de milhares de brasileiros como moedas de troca política e econômica.

O procedimento faz parte da adesão da Procuradoria Geral de Justiça do MPMA a um Projeto que tem como tema da regulação e transparência das listas de espera do SUS como atuação institucional prioritária na área de saúde.

Prefeito de Amarante tem até o dia 15 para apresentar exoneração de servidores

Após uma série de contratações precárias de funcionários, realizada pelo prefeito de Amarante, Vanderly do Comercio ficou estabelecido por meio do Decreto 070/2021-GAP, publicado no Diário Oficial que no dia 01 de dezembro de 2021, todos os servidores públicos contratados de forma ilegal deveriam ser exonerados.

O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o caso e o cumprimento das ações. A instituição determinou para que a Secretaria Municipal de Administração apresente, até o dia 15 de dezembro de 2021, todos os documentos relacionados ao cumprimento do Decreto, com lista de todos os servidores com vínculo precário (seja em cargo em comissão, seja em cargo de confiança)

PF deflagra operação contra exploração sexual infantil em São Luís e Raposa

A Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira, nas cidades de São Luís e Raposa. A operação “Proteção Integral” visa reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.

Um dos suspeitos foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.

Diante da gravidade dos fatos, após representações da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal e Estadual em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.

Um dos investigados é suspeito da prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil, por isso responderá pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei nº8.069/90, podendo a pena chegar a 10 anos de reclusão.

Já o outro, além de possuir arquivos com exploração sexual infantil, teria gravado os abusos por ele supostamente praticados e armazenado em seu celular, portanto teria praticado os crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.

Prefeito de Barra do Corda é acusado de abandonar a saúde pública municipal

Em Barra do Corda, a população tem enfrentado diversos problemas relacionados com a saúde pública municipal. Mesmo com grande arrecadação de verbas públicas, o prefeito Rigo Tetes não tem gerido e nem atendido as demandas da sua população que optaram por denunciar os problemas relacionados a saúde pública municipal.

Diante da situação, o Ministério Público Estadual decidiu fiscalizar e acompanhar as condições de funcionamento das Unidades Públicas de Saúde de Barra do Corda, tendo como objetivo sanar as irregularidades constantes em um relatório de inspeções realizada pela própria instituição no 17 de novembro de 2021.

De acordo com informações, o foco das investigações estão no entorno da precarização da qualidade do serviço de saúde e serão realizadas a coleta de informações, inspeções e demais diligências necessárias para apurar as irregularidades apontadas.

Contrato entre prefeito de Sítio Novo e empresa de material de limpeza é investigado

Um contrato selado pelo prefeito de Sítio Novo do Maranhão, Antônio Coelho, e uma empresa para fornecimento de materiais de limpeza ao município é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual, após apontamentos de supostas irregularidades no acordo.

Moradores de Sítio Novo também reclamam das condições de higiene e limpeza nas repartições públicas. Segundo informações, o Ministério Público Estadual já está investigando o caso para que seja garantido o zelo e o respeito com o emprego dos recursos públicos.

PF deflagra operação contra extração ilegal de madeira em terra indígena em Itaipava do Grajaú

A Polícia Federal deflagrou no dia 02/12/2021 a Operação Juriti visando combater a extração ilegal de madeira no interior da Terra Indígena UrucuJuruá, situada no município de Itaipava do Grajaú/MA.

Foi realizado sensoriamento remoto da região e constatou-se, por meio dos alertas do Planet – Programa Brasil M.A.I.S., um incremento no desmatamento desse território indígena no segundo semestre do corrente ano. Ademais, levantamentos  indicaram dois ramais madeireiros com intensa atividade madeireira ilegal e tráfego de caminhões carregados com toras.

Cabe destacar que a madeira extraída ilegalmente dessa área protegida abastece serrarias e movelarias clandestinas localizadas no entorno, principalmente no município de Grajaú, as quais processam, beneficiam e comercializam os insumos florestais oriundos da T. I. Urucu-Juruá, infringindo a legislação pátria, promovendo a degradação ambiental, a invasão em território indígena, expondo a população local a risco de doenças, bem como tornando escassos os recursos naturais da área para a subsistência dos povos indígenas.

Ressalte-se que a Terra Indígena Urucu-Juruá possui uma área de 13 (treze) mil hectares e é habitada por uma população indígena de aproximadamente 1.500 membros da etnia Guajajara.

Durante a Operação Juriti, três indivíduos foram presos em flagrante delito pelo corte de árvores nativas no interior da Terra Indígena Urucu-Juruá e pelo uso de motosserra sem licença da autoridade competente. Deverão responder pelos crimes previstos nos artigos 50-A, 51 e 52 da Lei 9.605/98, com penas que podem chegar a 6 anos de reclusão. Os conduzidos confessaram que haviam acabado de efetuar a derrubada de 7 (sete) árvores de grande porte na Reserva Indígena e que voltariam com um caminhão para a retirada da madeira.

Foram apreendidas duas motocicletas, aparelhos celulares dos envolvidos e motosserra. As investigações terão continuidade. Participaram da Operação Juriti aproximadamente 25 servidores dos seguintes órgãos: Polícia Federal, MPF, IBAMA, PRF, ICMBio e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Empresa Suzano é acusada de cometer grave crime ambiental em Sítio Novo do Maranhão

A empresa Suzano é alvo de uma investigação que vai apurar possíveis práticas de crime ambiental praticado em 2018, na fazenda “Toca da Onça”, localizada em uma estrada vicinal que dá acesso ao povoado Santa Maria, no município de Sítio Novo.

De acordo com informações, o Ministério Público vai acompanhar o caso e se necessário intervir na denúncia que foi protocolada por meio da Notícia de Fato nº 000897-028/2018.

Como parte das investigações, foi solicitado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais e à Delegacia Regional de Imperatriz para que informem no prazo de 10 dias, quais as providências que foram tomadas para a apuração dos fatos noticiados na denúncia.

Vídeo: Aluno do IFMA do Monte Castelo é ameaçado e chamado de vagabundo por professor

Um aluno do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão relatou que na terça-feira (30) foi agredido verbalmente, chamado de vagabundo e ameaçado de sofrer violência física por um professor da instituição.

De acordo com o aluno, o caso aconteceu enquanto ele fazia uma atividade física e fazia o uso de uma máscara facial pra se proteger da contaminação da Covid-19. O aluno se sentiu cansado e subiu na arquibancada para descansar, o professor começou a chamá-lo para retornar à atividade e o aluno teria se recusado a voltar.

“Logo quando eu me sentei ele começou a gritar dizendo que era pra eu ir embora e eu fui afirmando que estava cansado e ia voltar. Depois eu voltei para quadra e o professor começou a gritar mandando eu ir embora e ficou me ameaçando, dizendo que ia chamar a segurança e que eu ia levar falta. Tudo isso porque ele já estava estressado com outro caso de uma turma anterior à minha e descontou em mim”, relatou o aluno.

O aluno ainda relatou que, após se estabelecer fisicamente, voltou para a quadra. O professor se descontrolou e o aluno voltou novamente para a arquibancada. O professor teria ido até o aluno para xingá-lo e ameaçá-lo de violência física.

“Naquele momento eu ainda não estava assimilando o que tinha acontecido e fiquei rindo de nervoso por estar desconfortável. Depois que eu desci da arquibancada, ele avançou em mim e pareceu mesmo que ele ia me bater, ele disse algo similar a ‘só não te bato porque’ alguma coisa que eu não consegui ouvir. Quando saí do ginásio, eu comecei a ficar com as mãos tremendo e o coração batendo descompassado, fiquei com a cara vermelha e até com o olho inchado”, contou o estudante.

 

Contrato entre prefeito de Ribamar Fiquene e a Olho D’água Empreendimentos LTDA é investigado

Um contrato selado pelo prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan, e a empresa Olho D’água Empreendimentos LTDA é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual, após apontamentos de supostas irregularidades no acordo.

Segundo informações, o objeto do contrato é a prestação do serviço de transporte escolar para o município. A instituição já está investigando o caso com diligências necessárias para garantir a lisura do processo.