Dutra anula concurso público de Paço do Lumiar

Prefeito  de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, resolveu não homologar o concurso público, e anular o certame realizado pelo município que dava provimento de cargos no seu quadro pessoal.

O gestor determinou, ainda,  que o município tome todas as medidas administrativas  necessárias para realização de um novo certame público.

O decreto foi publicado no diário oficial do município de desta sexta-feira (19), e entra em vigor na mesma data.

‘Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira’, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro Onyx Lorenzoni, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (19) que é uma “grande mentira” que pessoas passem fome no Brasil. Segundo ele, não há nas ruas do país pessoas com “físico esquelético”.

A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas de veículos estrangeiros e foi transmitida por uma rede social do presidente.

Durante o café da manhã, Bolsonaro foi questionado por uma jornalista a respeito do aumento da pobreza e da fome no Brasil, problema que teria sido apontado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

DADOS

Números da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), porém, apontam que, no Brasil, ao menos 2,5% da população ainda encontra-se em grave situação alimentar.

Os dados, divulgados no final do ano passado, apontam que, em 2017, ano utilizado como base para o relatório, mais de 5,2 milhões de brasileiros passaram um dia inteiro ou mais dias sem consumir alimentos ao longo do ano.

Polícia Civil deflagra operação em combate ao tráfico de drogas no Maranhão e na Paraíba

Material apreendido durante operação Camboa Foto: Polícia Civil

Uma  operação  deflagrada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), com  apoio da Superintendência da Capital (SPCC), do Interior (SPCI), de Combate ao Narcotráfico (SENARC), nesta sexta-feira(19),  resultou no cumprimento de 30 mandados judiciais.

A “Operação Camboa” realizada simultaneamente no  Maranhão em conjunto com agentes do Centro de Inteligência da Polícia Civil da Paraíba e da Delegacia Especializada em Crimes contra o Patrimônio em Campina Grande, visava o combate de drogas nos dois estados.

Dos mandados cumpridos, 22 foram de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e quatro autos de prisão em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes, posse ilegal de munição e uso de documentos falsos.

Cinco pessoas foram presas no Maranhão, dentre eles Guilherme Bruno Gomes Moraes, Paulo Ricardo Sá, Cristiane Pires, Luan Roger Ferreira da Silva e Kassio Breno Pinto Moreira. Victor Lucci da Silva, conhecido como ‘Vitão’, foi preso nesta sexta em Campina Grande na Paraíba. De acordo com a polícia, ele estava foragido desde setembro do ano passado e é apontado como líder de uma facção criminosa que atua na cidade paraibana.

Ministério Público aciona Município de São Luís para garantir bibliotecários nas escolas

Edvaldo Holanda Jr

Das 162 escolas da rede municipal de São Luís, somente 69 têm bibliotecas. O percentual representa 42% das unidades escolares. Entre estas 69 instituições de ensino, apenas sete possuem bibliotecas devidamente estruturadas. Nos espaços de leitura existentes na rede pública da capital, há apenas dois bibliotecários.

O fato levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa de Educação de São Luís, a ingressar, em 10 de julho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o Município de São Luís.

Na ação, os promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (1ª Promotoria) e Maria Luciane Lisboa Belo (2ª Promotoria) solicitam, liminarmente, que o Município apresente, em 30 dias, um plano de gestão prevendo bibliotecas devidamente estruturadas em todas as unidades escolares da rede pública, com bibliotecários.

Também na mesma data, os representantes do MPMA ajuizaram Ação Civil Pública com o mesmo teor, mas contra o Estado do Maranhão. Na rede estadual, em 34% das bibliotecas há apenas dois profissionais de Biblioteconomia.

As duas manifestações são baseadas em reclamação do Conselho Regional, do Departamento e da Coordenação de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além de várias instituições da área e também de Educação.

Na ACP, Paulo Avelar e Maria Luciane Belo destacam a omissão do Município quanto às determinações do Plano Municipal de Educação (Lei nº 6.001, de 9 de novembro de 2015) e da Lei nº 12.244/2010, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país.

“Segundo os dados encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, a realidade de São Luís é bem diferente do que determinam estas leis”, acentuam.

Além da apresentação liminar do plano de gestão, o MPMA solicita que o Município realize, até dezembro de 2019, concurso público para o cargo de bibliotecário, em número suficiente para suprir todas escolas da rede municipal.

O Ministério Público requer, ainda, que o Município adote todas as medidas para equipar todas as unidades escolares da rede pública com bibliotecas estruturadas, com a devida inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A multa por descumprimento da liminar sugerida é de R$ 10 mil diários.

 

 

 

Laudo diz que praias continuam impróprias para o banho em São Luís e em São José de Ribamar

Praia da Ponta D’Areia Foto: Divulgação

De acordo com último laudo de balneabilidade  da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão os 21 pontos localizados em praias ente São Luís e São José de Ribamar continuam impróprias para o banho. Os dados foram coletados entre 17 de junho a 15 de julho e valem para o período de férias.

Segundo a Sema, essa análise é realizada todo mês e durante esse período os especialistas coletaram amostras das praias da Ponta d’Areia, São Marcos, Calhau, Olho d’Água, Praia do Meio e Araçagy.

A recomendação de quem faz estas análises  é de que o banhistas não devem entrar ao mar durante o período em que a água estiver poluída a fim de evitar o contágio de doenças.

Empresário Laudiney Bandeira é denunciado pela promotoria de Barra do Corda em rombo de R$ 125 milhões

Laudiney Bandeira empresário denunciado no esquema de Barra do Corda

O empresário Laudiney Bandeira da Costa, conhecido também como “Rei dos Contratos”, foi denunciado  em ação movida  pelo Ministério Público  por suspeita de violação ao meio ambiente no município de Barra do Corda, enriquecimento ilícito e  desvio de finalidade na gestão orçamentário financeira do Programa Municipal de Limpeza Urbana. Os danos aos cofres públicos chegam a somar  R$ 125 milhões, de acordo com a denúncia do MP.

Segundo ação do  Ministério Público, a empresa  de Laudiney  conhecida como ” Bandeira Construtora”, recebeu  em contratos “viciados” o valor de R$ 3.000.000,00 no ano de 2016 e em 2017 outro contrato no valor inicial de R$ 3.800.150,00, com quatro aditivos de que acresceram ao montante original de R$ 2.736.108,00.

MAIS FATURAMENTO

A empresa do ” Rei dos Contratos”, mantém  seus “tentáculos” para  faturar vultuosas fortunas através de contratos públicos.

A empresa de Laudiney , conforme já publicado pelo blog, já faturou R$ 13,7 milhões em  convênios  com a prefeitura  de Presidente Dutra, administrada pelo prefeito Juran Carvalho.

Deputado Fernando Pessoa se manifesta após matéria do blog

 O deputado estadual Fernando Pessoa, resolveu se manifestar após ver o seu nome envolvido na matéria “BOMBA! MP denuncia prefeito Eric Costa e deputado Fernando Pessoa por rombo de R$ 125 milhões em Barra do Corda”.

Veja na integra a nota encaminhada  pela assessoria do  parlamentar :

“Em razão da postagem publicada neste blog, sob o título“BOMBA! MP denuncia prefeito Eric Costa e deputado Fernando Pessoa por rombo de R$ 125 milhões em Barra do Corda,esclareço sobre as afirmações contidas na postagem o seguinte.

A matéria relata o descumprimento de Plano de Resíduos Sólidos pelo Município de Barra do Corda, além de supostas irregularidades em contratação de empresas de coleta, transporte e destinação de lixo por aquela municipalidade.

Nenhum dos fatos relatados apresenta qualquer correlação com as minhas atividades pretéritas ou atuais, e nenhuma das pessoas citadas na postagem tem vínculo ou lotação no meu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Certo é que as afirmações da matéria, tendo em vista a seriedade dos fatos narrados, não podem ser baseadas em meras ilações ou convicções pessoais de quem quer que seja, sem provas robustas do que é alegado, sob pena de se transformar em instrumento de manipulação de ideias para municiar adversários políticos.

É preciso repor a verdade dos fatos, o que será feito na seara competente que é o Poder Judiciário, onde será devidamente comprovado que as acusações retratadas na matéria não encontram qualquer fundamentação”.

Polícia Civil apreende 150 kg de drogas em Coroatá

150 kg de drogas apreendidas durante operação  no município do Coroatá  Foto: Polícia Civil

Uma operação da Polícia Civil apreendeu na  última quarta-feira (17) 150 kg de drogas no município de Coroatá.

Segundo informações   policiais, a operação batizada de “Cilene”, aconteceu no bairro Vila Cilene, em Coroatá, e durante a ação policial foram presos Raimundo Nonato Lopes Souza, de 40 anos, conhecido  como “Neto”, e Rogério Rodrigues Araújo, 33, que é conhecido também como “Prateado”.

A polícia ainda apreendeu  dinheiro e mais um veículo de passeio. O objetivo da operação “Cilene” era o cumprimento de  mandado de busca e apreensão e prisão de suspeitos de tráfico de drogas situados no bairro Cilene. Os mandados de busca e apreensão e prisão foram  concedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Coroatá.

Raimundo Nonato Lopes Souza e Rogério Rodrigues Araújo foram  autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Polícia Civil e Gaeco deflagram operação ” Créditos Ilusórios” que lesou cofres públicos em R$ 70 milhões

A Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), e o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público,deflagraram na manhã desta quinta-feira(18), a Operação Créditos Ilusórios em cumprimento  a mandados de busca, apreensão e prisão de membros de uma Organização Criminosa especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente provenientes de municípios do Sul do Maranhão.

Também participaram da operação  policias civis dos Estados do Ceará, Tocantins e Piauí,  da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que aconteceu   de forma simultânea e integrada com a Operação WALKING DEAD, realizada pela Polícia Civil do Tocantins, que foi assim batizada por ter sido identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.

Ao todo, foram cumpridos 65 mandados judiciais: 25 mandados de prisão temporária, 02 de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão nas Cidades de Araguaína/TO, Xinguara/PA, Riachão/MA, Balsas/MA, Floriano/PI e Fortaleza/CE, dando um total de 65 Mandados Judiciais.

A investigação, que corre em segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís/MA, constatou a existência de uma organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais – créditos tributários gerados ilicitamente.

De acordo com levantamentos feitos no âmbito da Secretaria de Fazenda do Maranhão, só no período compreendido entre os anos de 2015 a 2017, esta organização criminosa já causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de setenta milhões de reais, por sonegação de ICMS.

Constatou-se, ainda, que os membros da organização operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso de documentos falsos e pessoas fictícias, que através de operações simuladas e emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.

Esta é a segunda operação realizada pela SECCOR com o objetivo de desarticular organização criminosa com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio, em 2017 já havia sido deflagrada a operação Paraíso Fiscal que também contou com as participações do Gaeco e da Sefaz e desmantelou outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada principalmente nos Estados do Maranhão e no de Goiás.

BOMBA! MP denuncia prefeito Eric Costa e deputado Fernando Pessoa por rombo de R$ 125 milhões em Barra do Corda

Deputado Fernando Pessoa e prefeito Eric Costa

MP denuncia prefeito Eric Costa, deputado Fernando Pessoa e outras 12 pessoas por dano aos cofres e devolução de R$ 125 milhões em Barra do Corda

O Ministério Público do Maranhão, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda na pessoa do promotor Edílson Santana de Sousa, denunciou, ontem, 16 de julho, o prefeito de Barra do Corda Eric Costa(PCdoB), o deputado estadual Fernando pessoa e outras doze pessoas acusadas de provocarem um dano aos cofres públicos no valor de R$ 125 milhões.

Além de Eric Costa e Fernando Pessoa, foram denunciados; Fábio Cardoso da Silva, Isarael Araújo de Carvalho Júnior, Marcones dos Anjos Gonçalves, João Batista Nunes Barbosa, Oilson de Araújo Lima, Francisco Márcio Araújo Lobo, Hadroldo Cunha Lima, Laudiney Bandeira da Costa, Leiton Sousa, Fernando Gragnanin e Auricélia de Sousa da Silva.

Em 2014, o Ministério Público, recomendou, ao Município de Barra do Corda para efetivar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, já que o prazo para extinção dos lixões havia vencido baseado na (Lei n° 12.305/2010 art.55).

Mesmo tendo sido notificado, o prefeito de Barra do Corda deixou de cumprir com a recomendação do MP, causando prejuízos ao meio ambiente, como por exemplo, pela inobservância dos deveres constitucionais, pela degradação e contra a gestão orçamentário financeira do Município(vícios de licitação, contratação e gestão dos contratos).

Segundo o promotor Edílson Santana, o prefeito foi outra vez notificado em 2016 para cumprir com a lei, mas de nada valeu.

“O tempo passou e, como o Município de Barra do Corda permanece inerte, este órgão Ministerial instou-o novamente ao cumprimento do dever, através de vários expedientes…..Com efeito, os investimentos de elevado custo, quando não podem ser executados dentro de um exercício, devem ser planejados para implementação em um ano, dois anos, três ou mais. O que não pode é as autoridades públicas transformarem as instituições governamentais (e os recursos públicos) em meio para manutenção de suas carreiras políticas, voltando-se para demandas imediatas e popularescas em detrimento daquilo que é essencial para a sociedade”, disse o promotor Edílson Santana.

Em 2013, a Prefeitura de Barra do Corda promoveu uma licitação e contratou a empresa I.F. CONSTRUTORA LTDA-ME para os serviços de limpeza pública, pelo valor de R$ 2.857.300,00 onde o promotor classifica como “O MAIS EXPLICITO E” eloquente exemplo de como os acusados fizeram do dinheiro público fonte de satisfação de seus interesses. “O PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2013 É O MAIS EXPLÍCITO E eloquente exemplo de como os demandados fizeram do erário público fonte de seus interesses….tendo à frente o requerido João Batista Nunes Brbosa”, disse o membro do MP.

Segundo Edílson Santana, promotor de justiça, o Termo de Referência foi subscrito por Wilson A. Nunes Mouzinho(pregoeiro), João Batista Nunes Barbosa(Secretário de Infraestrutura) e Walmir Alves Genuíno(Técnico Agropecuário), o que denota, disse o promotor, que tudo foi feito ao arrepio da lei provocando confusão de funções. “A administração superior do Município, em vez de buscar profissionais qualificados para cuidar das Licitações Públicas, preferiram admitir para esse mister funcionários que pudessem controlar. Assim, restringiram a competição e fizeram da licitação um jogo de cartas marcadas”, disse o promotor.

O membro do Ministério Público diz ainda, que tais práticas continuaram pelos anos seguintes, 2014, 2015, 2016 e 2017.

O promotor sustenta na denúncia que, a empresa I.F. CONSTRUTORA LTDA-ME foi criada em 11 de julho de 2012 no ramo de atividade construções de edifícios, tento como sócios os senhores Fábio Cardoso da Silva e Israel Araújo de Carvalho Júnior, ambos, residentes da Rua Ariston Leda, n° 152, Tuntum(MA).

Edílson Santana diz na denúncia, que os contratos viciados somaram a astronômica quantia de R$ 24.918.488,00, referente a licitação com a empresa I.F.Construtora e Construções LTDA-ME no exercícios 2013 , no valor original de R$ 2.857.300,00, com oito aditivos em 2014 e 2015, que somaram R$ 8.714.765,00 ao contrato com a empresa Bandeira Construtora, exercício de 2016, no valor de R$ 3.000.000,00 e em 2017 outro contrato com a empresa Bandeira Construtora no valor inicial de R$ 3.800.150,00, com quatro aditivos de que acresceram ao montante original de R$ 2.736.108,00.

“Seis meses depois, em 9 de janeiro de 2013, a empresa teve seu ato constitutivo alterado para inserir novos ramos de atividade. Assim, no aspecto jurídico, habilitou-se a realizar atividades mais diversas, característica peculiar das empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro público”, disse Edílson Santana.

O Ministério Público chama atenção ao fato da empresa ter alterado suas funções menos de seis meses depois da sua constituição e dentro dos primeiros dez dias do mandato do prefeito. “Assim como não é coincidência ela ter sido admitida a contratar com o Município mediante um procedimento licitatório completamente nulo, em 15/02/2013, em que pese sua falta de qualificação técnica e econômica financeira”, diz o promotor.

Edilson Santana diz que sua convicção se robustece pelo fato de os sócios da empresa serem representados por pessoas ligadas ao prefeito Eric Costa e ao deputado Fernando Pessoa. “Essa convicção se robustece ainda no fato de os sócios da empresa serem representados nesses negócios por Marcones dos Anjos Gonçalves, pessoa de relação pessoal do hoje deputado estadual Fernando Portela Teles Pessoa, a quem serve atualmente na Assembleia Legislativa como seu motorista particular”, sustenta o promotor.

Segundo o membro do Ministério Público, três pessoas tiveram papel destacada para provocar danos aos cofres públicos, sendo eles; Eric Costa, Fernando Pessoa e Hadroldo Cunha.

“O primeiro em razão de ser formal e materialmente o responsável administração superior do Município e efetivamente concorrer para o resultado; o segundo, cunhado do Prefeito e seu braço direito na administração, gozava de amplas prerrogativas e norteou os negócios sob foco, como ficará definitivamente demonstrado ao final da instrução; Hadroldo porque cumpriu as funções de direção dos empreendimentos que deveriam ser privados(e controlado pela administração), em proveito do grupo”, destacou o promotor.

Laudiney Bandeira e Leiton Sousa emprestaram os nomes para os demandados agentes públicos procederem aos negócios jurídicos com o poder local, dando passagem para violações.

Marcone Gonçaves, ex-motorista do prefeito Eric Costa e atual motorista do deputado Fernando Pessoa, usava outorga de procuração concedida por Fábio Cardoso e Israel Araújo, para comandar a empresa responsável pela limpeza pública. Segundo o promotor Edílson Santana, após Marcone ter ter atuado no papel dado a ele por Fernando Pessoa, como sendo homem de sua inteira confiança, lhe agraciou com uma nomeação em seu gabinete na Assembleia Legislativa.

Batista Nunes, disse o promotor, na qualidade de secretário, poderia ter evitado o dado aos cofres públicos, mas, no entanto, consentiu, aponto, inclusive sua assinatura em documentos que resultaria no desvio do dinheiro.

Oilson Lima e Márcio Lobo, eram os agentes que mediante tratativas com Eric Costa e Fernando Pessoa, processavam as despesas agindo como autoridade ordenadora, dispensando quaisquer cuidados aos contratos.

Fernando Gragnanin e Aricélia Silva, na condição de juristas, referendavam os procedimentos, sem ao menos ter o cuidado, em perceber, que estavam colaborando para aumentar o patrimônio dos principais cabeças do grupo.

O Ministério Público pede a condenação de todos os acusados, perda do cargo de prefeito e demais cargos ocupados pelos outros doze acusados, tonando-os inelegíveis pelo prazo de cinco anos e que devolvam aos cofres públicos a quantia milionária de R$ 124.592.440,00.

Além da devolução de tamanho valor, o Ministério Público colocou o valor da causa em R$ 150 milhões.