Categoria: Política

Justiça determina regularização imediata de repasses a abrigos de crianças e adolescentes em São Luís

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís regularize, de forma imediata, os repasses financeiros atrasados às entidades responsáveis por abrigos de crianças e adolescentes na capital. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o descumprimento de sentenças judiciais por parte da gestão municipal. Proferida em […]

Auditores denunciam secretário de Braide ao TCE- por descumprimento do novo teto salarial em São Luís

A Associação dos Auditores de Controle Interno do Município de São Luís (AACIM) protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra o secretário municipal de Administração, Octávio Augusto Soares, acusando-o de descumprir a Lei Municipal nº 7.729/2025. A norma, que redefiniu o teto remuneratório do funcionalismo e elevou o subsídio do […]

Nova representação acusa Braide de descumprir lei do teto remuneratório e amplia pressão sobre Câmara e MPMA

Uma nova representação contra o prefeito Eduardo Braide foi protocolada nesta terça-feira (9) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e no Ministério Público do Maranhão (MPMA), apontando o descumprimento da Lei Municipal nº 7.729/2025, que instituiu o novo teto remuneratório do funcionalismo. O documento, apresentado pelo servidor municipal aposentado Liberalino Paiva, sustenta que o […]

Gestão Braide comunica à Câmara que não pretende implantar o Passe Livre Estudantil

A Prefeitura de São Luís informou oficialmente à Câmara Municipal que não pretende implantar o Passe Livre Estudantil, aprovado por 89,93% dos eleitores em consulta popular realizada em 2024. A declaração foi feita pelo secretário-adjunto de Planejamento durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), marcando o primeiro posicionamento público da gestão Eduardo Braide (PSD) […]

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