Procuradoria-Geral de Justiça condena empresa Base Engenharia a pagar multa por quebra de contrato

Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A Procuradoria -Geral de Justiça (PGJ), condenou no último dia (18), a empresa Base Engenharia LTDA a pagar uma multa  de R$ 50.251,50 mil.

De acordo com o documento assinado pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão,Luiz Gonzaga Martins Coelho, a empresa  que   fica localizada  na Avenida dos Holandeses, Quadra 11, no 14, Edifício Multiempresarial, Sala 811, Bairro Ponta do Farol, em São Luís/MA, participou da licitação na modalidade Tomada de Preços , firmando contrato com a Procuradoria Geral de Justiça  para execução da obra de construção da Promotoria de Justiça do município de  Santa Helena.

Ainda de acordo com a Procuradoria, a empresa de propriedade de Alice de Fátima Silva Santos, descumpriu as suas obrigações previstas na Cláusula Décima Primeira, itens 09, 12, 25 e 31, do Contrato no 078/2017, quanto ao prazo. O Órgão também constatou  falhas  durante a  execução dos serviços.

A Instituição salientou que  foi concedida à contratada a oportunidade de exercer seu direito de defesa, sendo- lhe ofertado prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa acerca do descumprimento de suas obrigações contratuais, no entanto, deixou de se manifestar, mostrando-se indiferente ao respectivo mandado.

 

 

 

 

Contas irregulares podem deixar Crisógono Vieira inelegível em Riachão

No ano em que comemorou 63 anos, o ex-prefeito de Riachão, Crisógono Vieira recebeu uma notícia que passou a lhe tirar o sono por um bom tempo. No dia 10 de abril de 2014 ele foi informado que auditora de controle externo, Karla Cristiene Martins Pereira, do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), havia concluído o Relatório de Informação n° 6588/2014 UTCEX-SUCEX 04 apontando várias irregularidades detectadas em sua prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2013.

MP investiga Nepotismo e existência de funcionários fantasmas na Câmara e prefeitura de Santa Luzia do Paruá

 

Prefeito Plácido Holanda

O Ministério Publico (MPMA) instaurou  um inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo e de funcionários fantasmas no Município e na Câmara de Vereadores  de Santa Luzia do Paruá.

A Promotoria da Comarca de Santa Luzia do Paruá determinou que o prefeito José  Plácido Souza  de Holanda e o presidente da Câmara de Vereadores, Regilson Silva Rodrigues; entreguem no prazo de 10 dias, a relação  dos atuais  cargos de confiança e comissionados existentes no Poder Executivo/Legislativo, com indicação de seus respectivos ocupantes, fornecendo nomes  e endereço com grau de parentescos; cópias das leis que criaram e disciplinaram todos o cargos; além do fornecimento da  relação dos contratos vigentes detalhando CNPJ e sócios das empresas contratadas.

O Ministério Público recomenda ainda, que caso comprovado,  seja realizado um Termo de  Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), além de indicação dos envolvidos em Ação Civil Pública  ou outras medidas judiciais  pela prática de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos, com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

A prática de nepotismo é crime previsto na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal(STF), que proíbe grau de parentesco até o 3º grau.

Moro cancela ida à Câmara para falar sobre conversas publicadas por site

 Sérgio Moro cancelou a sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcada para quarta-feira (26) para dar explicações sobre mensagens publicadas pelo The Intercept atribuídas a ele  e a coordenadores da Operação Lava Jato.

A assessoria de imprensa do ministro da Justiça e Segurança Pública informou que ele não poderia comparecer à audiência na Câmara devido a uma viagem oficial aos Estados Unidos.

Como se tratava de um convite, e não convocação, o ministro não era obrigado a comparecer. Ainda não foi marcada nova data.

O adiamento da participação de Moro em audiência na Câmara já vinha sendo tratado desde o último sábado (22). O presidente da CCJ não se opôs ao adiamento porque acredita que a Câmara precisa se concentrar na aprovação da  reforma da Previdência durante esta semana.

Com informações do G1

MP cobra Prefeitura de São Luís providências para recuperação de ponte

Edvaldo Holanda Jr,prefeito de São Luis.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, propôs Ação Civil Pública (ACP), com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência, contra o Município de São Luís devido à falta de manutenção em ponte que liga os bairros da Vila Palmeira e Rio Anil.

Na Ação assinada pelo promotor de Justiça, Carlos Augusto da Silva Oliveira, o Ministério Público requer a concessão de liminar a fim de que o Município de São Luís realize ações imediatas e emergenciais, no prazo máximo de 120 dias, para recuperação e reforço da estrutura da ponte.

ENTENDA

Em setembro de 2018, foi instaurado na promotoria um procedimento preparatório, posteriormente convertido em inquérito civil, para apurar problemas estruturais na ponte que liga os bairros Vila Palmeira e Rio Anil. Em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), foi informado que a ponte foi recuperada no período de 2010 a 2012 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão (SINFRA).

A Sinfra encaminhou despacho informando que a ponte situa-se em área urbana, cuja intervenção foge à competência estadual. Também foi encaminhado à Promotoria um relatório de vistoria realizado em novembro de 2018, no qual foi verificado que a ponte encontra-se visivelmente comprometida e seu estado de conservação é ruim, provocando risco de segurança aos usuários. Foi requerida intervenção de curto prazo, mas a municipalidade não adotou providências eficazes para reverter a situação relatada, ainda que de forma provisória.

O nome do PL em Nova Olinda…

Cléia Barros ladeada pela esposa de Josimar Maranhãozinho deputada Detinha

O deputado Federal Josimar Maranhãozinho já tem em mente um nome de candidato para disputar a eleição pelo PL, no município de Nova Olinda, o pequeno município é administrado por Iracy Weba, mulher do ex-deputado Hemetério Weba, adversário politico de Maranhãozinho por muitos e muitos anos.

O apoio de Josimar para a vereadora Cléia Barros, não muda muita coisa no cenário politico de Nova Olinda a disputa deve permanecer polarizada entre Iracy Weba e o ex-prefeito Delmar Sobrinho que se conseguir ser candidato deve dar “trabalho” a atual gestão.

Gráfica ganha contrato de quase R$ 150 mil na Câmara de Zé Doca

Presidente da Câmara de vereadores de Zé Doca

A Câmara municipal de Zé Doca contratou a empresa Gráfica editora escolar para prestação de serviços no ano de 2019.

De acordo com dados colhidos no TCE, a Câmara de Zé Doca, deve pagar exatos, R$ 125.552,00 ( Cento e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais).

O objeto do contrato é a prestação de serviços gráficos para o legislativo no ano de 2019, o contrato foi assinado pelo proprietário da empresa, Jose Wilson Dutra dos santos e o presidente da Câmara.

Notas e mais notas…

A Câmara de Zé Doca tem realizado gastos altíssimos com despesas de natureza legislativa desde que o atual presidente assumiu, para se ter ideia com apenas um carro locado para a Câmara, o posto São Francisco recebeu em quatro meses mais de R$ 23 mil direto dos cofres do legislativo Zedoquense.

Posto de combustível de Igarapé do Meio deve faturar quase R$740 mil em Monção

Cláudia Silva, prefeita de Monção .

A A. C. Lima Derivados de Petróleo  EIRELI-EPP, cujo nome fantasia é Posto J Lima, irá faturar valores bem  significativos na gestão de Klautenis Deline  Oliveira Nussrala, a Cláudia Silva.

Segundo dados disponibilizados  pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), a empresa de propriedade de Carla Tayana Ribeiro Lima,  irá ganhar em quatro acordos  firmados com a Prefeitura de Monção, o equivalente a R$ 736.466,10 mil. Os contratos com validade até 31 de dezembro, deverão ser bancados pelos cofres do Município.

Um ponto chama atenção. Vale destacar, que a contratada  A.C Lima Derivados fica localizada na BR-222, KM 339,bairro Zona Rural; no município de Igarapé do Meio, cerca de 20 km de distância do município de Monção.

O objeto dos contratos é fornecimento  de combustível para as Secretarias Educação, Administração e de Desenvolvimento,Assistência Social e Trabalho; de Educação e de Saúde.

Intercept diz que Moro orientou substituição de procuradora na Lava Jato

O  site Intercept, divulgou na noite de quinta-feira (20) novos trechos de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato em Curitiba.

Segundo o site, após receber de Moro a sugestão sobre a procuradora Laura  Tessler, Deltan Dallagnol teria encaminhado o diálogo dele com o então juiz ao colega Carlos Fernando Santos Lima e dito, citando outros dois procuradores:

Ainda segundo os supostos diálogos, Deltan pede a Carlos Fernando que apague o diálogo, e o procurador segue a recomendação. Intercept ressalta o fato de que a procuradora Laura  não esteve presente no primeiro depoimento do ex-presidente Lula ao então juiz Sérgio Moro no processo do triplex do Guarujá. Segundo Intercept, esse novo trecho mostraria que o então juiz Moro comandou a força-tarefa da Lava-Jato em violação das regras éticas e que ele teria se comportado como promotor chefe. E revelaria uma contradição com que Moro disse no Senado.

NOTAS

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou eque a mensagem atribuída a Moro “pode ter sido editada ou adulterada” pelo grupo criminoso que hackeou o seu celular.

Já a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba informou que não vai se manifestar.

Sem ambulâncias, paciente é transportado em rede em Cândido Mendes

O Blog Werbeth Saraiva recebeu imagens  mostrando a calamidade e o descaso com a saúde pública no Município de Cândido Mendes.

A foto mostra duas pessoas carregando numa rede de dormir, o que tudo indica uma pessoa enferma.

Segundo relatos repassados ao Blog, a situação foi causada pela falta de ambulância na rede pública municipal de Saúde de Cândido Mendes.