Vereador de Senador La Roque vai responder criminalmente por ter furado fila de vacinação contra a Covid-19

Em Senador La Roque, o vereador Marlon da Coimbra está sendo investigado após acusação de ter furado fila para se vacinar contra a Covid-19. O Ministério Público instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de crime de infração de medida sanitária preventiva.

De acordo com informações, a Promotoria de Justiça recebeu um a denúncia por meio do Procurador Geral do Município, Daniel Lopes de Oliveira Silva, informando que o vereador Marlon Fabiano Rego Araújo foi imunizado contra a Covid-19 (1º dose), no dia 1° de fevereiro de 2021, sem pertencer ao grupo prioritário para recebimento da vacina na primeira etapa de imunização.

O Ministério Público Estadual está apurando o caso para confirmar se o denunciado “furou a fila de vacinação”, já que, à época, não era alcançado pelo Plano de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 dos Governos Federal e Estadual, subvertendo a ordem prioritária dos planos de vacinação de escala nacional e estadual.

A instituição notificou o vereador para que, no dia 13 de dezembro, por meio da plataforma Google Meet, preste informações e esclarecimentos sobre o caso.

Bandidos metralham casa de policial civil na cidade Operária em São Luís

Um policial civil identificado como Kleber, que é pai do PM soldado Monteles, teve a sua casa metralhada por criminosos na noite de ontem (05), na região da Cidade Operária, em São Luís.

De acordo com informações, uma mulher que estava na residência foi atingida por um tiro e levada para um hospital da cidade. Após o crime, os bandidos fugiram do local em dois veículos, uma S10 e um FOX, mas foram capturados pela DIAE com apoio da PC captura e Força Tarefa.

A arma do crime foi capturada e os bandidos foram levados para a delegacia.

Prefeito de Amarante tem até o dia 15 para apresentar exoneração de servidores

Após uma série de contratações precárias de funcionários, realizada pelo prefeito de Amarante, Vanderly do Comercio ficou estabelecido por meio do Decreto 070/2021-GAP, publicado no Diário Oficial que no dia 01 de dezembro de 2021, todos os servidores públicos contratados de forma ilegal deveriam ser exonerados.

O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o caso e o cumprimento das ações. A instituição determinou para que a Secretaria Municipal de Administração apresente, até o dia 15 de dezembro de 2021, todos os documentos relacionados ao cumprimento do Decreto, com lista de todos os servidores com vínculo precário (seja em cargo em comissão, seja em cargo de confiança)

PF deflagra operação contra exploração sexual infantil em São Luís e Raposa

A Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira, nas cidades de São Luís e Raposa. A operação “Proteção Integral” visa reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.

Um dos suspeitos foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.

Diante da gravidade dos fatos, após representações da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal e Estadual em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.

Um dos investigados é suspeito da prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil, por isso responderá pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei nº8.069/90, podendo a pena chegar a 10 anos de reclusão.

Já o outro, além de possuir arquivos com exploração sexual infantil, teria gravado os abusos por ele supostamente praticados e armazenado em seu celular, portanto teria praticado os crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.

PF deflagra operação contra extração ilegal de madeira em terra indígena em Itaipava do Grajaú

A Polícia Federal deflagrou no dia 02/12/2021 a Operação Juriti visando combater a extração ilegal de madeira no interior da Terra Indígena UrucuJuruá, situada no município de Itaipava do Grajaú/MA.

Foi realizado sensoriamento remoto da região e constatou-se, por meio dos alertas do Planet – Programa Brasil M.A.I.S., um incremento no desmatamento desse território indígena no segundo semestre do corrente ano. Ademais, levantamentos  indicaram dois ramais madeireiros com intensa atividade madeireira ilegal e tráfego de caminhões carregados com toras.

Cabe destacar que a madeira extraída ilegalmente dessa área protegida abastece serrarias e movelarias clandestinas localizadas no entorno, principalmente no município de Grajaú, as quais processam, beneficiam e comercializam os insumos florestais oriundos da T. I. Urucu-Juruá, infringindo a legislação pátria, promovendo a degradação ambiental, a invasão em território indígena, expondo a população local a risco de doenças, bem como tornando escassos os recursos naturais da área para a subsistência dos povos indígenas.

Ressalte-se que a Terra Indígena Urucu-Juruá possui uma área de 13 (treze) mil hectares e é habitada por uma população indígena de aproximadamente 1.500 membros da etnia Guajajara.

Durante a Operação Juriti, três indivíduos foram presos em flagrante delito pelo corte de árvores nativas no interior da Terra Indígena Urucu-Juruá e pelo uso de motosserra sem licença da autoridade competente. Deverão responder pelos crimes previstos nos artigos 50-A, 51 e 52 da Lei 9.605/98, com penas que podem chegar a 6 anos de reclusão. Os conduzidos confessaram que haviam acabado de efetuar a derrubada de 7 (sete) árvores de grande porte na Reserva Indígena e que voltariam com um caminhão para a retirada da madeira.

Foram apreendidas duas motocicletas, aparelhos celulares dos envolvidos e motosserra. As investigações terão continuidade. Participaram da Operação Juriti aproximadamente 25 servidores dos seguintes órgãos: Polícia Federal, MPF, IBAMA, PRF, ICMBio e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Empresa Suzano é acusada de cometer grave crime ambiental em Sítio Novo do Maranhão

A empresa Suzano é alvo de uma investigação que vai apurar possíveis práticas de crime ambiental praticado em 2018, na fazenda “Toca da Onça”, localizada em uma estrada vicinal que dá acesso ao povoado Santa Maria, no município de Sítio Novo.

De acordo com informações, o Ministério Público vai acompanhar o caso e se necessário intervir na denúncia que foi protocolada por meio da Notícia de Fato nº 000897-028/2018.

Como parte das investigações, foi solicitado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais e à Delegacia Regional de Imperatriz para que informem no prazo de 10 dias, quais as providências que foram tomadas para a apuração dos fatos noticiados na denúncia.

Contratações ilegais coloca prefeito de Arari em sérios problemas

O prefeito de Arari, Rui Filho, tem 20 dias para informar por qual meio realizou diversas contratações no município sem concurso público. De acordo com informações, o Ministério Público está investigando o caso, já que para que as contratações sejam legais depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego (art. 37, II da CF/1988).

O gestor terá 20 dias para informar todos os casos de contratação temporária, indicando se houve lei autorizando o processo. Além disso, o Ministério Público Estadual pediu os nomes completos de todos os contratados e o valor dos seus salários.

A Câmara Municipal de Arari também terá o mesmo prazo para apresentar cópias das leis municipais e seus anexos que preveem casos de contratações temporárias. Caso a Casa Legislativa se recuse a mostrar os documentos poderá responder por crime de falsidade de informações, que poderá configurar crime de falsidade ideológica.

Mulher se passava por diretora de empresa internacional para dá golpe de Até R$ 100 mil

Uma mulher foi presa em flagrante na cidade de Chapadinha, após tentar praticar o crime de estelionato com o uso de documento falso. A prisão ocorreu dentro da agência bancária da Caixa Econômica Federal, no momento em que a mesma tentava aplicar o golpe.

De acordo com informações, a mulher dirigiu-se até à agência do município e, com um documento de identificação falsificado, tentou fazer uma movimentação de um elevado valor na conta da vítima. Ficou constatado que a investigada tentou movimenta um valor de aproximadamente de 100 mil reais.

Uma equipe da Polícia Civil esteve na instituição financeira, onde ficou comprovado que documento de identidade utilizada pela golpista era falsificado e que a pessoa por quem ela se passava é diretora nacional de uma empresa americana voltada para a área da informática.

A Polícia também informou que por se tratar de um crime de competência da Justiça Federal, o procedimento será encaminhado para à instituição, para o regular prosseguimento das investigações. Ao final do procedimento, a investigada foi encaminhada à Unidade Prisional de Chapadinha.

 

MP apura omissão do prefeito de Açailândia em suporte a pessoas em condições de ruas

Após denúncia sobre a situação de pelo menos 15 pessoas que estão vivendo em condições de ruas sem nenhum amparo no município de Açailândia, o Ministério Público Estadual investiga a omissão do prefeito Aluísio sobre o caso.

De acordo com um levantamento realizado pela instituição, em Açailândia 15 pessoas vivem em situação de rua e é dever do Serviço de Assistência Social informar entre outros parâmetros da invisibilidade desses cidadãos as condições de: saúde, alimentação e moradia, que não tem uma efetividade nos princípios da Carta Magna de 1988.

O Procurador Geral de Justiça recebeu um ofício com o assunto: “adesão ao Plano de Atuação em Defesa de Direitos Humanos para a garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, que informou que a quantidade de pessoas em situação de rua no Município de Açailândia é como sendo de 15 (quinze) pessoas.” O caso segue sendo apurado.

 

Homicida foragido da Justiça é preso no Maranhão

Uma operação da Polícia Civil e Militar do Maranhão resultou no cumprimento a um mandado de prisão definitiva contra um homem acusado pelo crime de homicídio. A prisão foi realizada na cidade de Penalva, região da Baixada Maranhense.

De acordo com informações, o mandado de prisão é referente a um caso de homicídio cometido pelo preso no dia 24 de março de 2000, no bairro do São Francisco, em São Luís. Após o crime, o indivíduo fugiu de São Luís ficando escondido em várias cidades no interior do estado.

A Justiça condenou em 2014 o homem a pena de 09 anos, 04 meses e 15 dias a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Nos últimos dias, as equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil receberam informações da localização do condenado na cidade de Penalva. O preso foi encaminhado para o sistema penitenciário, ficando à disposição da Justiça.