TCE suspende contratos celebrados entre escritório de advocacia e Prefeitura de Bela Vista do Maranhão

Orias de Oliveira Mendes,prefeito de Bela Vista do Maranhão.

O Tribunal de Contas do Estado aprovou medida medida cautelar determinando a suspensão, por parte do município de Bela Vista do Maranhão, de quaisquer pagamentos ao escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Além dos pagamentos, todos os demais atos relativos ao contrato celebrado entre as duas partes também estão interditados até que seja apreciado o mérito da questão.

A medida atende a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), tendo como base de indícios de irregularidades no Contrato nº 65/2018, celebrado entre o município de Bela Vista do Maranhão e o escritório mencionado. O objeto do contrato é a prestação de serviços para propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando a redução de despesas correntes e recuperação de créditos provenientes da relação de consumo de energia elétrica e incremento da receita tributária da contribuição de iluminação pública.

O  MPC aponta indícios de irregularidades na condução de procedimento licitatório que resultaram no descumprimento aos princípios da legalidade, concorrência, isonomia e economicidade por parte da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão. São eles: não envio de informações no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP); obscuridades na justificativa para a contratação; ausência de Projeto Básico, ou mesmo definição clara do objeto; assim como falta de estimativa de preços baseada em pesquisa prévia de mercado.

Embora citado e tendo apresentado defesa prévia em tempo hábil, o prefeito do município não conseguiu afastar os indícios de irregularidade apontados, levando a unidade técnica do TCE e o MPC a se manifestar pela suspensão dos pagamentos.

Com a medida, o prefeito do município,Orias de Oliveira Mende, e o escritório Monteiro e Monteiro advogados serão citados para que apresentem defesa no prazo de quinze dias.

 

Polícia investiga se morte do marido da deputada Flordelis foi cometida por alguém próximo da família

Esposo da deputada é assinado em Nitéroi

A Delegacia de Homicídios de Niterói colheu material dos cães da casa da deputada federal Flordelis, cujo marido, Anderson do Carmo, foi vítima de homicídio na madrugada de domingo(16).  O material foi enviado para exame toxicológico.

O objetivo do exame – cujo resultado deve ser concluído nesta terça-feira (18) – é determinar se os cães foram dopados, uma vez que os animais não reagiram à presença do responsável ou responsáveis pelo homicídio.

Diante da ausência de reação dos animais, a polícia não descarta a possibilidade de que o crime também possa ter sido cometido por alguém conhecido ou próximo à família.

Os policiais já analisam imagens das câmeras de segurança da vizinhança para saber quantas pessoas participaram do crime. Sabe-se, porém, que o assassinato foi cometido com pistola nove milímetros – todos os disparos feitos contra Anderson eram desse calibre.

O pastor trocava de roupa em um closet que fica ao lado da garagem da casa no momento do crime.

Diante da quantidade de tiros – a vítima foi atingida por pelo menos 15 disparos -, a hipótese de latrocínio já é quase que totalmente descartada.Ao longo desta segunda-feira (17), policiais deverão tomar o depoimento de integrantes da família e outras possíveis testemunhas.

O crime

O pastor foi assassinado na madrugada de domingo (16) depois de voltar para casa com a deputada, em Pendotiba, Niterói. Anderson Carmo foi executado por volta das 4h, com diversos tiros, pouco tempo após chegar.

Segundo Flordelis, o ataque a tiros aconteceu depois que Anderson voltou à garagem para buscar algo que esqueceu no carro. Os criminosos estavam de toucas ninja e o esperavam no quintal, onde já tinham dopado os cachorros – a fim de não alertar sobre a invasão.

A principal hipótese investigada pela polícia é a de execução. O corpo de Anderson tinha mais de 30 perfurações – entre as provocadas por entradas e saídas de projéteis.

“Apesar de ainda não estar 100% descartado, latrocínio vai se afastando”, disse um investigador na tarde deste domingo (16). Uma desavença familiar também é investigada como uma das hipóteses para motivação do crime, segundo fontes da delegacia.

Maia diz que saídas de Levy e diretor do BNDES são ‘uma covardia sem precedentes’

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta segunda-feira (17) que as saídas de Joaquim Levy e do advogado Marcos Barbosa Pinto da presidência e direção do BNDES são “uma covardia sem precedentes”.

“Uma pena o Brasil ter perdido dois nomes como os do advogado e do Levy. Acho uma covardia sem precedentes”, disse Maia.

Em evento promovido pela BandNews, Maia afirmou que com a saída de Levy da presidência do BNDES, cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes,controlar a situação. “Quem tem que segurar firme é quem nomeou e foi o ministro”, disse Maia.

Levy pediu demissão  neste domingo (16), um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que o presidente do BNDES estava com a “cabeça a prêmio”. Bolsonaro cobrava a demissão de Marcos Pinto, diretor de Mercado de Capitais do banco.

Segundo integrantes da equipe econômica, o substituto de Levy será indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser da iniciativa privada.

Marcos Pinto, que renunciou ao cargo na noite deste sábado, é respeitado entre economistas e técnicos. Segundo o jornal “Valor Econômico”, é mestre em direito pela Universidade de Yale (EUA) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP).

Câmara de São Luís pretende gastar R$ 890 mil com serviços de buffet e eventos

Presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho

A Câmara de vereadores de São Luís pretende gastar o montante de R$ 890.000,00 mil em buffet e organização de eventos. O contrato da compra foi divulgado no Diário Oficial do Maranhão.

Quem irá fornecer os serviços é a Ilha promoções e eventos eireli, de propriedade do empresário Jose Eduardo Barros, a empresa localizada no bairro turu, em São Luís deve prestar os serviços durante todo o ano de 2019.

O presidente da Câmara de São Luís é o vereador Osmar Filho, que pretende disputar a prefeitura do município nas eleições de 2020.

Veja o contrato;

Multidão lota, dança, canta e encanta a segunda noite do “Arraiá do Povo 2019”

Em linda noite de luar, uma multidão prestigiou a cultura maranhense e nordestina no segundo dia do ‘Arraiá do Povo 2019’, na noite deste sábado (15). A festança junina é promovida pela Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (GEDEMA), no estacionamento do Palácio Manuel Beckman, ao lado do Complexo de Comunicação.

O grupo Folia de Três mais uma vez abriu a festança de mais um dia do “Arraiá do Povo 2019”, seguido da apresentação das oficinas de Sopro e Dança dos alunos do programa Sol Nascente, da Assembleia Legislativa, do Boizinho da Creche Escola Sementinhas, Boi de Santa Fé, Boi de Sonho, Boi de Itapera, Quadrilharte de Alcântara, Boi da Maioba e Show do cantor Gargamel.

O público constituído de familiares, muitas crianças, servidores da Casa, parlamentares e autoridades lotou o arraial desde cedo. Enquanto a criançada se esbaldava de brincar no playground e estourar “bombinhas” na área do arraial, a multidão, a cada atração que se apresentava, cantava e dançava ao som do ritmo das músicas e aplaudia cada apresentação.

Várias autoridades prestigiaram a segunda noite do “Arraia do Povo”, dentre elas, os deputados estaduais Fábio Macedo (PDT), Leonardo Sá (PRB), Daniela Tema (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Ricardo Rios (PDT) e Wellington do Curso (PSDB) e o deputado Federal Bira do Pindaré (PSB); os secretários de Estado da Saúde e de Comunicação e Articulação Política, respectivamente, Carlos Lula e Rodrigo Lago e o prefeito de Viana, Malgrado Barros (DEM).

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, chegaram cedo e foram logo cumprimentar e dar as boas-vindas ao público presente. “Ontem foi muito bom e superou nossas expectativas. Nem a chuva impediu o público de comparecer. Sem dúvida, o sucesso do “Arraia do Povo” este ano está muito maior do que o do ano passado.  Isto é uma demonstração do amor que o povo maranhense tem à nossa cultura. Convido aqueles que ainda não puderam vir que venham para o “Arraiá do Povo”. Vamos recebê-los de braços abertos”, afirmou Othelino Neto.

“Preparamos essa festa com todo carinho para a população maranhense. Ontem foi, na nossa primeira noite, apesar da chuva, foi maravilhoso. E, neste segundo dia, já estamos com o arraial lotado, o que demonstra a satisfação e aprovação do povo maranhense pelo “Arraia do Povo”. Estamos aqui para receber com todo carinho toda a população maranhense. Aqui temos as melhores atrações da cultura maranhense e as melhores comidas típicas esperando por você.”, declarou a presidente do GEDEMA, Ana Paula Lobato.

O diretor Administrativo da Assembleia, Antino Noleto, disse que tudo está acontecendo conforme o planejado. “Ontem, a chuva atrapalhou um pouquinho, mas não tirou a beleza do espetáculo. Hoje, foi uma noite linda e inesquecível, com a Lua e São Pedro nos brindando com uma multidão presente e uma festa com muita alegria e diversão. A Assembleia sente muito orgulho de fortalecer nossa cultura e uma das manifestações folclóricas mais autênticas e importante do Maranhão, que é o Bumba Meu Boi por meio do “Arraiá do Povo”.

Câmara de Zé Doca afirma em nota que vai apurar denúncias do blog

Leia na íntegra a nota de resposta da Câmara municipal de Zé Doca:

O Gabinete de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de Zé Doca ao tomar conhecimento da matéria publicada nesse honrado site de notícias e respeitando o papel Constitucional da Imprensa que tanto contribui para a defesa e garantia dos direitos da sociedade brasileira e também maranhense , vimos através do presente instrumento esclarecer os fatos que podem ser respondidos sem constrangimento haja vista a ciência que temos da transparência adotada por nossa gestão.

A Câmara Municipal de Ze Doca tem suas atividades e repsonsabilidades e compromissos com a transparência e a verdade , que é marca registrada desse Poder Legislativo .

Ao tomar conhecimento da matéria através deste veículo de comunicação o Gabinete de Imprensa e Comunicação da Casa , informou à Presidência que determinou a Comissão de Licitação esclarecimentos e devida apuração acerca das informações.

O responsável pelos trâmites apontados na referida matéria é a Comissão de Licitação cujo tem profissionais qualificados para informar com clareza os dados aqui expostos.

Lembrando que a gestão do Poder Legislativo de Zé Doca tem respeitado as legislações vigentes e as tramitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União, entretanto nos cabe no devido papel de fiscais verificar a autenticidade da denúncia exposta na presente matéria e se for comprovado qualquer ato de omissão erro ou ferimento as regras gerais constitucionais no que se refere ao trâmite das licitações, os responsáveis certamente serão devidamente responsabilizadas.

Entretanto como já dito de antemão os fatos terão a sua devida apuração haja vista que a Comissão de Licitação que tem sua garantia amparada constitucionalmente já tem na mesma as regras para realizações dessas disputas não sendo previsto em lei nenhuma intervenção de Presidentes de Câmaras ou de Assembléias ou mesmo do Presidente da República ou de Governadores e Prefeitos. As comissões conduzem e por tanto são responsáveis aos atos por ela tomados, cabendo aos gestores imediata contestação sempre que uma denúncia for confirmada como legítima, sendo que só é responsabilizado o gestor que tomando conhecimento se omitir, o que não é o caso da Câmara Municipal de Ze Doca, após apuração total e se confirmado os fatos na denúncia de jornalismo.

Grato pela garantia imediata do direito de resposta, o que mostra a responsabilidade e seriedade quanto veículo de comunicação que tem o blogue do Ilmo Sr. Werbeth Saraiva e muitos outros blogs e veículos de comunicação que devem sempre ter suas atividades respeitadas sempre que se portarem com a imparcialidade peculiar do seu papel quanto imprensa

Gabinete de imprensa da Câmara Municipal de Zé Doca

15 de Junho de 2019

Sem alvará e com apenas um veículo empresa ganha mais de R$ 213 mil em contratos na Câmara de Zé Doca

Presidente da Câmara de Zé Doca, Carlos Henrique

O presidente da Câmara de vereadores do município de Zé Doca, Carlos Henrique Solteiro, contratou a empresa Almeida Costa e cia LTDA, por valores altíssimos.

A empresa de Jose Marcos de Almeida costa e Sandrilene Cosme de Araujo Costa, faturou dois contratos no ano de 2019, com a Câmara municipal de Zé Doca, o valor dos contratos assinados por Jose Marcos e Henrique Solteiro é de exatos; R$ 213.909, 92,00 (Duzentos e treze mil novecentos e nove reais e noventa e dois centavos). Os contratos foram assinados nos dias 06/05/2019 e 08/05/2019, de acordo com informações colhidas no site do Tribunal de Contas do Estado.

O objeto dos contratos é aquisição de combustíveis e locação de veículos para atender o legislativo de Zé Doca.

IRREGULARIDADES…

O posto de gasolina licitado por mais de cem mil reais, funciona sem o alvará de funcionamento do ano de 2019, após minuciosa busca do blog junto ao SACOP, foi encontrado um alvará de funcionamento já vencido desde o dia 31/12/2018, a comissão de licitação da Câmara teria que dar a empresa por impedida de participar do certame, tendo em vista a irregularidade.

Alvará vencido foi ignorado por comissão de licitação da Câmara de Zé Doca

O contrato que tem como objeto locação de veículos, consta que a empresa possui apenas um veiculo Chevrolet, modelo S10, registrado no CRV (certificado de registro e licenciamento de veiculo), de acordo com o contrato a empresa receberá R$ 8 mil reais mensais, por um período de 11 meses, o que totaliza R$ 96.800 (noventa e seis mil e oitocentos reais).

Veiculo locado por quase R$ 100 mil

Fraca atuação do MP

Se o Ministério Público, que responde pela comarca, fosse atuante, saberia que um imoral esquema de compra de notas “frias” pode estar sendo feito de forma escancarada na Câmara municipal de Zé Doca, os indícios de superfaturamento e processos montados são evidentes.

Contratos

com a palavra o presidente do legislativo de Zé Doca e o Ministério Público.

STF suspende gratuidade em estacionamentos privados em São Luís

Foto: Divulgação.

O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a gratuidade  em estacionamentos privados de São Luís.A decisão ainda  cabe recurso.

O pedido foi realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), que queria a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou improcedente uma ação de inconstitucionalidade da ABRASCE em relação ao benefício.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi publicada nesta sexta-feira(14). O ministro em suas justificativas, questionou a legitimidade do Município em atuar sobre a questão.
Aprovada em 2016, a Lei 6.113/2016 criada pelo vereador Pavão Filho,dava garantia de gratuidade de 30 minutos  ao cidadão em estacionamentos privados  da capital.