Othelino Neto é um dos políticos mais importantes do Nordeste

Deputado Othelino Neto

Othelino Neto que está no seu terceiro mandato de deputado estadual, é apontado como um dos políticos mais importantes da região Nordeste.

A gestão de Othelino como presidente da Alema é referência por adotar o discurso de união entre os parlamentares  em prol do desenvolvimento do Maranhão,  priorizando sempre o diálogo.

Recentemente lançou  o  seu podcast, ‘Diálogo com Othelino’, que abordará  temas com  pauta local e nacional.

Como parlamentar,  é autor da Lei 9.704/ 2012 que amplia o acesso dos estudantes  ao benefício  de isenção no PAES da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), permitindo também que alunos da rede particular possam ser favorecido . Pela Lei, a pessoa que concluiu o Ensino Médio em escola pública também passou a ter esse direito.

É de inciativa Otlhelino a criação  da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos de Acessibilidade e de Cidadania das Pessoas com Deficiência e Patologia. É de sua autoria também a Lei 10.355/2015 que pune empresas por uso do regime de trabalho escravo no Maranhão.

Othelino Neto  é  atual  presidente do Colegiado do ParlaNordeste que é um fórum de debate sobre temáticas importantes de fortalecimento do Nordeste.

 

Também é autor do requerimento que instalou a CPI dos Combustíveis, na Assembleia Legislativa, para apurar aumentos abusivos (Resolução Administrativa 203/2014).

A farra dos ” fantasmas” na gestão Cleomar Tema em Tuntum

Nesta sexta-feira (09), o blog Werbeth Saraiva recebeu uma denúncia relacionada à Prefeitura de Tuntum.

A imputação  está relacionada à contratação de funcionários fantasmas do prefeito Cleomar Tema.  Entre eles, o ex- secretário Municipal de Saúde de Tuntum,  Antônio Marcos Carvalho;  Antônio Pires Leda e Rawlley Tavares, este último também ex gestor Municipal de Saúde da cidade.

Os três residem na capital maranhense. Antônio Pires é assessor no gabinete da deputada Daniela Tema, na Assembleia Legislativa.  Já Antônio Marcos Carvalho é coordenador-chefe da Samu pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).  Rawlley Tavares foi exonerado em 2016, mas continua recebendo até hoje.

Talvez o slogan ” Tempo de novas conquistas”, esteja mencionando apenas privilégios para os aliados políticos do prefeito.

O Ministério Público deve apurar a denúncia de mais de 416 empregos fantasmas existentes na Prefeitura de Tuntum. Abaixo mostraremos os nomes e respectivos salários dos três  mencionados na matéria como funcionários fantasmas.

 

 

Dr. Yglésio: rumo à Prefeitura de São Luís em 2020

Recentemente eleito para o seu primeiro mandato como deputado Estadual, Dr. Yglésio, é um dos fortes nomes do PDT para concorrer à eleição Municipal de São Luís.

Com forte atuação na Assembleia Legislativa do Maranhão, ele carrega as bandeiras voltadas para educação, economia, mobilidade e saúde.

Logo no primeiro dia de trabalho, criou a Lei de Incentivo Fiscal para empresas que apoiam projetos de desenvolvimento da saúde pública .

Outro projeto visionário, foi conseguir que cada parlamentar da Casa destinasse R$ 100 mil para o Hospital Aldenora Belo, além de R$ 150 mil do investimento que seria para o São João que foi destinado  para  reforma das  Unidades Básicas de Saúde.

Já como presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social da Alema, Dr. Yglésio acompanhou a audiência pública de debate da proposta do Governo Bolsonaro de privatização do Parque Ecológico dos Lençóis Maranhenses.

Há pouco tempo conseguiu aprovar a sua Proposta de Emenda que possibilita propor modificações na Constituição do Maranhão pela sociedade organizada.

Um deputado engajado que em pouco tempo de mandato já fez muito pelo Estado e que está de olhos nas eleições de 2020 na capital.

Luciano Genésio se reúne com pré-candidatos a vereador

O prefeito Municipal  de Pinheiro, Luciano Genésio, esteve reunido na terça-feira (6) com cerca de 100 pré-candidatos a vereador no município. O encontro, que aconteceu na sua residência, teve o intuito de apresentar aos pré-candidatos o projeto político do Partido Progressista para 2020 e também anunciar o lançamento do diretório estadual do partido previsto para o mês setembro.

“Aproveitamos o encontro para fazer uma projeção das estratégias políticas a serem adotadas daqui em diante, fizemos o convite aos pré-candidatos para conhecer o projeto do PP e aderir também a filiação e aproveitei para reforçar mais uma vez minha pré-candidatura para o pleito de prefeito em 2020; começamos a escrever uma nova história em Pinheiro, uma história de esperança, de vitórias, de progresso e de conquistas para nossa cidade; o projeto é extenso e muito promissor, se Deus nos permitir vamos escrever uma nova história completa na Princesa da Baixada”, disse Luciano.

O convite aceito e atendido por cerca de 100 representantes políticos de Pinheiro reflete a gestão atuante, transparente e compromissada  que Luciano Genésio vem fazendo em seu primeiro mandato de prefeito.

PDT tem três caminhos para disputar a Prefeitura de São Luís

O  governador Flávio Dino (PCdoB) está  sem nome com poder de fogo maior da sua conveniência partidária  para a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. Já a sigla do PDT  tem três  caminhamos com personagens suscetíveis  para a corrida eleitoral em São Luis.

O primeiro é lançar um candidato próprio, que no momento só podem ser o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho ou o deputado estadual Dr. Yglésio. A segunda possibilidade  é costurar uma parceria com o DEM em torno do deputado estadual Neto Evangelista. E o terceiro é abraçar um candidato forte do PCdoB – o secretário Rubens Jr. ou o deputado estadual Duarte Jr. -, emplacando o candidato a vice.

Mas no  cenário atual, a alternativa mais viável seria investir forte no projeto de candidatura do deputado Dr. Yglésio que pode construir uma base política e aumentar o seu potencial eleitoral. E a alternativa menos viável, quase impossível de ser levada a cabo, seria a indicação de um vice numa chapa liderada por um candidato do PCdoB.

Faz sentido, principalmente se a análise levar em conta os projetos do senador Weverton Rocha, que conta com a força do Palácio de la Ravardière para seguir em frente.

Ministério Público pede anulação de concurso em Açailândia

Formado em Sanitarista pela Universidade Federal de Fortaleza e em Arquitetura pela Universidade Federal do Maranhão, Mauro Rogério ainda tem especializações em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto, em Engenharia Ambiental pela Universidade do Rio de Janeiro e em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Maranhão.

Foi pedido liminarmente que sejam proibidas futuras contratações por parte do Executivo municipal de candidatos advindos do referido edital e, ao final, seja declarada a nulidade do procedimento licitatório. Outro pedido é referente à devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos.

A medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”, afirma a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na avaliação da titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, há gravíssimas irregularidades envolvendo a contratação desde a escolha da empresa até a execução contratual.

Anteriormente, o Ministério Público emitiu Recomendação solicitando a anulação do procedimento licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica. A Prefeitura de Açailândia afirmou que a licitação não seria anulada.

Em seguida, a Promotoria de Justiça solicitou à Comissão Permanente de Licitação cópia integral do Pregão Presencial 22/2019, responsável pela seleção da Crescer Consultorias LTDA.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros.

Irregularidades

Ao avaliar editais de licitação para contratar empresa responsável pela realização de concurso público, o MPMA constatou uma série de semelhanças, especialmente, relacionadas aos requisitos de habilitação dos concorrentes e até erros ortográficos. As características se repetem de modo idêntico ou muito semelhante em todos, com pequenas diferenças.

“Não coincidentemente, em todos esses procedimentos licitatórios sagraram-se vencedoras apenas duas empresas, ora a Crescer Consultorias LTDA, ora o Instituto Machado de Assis, instituições que, ao que indicam os autos, atuam em conluio junto a municípios maranhenses, logrando vencer todos os certames dos quais participam”, avaliou Malheiros.

Um exemplo foi o edital lançado pelo Município de Fortaleza dos Nogueiras cuja descrição de qualificação técnica é idêntica ao lançado pelo Município de Brejo de Areia. Ao final dos referidos certames, foram vencedoras a Crescer Consultorias e Instituto Machado de Assis, respectivamente.

Na ACP, o Ministério Público do Maranhão destaca que o conluio entre as duas empresas se torna mais evidente quando comparados os editais dos últimos certames dos Municípios de Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa e Riachão. Em todos os casos foram vencedoras a Crescer Consultorias ou o Instituto Machado de Assis.

Além da semelhança entre os editais, até os erros de ortografia são idênticos. É o caso da escrita do número “um”, grafado com a letra “h” (hum), classificado, assim, como interjeição, indicando desconfiança, impaciência ou dúvida. O erro é repetido em todos os editais em que as duas empresas venceram as licitações.

O edital apresenta, ainda, uma série de erros gramaticais, palavras sem acentuação e/ou acentuação errada, incorreções de pontuação, concordância, dentre outros.

Também foi descoberto que a Crescer Consultorias e o Instituto Machado de Assis são registradas no mesmo bairro de Teresina, no Piauí; e possuem o mesmo sócio administrador, Ayrton Medeiros Rodrigues.

Edital

O edital exigia para o cargo de Analista de Gestão de Recursos Humanos graduação em Direito, curso completamente alheio às atribuições a serem exercidas. A escolaridade mínima para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho é apenas graduação em Engenharia, sem especificar qual curso de engenharia o candidato deve ter formação. Segundo a Lei 7.410/85, para exercer a profissão é necessária formação nas áreas de Arquitetura ou Engenharia (civil, eletricista, mecânica e metalúrgica, química, geologia e minas e agrimensura) e pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Para o ingresso no cargo de médico especialista (cardiologista, psiquiatra), a banca exige apenas a graduação em Medicina e pós-graduação na área. Porém, só é considerado especialista o médico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) devidamente expedido pelo Conselho Regional de Medicina.

Segundo as normas técnicas, o profissional que possui apenas pós-graduação em determinada área sequer pode atuar como médico especialista. Para isso, é necessário certificado de conclusão de residência médica ou título de especialista no Conselho Regional de Medicina no estado em que trabalha.

As inconsistências foram detectadas no cargo de procurador municipal, onde a banca exige graduação em Direito, registro na OAB e três anos de prática jurídica, sem especificar o que é considerado prática jurídica. O conteúdo programático não contempla a matéria de Direito Processual Civil.

Já o cargo de Analista Processual cobra a referida disciplina com base no extingo Código de Processo Civil de 1973, revogado em 2015, com a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Na avaliação da representante do MPMA, o edital apresenta uma série de erros grosseiros, como ausência de cobrança de conteúdos essenciais a determinados cargos, cobranças de legislações revogadas, erros gramaticais, conteúdos programáticos plagiados de outras bancas, formatação textual com emprego de fontes distintas e de tamanhos diversos, evidenciando o “copia e cola”.

O edital do certame estabelece que apenas funcionários da Crescer Consultorias e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º grau, são impedidos de participar do concurso. Dessa forma, o edital permite que parentes e até mesmo os integrantes da Comissão do Concurso Público participem, violando o princípio da impessoalidade.

Jamys Gualhardo, vice-presidente da Aliança Ribamarense , participa de ação de limpeza na praia de Boa Viagem

Aconteceu na manhã do último domingo (04), uma ação que está dando o que falar na cidade balneária, ação de limpeza na praia da Boa Viagem.

Cerca de 500 pessoas participaram da limpeza na praia da Boa Viagem em São José de Ribamar, onde teve a participação do jovem e promissor Jamys Gualhardo.

Jamys Gualhardo que vem desenvolvendo um brilhante trabalho na região do Parque Vitória, onde hoje é referência.

“Para mim será sempre o prazer participar dessas ações, hoje temos alguns movimentos análogos na região dos parques , mas por não termos praias na região ainda não tínhamos desenvolvidos este tipo de trabalho, esperamos torná-los ainda mais constantes, para não só beneficiar o Meio Ambiente, mas nos conscientizar que temos que fazer também nosso papel enquanto cidadão” afirmou Jamys .

O Blog do Werberth Saraiva vem acompanhando o trabalho deste jovem não é de hoje, e acredita que bons nomes devam alcançar grandes lugares.

Victor Mendes recebe mais de R$ 17 mil como funcionário fantasma no gabinete de Roberto Costa na AL

O ex – deputado Víctor Mendes está nomeado no gabinete do deputado estadual Roberto Costa na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).   Mas o detalhe que chama atenção, é que o ex-parlamentar não comparece ao seu local de trabalho para fazer jus ao seu salário que é pago com o dinheiro público, o que configura como “funcionário fantasma”.

De acordo com documento, Víctor Mendes é nomeado como técnico parlamentar especial , recebendo R$ 17.164,17 mil salário bruto e R$ 12.931,96 líquidos.

Por nunca ter, efetivamente, desempenhado as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, mas sim, aceitado participar da fraude contra a Administração Pública para atingir finalidades particulares, Victor Mendes não chega a entrar em exercício no cargo, segundo o que preceitua o art. 15, da Lei 8.112/90.

O ato vicioso praticado pelos agentes públicos está previamente citado nas súmulas 346 e 473 do STF ( Supremo Tribunal Federal), que rezam: “ A administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos, podendo anular seus atos eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial “.

Outro lado

O blog solicitou de Roberto Costa um posicionamento sobre o assunto. Apesar do pedido, não obtivemos retorno do parlamentar. O espaço segue aberto para manifestações.

 

 

SECOM de São Luís “torrou” R$ 300 mil sem aval da Câmara

A Secretaria  de Comunicação de São Luís já desembolsou mais de R$ 300 mil em contrato firmado em 2017 com a empresa Enter Propaganda e Marketing.

A informação foi publicada pelo blog do Neto Cruz. A titular da Secom, a jornalista  Maria da Conceição Castro Oliveira, poderá ser penalizada pelo crime de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário púbico, caso seja acionada pelo Ministério Público.

No entanto, esse não é o único problema que pode complicar Conceição Castro. Segundo o blog,um  relatório feito pela Controladoria Geral do Município fez algumas faz uma série de ressalvas a um contrato de R$ 20 milhões com a agência de publicidade.

 

MP aciona prefeito e professora por improbidade em Mirinzal

Jadilson dos Santos Coelho,prefeito de Mirinzal.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 24 de julho, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira.

A medida deu-se em razão de a professora não exercer suas funções, colocando em seu lugar outra pessoa estranha aos quadros da educação do Município de Mirinzal, com o consentimento do prefeito.

Na ação, o titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini dos Santos, pede a condenação do prefeito e da professora, com a aplicação das penalidades previstas na Lei da Improbidade Administrativa (nº 8.249/92).

Caso a Justiça os condene, ambos podem ser punidos com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Ainda como penalidade o Ministério Público requereu a condenação dos acionados ao ressarcimento ao erário do valor de R$ 67.160, com correção monetária e juros, que equivale ao cálculo do tempo que a professora recebeu a sua remuneração (R$ 2.190) sem trabalhar. Foram exatos 28 meses (janeiro de 2017 a abril de 2019 – R$ 61.320) acrescidos de dois décimos terceiros (R$ 4.380) e dois terços de férias (R$ 1.460).

Durante o processo de investigação, testemunhas ouvidas pelo Ministério Público confirmaram a denúncia de que professores da rede municipal de Mirinzal estavam recebendo seus vencimentos sem executarem suas obrigações. Inclusive a professora Niradalva Silva Silveira confirmou que praticava tal conduta.

Em seu depoimento, ela declarou que foi o prefeito quem colocou em seu lugar uma pessoa identificada como Milena Mondego, que é prima da esposa dele. Acrescentou ainda que mora em São Luís, o que é de conhecimento de todos na Secretaria Municipal de Educação, e que do salário de R$ 2.190 repassa R$ 1.090 para Milena Mondego.

“A conduta praticada pelos requeridos atenta cabalmente contra os princípios da impessoalidade e da moralidade, agride a ética, à qual o servidor público deve sempre obedecer”, comenta o promotor de justiça Frederico Bianchini.