MP investiga suposto caso de “funcionário fantasma” do alto escalão da Prefeitura de Governador Edison Lobão

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar um possível caso de “funcionário fantasma” na Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão. A investigação tem como alvo o Assessor de Licenciamento e Controle Ambiental, Elziomar Araújo Simão, na Secretaria de Meio Ambiente, que estaria sendo remunerado sem cumprir com suas obrigações.

De acordo com informações, o inquérito tem como objeto a apuração de suposta prática de atos de improbidade administrativa, dos quais decorreram possível enriquecimento ilícito e danos ao erário, decorrente de suposto recebimento integral de vencimentos, sem comparecer ao local de trabalho.

O Ministério Público considera que a situação está caracterizada como um caso de “funcionário fantasma”, tendo em vista a ausência de documentos que atestem a frequência do servidor na secretaria. Ainda de acordo com informações, outros servidores que trabalham no mesmo setor confirmaram que o investigado não trabalha no local.

Prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda é investigado por supostamente não pagar funcionários que estão apoiando opositor

O prefeito e candidato a reeleição do município de Lago da Pedra, Laércio Arruda está sendo investigado por suposto abuso de poder após se negar a efetuar o pagamento de funcionários que estão apoiando um candidato opositor.

De acordo com informações o mandatário teria deixado de efetuar pagamento da remuneração das Assistentes Sociais do CRAS do bairro Vieira Neto após ter ciência de que as servidoras apoiariam o candidato a oposição, existindo indícios de abuso de poder político.

O Ministério Público considera que o abuso de poder político atenta contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições, e por isso decidiu instaurar um Procedimento Preparatório Eleitoral.

O prefeito Laércio Arruda tem o prazo de cinco dias para apresentar por e-mail a folha de pagamento atualizada dos assistentes sociais lotados no CRAS Bairro Vieira Neto, em Lago da Pedra.

Prefeita França do Macaquinho gasta R$ 630 mil para contratar assessoria contábil

A prefeita França do Macaquinho, de Santa Luzia, preferiu gastar R$ 630 mil para contratar serviços de assessoria contábil do que criar cargos efetivos no município para a execução das atividades. O recurso foi usado do previsto para a manutenção e funcionamento da Secretaria de Administração, Planejamento, Trânsito e Mobilidade.

Conforme o edital, o contrato realizado com a F. M.R.M. Assessoria e Consultoria Contábil, empresa de São Luís, prevê que os trabalhos sejam executados por quatro profissionais especializados na área de Contabilidade, nas dependências das secretarias municipais de Santa Luzia, com a participação direta dos servidores envolvidos. Com a contratação, o Município gasta mensalmente R$ 52.500,00.

Conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), “quando se tratar de atividade de caráter permanente, funções típicas da Administração Pública, é recomendável que sejam criados cargos efetivos no quadro de pessoal do Município, a serem preenchidos mediante concurso público, ou comissionados, de livre nomeação e exoneração”.

Mas a prefeita França do Macaquinho preferiu contratar a empresa ludovicense para a assessoria contábil, mostrando como gerencia os recursos públicos do município.

Prefeito de Tutoia, Romildo do Hospital, vai estourar quase R$ 250 mil em material gráfico

O município de Tutóia enfrenta um verdadeiro desmando na gestão pública municipal. Os moradores se queixam da falta de infraestrutura, saúde e principalmente educação. De acordo com uma moradora, durante o período de pandemia a população sofreu bastante com a falta de auxílio e muitas famílias ficaram desamparadas.

Ainda de acordo com a moradora, o prefeito Romildo Damasceno Soares não cumpriu com as suas promessas de campanhas e a cidade enfrenta graves problemas estruturais. Mas ela cita que o gestor está fazendo gastos supostamente desnecessários, já que no momento a prioridade deveria ser o apoio as famílias que estão em situação de vulnerabilidade.

No caso, a moradora se refere ao contrato que o prefeito Romildo do Hospital selou com a empresa Odimilsom Alves Pereira, que vai faturar R$ 234.633,80 (Duzentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos), para prestar o serviço de confecção e fornecimento de materiais gráficos e afins, serviços de reprodução de material gráfico e encadernação para atender as necessidades das secretarias do município de Tutóia.

O Contrato foi assinado pela secretária de Saúde, Nayane Ferreira Silva. Segundo a moradora, o contrato é suspeito de fraude, por se tratar de um acordo desnecessário e de altíssimo valor, para tal serviço. A moradora sugeriu a intervenção do Ministério Público para que seja esclarecido de fato.

Veja o contrato:

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2020.PREGÃO ELETRONICO Nº 005.2020/PE. BASE LEGALLei nº. 8.666/93, 10.520/02 E 10.024/09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAS GRÁFICOS E AFINS, SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E ENCADERNAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPÍO DE TUTÓIA/MA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TUTÓIA/MA. CONTRATADA:ODIMILSOM ALVES PEREIRA. CNPJ: 03.930.566/0001-00. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. VALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 234.633,80 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS).DOTAÇÃO:10.122.0002.2022 /10.301.0010.2025/10.302.0010.2085-3.3.90.30-3.3.90.39. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:05 DE OUTUBRODE 2020.NAYANE FERREIRA SILVA– SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE – TUTÓIA/MA.

MP investiga médicos que supostamente exercem função sem especialização no Hospital Municipal de Imperatriz

O Ministério Público investiga um contrato irregular na prestação de serviço médico eletivo, urgência e emergência em gastroenterologia, selado entre o prefeito de Imperatriz Assis Ramos e a Clínica Cardiogastro Ltda.

De acordo com informações, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de supostas irregularidades no contrato, já que a Clínica Cardiogastro possivelmente teria contratado profissionais sem habilitação técnica exigida para a realização dos procedimentos médicos no Hospital Municipal de Imperatriz.

Os profissionais contratados sem especialização em gastroenterologia, seriam: Benjamin de Oliveira (sócio responsável pela Clínica Cardiogastro LTDA), Marco Antônio Almeida Souza e Luiz Carlos Braim.

Uma equipe técnica fara uma inspeção no Hospital Municipal de Imperatriz, a fim de averiguar a prestação dos serviços e apurar quais médicos não possuem especialidades em gastroenterologia e endoscopia, mas estão realizando os atendimentos e exame dessas especialidades nas terças, sextas e sábados.

A Secretaria de Saúde de Imperatriz terá que encaminhar cópia integral da licitação para contratação da Clínica, encaminhando cópia do contrato, comprovante de pagamento e notas fiscais.

Ministério Público investiga prefeito de Itinga, Lucio Flávio, por suposto ato de propaganda eleitoral indevida

O Ministério Público instaurou um procedimento eleitoral que visa investigar o prefeito de Itinga, Lucio Flávio Araújo Oliveira, por supostas irregularidades em distribuição de bens ou valores em ano eleitoral, tendo como bode expiatório o estado de calamidade pública, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O prefeito Lucio Flávio Araújo Oliveira terá o prazo de 10 dias para prestar informações detalhadas sobre a execução ou existência de programa ou ações sociais, em curso ou concluídas neste ano, para distribuição de bens e valores à população em decorrência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Entre as observações, o Ministério Público recomendou ao gestor que siga as regras objetivas e critérios impessoais na execução de programas sociais da prefeitura e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios.

Ficha Limpa! Líder nas pesquisas Professora Rosinha tem candidatura deferida Pela Justiça Eleitoral

A Prefeita de Cururupu, Prof. Rosinha (PC do B), teve a sua candidatura aceita pela justiça eleitoral, derrubando cabalmente qualquer falácia dos seus adversários que espalhavam que ela não seria candidata.

O Tribunal Regional Eleitoral-TRE, através do juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA
Juiz Eleitoral da 14a ZE – Cururupu/MA, seguindo o Parecer do Ministério Publico Eleitoral, prolatou sentença pelo Deferimento do Registro, e ausência de inelegibilidades.

Rosinha é a prova que é ficha limpa e que administra Cururupu com responsabilidade e compromisso, sendo exemplo em toda a Região da Baixada Maranhense.

DESESPERO

Os Planos absurdos dos Opositores de Rosinha, Liderados pelo candidato liminar Aldo Lopes (PSB), caíram completamente por terra.

Mesmo cientes que não existia qualquer motivo para indeferimento do Registro de Rosinha, protocolaram Impugnação, única e exclusivamente no intuito de criar um fato politico, o que foi totalmente rechaçado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Professora Rosinha mostra-se cada vez mais preparada para melhorar Cururupu-MA, e seu nome, tem causado bastante dor de cabeça a políticos da região, sendo constante a adesão de lideranças e apoiadores.

Mauro Cesar diz que gestão será voltada às pessoas

O candidato a vice do PROS, o médico Mauro César, foi entrevistado nesta quarta-feira (21), no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, com Jorge Aragão. Ele destacou que a sua candidatura e a de Yglésio mostra que é possível fazer política de forma diferente.

“A nossa cidade tem um grande potencial cultural, turístico e econômico. A gente olha como nossa cidade está e é bem diferente de como ela poderia ser. A nossa intenção, minha e de Yglésio é mostrar que é possível se fazer a política correta. Quando eu sair daqui eu vou para o meu consultório. O Yglésio está atendendo agora. Depois, mais tarde nós estaremos nos bairros, nas comunidades. Por isso nós acreditamos que é possível fazer política de forma diferente”, disse.

Mauro César disse que a prioridade da gestão do PROS será as pessoas. “Eu quero fazer uma gestão para as pessoas. Eu não posso deixar de dizer que a saúde será a melhor na nossa gestão, mas nós escolhemos no nosso programa a gestão das pessoas. O carro-chefe será cuidar das pessoas, principalmente aquelas menos favorecidas”, disse.

O candidato falou sobre as propostas na área de saúde. “O nosso programa tem 180 páginas. Apresentamos o contexto da situação, o que está sendo proposto e de onde vão ser tirados os recursos. Vamos diminuir o drama da marcação de consulta com realização de exames no mesmo local. Tem candidato ai dizendo que vai acabar com a fila de urgência e emergência. Isso não existe. Não existe fila para isso porque se você se acidentou é atendido imediatamente. Isso é desconhecimento. A superlotação existe porque não existe um hospital de retaguarda. Vou dar um exemplo. A Santa Casa poderia ser um hospital de retaguarda do Socorrão e ajudaria a eliminar as filas e os corredores lotados no Socorrão. Vamos apresentar também o sistema de marcação de consultas por meio de um aplicativo com direito ao passe livre. Vamos investir no
serviço de radioterapia e ampliar o horário de atendimento das unidades de saúde”, destacou.

Mauro César destacou a preocupação com a cultura maranhense. “Nós temos uma riqueza cultural muito grande e muitas capitais que não tem essas atividades culturais o ano inteiro e nós não. A nossa ideia é realizar uma agenda cultural anual para nossas manifestações para que possamos atrair o turismo também. A cultura terá total apoio na nossa gestão. Vamos fazer festivais de música, de teatro…”.

O candidato do PROS disse que a prioridade na educação será a recuperação do ano letivo perdido por conta da pandemia do novo coronavírus. “Precisamos que a criança recupere o conteúdo e não o tempo”, finalizou

MP investiga prefeito de Loreto, Marfran Bringel, por suposta irregularidade em contrato com COSMANG

Após denúncia de supostas irregularidades cometida pelo prefeito do município de Loreto, Marfran Bringel, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar anormalidades em gastos efetuados com limpeza pública, em serviços prestados pela Empresa COSMANG no ano de 2018.

Na apuração, o MP solicitou ao DETRAN-MA informações acerca de todos os veículos registrados em nome da empresa Construções, Serviços e Locações – EIRELI-EPP (COSMANG) no CNPJ 09.489.502/0001-00.

Também foi solicitado ao Ministério do Trabalho informações acerca de todos os trabalhadores vinculados da empresa. Além disso foi enviado à Comarca de São Raimundo das Mangabeiras uma Carta Precatória Ministerial solicitando apoio no sentido de realização de vistoria na sede da empresa que está locada no município, para que seja constatada a estrutura física e pessoal do estabelecimento.