Icatu: Justiça anula processo da câmara contra Dunga e grupo político de Wallace Azevedo sofre primeira derrota

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A justiça anulou o processo administrativo 001/2020 e a resolução 004/2020, ambos da Câmara Municipal de Icatu, que tinham o objetivo de afastar o prefeito José Ribamar Moreira Gonçalves, o Dunga. De acordo com a decisão do Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatu, Celso Serafim Júnior, foram constatados vícios que implicam na suspensão do procedimento instaurado. Assim, o grupo político de Wallace Azevedo sofre a primeira derrota na disputa eleitoral em Icatu.

Wallace conta com apoio da maioria dos parlamentares da casa legislativa municipal, que instaurou uma comissão específica para tentar investigar o prefeito com o objetivo de chegar à cassação do gestor. Mas a justiça entendeu que o procedimento deveria ser revisto.

“O processo de cassação de mandato pela Câmara é independente de qualquer procedimento judicial, mas pode ser revisto pela Justiça dos seus aspectos formais e substanciais de legalidade, ou seja, quanto à regularidade do procedimento a que está vinculado e à existência dos motivos”, diz a decisão.

Considerando os fatos, a justiça solicitou que o presidente da Câmara Municipal de Icatu, ou quem esteja no exercício de suas atribuições, fosse notificado para suspender o andamento do processo 001/2020, bem como a audiência de instrução que seria realizada nesta sexta-feira (30), sob pena de multa de R$ 100 mil, acaso realize a audiência, e R$ 10 mil acaso dê prosseguimento ao processo, sob pena de cometimento de ato de improbidade administrativa e crime de desobediência.

Confira trecho da decisão:

Durante sabatina, Julinho admite que atrasou salário de funcionários em Ribamar

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Candidato à Prefeitura de São José de Ribamar, o ex-prefeito Julinho confirmou, durante sabatina na TV Difusora, que quando foi gestor do município, entre 1993 e 1996, atrasou o pagamento dos servidores. O atraso nos salários do funcionalismo é uma das piores lembranças que a população ribamarense tem do candidato.

“Quando chegou determinado tempo em que tive dificuldade de pagar todos os funcionários, porém na ilha eu paguei todo mundo. Na sede é que ficou atrasado dois meses e meio. Não tinha dinheiro para pagar os funcionários”, justificou.

Julinho tenta pela quarta vez ser reeleito ao cargo, lutando na justiça para se livrar da situação de “ficha suja”. Perdeu todas as eleições no voto e ainda teve a votação anulada pela Justiça Eleitoral. Diante das câmeras, ainda “subtraiu” os meses em que ficou devendo, entre 5 a 7 meses, dependendo do cargo ocupado na administração. A professora Maria José Silva Gouveia foi uma das pessoas que sofreu com a administração do gestor. “No período do prefeito Júlio Matos, ele ficou devendo 5 meses. A gente vinha para o Banco do Brasil receber o salário e não tinha dinheiro. Era muito humilhante. Só não passei fome porque tinha um horta no quintal”, conta.

Além de blefar, Julinho fez declarações veementemente contestadas pela campanha do candidato Eudes Sampaio, a de que “eles construíram só um liceuzinho que tem só quatro salas de aula”. O Liceu Ribamarense é considerada hoje a melhor escola pública do Maranhão, com o maior Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do estado. O município já conta com três unidades do Liceu, dotado de Laboratórios de Informática e Ciências, Cozinha Industrial, 10 salas de aula e quadras poliesportivas.

PF ainda mais perto de Paço do Lumiar

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A Polícia Federal está ainda mais perto da prefeitura de Paço do Lumiar, administrada pela prefeita Paula Azevedo. Na manhã desta sexta-feira (30), uma nova operação foi deflagrada para a investigação de suspeita de fraude em processos licitatórios e superfaturamento de equipamentos para o enfrentamento à Covid-19.

Em São Luís, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde e prenderam duas pessoas. Sinal de que, em breve, a PF chegará também em Paço do Lumiar, onde também foram realizadas contratações suspeitas com a verba federal, considerando que alguns dos processos licitatórios não constam no portal da transparência do município.

Pelo menos quatro contratações foram denunciadas por este blog. O processo licitatório de n° 004/2020 com a empresa Amazônia Distribuidora EIRELE, por exemplo, já vem sendo investigado pelo MP, que já requisitou à prefeitura e à Amazônia Distribuidora, comprovantes dos pagamentos dos serviços prestado.

A dispensa de Licitação nº 005/2020 (Processo Administrativo nº 2142/2020), que resultou na contratação da empresa J K Comércio e Representações Ltda, também é alvo de análise do MP, já que o processo licitatório não foi posto na íntegra no Portal da Transparência do Município de Paço do Lumiar.

É, o cerco está se fechando para Paula Azevedo e seus dias parecem contados à frente da gestão municipal de Paço do Lumiar.

MP recomenda à prefeita Paula Azevedo que solucione irregularidades em mandatos dos atuais conselheiros de saúde

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O Ministério Público recomendou à prefeita Paula Azevedo e ao presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar que adotem urgentemente medidas cabíveis para sanar irregularidades em relação ao vencimento dos mandatos dos atuais conselheiros de saúde do município.

De acordo com informações, o Ministério Público tomou conhecimento do Ofício nº 02/2020, assinado pelo Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, dando conta que o atual mandato dos conselheiros municipais de saúde encerrou no dia 29 de setembro de 2020. Contudo, a instituição foi consultada sobre a possibilidade de extensão do mandato dos atuais membros do referido Conselho até o dia 31 de dezembro de 2020, o que foi negado.

O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apuração do caso e posterior propositura de ação judicial.

Ministério Público investiga vereadores de Matões

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Os vereadores do município de Matões, Antônio Maria Ribeiro, Jacqueline Costa Assunção e Igleses Pinheiro Brandão estão sendo investigados por possível ilegalidades em acúmulo de cargos públicos. De acordo com informações, foi identificou no sistema SAAP do TCE/MA que os parlamentares possuem mais de 02 vínculos com a administração pública.

À princípio, o Ministério Público Estadual recomendou que os vereadores que respeitem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade pública e que optem somente por um dos cargos. Os parlamentares terão o prazo de 15 dias para se adequarem às normas do que determina a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Caso se oponham às recomendações, o Ministério Público Estadual adverte aos vereadores que tomará todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

PF invade Secretaria da gestão Edivaldo Júnior e faz novas prisões em São Luís

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Na manhã desta sexta-feira (30), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram duas operações sendo a 2ª fase da Cobiça Fatal e a Oficina Desmascarada, contra a gestão de Edivaldo Holanda Júnior, em São Luís.

Os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde e prenderam duas pessoas por desvio de verbas públicas federais fraudando processos de compra de Equipamentos de Proteção Individual durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), além de além de 7 medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento de função pública, e proibição de acesso a SEMUS.

Segundo informações da Polícia Federal, a nova investigação iniciou a partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático, onde confirmou-se a participação de diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320.000 mil máscaras, causando um prejuízo efetivo de R$ 1.811.600,00 milhão ao erário municipal.

Foram identificadas propostas enviadas, numa mesma data, pela empresa contratada para o e-mail particular de servidores públicos, sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a SEMUS comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa.

PF desarticula associações criminosas especializadas em desvio de recursos públicos federais

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagra na manhã desta sexta-feira, dia 30 de outubro de 2020, nas cidades de São Luís/MA, e Paço do Lumiar/MA, a partir de elementos de informação colhidos na primeira fase da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em 09/06/2020, duas Operações simultâneas com a finalidade de desarticular associações criminosas voltadas a fraudar processos de aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis objetivando desviar recursos públicos federais que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) em São Luís/MA.

DA SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO COBIÇA FATAL

A partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático, confirmou-se a participação de diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís/MA na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320.000 (trezentas e vinte mil) máscaras, causando um prejuízo efetivo de R$ 1.811.600,00 (um milhão, oitocentos e onze mil e seiscentos reais) ao erário municipal. Foram identificadas propostas enviadas, numa mesma data, pela empresa contratada para o e-mail particular de servidores públicos, sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a SEMUS comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa.

DA OPERAÇÃO OFICINA DESMASCARADA

Considerando elementos de informação indicando a repetição do modus operandi criminoso de superfaturamento na aquisição de máscaras triplas em outro processo de compra da SEMUS, e a partir do compartilhamento de provas obtidas na operação COBIÇA FATAL, instaurou-se uma nova investigação. Durante a investigação, foram verificados pela CGU indícios de superfaturamento na compra de mais 240.000 (duzentas e quarenta mil) máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS de São Luís no valor unitário de R$ 7,50. Considerando os preços médios praticados no mercado nacional em período de pandemia, tem-se um superfaturamento de mais de 100 %, podendo chegar, no caso concreto, a um prejuízo de mais de um milhão de reais. Identificou-se ainda que as empresas vencedoras e que concorreram entre si pertencem ao mesmo grupo familiar.

DOS DADOS GERAIS

Cerca de 50 (cinquenta) policiais federais cumprem 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária, 17 (dezessete) Mandados de Busca e Apreensão, além de 7 (sete) medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento de função pública, e proibição de acesso a SEMUS.

Além disso, foi determinado o sequestro de bens dos principais investigados no valor total de até R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). As ordens judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, a partir de representação apresentada pela da Polícia Federal. Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa (Art. 333, caput, do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput, do CPB), lavagem de dinheiro (Art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).

A nova operação foi denominada OFICINA DESMASCARADA em referência a constatação de que uma das empresas vencedoras do processo de contratação investigado ter o alvará de funcionamento de oficina mecânica e nunca ter fornecido máscaras, nem qualquer insumo médico, até o contrato investigada

Yglésio diz que vai priorizar a proteção dos estudantes em 2021

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O candidato a prefeito de São Luís, Yglésio Moyses (PROS), participou hoje (29) de uma entrevista ao JMTV 1ª Edição, da TV Mirante, com o jornalista Sidney Pereira, sobre as propostas do candidato do Pros para a cidade a partir de 2021. Dentre outros temas, ao ser questionado sobre como pretende garantir o retorno das aulas com segurança, o candidato do Pros disse que, a princípio, focará nas orientações de segurança do Ministério da Saúde.

“O Ministério da Educação recomenda que as aulas só podem voltar ao normal no ano que vem se as crianças utilizarem máscaras de tripla camada descartável, que deve ser trocada a cada quatro horas, o professor precisa do mesmo equipamento, a merendeira da escola também precisa. Precisa ter álcool em gel em cada sala, precisa haver o espaçamento de, no mínimo, um metro entre as cadeiras. O nosso recurso, no ano que vem, será menor para a educação e por isso, nós vamos priorizar que as nossas crianças estejam protegidas da covid-19. Essa é a nossa prioridade para a educação”, disse o candidato.

Após isso, o candidato também fez um questionamento ao telespectador. “Você que me assiste agora, consegue acreditar, diante do que eu disse, que esses candidatos vão fazer uma mágica, um passe de mágica e fazer construção e reforma dessas unidades?”, questionou. “A gente tem que garantir o simples e a gente vai precisar dos professores. A prefeitura, historicamente, tem problemas para dialogar com os professores e, sem eles, a gente não vai conseguir fazer”, completou.

O candidato vem alertando para o cenário socioeconômico da cidade em 2021 de grandes desafios financeiros, sendo complicada a realização de qualquer promessa eleitoreira que, inclusive, já vem sendo feita, a exemplo do auxílio municipal do candidato do Partido Republicanos. Por esse cenário, em seu primeiro ano de governo, Yglésio Moyses irá priorizar não só a proteção dos estudantes, mas também a reposição das horas-aula perdidas, um dos efeitos negativos da pandemia na capital maranhense.

Vem bomba ai! Candidata a vereadora de São Luís usa influência de construtora para chegar na prefeitura

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Uma jovem senhora candidata a vereadora em São Luís, que é dona de uma construtora que usa da influência dela e do marido empresário vem realizando obras duvidosas dentro da capital.
Ela e o marido andam ostentando carros de luxo e viagens para Barreirinhas.

A brilhante mulher está segura que ivai ganhar a eleição e ocupar uma cadeira na Câmara Municipal, mesmo que isso lhe custe vender sua alma. Vamos ver se essa eleição vai ter sucesso.
Em breve o blog vai divulgar o esquema dessa construtora em obras duvidosas na prefeitura e em outros órgãos. Aguardem!

Mais uma condenação de Cabral por irregularidades na campanha

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Saiu na manhã desta quinta-feira, 29, decisão da Justiça Eleitoral de Santa Inês determinando a suspensão de programa eleitoral do candidato a Prefeito, Valdivino Cabral Filho (PL) por trucagem e fake news. Pela determinação, também devem ser suspensas inserções que passam aleatoriamente durante a programação televisa e ainda das redes sociais. Caso descumpra a decisão judicial, a pena será de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Com essa, Cabral segue acumulando condenações na Justiça. Estaria desafiando o trabalho do judiciário eleitoral? Na semana passada, a coligação do ex-prefeito por 3 mandatos já havia sido condenada a parar de fazer propaganda proibida em carros de som. Ao menos 4 veículos foram apreendidos.

A relação de Cabral com a justiça tem sido conturbada desde sua condenação no TCU – Tribunal de Contas da União – pelo desvio de verbas públicas da saúde quando foi prefeito de Santa Inês. Isso o tornou ‘ficha suja’. Mas, em luta judicial conseguiu liminar para poder ter o registro de sua candidatura permitido. A liberação só saiu no último dia do prazo, 26 de outubro. Mas, a justiça deixa claro que o registro foi “deferido com recurso”. Em outras palavras, que ele tem uma liminar ou permissão provisória para se candidatar.

O histórico de municípios que tiveram prefeitos eleitos na mesma situação de Cabral não é bom. Em Pindaré, por exemplo, Henrique Salgado tem passado todo o mandato concentrando forças para se manter no cargo e o resultado é que o município ficou sucateado, sem nenhum avanço.