Mais de 580 denúncias de trabalho infantil são registradas no Maranhão

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou dados que apontaram que dos anos de 2014 a 2019, foram registradas 586 denúncias de exploração do trabalho infanto juvenil em todo o estado.

Entre as denúncias mais realizadas, estão as relacionadas com o trabalho doméstico infantil, em ruas, exploração sexual comercial, trabalho realizado por menores de 16 anos, em lixões e em outras atividades consideradas insalubres e perigosas a vida das crianças e adolescentes.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016, o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. A pesquisa mostra que cerca de 94 mil maranhenses, entre 5 e 17 anos trabalham irregularmente no estado. Se o trabalho para autoconsumo for considerado pelos dados, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes em situação de exploração de trabalho.

O Sistema Único de Denúncias (SUD) do Ministério do Trabalho elaborou um ranking dos municípios do Maranhão que são recordistas de denúncias de trabalho infanto juvenil. Dos 95 casos registrados, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz e cinco em Açailândia. Os municípios de Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho Neto aparecem na lista com duas denúncias cada.

Ainda segundo o MPT-MA, 37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelo órgão. E para tentar diminuir a incidência de casos, foram ajuizadas 39 ações civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados judicialmente.

Além disso, foram insaturados 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil no Maranhão. Cerca de 70 termos foram assinados com municípios maranhenses e deste total, 38 estão sendo acompanhados pelo órgão.

Fonte: G1/MA

Site divulga trocas de mensagens entre Dallagnol e Sérgio Moro sobre a Lava-Jato que resultou na prisão de Lula

Na Foto: Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da Operação Lava Jato (José Cruz/Agência Brasil)

O site The Intercept Brasil divulgou neste  domingo(09),conversas  atribuídas ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF),e ao ministro da Justiça Sérgio Moro mostrando os dois combinando atuações enquanto trabalharam na operação Lava-Jato.O site divulgou trocas de mensagens de Dallagnol e Moro que fazem referências ao processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado no caso do tríplex de Guarujá. O material inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Segundo o site, Moro sugeriu durante mensagem de texto, em 21 de fevereiro de 2016,alterações no calendário das operações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em decorrência de desdobramentos políticos. Dallagnol,de acordo com The Intercept, Brasil disse ao magistrado que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.

Em 31 de agosto de 2016, Moro teria questionado, de acordo com site, o ritmo das prisões e apreensões ao perguntar se a força-tarefa não estaria muito tempo sem promover operações. “Não é muito tempo sem operação?”, disse Moro segundo o site. A última fase da Lava-Jato, de acordo com o site, havia sido feita 29 dias antes — a operação Resta Um, com foco na empreiteira Queiroz Galvão. Pelo conteúdo das mensagens divulgadas, Dallagnol concorda com a observação sobre o tempo da demora.

Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTAS

Em nota, o ministro Sergio Moro lamentou “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.”

Já a força-tarefa de Curitiba disse em  nota para rebater a reportagem, que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

Também em nota, a defesa do ex-presidente Lula diz que a reportagem mostra que houve uma combinação na Lava Jato com o objetivo de processar, condenar e prender o ex-presidente. Afirma ainda que os processos estão corrompidos e que é urgente restabelecer a liberdade a Lula.

Com informaçoões: O Globo

Alô, MP!!! Prefeito de Godofredo Viana é suspeito de beneficiar empresários através de terceiros

Prefeito de Godofredo Viana, Sissi Viana.

O Blog Werbeth Saraiva recebeu uma grave denúncia contra o prefeito de Godofredo Viana,Shirley Viana Mota, Sissi Viana (PSDB).

De acordo com as denúncias,o filho de Sissi Viana, Thiago Mendes Mota, estaria “presenteando” seus amigos empresários com contratos com a prefeitura sem licitação. As denúncias apontam ainda, que a atual gestão de Godofredo Viana mantém sob sigilo,evitando a divulgação de atos administrativos como: exoneração, diário oficial, licitações e contratos que ocorrem no município.

Em decorrência da falta de transparência, os empresários interessados acabam não tendo acesso aos pregões de Godofredo Viana, restringindo a competitividade  dos certames.

O Ministério Público do Maranhão(MPMA) deve investigar a Prefeitura de Godofredo Viana por suspeita de licitações fraudulentas. Há,por exemplo, fortes indícios  que  empresários ligados ao filho de Sissi estariam repassando à Prefeitura notas frias.

Protocolado terceiro pedido de impeachment contra Edvaldo Jr

Edvaldo Holanda Jr

Foi protocolado, nesta sexta-feira (31), na Câmara Municipal de São Luís, o pedido de impeachment, contra o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior (PDT). Desta vez, o autor do pedido foi assinado pelo advogado Marcone Teixeira Mendes Júnior. No documento, o prefeito é apontado de cometer  “infrações político-administrativas”.

O advogado Marcone Teixeira Júnior pede  que a conduta do prefeito seja apurada pelo Poder Legislativo, em razão da negligência e omissão com previsibilidade no art. 4º. Inc. VIII do decreto lei 201/1967.

Na primeira denúncia, formalizada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, no último dia 13, Edvaldo Júnior foi indicado  de assinar um Termo de Reconhecimento de Dívida sem autorização legislativa. O pedido chegou a ser votado pelos vereadores, mas foi rejeitado .

O segundo, que ainda não foi analisado pela Câmara, é da advogada Daniele Leticia Ferreira. Ela alega que a empresa SLEA-SPE assinou o contrato  mesmo o certame ter sido vencido pela Vital Engenharia. Além disso, apontou que a SLEA está sendo uma subsidiária integral, dotada de personalidade jurídica distinta da matriz, responsável pela prestação do serviço, na sua integralidade, contrariando a legislação vigente. Em função disso, a advogada afirmou que o prefeito agiu com omissão e negligencia com o bem coletivo e o interesse do município ao manter o contrato com as irregularidades destacadas.

Veja na íntegra, o pedido de impeachment contra o prefeito Edvaldo Holanda Jr.

Com informações :  Blog Maranhão de Verdade

Prefeitura de Carutapera inicia obra de construção de Unidade Básica de Saúde

A Prefeitura de Carutapera vai proporcionar a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na cidade. O posto de saúde irá atender mais de 2  mil moradores dos bairros Santa Luzia e Substação, além das  áreas adjacentes. A obra já foi iniciada e deve ser entregue até agosto deste ano.

A unidade de Saúde  segue o padrão  do Sistema Único de Saúde (SUS). O espaço físico da nova UBS compreenderá  de sala de vacina; observação e  atendimento odontológico; sala para distribuição de medicamentos da Farmácia Básica; consulta médica e enfermagem; acompanhamentos de diabéticos e hipertensos, atendimento de profissionais do NASF: psicólogo, fisioterapeuta, educador físico, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, preventivo e pré natal,além da realizar atendimento simples como: testes rápidos  e teste do pezinho;avaliação de crescimento e curativos.

“A nova sede irá suprir a demanda das famílias dos bairros Santa Luzia e Substação . Com isso, a população terá  acesso  fácil e ágil no atendimento médico”, disse o Prefeito de Carutapera, André Dourado.

Prefeito Roberto do Posto participa da solenidade de troca de Comando do 29º BPM em Zé Doca

O prefeito de Governador Newton Bello, Roberto do Posto, participou na manhã da última  terça-feira (28), da solenidade de posse do novo comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar de Zé Doca. Na ocasião, o Tenente-coronel Ayrton Silva Brito passou o comando para  Tenente-coronel  Amarildo Passos Farias.

A solenidade contou a presença dos subcomandante da Policia Militar do Maranhão,coronel Pedro Ribeiro; o delegado regional da Polícia Civil de Zé Doca, Jader Alves;  autoridades que integram o sistema de Segurança Pública ,além de dirigentes locais.

O prefeito Roberto parabenizou o tenente Brito pelo trabalho prestado, enquanto estava à frente do comando da PM em Zé Doca. Roberto também deu as boas-vindas para o novo comandante,  que segundo, ele poderá contar com o total apoio da administração municipal de Governador Newton Bello.

Presidente da Famem confirmará apoio à PEC de unificação das eleições com prefeitos no maranhenses

Presidente da Famem, Erlânio Xavier.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão,Erlanio Xavier,vai participar do encontro com dirigentes de associações e federações municipalistas na próxima terça-feira (04),em Brasília,para ratificar o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC056 /2019) que unifica as eleições para todos os cargos em 2022. A PEC teve voto favorável do relator da proposta na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania da Câmara Federal, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

A proposta é adiar a eleição de 2020,estendendo por mais dois anos os mandados dos atuais prefeitos e vereadores ,fazendo com que eleitores retornem às urnas só em 2022 para eleger presidente, senadores, deputados estaduais e federais,além dos cargos Executivos e Legislativos.

No entendimento do presidente da Famem,o argumento para a unificação é fundamentalmente econômico. ” Com a unificação,o país deixaria de realizar os pleitos de dois em dois anos,com custos milionários,contribuindo para agravar ainda mais a crise financeira enfrentada pelo pais”,ressalta Erlanio  Xavier.

FONTE:Blog do Alpanir

Prefeito Eric Costa é acionado pelo Ministério Público

Prefeito Eric Costa

O Ministério Público do Maranhão(MPMA), ajuizou em 16 de maio ação civil pública por  improbidade administrativa, ajuizada em 16 de maio, contra o Prefeito de Barra do Corda,Eric Costa. De acordo o MP, o gestor é suspeito de ter atuado irregularmente no procedimento licitatório  para construção de quatro quadras poliesportivas, no valor total de R$ 1.090.824,56 milhões no município de Barra do Corda.

Na ação assinada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo,além do prefeito Wellryk Silva, foram citados também ;Danuze Freire  e Marcos Felipe Araujo da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e o coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo. Também são acionados os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 886-201/2019, instaurado após representação de três vereadores sobre as irregularidades no procedimento licitatório para construção das quadras.

Por meio da Portaria nº 037/2016, o prefeito Wellryk Silva delegou ao coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo, a responsabilidade para a assinatura dos contratos resultantes da Concorrência nº 02/2016.

A análise da Assessoria Técnica do MPMA demonstrou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso, já usado para justificar uma Concorrência já feita anteriormente.

Entre os documentos analisados pelo Ministério Público, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto.

Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados pelo coordenador de Receita e Despesa do município, Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal delegando-lhe tal responsabilidade. Tal poder foi delegado por meio de portaria, afrontando a legislação.

Quanto à publicidade da Concorrência, apesar do contrato ter sido assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do resumo do contrato somente foi publicado dois meses após, em 12 de julho do mesmo ano. Isto desrespeitou a exigência legal de publicar o resumo do contrato no Diário Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura do documento.

Também não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. O documento foi criado em 15 de março de 2016, mas a sessão para receber as propostas foi marcada para 12 de abril de 2016, quando o correto seria 15 de abril de 2016.

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto aos agentes públicos, as punições requeridas incluem o pagamento de multa do dobro do valor dos danos ou 100 vezes do valor de suas remunerações.

No caso da empresa e de seus proprietários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MP apura irregularidades em licitação na Prefeitura de Maracaçumé

Francisco Gonçalves de Souza Lima,prefeito de Maracaçumé.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), abriu um procedimento investigatório criminal para apurar possíveis irregularidades na administração do prefeito  de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Souza Lima.

O procedimento encaminhado pela promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial da  Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), pede que o MP apure as suspeitas de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela atual gestão.

O prazo para  conclusão das investigações é de 90 dias.

Empresário já faturou mais de R$ 5 milhões em contratos com a Prefeitura de Monção

empresário Henry Rodrigues.

De acordo com  levamento realizado pelo Blog Werbeth Saraiva no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou constatado que  a empresa Henry F R M de Araújo Tecnologia EIRELI ME, vem ganhando uma verdadeira fortuna em convênios celebrados com a Prefeitura de Monção.

Segundo dados divulgados pelo TCE, a empresa de Henry Felipe Rodrigues, já faturou entre 2017 e 2018 R$ 5.159.211,23 milhões.

Já para este ano, o empresário Henry Rodrigues vai receber R$ 1.732.725,41 milhões nos 28 contratos firmados com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Administração e o Gabinete Civil.

A sociedade tem   por objeto  fornecimento de suprimentos de informação,  aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde..

O Ministério Público deve apurar os  valores vultuosos dos tratados entre  a empresa Henry F R M de Araújo Tecnologia EIRELI ME e a Prefeitura de Monção.