Em Olho D’água das Cunhãs, vereador cobra explicações sobre derrubada de árvores por agentes da prefeitura

O vereador do município de Olho D’água das Cunhãs, Marcos Paraíba, protocolou uma ação contra o Secretário de Meio Ambiente, Dyego Santos Barros, solicitando esclarecimento e documentos do estudo feito, do que ele chamou de “devastação das arvores de nosso município”.

O vereador ainda exigiu que seja apresentada as licenças exigidas por lei para efetuar a total destruição da flora que ornamentava a cidade”, ofício 002/2021. Moradores da cidade estão inconformados com a situação e pedem explicação do prefeito sobre o descaso na Praça Antônio Tomaz, Avenida Salomão Alves Costa e Praça da Serraria.

Prefeito de Cidelândia, Fernandinho, é investigado por contrato milionário com a Florescer Editora

O prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira, volta a ser alvo de uma investigação do Ministério Público que aponta uma possível fraude no processo licitatório destinado à contratação da empresa Florescer Editora E Distribuidora e pode responder por ato de improbidade administrativa.

De acordo com informações, a Procuradoria-Geral de Justiça tomou conhecimento de um possível esquema criminoso envolvendo um de grupo de empresas com atuação em vários municípios maranhenses, todas elas, ao que parece, capitaneadas pela empresa Florescer Editora e Distribuidora, que tinham o objetivo fraudar licitações para fornecimento de livros didáticos, custeados com recursos federais e estaduais em municípios maranhenses.

O Tribunal de Contas da União destaca que entre os anos de 2015 e 2019 foi verificado que a empresa Florescer Editora e Distribuidora firmou pelo menos 70 contratos com diversos municípios maranhenses, totalizando mais de R$ 24,6 milhões, na maior parte das vezes por meio de certames em que era a única concorrente ou por contratações diretas.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas da União, outras empresas ligadas ao sócio da Florescer Editora e Distribuidora, o senhor Demerval Viana Pinheiro, também firmaram contratos vultosos com municípios maranhenses, em contratações semelhantes, alcançando mais de R$ 43 milhões em verbas públicas em favor do grupo do qual é sócio o senhor Demerval.

O TCU destaca que foi possível elencar a participação de, pelo menos, 09 empresas no pretenso esquema criminoso, todas elas ligadas de alguma forma à empresa Florescer. Entre os municípios que firmaram contratos com a empresa, consta o Município de Cidelândia.

Com emenda e indicações de Othelino, ambulâncias chegam em municípios do Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (4), da entrega de 15 novas ambulâncias do Governo do Estado para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e municípios maranhenses. Dessa vez, o chefe do Legislativo destinou emenda parlamentar para contemplar a cidade de Pedro do Rosário, a pedido do prefeito Toca Serra.

O parlamentar também reforçou o pedido de ambulâncias para os municípios de Peri-Mirim e Santo Amaro, atendendo à solicitação dos prefeitos Heliézer do Povo (PCdoB) e Leandro Moura (PCdoB), respectivamente.

“Ficamos muito felizes por estas conquistas. O município de Pedro do Rosário, por exemplo, não conta com nenhuma ambulância em boas condições de uso, ainda mais nesse momento em que muitas pessoas estão sendo infectadas pelo coronavírus e precisam do auxílio do sistema público de saúde”, afirmou Othelino.

O prefeito Toca Serra agradeceu a aquisição do equipamento. “Estamos muito gratos por essa ambulância que vai ajudar bastante nesse momento em que o nosso povo mais precisa para combater a Covid-19, que tem ceifado tantas vidas”, frisou.

MP volta a apertar empresas de transportes aquaviários de São Luís/Alcântara

O Ministério Público recomendou aos proprietários e responsáveis pelas embarcações que possuem permissão para realização da travessia São Luís/Alcântara que de imediato fiscalizem e controlem o número de passageiros e usuários do transporte aquaviário, para que seja evitada a propagação do novo coronavírus, assim como fiscalizar o uso correto das máscaras dos mesmos.

Os proprietários deverão fazer a manutenção dos padrões de segurança e repassar as devidas instruções aos passageiros, especialmente quanto ao correto uso do colete salva vidas e sinalização das saídas de emergência.

Cabe as empresas ainda proibir o acesso de menores de 16 anos às embarcações, exceto se acompanhados de um parente de até 3º grau, apresentando o documento para comprovar o grau de parentesco, ou ainda acompanhada por pessoa maior de idade, sem parentesco, desde que seja apresentado uma autorização do Juizado da Infância e da Adolescência.

Vale lembrar que a empresas estão sendo alvo de constantes reclamações em razão de indícios de falta de eficiência, inadequação, segurança e higiene nas embarcações. O transporte aquaviário é o principal meio de deslocamento da população de Alcântara e de turistas, cujo fluxo médio de pessoas abrange cerca de 300 pessoas diariamente.

Escândalo: MP investiga caso de abuso, propina e coação dentro da Prefeitura de Imperatriz

O Ministério Público apura a denúncia protocolada em 2020 pela secretária substituta da SEPLU, Lenise Ferreira de Siqueira, relatando gravíssimas irregularidades e ilegalidades nos expedientes da SEPLU, cometida pelo ex-secretário Fidélis Uchôa.

Dentre as acusações, Lenise Siqueira destacou insubordinação de servidores, ingerência e abuso do ex-secretário nos serviços e junto aos servidores, como a prática de atos administrativos para benefícios de terceiros e coação para que servidores dividissem seus salários com o antigo chefe.

De acordo com informações, o ex-secretário acabou se afastando do cargo por conta das eleições de 2020, em que foi candidato a vereador e exigia dos servidores o pagamento de determinada quantia, conhecida como “rachadinha”, para ajudar na campanha, em troca de manter os servidores nos cargos comissionados.

Após não conseguir se eleger, aparentemente passou a cobrar propina de empreendedores que dependiam de alguma autorização da SEPLU. O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as investigações policial e administrativa de possíveis condutas ilícitas ou criminais de servidores públicos da Secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz.

Em Brasília, Josimar articula e aprova lei que beneficia o setor de eventos

Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, durante sessão legislativa nesta quarta -feira (03), o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O deputado federal, Josimar Maranhãozinho (PL), votou a favor do projeto, mas apontou algumas ressalvas pertinentes.

“Infelizmente o Perse não contemplou os artistas autônomos, que estão sendo muito prejudicados há um ano. Quanto às empresas, temos que buscar soluções mais efetivas para elas e não postergar uma dívida que não se sabe se terão condições de pagar. Devemos, aqui em Brasília, buscar mecanismos para que os empresários tenham fôlego financeiro para continuar suas atividades”, disse o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

O Perse visa salvar o setor de eventos por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O deputado federal Josimar Maranhãozinho, liderança nacional do Partido Liberal, articulou com seus pares a aprovação do projeto.

Entre as medidas, o projeto parcela débitos de empresas do setor de eventos com o fisco federal. Haverá também alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

Apoiador da cultura e dos eventos como fonte de estimuladora do turismo regional, o deputado Josimar acredita que outras medidas têm que ser tomadas. “O setor de eventos precisa de mais apoio e de soluções mais amplas. Do contrário, milhões de profissionais do setor irão padecer. Por isso que eu questiono alguns pontos, para contribuir com o debate e solucionar o problema desses profissionais”, disse Josimar.

Atenção TJ: Cartório de Morros superfatura preços de serviços

O Blog do Weberth Saraiva recebeu denúncia que deve ser apurada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e/ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de supostos desmandos que estão sendo executados pela Serventia Extrajudicial de Morros, região Munim.

Segundo apurou o blog, além de está avaliando imóveis do município sem a devida qualificação nem prerrogativa, a Serventia vem extrapolando preços, que são tabelados.

Em Cachoeira Grande, cidade irmã de Morros, a ordem é aumentar os preços. Aproveitando da falta de informação de quem usa o serviço no município, por exemplo, um registro de ata que deveria custar R$ 198,00 custa, através da Serventia de Morros, o valor é triplicado para R$ 600,00.

Já em Morros a coisa é muito pior. Uma certidão de inteiro teor que deveria ser cobrado o valor de R$ 34,80, sobe pra R$ 450,00. 13 vezes a mais. Um absurdo que será investigado pelos órgãos de Justiça.

Além disso, o cartório parece contar com a simpatia de certa Magistrada.

Mas isso é outra história…

MP instaura investigação criminal contra membro da nova gestão de Cururupu

Mal começou e a nova gestão do município de Cururupu, comandada pelo prefeito Aldo Lopes, já está sendo investigada. Isso porque o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar possível prática de crime de licitação, onde consta como possível autor Antônio Carlos de Jesus Silva e outros a serem identificados.

As possíveis fraudes foram observadas já nas primeiras licitações milionárias propostas pela gestão, que são o Pregão Presencial n°. 001/2021 para a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza pública no município no valor de R$ 2.460.000,000 e a Tomada de Preço n°. 001/2021 para fornecimento de materiais e bens duráveis e não duráveis, bem como insumos hospitalares no valor de R$ 13.794.859,750.000

O escândalo segue sendo investigado pelo Ministério Público que tem como responsável o Técnico Ministerial Flávio Roberto Pereira dos Santos. Além de Antônio Carlos de Jesus Silva, a promotoria de Justiça deve intimar outras pessoas a deporem.

PF deflagra operação em combate a fraudes contra benefícios emergenciais

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (04/03/2021), a Operação Quarta Parcela, no combate incessante contra fraudes ao Benefícios Emergenciais, disponibilizados pelo Governo Federal à população carente.

A presente operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

No Maranhão foi realizada uma segunda fase da ação iniciada em dezembro de 2020, com o cumprimento na data de hoje de mandado de busca e apreensão no município de Pedreiras/MA.

No total estão sendo cumpridos na data de hoje 32 Mandados de Busca e Apreensão e 07 Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de mais de R$ 170 mil bloqueados por determinação judicial. Estão participando da deflagração 117 Policiais Federais nos Estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com a realização de ações em prol da sociedade.

MP investiga as medidas adotadas pelo prefeito de Arame no enfrentamento da Covid-19

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo que vai fiscalizar quais são as estratégias ou providências adotadas pelo prefeito de Arame, Pedro Fernandes, no enfrentamento de possíveis casos suspeitos ou confirmados de coronavírus em seu território sanitário, no ano de 2021.

A instituição alerta o gestor para o aumento da segunda onda de infecção pela COVID-19 em território nacional e que, segundo o Ministério da Saúde, os riscos estão cada vez maiores.

A providência é um cumprimento de ordem constitucional, já que cabe aos órgãos de Execução do Ministério Público com funções na área da saúde, acompanhar e tomar ciência dos Planos Municipais de Contingência.