Maia diz que saídas de Levy e diretor do BNDES são ‘uma covardia sem precedentes’

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta segunda-feira (17) que as saídas de Joaquim Levy e do advogado Marcos Barbosa Pinto da presidência e direção do BNDES são “uma covardia sem precedentes”.

“Uma pena o Brasil ter perdido dois nomes como os do advogado e do Levy. Acho uma covardia sem precedentes”, disse Maia.

Em evento promovido pela BandNews, Maia afirmou que com a saída de Levy da presidência do BNDES, cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes,controlar a situação. “Quem tem que segurar firme é quem nomeou e foi o ministro”, disse Maia.

Levy pediu demissão  neste domingo (16), um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que o presidente do BNDES estava com a “cabeça a prêmio”. Bolsonaro cobrava a demissão de Marcos Pinto, diretor de Mercado de Capitais do banco.

Segundo integrantes da equipe econômica, o substituto de Levy será indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser da iniciativa privada.

Marcos Pinto, que renunciou ao cargo na noite deste sábado, é respeitado entre economistas e técnicos. Segundo o jornal “Valor Econômico”, é mestre em direito pela Universidade de Yale (EUA) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP).

Ex-prefeita de Matões é acionada pelo MP por improbidade administrativa

Ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva.

Após notificação, em 29 de maio passado, de decisão do Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Maranhão requereu o prosseguimento de Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva, e a ex-secretária municipal de Ação Social, Isamar Moura Brandão.

O requerimento da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Matões, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, teve como base medida da 3ª Câmara Criminal do TJMA que deu provimento a um recurso da promotora para reformar sentença do juízo de Matões, que havia reconhecido a ocorrência da prescrição de ACP por improbidade administrativa contra as duas ex-gestoras.

A apelação criminal foi julgada em 5 de novembro de 2018 e informada à 1ª Promotoria de Justiça de Matões somente em 29 de maio deste ano.

O relator do processo que julgou a apelação, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “a contagem prescricional da Ação de Improbidade Administrativa, quando o fato traduzir crime submetido a persecução penal, deve ser pautada pela regra do Código Penal”. O voto foi acompanhado pelos demais membros da 3ª Câmara Criminal.

Autora da ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira explicou que as gestoras, enquanto ordenadoras de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Matões, apresentaram prestação de contas irregular no exercício financeiro de 2009 (Acórdão PL-TCE nº 463/2013). Foram apontadas irregularidades na contratação de obras e serviços; falhas na autenticação de notas fiscais e ausência de publicação de instrumento de contrato e aditamentos.

Na ACP, a promotora esclarece que as ilicitudes ferem os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e da probidade administrativa, causando prejuízo ao erário.

A Ação requer condenação da prefeita Suely Torres e Silva e da secretária Isamar Moura Nunes nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Em favor do consumidor, Dr. Yglésio vota por derrubada de veto de Flávio Dino

Deputado Estadual, Dr. Yglésio.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto governamental de lei que beneficiava consumidores. De autoria do deputado César Pires (PV), a lei tratava da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Mantendo a coerência do mandato, o deputado Dr. Yglésio (PDT) votou pela derrubada do veto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na justificativa, ressaltou a lealdade aos seus aliados. “Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse”, disse Yglésio em aparte ao deputado César Pires.

O deputado Yglésio concordou com a argumentação jurídica de César Pires e assinalou não haver nenhum prejuízo ao Governo do Estado. “A própria CEMAR já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão.”, justificou ao declarar o voto no plenário.

Acompanharam o deputado Yglésio na votação os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.

Secretário de Educação de Presidente Vargas é alvo de processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos

Secretário de Educação de Presidente Vargas, Hilton César Neves

O secretário de Educação do Município de Presidente Vargas, Hilton César Neves da Silva é alvo de um processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos.

Segundo documento obtido com exclusividade pelo Blog,  o secretário Hilton César é auxiliar de serviços gerais no Estado do Maranhão possuindo a matrícula Nº 002664340 deste o ano de 1994, professor Nível I no município de Vargem Grande, e agora assumiu a secretaria municipal de Educação de Presidente Vargas  onde também exerce o cargo de professor desde 2005.

Vale ressaltar que tanto para auxiliar de serviços gerais como para secretário de Educação a carga horária semanal exigida é de 40 horas e para professor a carga horária é de 20 horas semanais, conforme determina relatório de vínculos de servidores disponíveis no Sistema de Acompanhamentos de Atos Pessoais do Tribunal de Contas do Estado(TCE-MA).

Desta forma, o Município de Vargem Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração, denunciou o servidor por meio da Portaria Nº 38, de 03 de junho de 2019 para que ele renuncie do cargo. Hilton César agora tem 10 dias para apresentar defesa.

Veja aqui o Diário Oficial do Município de Vargem Grande

Secretário municipal de São Pedro da Água Branca é acionado por irregularidades na entrega de medicamentos

Secretário de Saúde,Gilvan Alves Pereira.

Irregularidades na gestão de assistência farmacêutica do município de São Pedro da Água Branca motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, em 4 de junho, uma Ação por ato de Improbidade Administrativa contra o atual secretário municipal de Saúde, Gilvan Alves Pereira.

A manifestação foi assinada  pela titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes.

Em 6 de novembro de 2017, um inquérito civil foi instaurado para apurar a distribuição de remédios com prazo de validade expirado pela farmácia básica situada no hospital municipal de São Pedro da Água Branca. O procedimento teve origem em uma denúncia de Valdeci Ferreira Carvalho, que informou ter recebido, em 20 de junho de 2017, no hospital municipal, medicamento vencido desde maio do mesmo ano para tratamento de leishmaniose (glucantime).

A Promotoria de Justiça solicitou cópia do controle de entrega de medicamentos relativo ao mês de junho/2017, mas a direção do hospital não atendeu. Em inspeção presencial, foram observadas várias irregularidades: localização de diversos medicamentos e materiais de uso hospital com prazo de validade expirado, por fim apreendidos; inexistência de controle interno formal sobre a data de validade dos medicamentos; ausência de controle interno específico, escrito e formal sobre a entrega de medicamentos; e confirmação de entrega de medicamento vencido a Valdeci Ferreira Carvalho, conforme declarações prestadas presencialmente.

Com base no que foi apurado, foi expedida a Recomendação nº 04/2017 para que o Município de São Pedro da Água Branca passasse a adotar as medidas necessárias à plena utilização do Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica disponibilizado pelo Ministério da Saúde (Sistema HÓRUS).

Apesar de receber a Recomendação, o secretário não tomou as providências cabíveis quanto ao seu dever de bem gerir os medicamentos do sistema municipal de saúde, causando lesão aos cofres públicos e deixando clara a prática de atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público, então, requereu a condenação de Gilvan Alves Pereira por ato de improbidade administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

Prefeitura de Carutapera segue avançando com as obras da Unidade Básica de Saúde e Academia de Saúde

Construção do Posto de Saúde de Carutapera

A Prefeitura de Carutapera,através da Secretaria de Infraestrutura,segue com seus trabalhos avançados para a conclusão da academia de saúde e da Unidade Básica de Saúde(UBS).

A academia ao ar livre, contará com aparelhos de ginástica e alongamento sendo uma nova opção de lazer.

Já a Unidade Básica de Saúde (UBS) irá atender mais de 2  mil moradores dos bairros Santa Luzia e Substação, além das  áreas adjacentes. O espaço físico da nova UBS compreenderá  de sala de vacina; observação e  atendimento odontológico; sala para distribuição de medicamentos da Farmácia Básica; consulta médica e enfermagem; acompanhamentos de diabéticos e hipertensos, atendimento de profissionais do NASF: psicólogo, fisioterapeuta, educador físico, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, preventivo e pré natal,além da realizar atendimento simples como: testes rápidos  e teste do pezinho;avaliação de crescimento e curativos.

Construção da Academia de Suade de Carutapera

 A  gestão de André Dourado trabalha para que as obras sejam entregues ainda este ano.

Farra das diárias na Câmara de Vereadores de Monção

O vereador João Amorim de Sousa, o Amorim, promoveu uma verdadeira farra de diárias quando era presidente da Câmara Municipal de Monção,distante 244,6 km de São Luís.

Segundo documento obtido com exclusividade, parlamentar municipal usava diárias que variavam de R$ 800  a R$1.600 para viajar para a capital maranhense.

O montante pago pela Câmara Municipal de Monção em 2018 para bancar  o deslocamento de Amorim para São Luís ficou em torno de R$14.400 mil.

Vale ressaltar que o vereador acusado de promover uma verdadeira “farra” com dinheiro público, foi aliado de primeira hora da prefeita Claudia Silva, (PSDB), outra que está na mira do Ministério Público Federal.

A lista completa com os valores das diárias está em abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Município e prefeito de São Pedro da Água Branca são acionados por irregularidades nas unidades de saúde

Prefeito de São Pedro da Água Branca ,Gilsimar Ferreira Pereira.

Devido a uma série de ilegalidades no sistema municipal de saúde, constatadas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ajuizou uma  Ação Civil Pública  de obrigação de fazer com pedido liminar contra o Município e pessoalmente contra o prefeito Gilsimar Ferreira Pereira,o Pelezinho.

A manifestação foi assinada pela titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes.

Dentre as irregularidades verificadas estão problemas estruturais no Hospital Municipal, postos e unidades de saúde, número insuficiente de servidores e procedimentos irregulares na área de biossegurança e gerenciamento de resíduos, falta de habilitação específica de profissionais e ausência de equipamentos e insumos para atendimento dos pacientes.

Também foi constatado que o Conselho Municipal de Saúde, não obedece à Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 e à Lei nº 8.142/1990 sobre a porcentagem de usuários, profissionais de saúde e membros no governo no referido órgão paritário.

O correto seria que a representação dos membros do conselho tivesse 50% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviço. Entretanto, a lei municipal prevê a porcentagem de 25% de usuários, 25% de profissionais de saúde e 50% do governo.

Além disso, o Conselho Municipal não possui instalação física, dotação orçamentária, registro da indicação formal de seus membros pelas entidades que representam, ato de nomeação e eleição formal de sua diretoria. Não há registro de reuniões ou deliberações para análise (aprovação ou desaprovação) do relatório de prestação de contas anual e relatório anual de gestão.

O Denasus apontou que as informações registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) estão desatualizadas. Foram verificadas, ainda, irregularidades nos Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários, com ausência de profissionais para cumprimento da carga-horária mínima, falta de assistência odontológica, falta de equipamentos de proteção e segurança.

O número de médicos é insuficiente para assegurar o atendimento ininterrupto e eficaz do Hospital Municipal nos três turnos. Uma médica faz o atendimento aos sábados e domingos e o outro médico é responsável por todo o atendimento, de segunda a sexta, 24 horas por dia. “A situação em questão, claramente, expõe a risco a população local, já que o processo de fadiga imposto aos médicos em questão, especialmente ao responsável pelos atendimentos de segunda a sexta certamente em algum momento não poderá desempenhar adequadamente suas funções por falta de repouso”, questionou, na ACP, Fabiana Santalucia.

Não existe no setor de urgência material para reanimação cardiorrespiratória, como desfibrilador, respirador/ventilador, nem fonte de oxigênio. O risco de contaminação é iminente, pois não existe a Central de Material Esterilizado (CME) e de Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN).

A limpeza é feita com detergentes e saneantes domésticos quando deveriam ser utilizados detergentes enzimáticos para lavagem de artigos médicos.

Constatou-se que não é realizada capacitação de servidores em biossegurança e gerenciamento de resíduos; não há Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; o telefone 192 do Samu do município não está funcionando e o Samu não possui desfibrilador portátil nem respirador/ventilador para reanimação dos pacientes.

Nenhuma unidade de saúde, nem mesmo a ambulância do Samu, possui extintores de incêndio aptos a serem utilizados. Todos os equipamentos estão fora do prazo de validade ou quebrados.

Há motoristas de ambulância não habilitados para a direção de veículo de emergência; não há ponto eletrônico e foram constatadas irregularidades nas folhas impressas em todas as unidades de saúde, a exemplo da falta de assinatura, assinaturas de entrada e saída simultâneas, assinaturas retroativas; não existe identificação e sinalização nos setores das unidades de saúde; existem profissionais de saúde sem registro no respectivo conselho de classe, especialmente técnicos em laboratório.

As contratações dos profissionais de saúde ocorrem de modo precário, e os documentos não são arquivados; não existe arquivo ordenado e completo com a documentação referente aos pagamentos promovidos, inclusive em relação à execução de despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, com recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde; não existe monitoração da qualidade da água de consumo humano, nem encaminhamento de laudos à Vigilância Sanitária Estadual; há funcionários trabalhando sem equipamento de proteção individual, notadamente nos serviços de lavanderia e limpeza; não existem normas/rotinas de procedimentos, bem como de protocolos médicos escritos; não existem protocolos escritos de processo de esterilização, bem como de higiene do ambiente.

O Ministério Público do Maranhão solicitou ao Poder Judiciário a concessão de liminar para que o Município de São Pedro da Água Branca seja obrigado a adotar uma série de providências, com cumprimento entre 30 e 90 dias, para sanar todas as irregularidades constatadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil a ser descontada diretamente do patrimônio do prefeito Gilsimar Ferreira Pereira. Também foi pedida a condenação final do Poder Executivo municipal.

Em virtude da situação emergencial, a Promotoria de Justiça pediu que a Justiça obrigue, no prazo de cinco dias, a prefeitura a recolher os resíduos junto às Unidades Básicas de Saúde Maria Diva e Vanderlândia; indicar um diretor para o Hospital Municipal; providenciar o reparo do veículo utilizado como Samu, implementando rotina de manutenção contínua, preventiva e corretiva em relação a todas as ambulâncias do Município.

MP investiga pagamentos feitos pela Prefeitura de Bacabeira ao secretário de Saúde

Fernanda Gonçalo,prefeita de Bacabeira.

O Ministério Público (MP-MA) solicitou a abertura de procedimento administrativo contra a gestão Municipal de Bacabeira, comandada por Fernanda Gonçalo.

A ação foi movida pela promotora da Comarca de Bacabeira, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, após denúncias repassadas para o MP, informando  possíveis irregularidades na contratação de prestação de serviços do secretário de Saúde, Crezus Ralph Lavra dos Santos para a Prefeitura de Bacabeira.

Ainda segundo a Ação, Crezus recebeu durante o ano de 2018, pagamentos por meio de três ordens  emitidas pela Prefeitura de Bacabeira no valor de R$ 11.784,49 mil.

Caso constatados os  atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Prefeitura de Bom Jardim realiza serviços de mapeamento asfáltico na estrada de Novo Caru

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, por meio da Secretaria de Infraestrutura,deu inicio  a primeira  etapa de recuperação do mapeamento asfáltico e de estrutura de concreto da estrada que dá acesso  ao povoado Novo Caru.

Será  realizado de imediato, os serviços de recuperação dos pontos mais delicados da estrada  que irá  permitir e facilitar  a logística das pessoas e da produção agrícola.

Para este ano, a Prefeitura tem  expectativa de realizar um trabalho que se torne permanente na região.