Polícia Militar prende suspeito da morte de Thays Andrade

 A Polícia Militar do Maranhão (PMMA), prendeu na tarde desta terça-feira(20), Daniel Santos Sousa. Ele é  suspeito de ter assassinado a jovem Thays Andrade, de 26 anos. O crime ocorreu na última segunda-feira (19), na residência localizada no centro do município de Bom Jardim.

Segundo informações policiais, Daniel Santos foi detido no Povoado Vila Abreu, a cerca de 5 km da cidade de Bom Jardim. Ainda segundo a polícia, ele tem passagem pela prática de roubo a várias residências.

Daniel Santos foi encaminhado para o Hospital de Bom Jardim para exame de corpo de delito,e em seguida,levado  às dependências da 7º Delegacia Regional de Polícia Civil de   Santa Inês para as providências legais.

Jovem de 26 anos é encontrada morta no município de Bom Jardim

Thays Andrade trabalhava como secretária em Bom Jardim e tinha 26 anos — Foto: Arquivo Pessoal

Thays Andrade, de 26 anos, foi encontrada morta em seu  quarto na manhã da segunda-feira (19), numa residência localizada no bairro Cohab na cidade de Bom Jardim.

Segundo a  polícia, o corpo foi encaminhado para São Luís para ser realizada uma autópsia. Thays trabalhava como secretária na Escola Municipal Ney Braga. A Prefeitura de Bom Jardim decretou luto no município.

Fraudes em processos licitatórios motiva ACPs contra ex-secretários municipais de Passagem Franca

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de agosto, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra três ex-secretários municipais de Passagem Franca devido a fraudes a processos licitatórios em 2014. A empresa beneficiada e seu sócio/gerente, além de outras quatro pessoas, também foram acionados. O titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, assinou as ACPs.

O ex-secretário de Infraestrutura e Transporte Pedro Rogério Oliveira Reis e o ex-secretário de Finanças Alexandre Rodrigues são demandados por fraudes em licitação de convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) para implantação e recuperação de estrada vicinal. O valor total do convênio é de R$ 841.217,98.

Em outra ACP, a ex-secretária de Educação Elzineide Silveira Santos Silva foi acionada devido a irregularidades em processo licitatório de convênio entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Município. O acordo, no valor de R$ 630 mil, tinha como objetivo a reforma das escolas municipais Padre Vicente de Paulo Brito, Raimundo Veríssimo e Raimundo Diogo.

Nas duas Ações, o diretor-geral de contabilidade da prefeitura em 2014, Eulânio Patrício Rodrigues Monteiro e três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) na época, Carlos Miranda Alves de Oliveira, Jader dos Santos Cardoso e José dos Santos Cardoso, também foram demandados.

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca constatou que em ambos os processos de licitação houve vícios para favorecer a empresa S.C. Construções Ltda. Seu sócio/gerente Salvador da Silva Coelho é alvo nas duas Ações.

Consultando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é possível verificar que a S.C. Construções Ltda está habilitada para exercer cerca de 12 atividades econômicas. Já o Ministério Público do Trabalho informou que de 2009 a 2017 a empresa não tinha empregados registrados em seus quadros.

“Apesar de ter vencido licitações e celebrado contratos de valores elevados com o Município, a pessoa jurídica S.C. Construções não possui aptidão técnica, operacional e financeira para a contratação com o Poder Público”, afirmou o promotor Carlos Allan Siqueira.

Nos dois casos, o Ministério Público pede a condenação de todos os requeridos pela prática do ato de improbidade administrativa. As sanções previstas na lei são ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três ou cinco anos.

Prefeito de Turilândia contrata empresas do genro para produzir eventos

Filha do prefeito Alberto e esposo

Registrada com CNPJ 17.537.164/0001-55, a empresa tem sede na cidade maranhense de Matinha. Na hora da abertura da “HM Representações e Serviços – ME” (nome que consta na razão social), o representante informou ao fisco nada menos que 18 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua na locação de automóveis sem condutor.

Na secundária, ela se apresenta como serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; manutenção e reparação elétrica de veículos automotores alinhamento e balanceamento de veículos automotores, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, borracharia para veículos automotores e comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores.

Além disso, também atua com comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores, serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista, transporte escolar, locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos e locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor.

A empresa também trabalha com aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes; aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador; serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; produção musical; atividades de sonorização e de iluminação e outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente.

Grupo de nigerianos são achados em navio cargueiro

Cinco nigerianos foram encontrados no  navio Hawk 1 próximo ao Porto do Itaqui.  Informações da Capitania dos Portos, apontam que  grupo de africanos viajava clandestinamente e foi achado na máquina do leme da embarcação.

Ainda segundo a Capitania dos Portos, os cinco nigerianos foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal, na capital maranhense.

 A embarcação havia atracado em Lagos, na Nigéria, antes de chegar ao Maranhão, mas chegou vazio.

Foto do navio cargueiro Hawk I, que transporta cobre e atracou no Porto do Itaqui, em São Luís — Foto: Andrew Mackinnon/MarineTraffic.com

Após o caso, o navio ficou retido próximo ao Porto do Itaqui para investigações, mas em seguida, será abastecido de cobre e seguirá viagem para  Espanha.

PRF apreende mais de 6 toneladas de mercadoria irregular na BR-316

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã de ontem (18) mais de 6 toneladas de queijo e carne transportados irregularmente. A abordagem ocorreu no km 543 da BR-316 no município de Caxias a um caminhão de placas JOU 7535 do Piauí.

Perguntado sobre a viagem, o motorista de 43 anos, informou que havia carregado frutas na Central de Abastecimento (Ceasa) em Teresina, no Piauí, e transportado para Belém no estado do Pará e que estava voltando vazio, somente com as caixas de plástico.

Polícia Rodoviária Federal apreendeu 6.000 Kg de queijo mussarela e coalho — Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

Novamente questionado sobre a mercadoria,  o motorista informou que era uma carga de peixe e açaí e que não tinha nenhuma documentação da carga. Durante todo o tempo, os passageiros também corroboraram com a versão do motorista.A equipe dos policiais rodoviários realizou uma inspeção na carga de caixas vazias e verificou que havia uma carga “oculta” entre elas.

Após a retirada das caixas vazias a equipe visualizou que a carga era na realidade de queijo mussarela, queijo coalho e duas caixas de isopor contendo carne bovina nos cortes de filé e picanha.

De acordo com os policiais rodoviários, após a retirada total das caixas foi constatada que a quantidade transportada era de 6 toneladas de queijo mussarela e coalho e mais 200 Kg de carne bovina.

O motorista e os passageiros confessaram aos policiais rodoviários federais que levando frutas e verduras para a cidade de Buriticupu e Açailândia decidiram comprar os queijos de pequenos produtores da região, sem nenhum controle de qualidade e sem documentação fiscal e que faziam esse transporte há um tempo. Durante depoimento, eles revelaram a mercadoria de queijo pertencia a eles foi  adquirida por um  preço médio de R$ 10 reais e que revendiam em comércios de Teresina e Timon até pelo dobro do preço. A carga estava avaliada em R$ 65 mil reais.

Uma equipe da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) foi acionada . No local foi lavrado o auto de infração no valor de R$ 6.400 e o Termo de Apreensão, Inutilização e Aproveitamento Condicional, ambos da Aged. Os produtos apreendidos -alguns já estavam com odor forte devido a falta de refrigeração-, foram destinados ao aterro sanitário e destruídos.

Secretaria municipal de Juventude de Igarapé do Meio realiza curso técnico de Piscicultura

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) em parceria com a Prefeitura de Igarapé do Meio, Secretaria municipal de Juventude e Sindicato Rural patronal de Monção, beneficiou cerca de 15 jovens do povoado Juçaral com o curso de Piscicultura. O curso teve  início na quarta-feira (14) e se estendeu até a sexta-feira(16).

O curso teve como objetivo explicar sobre a escolha adequada do local, a espécie de peixe que será cultivado, como construir os tanques de peixes, tamanhos, a questão da adubação, o tratamento da água, como e onde comercializar e os procedimentos de manejo. Os alunos que participaram do curso receberam também técnicas gerenciais sobre planejamento e comercialização da produção.

Participaram da cerimônia de encerramento o  prefeito Almeida Sousa;  Flávio Castro e Edivaldo Silva,  secretário e  secretário Adjunto Municipal de Juventude respectivamente e Jonsson Jackson Matos dos Santos, presidente do Sindicato Rural Patronal de Monção.

Equipes da Prefeitura de Bom Jardim intensificam trabalhos nas vicinais do município

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim mantem duas operações de recuperação nas estradas vicinais da região Caru, do povoado Centro do Alfredo ligando à MA 318 e outra equipe trabalhando na estrada o acesso ao Turizinho dos Costas.

Segundo a Secretaria de Obras, estão sendo realizados serviços de alargamento, abaulamento e outros serviços necessários para que as vias fiquem trafegáveis. Ao término dessa operação,  a Prefeitura planeja recuperar mais vias .

Para o prefeito dr. Francisco Araujo, a recuperação das estradas é prioridade da gestão municipal “Estamos com três frentes de trabalho percorrendo todas as estradas da região caru e região sul, a prioridade da nossa gestão é que até o fim do ano todas nossas vias estejam recuperadas”, afirmou o chefe do Executivo.

Câmara de São Luís vai gastar quase R$ 200 mil com quentinhas

Presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho

A Câmara de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), não deve economizar nas compras de refeições prontas (quentinhas), no ano de 2019.
De acordo com informações publicadas no portal de transparência da casa, Osmar Filho contratou a empresa ‘expresso salada LTDA’ por R$ 167.424,00 (Cento e sessenta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais).

O objeto do contrato é a contratação de empresa para preparação e fornecimento de quentinhas.
Levantamento realizado pelo blog revela que a empresa de Alice de Fatima Silva Santos e Ronaldo Cesar Silva Santos, já recebeu em três meses exatos R$ 49.913,60 (Quarenta e nove mil novecentos e treze reais), da Câmara municipal.

BOMBA! Empresa envolvida no esquema de Olho d’Água das Cunhãs segue faturando alto em prefeituras do MA

Prefeito de Brejo, Zé Farias

O Ministério Público da comarca de Olho D`Água das Cunhãs-MA, ingressou com ação judicial em desfavor do prefeito (afastado), Rodrigo Araujo de Oliveira, por consequência de um contrato fraudulento firmado entre a gestão municipal e a empresa HP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME a PLAMONTEC – PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLENAGEM LTDA.

O MP, instaurou procedimento administrativo para investigar as condições do transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino no Município de Olho d’Água das Cunhãs, eis que havia indícios que diversos alunos estavam sendo transportados mediante a utilização de camionetes e caminhões, conhecidos popularmente como “paus de arara”.

Irregularidades na contratação da HP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME.

Ausência de estimativa do valor a ser contratado, o preço estimado é um dos parâmetros que a Administração dispõe para julgar licitação e efetivar contratações e deve refletir o preço de mercado. As contratações públicas só poderão ser efetivadas após estimativa prévia do respectivo valor, que deve ser juntada ao processo de contratação e ao ato convocatório divulgado. É imprescindível a fixação, no edital, dos critérios de aceitabilidade de preços unitários e globais.

Inexistência de pesquisa de preços, procedimento obrigatório e prévio à realização de processos de contratação pública. De acordo com o art. 43, IV, da Lei n° 8.666/1993, a estimativa de custos para fins de licitação deve ser feita com base em efetiva pesquisa de preços no mercado. 

Não consta do processo a indicação do montante dos créditos orçamentários vigentes e as dotações disponíveis para realização da licitação e posterior contratação, conforme exigido no Decreto-Lei n° 3.555/2000, Anexo I, art. 21. IV. Está presente nos autos (vol.I, fl.49), uma declaração informando as rubricas orçamentárias, nas quais correrá as despesas, no entanto não consta informação sobre o saldo disponível.

A justificativa exigida pela Lei n° 10.520/2002, art. 3°, I, a, a respeito da necessidade de contratação e definição do objeto do certame não foi atendida pela licitante.

O Termo de Referência não foi elaborado com a indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, como determina o art. 8°, I, Anexo I, do Decreto-Lei n° 3.555/2000. Além de não conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, estando ausente um orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, em desconformidade com o Decreto-Lei n° 3.555/2000, Anexo I, art. 8°, II.

 Irregularidades no edital

O Edital do Pregão Presencial n° 006/2015, (vol I, fls. 56 a 67), foi assinado pelo Pregoeiro, Sr. Thales Freitas. Entretanto, não consta no rol de atribuições do Pregoeiro tal encargo, conforme prevê o Decreto-Lei n° 3.555/2000, Anexo I, art. 9°, I a IX. Vale esclarecer que a Lei de Licitações, em seu art. 40, § 1°, determina que a autoridade competente deverá assinar o edital, ato que, por si só, implica responsabilização deste pelas cláusulas nele incluídas, ainda que esta não o tenha redigido. Em suma, se o edital é a lei interna da licitação, essa lei deve ser feita pela autoridade máxima ou alguém equivalente. Deve-se ter em mente que o edital influencia não somente a licitação, mas gera efeitos até o fim do contrato, quando a comissão de licitação já não tem mais autoridade.

O edital não fixa os locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação, conforme prevê a Lei n° 8.666/1993, art. 40, VIII. Tal fato pode ter restringido o caráter competitivo da licitação.

 Licitação ocorreu as escuras 

Pelo edital seria necessário o deslocamento até a sede do município para obtenção de cópia do instrumento convocatório, de acordo com o disposto no preâmbulo desse edital. Entende-se que a referida disposição é restritiva, pois impõe que licitantes interessadas localizadas em outras unidades e/ou unidades da federação teriam que se deslocar até a sede de Olho D´Água das Cunhãs/MA, apenas para obtenção de cópia do edital.

As publicações dos avisos contendo os resumos dos editais não respeitou o prazo de 8 dias úteis, previsto no art. 4°, V da Lei n° 10.520/2002. Os avisos (fls.54 e 55) estão datados de 15/01/2015 e a sessão marcada para 26/01/2015.

 Mais Fraudes

Ausência do comprovante de empenho, ausência da designação do representante da Administração para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

Após relatar as supostas irregularidades encontradas, o Ministério Público passou a discorrer que o procedimento licitatório foi completamente viciado e desrespeitos os princípios basilares que norteiam a Administração Pública.

Segundo a Promotoria de Justiça o senhor RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA, na qualidade de prefeito do município, concorreu para o ato de improbidade na medida em que contratou a empresa HP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME sem observar minimamente as formalidades pertinentes ao procedimento de licitação e, mesmo ciente das graves máculas, fraudando a licitude de procedimento licitatório, mediante preço proibitivo para aquisição, lançou edital extremamente vago e que não definia os limites da futura contratação, procedendo, em seguida, à formalização de ajuste com a empresa sem nem mesmo lhe exigir comprovação de qualificação técnica.

Para a Promotoria de Justiça, os demandados JOSÉ ROGÉRIO LEITE DE CASTRO, LIGIANE MARIA COSTA MAIA MOURAMANOEL WENDEL DA SILVA e THALES FREITAS DOS SANTOS concorreram para os atos de improbidade administrativa na medida em que, na condição, respectivamente de Presidente, Relatora e membro integrante da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro do Município de Olho D’Água das Cunhãs, cientes das irregularidades nos procedimentos de licitação, deixaram de cumprir, dolosamente, diversos requisitos previstos na lei de licitações, declarando vencedora a empresa HP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME sem observar minimamente as formalidades pertinentes ao procedimento de licitação e, mesmo cientes das graves máculas, fraudando a licitude de procedimento licitatório, lançaram edital vago e que não definia os limites da futura contratação, sem que houvesse prévia pesquisa de preços, tampouco comprovação de qualificação técnica.

Por derradeiro, defendeu que os demandados HP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e seus sócios também devem ser responsabilizados pela prática de atos de improbidade, na medida em que aceitaram contratação por meio de procedimento licitatório fraudulento, sobretudo porque tinham pleno conhecimento das ilegalidades e fraudes no processo de licitação do Pregão Presencial nº 006/2015 do Município de Olho D’Água das Cunhãs.

O juiz Galtieri Mendes de arruda, titular da Vara Única de Olho d’Água das Cunhãs, atendeu parcialmente os pedidos e determinou;

Decretar a indisponibilidade dos bens dos requeridos, nos termos contidos na fundamentação dessa decisão até o limite de R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais).

  Determinar o bloqueio de ativos financeiros em nome dos requeridos por meio dos sistemas BACEJUND, até o limite da indisponibilidade.

Determinar ainda a inclusão de restrição de transferências a eventuais veículos de propriedade dos requeridos, por meio do sistema RENAJUD.

Determinar também a inclusão de restrição e indisponibilidade junto a eventuais imóveis de propriedade dos requeridos por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB).

A empresa PLAMONTEC – PLANEJAMENTO OBRAS TERRAPLENAGEM LTDA, continua operando nos municípios de Santa Helena, Brejo, Olho d’Água das Cunhãs, São Bernardo, mesmo pesando a participação em fraude milionária.

A Plamontec, trocou os sócios, mais o modo operandi continua sendo os mesmos.

Outro Lado

Procurados as partes não se manifestaram.