Prefeitura de Carutapera segue avançando com as obras da Unidade Básica de Saúde e Academia de Saúde

Construção do Posto de Saúde de Carutapera

A Prefeitura de Carutapera,através da Secretaria de Infraestrutura,segue com seus trabalhos avançados para a conclusão da academia de saúde e da Unidade Básica de Saúde(UBS).

A academia ao ar livre, contará com aparelhos de ginástica e alongamento sendo uma nova opção de lazer.

Já a Unidade Básica de Saúde (UBS) irá atender mais de 2  mil moradores dos bairros Santa Luzia e Substação, além das  áreas adjacentes. O espaço físico da nova UBS compreenderá  de sala de vacina; observação e  atendimento odontológico; sala para distribuição de medicamentos da Farmácia Básica; consulta médica e enfermagem; acompanhamentos de diabéticos e hipertensos, atendimento de profissionais do NASF: psicólogo, fisioterapeuta, educador físico, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, preventivo e pré natal,além da realizar atendimento simples como: testes rápidos  e teste do pezinho;avaliação de crescimento e curativos.

Construção da Academia de Suade de Carutapera

 A  gestão de André Dourado trabalha para que as obras sejam entregues ainda este ano.

Farra das diárias na Câmara de Vereadores de Monção

O vereador João Amorim de Sousa, o Amorim, promoveu uma verdadeira farra de diárias quando era presidente da Câmara Municipal de Monção,distante 244,6 km de São Luís.

Segundo documento obtido com exclusividade, parlamentar municipal usava diárias que variavam de R$ 800  a R$1.600 para viajar para a capital maranhense.

O montante pago pela Câmara Municipal de Monção em 2018 para bancar  o deslocamento de Amorim para São Luís ficou em torno de R$14.400 mil.

Vale ressaltar que o vereador acusado de promover uma verdadeira “farra” com dinheiro público, foi aliado de primeira hora da prefeita Claudia Silva, (PSDB), outra que está na mira do Ministério Público Federal.

A lista completa com os valores das diárias está em abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Município e prefeito de São Pedro da Água Branca são acionados por irregularidades nas unidades de saúde

Prefeito de São Pedro da Água Branca ,Gilsimar Ferreira Pereira.

Devido a uma série de ilegalidades no sistema municipal de saúde, constatadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ajuizou uma  Ação Civil Pública  de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município e pessoalmente contra o prefeito Gilsimar Ferreira Pereira,o Pelezinho.

A manifestação foi assinada pela titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes.

Dentre as irregularidades verificadas estão problemas estruturais no Hospital Municipal, postos e unidades de saúde, número insuficiente de servidores e procedimentos irregulares na área de biossegurança e gerenciamento de resíduos, falta de habilitação específica de profissionais e ausência de equipamentos e insumos para atendimento dos pacientes.

Também foi constatado que o Conselho Municipal de Saúde, não obedece à Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 e à Lei nº 8.142/1990 sobre a porcentagem de usuários, profissionais de saúde e membros no governo no referido órgão paritário.

O correto seria que a representação dos membros do conselho tivesse 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviço. Entretanto, a lei municipal prevê a porcentagem de 25% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 50% do governo.

Além disso, o Conselho Municipal não possui instalação física, dotação orçamentária, registro da indicação formal de seus membros pelas entidades que representam, ato de nomeação e eleição formal de sua diretoria. Não há registro de reuniões ou deliberações para análise (aprovação ou desaprovação) do relatório de prestação de contas anual e relatório anual de gestão.

O Denasus apontou que as informações registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) estão desatualizadas. Foram verificadas, ainda, irregularidades nos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários, com ausência de profissionais para cumprimento da carga-horária mínima, falta de assistência odontológica, falta de equipamentos de proteção e segurança.

O número de médicos é insuficiente para assegurar o atendimento ininterrupto e eficaz do Hospital Municipal nos três turnos. Uma médica faz o atendimento aos sábados e domingos e o outro médico é responsável por todo o atendimento, de segunda a sexta, 24 horas por dia. “A situação em questão, claramente, expõe a risco a população local, já que o processo de fadiga imposto aos médicos em questão, especialmente ao responsável pelos atendimentos de segunda a sexta certamente em algum momento não poderá desempenhar adequadamente suas funções por falta de repouso”, questionou, na ACP, Fabiana Santalucia.

Não existe no setor de urgência material para reanimação cardiorrespiratória, como desfibrilador, respirador/ventilador, nem fonte de oxigênio. O risco de contaminação é iminente, pois não existe a Central de Material Esterilizado (CME) e de Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN).

A limpeza é feita com detergentes e saneantes domésticos quando deveriam ser utilizados detergentes enzimáticos para lavagem de artigos médicos.

Constatou-se que não é realizada capacitação de servidores em biossegurança e gerenciamento de resíduos; não há Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; o telefone 192 do Samu do município não está funcionando e o Samu não possui desfibrilador portátil nem respirador/ventilador para reanimação dos pacientes.

Nenhuma unidade de saúde, nem mesmo a ambulância do Samu, possui extintores de incêndio aptos a serem utilizados. Todos os equipamentos estão fora do prazo de validade ou quebrados.

Há motoristas de ambulância não habilitados para a direção de veículo de emergência; não há ponto eletrônico e foram constatadas irregularidades nas folhas impressas em todas as unidades de saúde, a exemplo da falta de assinatura, assinaturas de entrada e saída simultâneas, assinaturas retroativas; não existe identificação e sinalização nos setores das unidades de saúde; existem profissionais de saúde sem registro no respectivo conselho de classe, especialmente técnicos em laboratório.

As contratações dos profissionais de saúde ocorrem de modo precário, e os documentos não são arquivados; não existe arquivo ordenado e completo com a documentação referente aos pagamentos promovidos, inclusive em relação à execução de despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, com recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde; não existe monitoração da qualidade da água de consumo humano, nem encaminhamento de laudos à Vigilância Sanitária Estadual; há funcionários trabalhando sem equipamento de proteção individual, notadamente nos serviços de lavanderia e limpeza; não existem normas/rotinas de procedimentos, bem como de protocolos médicos escritos; não existem protocolos escritos de processo de esterilização, bem como de higiene do ambiente.

O Ministério Público do Maranhão solicitou ao Poder Judiciário a concessão de liminar para que o Município de São Pedro da Água Branca seja obrigado a adotar uma série de providências, com cumprimento entre 30 e 90 dias, para sanar todas as irregularidades constatadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil a ser descontada diretamente do patrimônio do prefeito Gilsimar Ferreira Pereira. Também foi pedida a condenação final do Poder Executivo municipal.

Em virtude da situação emergencial, a Promotoria de Justiça pediu que a Justiça obrigue, no prazo de cinco dias, a prefeitura a recolher os resíduos junto às Unidades Básicas de Saúde Maria Diva e Vanderlândia; indicar um diretor para o Hospital Municipal; providenciar o reparo do veículo utilizado como Samu, implementando rotina de manutenção contínua, preventiva e corretiva em relação a todas as ambulâncias do Município.

MP investiga pagamentos feitos pela Prefeitura de Bacabeira ao secretário de Saúde

Fernanda Gonçalo,prefeita de Bacabeira.

O Ministério Público (MP-MA) solicitou a abertura de procedimento administrativo contra a gestão Municipal de Bacabeira, comandada por Fernanda Gonçalo.

A ação foi movida pela promotora da Comarca de Bacabeira, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, após denúncias repassadas para o MP, informando  possíveis irregularidades na contratação de prestação de serviços do secretário de Saúde, Crezus Ralph Lavra dos Santos para a Prefeitura de Bacabeira.

Ainda segundo a Ação, Crezus recebeu durante o ano de 2018, pagamentos por meio de três ordens  emitidas pela Prefeitura de Bacabeira no valor de R$ 11.784,49 mil.

Caso constatados os  atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Prefeitura de Bom Jardim realiza serviços de mapeamento asfáltico na estrada de Novo Caru

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, por meio da Secretaria de Infraestrutura,deu inicio  a primeira  etapa de recuperação do mapeamento asfáltico e de estrutura de concreto da estrada que dá acesso  ao povoado Novo Caru.

Será  realizado de imediato, os serviços de recuperação dos pontos mais delicados da estrada  que irá  permitir e facilitar  a logística das pessoas e da produção agrícola.

Para este ano, a Prefeitura tem  expectativa de realizar um trabalho que se torne permanente na região.

 

Malrinete Gralhada é condenada a pagar mais de R$ 9 milhões

Malrinete Gralhada, ex-prefeita de Bom Jardim

O Poder Judiciário de Bom Jardim condenou a ex-prefeita Malrinete Gralhada a restituir , junto com as empresas Contrex  e J W Comércio e Serviços, o valor de R$ 9.733.221,33 milhões; valor referente aos certames que foram firmados sem licitações ou com direcionamento.

A sentença da Ação foi proferida na última terça-feira(04), pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, que traz como réus Wilson Piaza Rodrigues e Lucas Fernandes Neto,sócios -proprietários das empresas.

A Ação Civil Pública  por improbidade administrativa movida pelo Ministério Publico,relatou que em setembro e 2015 o Município de Bom Jardim passou a ser gerido por Malrinete dos Santos. Ela, na condição de gestora, realizou contratações de em grande escala co  diversas empresas  sem realizar licitação,com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município..

Segundo o MP, após a gestora baixar decreto de emergência financeira que beneficiaria empresas,o Órgão deu inicio às investigações para apurar o esquema de provável desvio de recursos públicos de Bom Jardim.

“Como se observa pelos documentos apresentados pelo Ministério Público,os atos administrativos se deram em sequência,todos eivados de ilegalidades.Decorridos apenas oito dias da instauração do procedimento administrativo para avaliar a situação do município ,foram suspensos todos os contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores,e por fim, o mais impressionante foi autorizar a dispensa de licitação em caráter excepcional para serviços essenciais ( serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública, etc)”,observou o magistrado na sentença.

Com informações: CCJ/MA

 

 

Eric Costa é mais uma vez alvo de ação por improbidade administrativa

Eric Costa,prefeito de Barra do Corda.

Ministério Público (MPMA) propôs  uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Barra do Corda para que seja implementado corretamente o plano de contingência de zika, chikungunya e dengue. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Edilson Santana de Sousa.

A ação também pede a condenação por ato de improbidade administrativa do prefeito Eric Costa, e a secretária municipal de Saúde Eloisa Mota de Sousa.

De acordo com a manifestação, o Município deve ser obrigado a manter o laboratório de exames em funcionamento, oferecendo hemograma e os demais exames necessários à função diagnóstica a serviço da campanha de combate às arboviroses.

Também deve manter a serviço da coordenação da campanha, o veículo que foi destinado pelo Ministério da Saúde para os deslocamentos referentes a notificações e investigações.

Outra providência é a implementação das medidas recomendadas no relatório das ações do Programa Estadual de Controle das Arboviroses (arbovírus engloba todos aqueles transmitidos por artrópodes, ou seja, insetos e aracnídeos), realizadas em Barra do Corda em 2019, pela Superintendência de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde, oferecendo as condições materiais e humanas para o combate ao mosquito aedes aegypt em Barra do Corda.

Em relação ao prefeito e a secretária municipal de Saúde foram requeridas sanções previstas na Lei nº 8.429/92 como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Além de pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos gestores, a ser destinada ao Fundo Municipal da Infância.

O Município de Barra do Corda elaborou plano de contingência de zika, chikungunya e dengue a ser executado no biênio 2016/2018. O trabalho tinha o objetivo de prevenir e gerenciar processos de transmissão das doenças, evitando a ocorrência de óbitos.

No entanto, o MPMA apontou vários problemas na execução do plano, entre os quais: desarticulação intersetorial, descontinuidade das atividades, falta de insumos para o trabalho diagnóstico e incapacidade de recrutamento de agentes sociais.

As falhas causaram prejuízos nas notificações e investigações epidemiológicas, além da precarização das ações de controle do vetor.

Foram verificados, ainda, número insuficiente de agentes de combate às endemias, falta de colaboração dos agentes de saúde e a pouca quantidade de atividades de educação e mobilização social.

De acordo com o promotor de justiça Edilson Santana de Sousa, a consequência maior foi o aumento da população de mosquitos aedes aegypt e o crescimento de locais infestados na cidade: cinco domicílios a cada 100 visitados.

“Essas circunstâncias aliadas às características da cidade de Barra do Corda, uma estância balneária, e as chuvas intensas desse período do ano elevam os riscos de transmissão do vírus da dengue, da zika e da chikungunya. Tanto mais porque o município não dispõe de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, o que potencializa a proliferação do mosquito aedes aegypt, afirmou, na ação o promotor de justiça.

Cantor sertanejo Matheus Fernandes fará abertura do ‘Arraiá do Povo’ na Assembleia

O cantor sertanejo Matheus Fernandes é a grande atração da noite de abertura da programação do ‘Arraiá do Povo’, realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio do Grupo de Esposa de Deputados do Maranhão (GEDEMA). O arraial será aberto ao público no dia 14 de junho, às 18h30, na área do estacionamento da Alema, ao lado do Complexo de Comunicação, e terá continuidade nos dias 15 e 16. Além do cearense, se apresentarão o grupo Folia de Três, Boizinho Barrica, Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e Boi de Maracanã.

“O arraial do ano passado foi feito com muito carinho, muito amor e, este ano, esse carinho será redobrado, seguindo a determinação do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, da Mesa Diretora e de todos os deputados que compõem a Casa. A Assembleia também se preocupa com o aspecto cultural do nosso estado, valorizando, justamente, aquilo que é muito peculiar do Maranhão, que é o São João. Dessa forma, a Assembleia, mais uma vez, organiza o arraial, com uma estrutura com toda comodidade, segurança, conforto e muita alegria para todos aqueles que vierem prestigiar”, garantiu Antino Noleto, diretor Administrativo da Alema.

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), garantiu que a festança junina deste ano continuará com a mesma qualidade do ano passado, sendo uma extensão das noites juninas de 2018, com ainda mais alegria e a participação maciça dos servidores, familiares, convidados e do povo. “Teremos belíssimas apresentações da nossa cultura maranhense, além de atrações nacionais. Tudo isso muito bem organizado e com uma estrutura segura e confortável para todos aqueles que vierem nos prestigiar”, afirmou.

“Convidamos a todos para prestigiarem conosco as três noites do ‘Arraiá do Povo’, que está sendo preparado com muito carinho, para que o público possa apreciar e se divertir, mais uma vez, com a beleza e a riqueza da nossa cultura”, convidou Ana Paula Lobato, presidente do Gedema.

Os três dias de festança do ‘Arraiá do Povo’ serão transmitidos, ao vivo, pela TV Assembleia (canal aberto 51.2 / 17 TVN), rádio Alema, pelo site www.al.ma.leg.br/tv e pelas redes sociais. “A exemplo do ano passado, a TV Assembleia terá uma cabine própria para a transmissão, com equipes de reportagem no arraial, mostrando toda a festa, ao vivo. Os telespectadores e internautas terão a oportunidade de, mais uma vez, acompanhar o melhor do São João do Maranhão”, completou Edwin Jinkings, diretor de Comunicação da Alema.

 

 

 

 

Presidente da Famem consegue ampliar prazo para cidades municipalizarem trânsito

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, firmou acordo judicial com a Justiça do Maranhão para que os gestores municipais tenham prazo de até o final do ano para concluir a municipalização do trânsito. A assinatura do documento foi confirmada pelo juiz durante audiência com o presidente da Famem e da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3), no gabinete do presidente Othelino Neto.

O acordo, mediado pelo presidente Othelino Neto, destrava decisão anterior do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, proibindo o Estado a preceder com as transferências voluntárias aos municípios que ainda não haviam tomado a providência. A medida, segundo entendimento do juiz Douglas Martins, seria pressionar os prefeitos a entrar no Sistema Nacional de Trânsito.

Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, o acordo firmado será muito benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito. “São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”,destacou o juiz.

No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.

Fonte:Blog Diego Emir

Eric Costa é acionado pelo Ministério Público por ato de improbidade

Prefeito de Barra do Corda,Eric Costa.

 

 

 

BARRA DO CORDA-Devido a irregularidades em contrato para construção de quatro quadras desportivas em escolas, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 23 de maio, Ação Civil Pública por ator de improbidade contra o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.

Também são alvos os integrantes da comissão permanente de licitação João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos e Francisco de Assis Fonseca Filho; o ordenador de receita e despesa da Prefeitura, Oilson de Araújo Lima; os empresários Obdias Alves Batista e Obadias Queiroz Batista Júnior, além da empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP.

A manifestação ministerial foi ajuizada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Consta nos autos que o município de Barra do Corda firmou contrato com a empresa Quadrante Construtora LTDA-EPP para a construção de quatro quadras poliesportivas cobertas em escolas no valor estimado de R$ 2.036.013,76, no exercício de 2015. No entanto, análise da Assessoria Técnica do MPMA atestou diversas irregularidades na licitação e no contrato de serviço.

Entre as falhas constatadas estão: ausência de documentos no processo licitatório, desrespeito a prazos legais, assinatura de documentos por pessoas não autorizadas etc.

Além disso, o processo contém um termo de distrato amigável, sem prejuízo à empresa e ao município. Veda ainda que seja pleiteado judicial e extrajudicialmente qualquer direito ou pagamento oriundo do contrato.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda constatou que houve posterior quebra de contrato.

Ao todo, foram realizados cinco pagamentos: R$ 127.266,07 referente à medição da quadra poliesportiva no povoado Cajazeira; R$ 39 mil pela medição da quadra poliesportiva do povoado Ipiranga e três pagamentos de R$ 88.040,62, referentes às medições dos povoados Nenzim, Três Lagoas do Manduca e Ipiranga.

O MPMA requereu a condenação dos envolvidos de acordo com a Lei 8.429/82 (Lei da Improbidade Administrativa), com as seguintes sanções: a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos perpetrados ou de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.