Até o momento, 4 pessoas morreram após ingerirem cervejas da marca Backer e 14 estão internados em estado grave

Subiu para quatro o número de pessoas que morreram sob suspeita de intoxicação por dietilenoglicol, uma substância identificada em cervejas da marca Backer.

Ainda de acordo Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, 14 pacientes estão internados em estado grave. A Secretaria também informou que outras pessoas deram entrada em hospitais no Estado, após se sentirem mal ao ingerirem a cerveja. A fabricante afirma que não emprega esse componente em sua linha de produção, mas um similar (monoetilenoglicol) no processo de resfriamento dos tanques.

Professores afirmam que uma substância pode se transformar em outra por reações químicas. A policia Civil continua investigando o caso.

Presidente da Famem recebe título de Cidadão de Imperatriz

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier recebeu, nesta terça-feira (10), título de cidadão imperatrizense em solenidade realizada na Câmara de Vereadores de Imperatriz.

A homenagem, proposta pelo vereador Alberto Sousa, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares da casa legislativa. Autor da proposição, Alberto Sousa afirmou que o título de cidadão ao presidente da Famem “é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de sua carreira política na Região Tocantina, especialmente em Imperatriz”.

Com a Câmara lotada de lideranças e populares, Erlanio enfatizou que se sente honrado e feliz em ser homenageado e se tornar conterrâneo de Imperatriz. “Agradeço a todos os vereadores, em nome do presidente Zé Carlos e, de forma especial, ao nosso vereador Alberto Sousa. É uma satisfação receber essa homenagem e fazer parte da história dessa cidade, habitada por gente honrada, trabalhadora, alegre e pujante”.

Almoço com prefeitos

Após a solenidade, o presidente da Famem ofereceu um almoço a dezenas de prefeitos, deputados, vereadores e lideranças. Entre os presentes, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, ressaltou o prestígio de Erlanio Xavier ao destacar a presença de nove deputados no evento, sendo oito estaduais e um federal.

“Que 2020 seja de menos sofrimento para os prefeitos. Independente se nós fomos votados ou não no município, contem com nosso apoio e solidariedade. A Assembleia Legislativa está à disposição de vocês”, finalizou Othelino.

Além de Othelino, estiveram presentes o senador Weverton Rocha, os deputados Glalbert Cutrim, Rildo Amaral, Marco Aurélio, Antônio Pereira, Pastor Cavalcante, Fernando Pessoa, o deputado federal André Fufuca e o deputado licenciado, atual secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser.

Os prefeitos Junior Cascaria (Poção de Pedras), Pelezinho (São Pedro D’água Branca), Jairo Madeira (João Lisboa), Cicinho (Estreito), Beto Richa (São João do Paraíso),  Joicy Marinho (Amarante do Maranhão) Vagtonio Brandão (Buritirana), José Gomes (Buriticupu), Ajuricab(Montes Altos), Dário (Senador La Roque), Fernando Coelho (Bom Jesus das Selvas), Edilomar Miranda (Ribamar Fiquene) e Fernando Teixeira (Cidelândia) também prestigiaram a homenagem.

Texto e foto: Marcos Leite/Famem

Câmara Municipal de São Luís comemora 400 anos de história

A Câmara Municipal de São Luís completou hoje, dia 09 de dezembro, 400 anos de existência.

Desde a sua fundação, em 1916, até sua configuração atual, o Poder Legislativo Municipal participou ativamente das transformações ocorridas na vida social e política da cidade.

Para marcar essa importante data, a Casa promove neste mês uma programação especial, que iniciou na última sexta-feira (06), com uma sessão especial no Senado Federal, a pedido do senador Weverton (PDT-MA).

As comemorações pelo quarto centenário do legislativo ludovicense tiveram continuidade nesta segunda-feira (09), com uma sessão solene que serviu para homenagear personagens que fizeram parte dessa história como, por exemplo, o ex-vereador José Joaquim (PSDB) e o desembargador aposentado Milson Coutinho, autor do livro “Legislaturas, Legisladores e Presidentes da Câmara Municipal de São Luís em Quatro Séculos”.

O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que comandou a solenidade especial, destacou em seu discurso que um dos principais objetivos de sua gestão é tornar a Câmara Municipal um órgão de referência que visa aproximar as pessoas do exercício do poder. O chefe do legislativo afirmou ainda que ao longo da história, a Casa sempre esteve atenta às necessidades da comunidade, que sempre foi um dos principais objetivos do órgão.

“A atual legislatura foi brindada com uma data tão relevante para o Poder Legislativo Municipal e para comemorar em grande estilo montamos uma programação com uma série de eventos que enaltecem sua rica e produtiva história e sua contribuição para a cidade”, afirmou. “Contar a trajetória da Câmara é reavivar sua história e seu compromisso com a cidadania, além do seu relevante papel na política local e nacional, por intermédio de suas atribuições documentadas ao longo dos quatro séculos de existência”, completou Osmar.

IMPORTÂNCIA HISTÓRICA
O clima de animação da manhã festiva foi acentuado nos discursos de vários vereadores que destacaram a importância do quarto centenário da Câmara de São Luís. Os vereadores Genival Alves (PTRB), Pavão Filho (PDT), Francisco Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD) e Marcial Lima (PRTB) foram alguns dos parlamentares que se manifestaram na tribuna para destacar a grande importância da Casa na construção da democracia.

“Se hoje a democracia é uma regra, e não exceção, devemos a esta Casa, que ajudou a difundir os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade”, disse Genival Alves.

Por sua vez, Pavão Filho, fez questão de destacar a verdadeira demonstração do Legislativo Municipal na construção da cidadania em São Luís, por meio dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade. “Sem dúvida nenhuma a celebração do quarto centenário da Câmara será um momento importantíssimo à capital de nosso Estado, pois sintetiza a luta por uma sociedade mais justa, mais democrática e mais cidadã”, disse o líder do governo na Casa.

O vereador Cezar Bombeiro, que é autor da proposta que pede a implantação de um espaço reservado à construção de uma biblioteca do Legislativo, para que a população tenha conhecimento da história do parlamento da capital maranhense, afirmou que é um privilegio poder fazer parte desse momento histórico para a Casa.

“Comemorar os 400 anos deste Parlamento será uma demonstração de reconhecimento aos que contribuíram para esse momento ímpar. A minha proposta de criar a biblioteca legislativa surgiu neste sentido: fazer com que a sociedade tenha acesso ao acervo histórico de fundação desta instituição”, argumentou o líder do PSD.

DE ESTÁCIO A OSMAR
Mais cedo, em entrevista ao Programa Câmara News, o vereador Francisco Chaguinhas (PP), já havia destacado a data histórica da Casa de Leis, enfatizando que essa é uma homenagem para a cidade. “A Câmara começou com Simão Estácio da Silveira e hoje tem à frente o vereador Osmar Filho, um jovem com visão empreendedora que começou desempenhando uma excelente gestão. Tenho certeza que os 400 anos de fundação desta Casa será uma programação importante. E que seja cada vez mais agradável à população que sempre busca uma cidade melhor para se viver”, finalizou.

AUTORIDADES PRESENTES
A sessão solene foi bastante concorrida e contou com a presença de diversas autoridades do município. O secretário Municipal de Assuntos Parlamentares, Raimundo Nonato Silva Júnior – Nonato Chocolate como é conhecido, representou o prefeito Edivaldo Júnior no ato solene.

Homenagem – Durante a sessão solene, a Câmara entregou ao ex-vereador José Joaquim, uma medalha em reconhecimento aos trabalhos prestados na Casa. Ele representou todos os ex-parlamentares que passaram pelo legislativo municipal e tiveram brilhante atuação no plenário Simão Estácio da Silveira, em homenagem ao seu primeiro vereador.

PANORAMA HISTÓRICO
A Câmara Municipal de São Luís foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do Capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).

No período colonial, as câmaras municipais eram responsáveis pela manutenção da ordem e administração das vilas e cidades dos domínios coloniais de Portugal. Cabia a elas a coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.

Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terra) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara. Outros cargos que auxiliavam os membros da Câmara na administração da cidade eram: escrivão, almotacés, tesoureiro, alcaide, porteiro, afilador, arruador, dentre outros.

Atualmente, a Câmara Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de transferência da sede para o prédio da antiga Fábrica São Luís, mas a obra depende de recursos financeiros e autorização do IPHAN. No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura de São Luís.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Inscrições abertas para o Fórum Maranhense de Mobilidade Urbana

As inscrições para o primeiro Fórum Maranhense de Mobilidade Urbana estão abertas. O Fórum acontece no próximo dia 11 de dezembro no auditório Neiva Moreira da Assembleia Legislativa do Maranhão sob a temática “Os desafios para manter a cidade humanizada e harmônica”. O evento é aberto para a comunidade em geral e terá certificado de 8 horas para os participantes.

Aos interessados, as inscrições podem ser feitas pela plataforma de inscrição do evento, há também um banner no site da Assembleia Legislativa do Maranhão que leva para o formulário de inscrição. O Fórum Maranhense de Mobilidade Urbana terá início às 8h e será dividido três em painéis para discutir a Mobilidade Urbana e os desafios dela na região metropolitana de São Luís. O evento é uma realização da Assembleia Legislativa do Maranhão e da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.

O evento vai contar com três eixos centrais: “Os impactos da tecnologia no transporte público”, “Cidade inteligente e mobilidade urbana”, “Panorama do transporte público de São Luís”. A Comissão de Assuntos Municipais vem pautando durante o primeiro ano desta nova legislatura a questão da Mobilidade Urbana na capital maranhense, o evento tem como objetivo reunir os atores envolvidos na Mobilidade Urbana no estado do Maranhão.

Painéis

O painel “Panorama da Mobilidade Urbana de São Luís” contará com a participação do presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, o deputado estadual Dr. Yglésio, a diretora do Detran-MA, Larissa Abdalla e a coronel Augusta Andrade, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes (SET), Gilson Neto. Para tratar do painel “Cidade Inteligente e Mobilidade Urbana”, o Fórum Maranhense de Mobilidade Urbana vai ter a participação do CEO da Mary Drive, App Táxi-PE e App Táxi Olinda. O professor Areolino de Almeida Neto, doutor em Engenharia Aeronáutica e Mecânica pelo ITA/Universidade de Hannover, completa a discussão de Cidade Inteligente e Mobilidade Urbana.

O painel “Os Impactos da tecnologia no transporte público” será tratado pelo pós-Doutor em Sociologia, o professor Alcântara.  Neste painel será debatido a cidade de São Luís e sua mobilidade urbana, os diversos tipos de modais de transporte ao longo do tempo.

André Fufuca quer 13º salário para beneficiários do BPC

O deputado federal André Fufuca (Progressistas) propôs na Câmara Federal a criação do 13º salário para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Segundo Fufuca, o mesmo já acontece com uma série de programas sociais.

“O presidente Bolsonaro acertou ao proporcionar o 13º para o Bolsa Família. Agora vamos tentar empreitar a mesma situação para as pessoas que precisam do BPC”, disse.

O BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.

Neste ano foi cogitada uma diminuição do BPC na reforma da previdência. André Fufuca foi um dos parlamentares mais ativos na retirada da proposta.

“Lutamos para que o benefício não sofresse alteração e conseguimos. Entendi a necessidade de uma reforma, mas não poderia aceitar que ela se desse em detrimento dos mais pobres e necessitados”, disse o deputado.

A proposta do deputado pelo 13º do BPC deve ser apresentada em breve.

Fonte: Marco Aurélio D’Eça

Procurador Federal afirma que não existe lista de prefeitos investigados por desvios do FUNDEB no MA

Os prefeitos do Maranhão foram surpreendidos no início do mês pela inclusão dos seus municípios numa suposta lista de fraudadores, responsáveis por desvios de recursos da educação do ensino fundamental, no escopo de suas competências. Como não passava de uma fake news com claros propósitos, a lista apócrifa caiu no esquecimento, mas causou incômodo.

Os ecos da lista chegaram ao Ministério Público Federal e aos ouvidos do procurador Juraci Guimarães Júnior que se pronunciou em entrevista sobre o assunto e o papel desempenhado pela rede de controle para contenção das fraudes e a correta aplicação dos recursos da Educação no estado do Maranhão. Confira a entrevista:

P – O Ministério Público Federal possui uma lista com gestores envolvidos com desvio de recursos da Educação?

Juraci Magalhães Júnior – Nunca tivemos e nem temos nenhuma lista. O que foi repassado pelo Ministério Público Federal e se tornou público em reportagens e redes sociais é que a principal fonte de desvio de recursos públicos federais no Maranhão é o Fundeb. E que, mais da metade dos municípios maranhenses, é objeto de investigação por alguma irregularidade referente ao Fundeb. Se você pegar o sistema e colocar a palavra chave Fundeb, mais da metade dos municípios aparecem com inquérito policial, ação penal, ação de improbidade ou então tem ação de procedimento extrajudicial investigado pelo Ministério Público Federal. Isso é fato correto, considerando um intervalo de tempo amplo. Agora, individualmente tem que fazer análise especifica para cada situação. Essa abordagem nunca houve.

P – Como o Ministério Público pode atuar na contenção dessas divulgações que muitas das vezes estão a serviço dos adversários políticos dos gestores?

Juraci Guimarães – Existe um número enorme de blogueiros que se utiliza de diferentes fontes, com informações verdadeiras ou falsas. Não temos como evitar isso. O gestor que se sentir lesado pode procurar não somente o Ministério Público Federal, mas a Polícia Federal ou Justiça Federal para que sejam penalizados aqueles que cometem crimes.

P – A reportagem de veiculação nacional colocou o Maranhão como uma seara de fraudes no censo escolar. Isso corresponde ao quadro real dos municípios maranhenses?

Juraci Guimarães – Genericamente não podemos dizer que na maioria dos municípios do Maranhão houve fraude no censo escolar. Não temos como fazer isso de maneira genérica. Só podemos apontar casos de forma individualizada, ou seja, município a município. Uma investigação não quer dizer que seja uma condenação a priori. Como hoje existem diversas formas de acesso ao Ministério Público, seja até por aplicativos, a toda hora chegam representações. Instalamos procedimentos quando existem fundamentos para fazê-lo.

P – De acordo com este sistema é possível identificar o período em que a fraude ou desvio foi praticado?

Juraci Maralhães – Nosso sistema não permite realizar levantamentos em escala sobre os 217 municípios, dizendo: foi esse prefeito, nessa gestão. Quando você emite uma certidão, aparece tudo. Mas, da forma como tratamos, não era objeto da solicitação todos esses dados. Esse não é o nosso mote. Vamos dar um exemplo: município x aparece nessa situação. Isso quer dizer que é o prefeito atual? Não. Pode ser um inquérito policial que investiga desvio de recursos do Fundeb em uma licitação irregular em 2016. Geralmente são articuladas pelos meios de comunicação ligados aos adversários do atual prefeito. O Ministério Público não tem como entrar nessa discussão sobre liberdade de expressão. Salvo se o gestor se sentir lesado e comprovar que foi lesado.

P – No caso de se sentir prejudicado política e moralmente, o gestor pode solicitar certidões junto ao MP para comprovar idoneidade?

Juraci Guimarães – Não adianta todos os 217 gestores entrarem com requerimento no Ministério Público que vai dar na mesma coisa. Como qualquer sistema da Justiça, se você coloca a palavra chave Fundeb, vai aparecer em torno de 300 ou 400 procedimentos. Esta é a lista pode ser disponibilizada. Para que se emita uma certidão tem que haver toda uma informação apurada, específica, para que se chegue a uma conclusão. Não é nosso objetivo detalhar especificamente de quem é o inquérito. Por exemplo, um inquérito policial que é transversado na Polícia Federal, ou uma ação penal e de improbidade que também seja alimentada pela Justiça Federal. Pode estar no nosso sistema, mas já está encerrado.

P – Os períodos pré- eleitoral e pós-eleição são os que ensejam maiores irregularidades ou os procedimentos de controle são sempre os mesmos?

Juraci Guimarães – Isso acontece com maior intensidade no final de gestões. São aqueles casos em que os prefeitos não reeleitos deixam de prestar contas, convênios abertos e tentam saques de documentação. O Ministério Público Estadual vem realizando campanhas e fazendo articulações para que recursos não sejam liberados. Começam a tomar medidas antes do final do mandato. Há também um controle da Controladoria Geral da União. São períodos críticos que exigem redobrada análise e investigação.

Por unanimidade, TSE decide pela cassação da prefeita de Santo Amaro

O Tribunal Superior Eleitoral de Brasília votou em desfavor da permanência da prefeita de Santo Amaro, Luziane Lisboa, a frente da gestão do município.

Ela é acusada de compras de votos durante campanha das eleições de 2016.
De acordo com denuncia, durante o pleito, a vereadora Domingas Santana Lisboa foi gravada comprando votos em nome da atual gestora.

No vídeo que está sob domínio do TSE, uma eleitora fez imagens do momento em que a vereadora compra os votos. O vídeo prova que as imagens foram feitas de forma espontânea, não havendo qualquer indução ou coação.

O processo que dura mais de três anos, foi enviado ao TRE/MA para que as provas sejam aceitas e cumpra-se a sentença. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, decidiram por unanimidade, em receber os embargos de declaração opostos por Luziane Lopes Rodrigues e José Hernani Bruzaca Castro como agravo regimental, negando-lhe provimento e também negar provimento ao agravo regimental interposto por Domingas Santana Lisboa, nos termos do voto do relator.

Deputado federal Josimar Maranhãozinho reúne com presidente do FNDE para recuperação de obras paralisadas

BRASÍLIA- o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), teve uma importante reunião com o presidente do FNDE, Rodrigo Sérgio Dias, na pauta, o desenvolvimento da educação no Brasil, em especial no estado do Maranhão para recuperação de obras paralisadas. O parlamentar cobrou soluções para recuperação das obras paralisadas e em atraso.

Maranhãozinho é um parlamentar que tem forte atuação na recuperação de obras paralisadas, como no caso de Zé Doca, aonde várias obras que durante anos foram abandonadas foram concluídas, graças aos esforços do parlamentar junto a prefeita do município Josinha Cunha.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como principal função prover recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, procurando garantir um ensino de qualidade a todos os brasileiros. Seus recursos são direcionados aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e organizações não-governamentais para atendimento às escolas públicas de educação básica.

Fonte: Vandoval Rodrigues

Ex-Prefeito de Esperantinópolis é condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Esperantinópolis, Mário Jorge Silva Carneiro, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Ele foi acusado por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 2011, foi repassado o valor de R$ 80.000,00, para utilização no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mas a gestão do município não cumpriu o prazo para a prestação de contas que seria no dia 30 de abril de 2013.

A decisão da justiça determina que o prefeito tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e deverá pagar uma multa no valor equivalente a duas remunerações suas à época dos fatos.