MP investiga possíveis irregularidades em licitações para contratação do escritório de advocacia pela Câmara Municipal de Loreto

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades nos processos licitatórios que resultou na contratação do escritório de advocacia Zanella Duarte Advogados, pela Câmara Municipal de Loreto.

A instituição nomeou o Erick Martins Coelho, para exercer as funções de secretário do presente procedimento e executor de Mandados. De acordo com informações, as investigações após uma denúncia protocolada na Promotoria de Justiça, por meio da Notícia de Fato n° 05/2020.

O objeto da investigação está especificado como: “apurar eventuais irregularidades nos processos licitatórios utilizados para a contratação do escritório de advocacia Zanella Duarte Advogados pela Câmara Municipal de Loreto/MA.

Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, é investigado por ausência de pagamentos para oferta de aparelho auditivo para paciente do SUS

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, é investigado por ausência de pagamentos para a oferta de aparelho auditivo para paciente do SUS. De acordo com informações, os pagamentos deveriam ser realizados ao Centro Auditivo Otodiagnose pela Secretaria Municipal de Saúde. O Ministério Público apura o caso para que seja tomada as medidas cabíveis para solucionar o problema.

Ainda de acordo com informações, a investigação iniciou após a Promotoria de Justiça tomar conhecimento da negativa de fornecimento do aparelho auditivo aos pacientes do SUS por parte da Clínica Centro Auditivo Otodiagnose, que alega a ausência de pagamentos por parte da Prefeitura de Imperatriz.

O Centro Auditivo Otodiagnose foi contratado para execução do Projeto Ouvir, integrante da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. A suspensão do serviço impede o acesso à saúde das pessoas portadoras de deficiência auditiva, direito fundamental pela Constituição Federal.

Ex-prefeito de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza, é investigado por suposto enriquecimento ilícito

O ex-prefeito do município de São João dos Patos, Waldênio da Silva Souza, é mais um investigado pelo Ministério Público Estadual, por suposto ato de improbidade administrativa. De acordo com informações, a Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, encaminhou uma notícia de fato instaurada no dia 04 de setembro de 2019, informando de suposta ilegalidade.

A instituição considera a importância da apuração dos fatos e ressalta que o descumprimento ao prazo se deu por conta da grande demanda processual na comarca de São João dos Patos. Serão analisados a suposta existência de irregularidade na gestão dos recursos públicos e de improbidade administrativa, para posterior ingresso de ação civil pública competente.

Waldênio da Silva Souza é acusado de enriquecimento ilícito, danos ao erário, atentado aos princípios da Administração Pública. Um inquérito civil foi instaurado onde são interessados o patrimônio público do Estado do Maranhão. O ex-gestor será notificado para prestar esclarecimentos caso considere necessário.

Imperatriz: Hospital Alvorada (Melo & Goiabeira LTDA) é alvo de uma investigação após denúncia de possíveis irregularidades

O Hospital Alvorada (Melo & Goiabeira LTDA), localizado no município de Imperatriz e de propriedade de Francisco Vieira de Melo e Maria de Lourdes Goiabeira Silva, é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual após denúncia de possíveis irregularidades no estabelecimento de saúde.

Um procedimento administrativo foi instaurado, a fim de fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Hospital Alvorada, que é uma unidade de média e alta complexidade, de atendimento ambulatorial e hospitalar.

A apuração também faz parte de uma ação do Ministério Público que passou a considerar a necessidade de acompanhar a prestação de serviços da saúde dos estabelecimentos do município de Imperatriz, em especial dos serviços prestados por hospitais, o que inclui o serviço prestado pelo Hospital Alvorada.

Assessor do prefeito eleito de Paulo Ramos, usa rede social para chamar Flávio Dino de covarde

Um dos assessores do prefeito eleito do município de Paulo Ramos, Madson Andrade, usou uma de suas redes sociais para chamar Flávio Dino de covarde. Na publicação, Madson diz que o governador estava atordoado e esqueceu que Lula estava solto (se referindo ao fato do governador ter ido votado com uma camisa com os dizeres: Lula Livre) e se esqueceu de colocar o botton do seu candidato a Prefeitura de São Luís, Duarte Jr.

Madson ainda falou que o governador tinha conhecimento da sua derrota e que em uma situação perigosa, todo covarde raciocina com a pernas.

Ministério Público investiga falta de infraestrutura e segurança na Escola Municipal Santos Dumont em Imperatriz

O abandono da Escola Municipal Santo Dumont é objeto de investigação do Ministério Público Estadual. A apuração iniciou após denúncia protocolada por meio da Notícia de Fato 002/2020 que teve seu prazo de tramitação esgotado, após constantes interrupções, por conta da pandemia da Covid-19.

De acordo com informações, o Batalhão do Corpo de Bombeiros realizou uma vistoria no local e após averiguação, destacou em seu relatório a falta de infraestrutura e péssima condições de segurança que precisam ser saneadas na Escola Municipal Santos Dumont.

Um procedimento administrativo foi instaurado com objetivo específico de examinar a supostas situações de risco aos alunos da escola. O Ministério Público Solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz, que apresente documentos que comprovem a eficácia das providências adotadas para correção das irregularidades.

Depois de envergonhar Flávio Dino nacionalmente, Weverton Rocha fala em união

Após desavença e envergonhar nacionalmente o Governador Flávio Dino, organizando uma verdadeira tropa de choque para apoiar o candidato eleito, Eduardo Braide, a prefeitura de São Luís (uma das principais oposições do Governo), o senador Weverton Rocha mudou o seu discurso e agora fala em união.

De acordo com os bastidores da política local, Weverton Rocha, que se manteve neutro nas eleições municipais de São Luís, tinha ciência de que Flávio Dino corria o risco de passar por um verdadeiro vexame nacional, sendo tachado de uma liderança fraca e desorganizada. Por outro lado, após o desentendimento, ficou visível que Flávio Dino vai invalidar as tentativas do parlamentar em vender a imagem do PDT no Maranhão para 2022.

Em entrevista ao programa de rádio Ponto e Vírgula, o senador Weverton (PDT-MA) ainda colocou o grupo político liderado pelo vice-governador, Carlos Brandão, como autor do desentendimento entre os dois.

Prefeito de Serrano do Maranhão, Maguila, é investigado por possível irregularidade na gestão de recursos do FUNDEB

O prefeito do município de Serrano do Maranhão, Jonhson Medeiro Rodrigues (Maguila), é investigado por possível irregularidades na gestão de recursos públicos oriundo dos precatórios do FUNDEB. O Ministério Público instaurou o Inquérito Civil nº. 024456-500/2019 (SIMP), onde aponta o mal uso das verbas públicas com pagamentos de honorários advocatícios, o que em tese caracteriza ato de improbidade administrativa.

O procedimento terá o prazo de 1 ano para ser concluído e prorrogável pelo mesmo prazo quantas vezes forem necessárias. Durante a investigação, o Ministério Publico vai apurar as ilegalidades apontadas e outras a ser identificadas durante o processo. O prefeito Maguila será notificado para que tome ciência e preste esclarecimentos e informações sobre os fatos mencionados.

Presidente da Câmara de São João dos Patos, Thuany Costa, é investigada por irregularidade em contrato para aquisição de software

A presidente da Câmara de Vereadores de São João dos Patos, Thuany Costa, está sendo investigada por possível ato de improbidade administrativa, ao realizar dispensa de licitação para aquisição de licença de uso (locação) de software de contabilidade.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil, após tomar conhecimento de uma denúncia protocolada no dia 07 de janeiro de 2020 e considerar a necessidade de coleta de provas para apuração da suposta existência de irregularidade na gestão dos recursos públicos por parte da gestora.

Thuany Costa é acusa de mau uso do dinheiro público, assim como de possível enriquecimento ilícito e danos ao erário atentado aos princípios da administração pública, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público solicitou à parlamentar uma cópia do procedimento e contrato referente a dispensa de licitação nº. 01/2019, processo administrativo nº. 1601001/2019.

Prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista, é investigada por possível irregularidades em contrato para iluminação pública

A prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, volta a ser investigada pelo Ministério Público Estadual. Dessa vez, o teor das acusações seria a possível realização de um contrato irregular com uma empresa para prestação de serviço de iluminação pública em frente ao Estádio Municipal e na Avenida Presidente Médici no bairro Olaria.

A denúncia foi apresentada na Ouvidoria do Ministério Público no dia 19 de dezembro de 2019, informando que a prefeita pagou a empresa para implantação de iluminação pública, mas sendo que os referidos lugares já possuem iluminação pública.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil com objetivo de apurar a possível prática de enriquecimento ilícito e danos ao erário, cometido pela prefeita Gilvana Evangelista, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, atentando aos princípios da administração pública, para posterior ingresso de ação civil pública.