Presidente da Câmara de Bela Vista está na mira do Ministério Público

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista do Maranhão, Breno Henrique Lima Araújo, é investigado por supostas irregularidades relacionadas a alimentação do Portal de Transparência da Casa Legislativa.

Como parte do processo de investigação, o Ministério Público pediu ao gestor que envie, no prazo de 10 dias, como se dá a alimentação do Portal da Transparência da Câmara Municipal, esclarecendo se é realizada por servidor ou empresa especializada e, neste último caso, encaminhe fotocópia do contrato em vigência.

Foi encaminhada à Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Maranhão informações a respeito da instauração do procedimento, assim como acerca da possiblidade de acompanhamento das providências adotadas por meio do SIMP.

Estuprador de duas crianças é preso em Grajaú

A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado em desfavor de duas menores, sendo uma de 13 anos de idade e a outra com apenas 11 anos de idade, na cidade de Grajaú.

De acordo com delegado Jessé Soares, a Polícia Civil com auxílio do Conselho Tutelar da cidade, conseguiram coletar informações que apontavam a ocorrência de um crime de estupro no povoado Vera Cruz. Por conta disso, foi representado pela prisão preventiva do investigado, o que foi prontamente deferido, após parecer favorável do Ministério Público.

Ainda de acordo com o delegado, as menores fizeram os exames de corpo de delito que constataram a materialidade dos crimes, indicando a ocorrência de vestígios de conjunção carnal, sendo que uma das menores em escuta especializada, confirmou os abusos sexuais sofridos, asseverando que o investigado, através de grave ameaça com uso de uma arma branca, obrigou a mesma a manter relações sexuais com ele.

Prefeito de Loreto é investigado por supostas irregularidades em contrato com o Laboratório Exame

O prefeito de Loreto, Germano Coelho, e o Secretário de Saúde são alvos de uma investigação que apura supostas irregularidades em um contrato para a realização de exames pelo Laboratório EXAME, que é de propriedade de servidor público municipal.

O Ministério Público também está apurando se houve descumprimento da carga horária semanal por parte do servidor, conforme foi relatado em denúncia. Para a instituição, o contratou causou danos aos cofres públicos do município de Loreto, por atingir diretamente os princípios da administração pública, notadamente os da legalidade (pelo descumprimento da carga horária legalmente prevista) e da moralidade por receber contraprestação integral por serviço somente parcialmente prestado, ato ímprobo.

Edilázio diz que o legado de Flávio Dino é o aumento da perseguição política

O deputado federal Edilázio usou o seu perfil na rede social para afirmar que o legado que o governador Flávio Dino vai deixar para o povo maranhense é o aumento da perseguição política.

O parlamentar destacou ainda que na gestão de Dino, no Maranhão, as únicas coisa que cresceram foram os índices de pobreza, perseguição política e o gordo orçamento em propaganda que tem como objetivo a venda de um mundo de fantasia para o Brasil inteiro.

Operação da Polícia Civil prende grande receptador de celulares e eletrônicos roubados

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos – DRF, unidade vinculada à Superintendência de Polícia Civil da Capital -SPCC, em operação realizada hoje (07/10) em condomínio no Bairro Araçagy, prendeu em flagrante homem de 29 anos responsável por receptar e desbloquear celulares, tablets e notebooks produtos de crime patrimonial.

O conduzido foi surpreendido em seu apartamento em posse de 36 celulares, 05 ipads, 03 notebooks, fones de ouvido, relógios e televisores de origem ilícita.

A DRF já identificou cerca de 10 vítimas de crimes patrimoniais (roubos e furtos) a partir da consulta dos objetos apreendidos.

O suspeito vinha sendo investigado há 03 meses por ser especialista no desbloqueio de aprelhos celulares, notebooks e tablets da marca APPLE, procedimento que realizava sem necessidade da senha da vítima.

Por esse motivo, era sempre procurado por criminosos e comprava tais produtos de crime a baixo custo, desbloqueava e os revendia a terceiros com alta lucratividade. Essa já é a segunda vez que o mesmo indivíduo é preso nas mesmas circunstâncias.

O preso foi autuado pelo crime de receptação qualificada e será encaminhado ao complexo prisional, onde permanecerá custodiado à disposição da justiça.

Desembargador cita STF para divergir da decisão de juiz que ordenou operação contra Josimar

O desembargador, Antônio Guerreiro Junior, usou a sua conta do twitter para divergir da decisão de um juiz da 1° instância que ordenou uma operação executada pelo Estado dentro da casa e do escritório do deputado federal Josimar Maranhãozinho.

Guerreiro Junior citou o Supremo Tribunal Federal que destaca que a competência do STF, quando possibilidade de envolvimento de parlamentar federal em ilícito penal, alcança a fase de investigação, materializada pelo envolvimento do inquérito (STF: Inq. 2842 – DF).

Após a operação orquestrada pelo Governo do Estado, vários prefeitos ficaram revoltados com o que eles estão considerando como perseguição a Josimar Maranhãozinho. Entre os juristas, o questionamento é sobre a legalidade no envolvimento do parlamentar federal na operação, a exemplo do desembargador Guerreiro Júnior.

Confira abaixo o questionamento feito pelo deputado e por Guerreiro Júnior:

SAMU de Codó é alvo de uma investigação do Ministério Público

Após denúncias sobre ilegalidades no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Codó, o Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar as diversas e graves irregularidades que estariam acontecendo na unidade. De acordo com informações, a instituição vai investigar os fatos que podem estar caracterizados como eventual ato de improbidade administrativa.

O SAMU 192 trata-se de um componente assistencial móvel da Rede de Atenção às Urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras) que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número (192) e acionado por uma Central de Regulação das Urgências, segundo a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012.

PF prende funcionário dos Correios em Imperatriz

A Delegacia da Polícia Federal de Imperatriz cumpriu, na quarta-feira (06/10), na cidade de Campestre/MA, um mandado de busca e apreensão na casa de um funcionário dos Correios suspeito de desviar diversos itens do fluxo postal da empresa pública.

Durante o cumprimento do mandado, foram encontradas na residência do investigado as mercadorias que estavam sendo monitoradas e que deveriam ser entregues aos destinatários no dia 05, além disso, os policiais federais encontraram no lixo diversas notas fiscais em nome de terceiros. Segundo a investigação, o suspeito praticava o desvio de forma reiterada, o que incluiu a rota postal como uma das mais ofensoras do indicador de extravios do Estado do Maranhão. O suspeito foi preso em flagrante pelo crime do art. 312 do Código penal, cuja pena máxima é de 12 anos de prisão.

Advogado acusa delegado da Polícia Federal de violação de prerrogativa

O advogado Aldenor Cunhas Rebouças Júnior acusa delegado da Polícia Federal de violar prerrogativa constitucional ao enviar intimação para oitiva. O caso foi denunciado ao presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MA, Gustavo Mamede.

A reportagem teve acesso aos prints da conversa que ocorreu na quinta-feira (30) pelo aplicativo de mensagens WhatsApp entre o advogado, o escrivão e delegado da Polícia Federal.

Nas mensagens, um escrivão da Polícia Federal (EPF), que não teve a identidade revelada, inicia o diálogo com o advogado afirmando que por determinação do DPF [Delegado da Polícia Federal] estaria encaminhando um mandado de intimação para uma pessoa, cujo nome foi suprimido, que seria cliente do causídico.

Aldenor Cunhas Rebouças Júnior logo respondeu que não teria poder para receber a intimação no lugar da cliente.

Em outro trecho da conversa, um delegado da Polícia Federal se apresenta e afirma que o chamamento por meio do defensor habilitado nos autos é legal. “A intimação pela Polícia Federal tem sido feita por todos os meios que atendam à finalidade do ato e que não sejam defesas em lei. No processo penal até mesmo a citação tem sido admitida via WhatsApp, segundo entendimento recente do STJ. O senhor tem procuração dos autos, e não é defeso que a intimação seja feita através de procurador constituído. Desta forma, estou dando por intimada a Sra. […] Não estou mandando o senhor intimá-la. Estou intimando-a através do advogado dela”.

O advogado alerta o DPF que o fato de ser procurador constituído pela cliente não o habilita para o recebimento de intimação e garante que isso é dever da PF.

“A petição informa o endereço dela e o WhatsApp dela. Portanto, por que fazer através de mim? Eu não sou servidor público e nem subordinado a autoridade policial”, questiona Aldenor Júnior. E completa: “Estou deixando claro que não vou entrar em contato”.

De acordo com o causídico, o delegado demonstrou desprezo pela OAB e o desrespeitou enquanto profissional ao pedir que procurasse a Corregedoria da PF caso se sentisse ofendido.

“Procure a OAB ou a Corregedoria da PF caso se sinta desrespeitado em suas prerrogativas. A conversa aqui fica registrada, e o senhor está autorizado a usá-la”, disse o DPF.

Diante disso, Aldenor Cunhas Rebouças Júnior pediu o oferecimento de representação funcional em desfavor do DPF, para que responda a procedimento administrativo disciplinar e seja punido pela corporação; a apresentação de queixa-crime por crimes contra a honra do signatário; a concessão de desagravo e; o ajuizamento de ação de indenização por danos morais contra o delegado.

Fonte: Neto Ferreira

MP pede que Paula Azevedo solucione problema de saneamento básico na estrada do aeroporto

Moradores da cidade de Paço do Lumiar protocolaram uma denúncia ao Ministério Público Estadual contra a prefeita Paula Azevedo, em razão da péssima condição da Estrada do Aeroporto do município (Rua do Rio), no Mocajutuba, onde não existe saneamento básico e o local está servindo de despejo de lixo para pessoas indeterminadas.

O Ministério Público recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, de Paço do Lumiar, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paço do Lumiar e à Sellix Ambiental e Construção Ltda, que façam uma vistoria na área e tome as medidas técnicas e administrativas necessárias para a limpeza constante do local e identificação de eventuais responsáveis pela infração, no prazo de 10 dias.