Na SECCOR, empresário revela que filho do prefeito de Bacabal cobrou propina de 80% para liberar pagamento de licitação

Empresário relatou ao GAECO, que Davi Brandão cobrou propina de 80% para liberar pagamento. Dinheiro seria entregue ao prefeito de Bacabal, Edivan Brandão.

Após ser vítima de extorsão, o empresário Márcio do Gesso compareceu a superintendência de combate ao crime organizado-(Seccor) para denunciar o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, junto com um sujeito apontado como operador, Emílio Carvalho.

De acordo com a vítima, após a execução de obras e instalação de uma Subestação de Energia no Socorrão, em Bacabal, o prefeito se recusou a fazer o pagamento. Em contra partida, orientou que Márcio do Gesso, procurasse o Sr. Emílio Carvalho para que a pendência fosse resolvida. O fato curioso é que Emilio não exerce nenhum cargo no município.

Nas tratativas do caso, Márcio do Gesso foi recebido por Emílio no escritório da sua residência no centro de Bacabal. Na ocasião, estava o Secretário de Administração e filho do prefeito, Davi Brandão, e juntos apresentaram uma proposta indecente.

De acordo com o empresário, os representantes do prefeito pagariam o fornecedor pelos serviços prestados “se” ele aceitasse a negociata de 20% para empresa e 80% que deveria ser passado e dividido entre Emílio e ao filho do prefeito, Davi.

O resultado da denúncia é uma série de investigações criminais que será realizada pela Seccor, que deverá apurar possíveis irregularidades que estão ocorrendo na prefeitura de Bacabal.

 Veja os documentos:

Prefeito de São Mateus compra R$ 62 mil em máscaras com empresário alvo de investigação

O prefeito de São Mateus do Maranhão, Miltinho Aragão, celebrou um contrato com a empresa I9 Saúde Equipamentos Médicos e Odontológicos LTDA no valor exato de R$ 62.000,000000 (sessenta e dois mil reais).

O objeto do contrato é aquisição de máscaras cirúrgicas para o postos de saúde e para o Hospital Municipal, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.

O problema é que a empresa contratada é alvo de uma investigação da Câmara Municipal de São José de Ribamar, que resolveu abrir uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a suspeita de vários contratos irregulares com a prefeitura do município.

A soma exata de contratos entre a empresa I9 Saúde e a prefeitura de São Mateus durante a gestão de Miltinho Aragão, se aproximam de 1 milhão de reais, chegando a exatos: R$ 947.277.410.

I9 SAÚDE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, é propriedade de Diogo Eduardo Lobo Cruz.

Os contratos firmados entre a prefeitura de São Mateus e a I9 Saúde são outros que merecem apurações e esclarecimentos por parte do Ministério Público, com finalidade de evitar danos ao erário com possíveis desvios de recursos da saúde municipal.

Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, vai estourar mais de 7 milhões em serviços de sinalização de trânsito

No meio da crise epidemiológica causa pelo novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Imperatriz, administrada pelo prefeito Assis Ramos, resolveu estourar uma verdadeira fortuna em serviço de instalação de sinalização e implantação de sinalização semafórica.

A Secretaria de Trânsito de Transporte do município contratou o Consórcio Sinalizando Imperatriz (Alcabox Ltda e Sema Via Ind. e Com. e Serviços Ltda), pela bagatela de R$ R$ 7.175.000,00 (sete milhões e cento e setenta e cinco mil reais).

O objeto do contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização vertical, sinalização horizontal e implantação de sinalização semafórica.

O contrato entre a gestão e o consórcio durante uma pandemia, além de suspeito, passa a ser uma imoralidade contra os interesses públicos, já que os diversos órgãos de fiscalização orientam os prefeitos para a redução de gastos nesse período e que os investimentos sejam feitos, principalmente, na área da saúde.

O Ministério Público precisa se manifestar urgentemente.

VEJA O CONTRATO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato n.º 003/2020 – FUMTRAN, firmado em 05/05/2020 com o Consórcio Sinalizando Imperatriz (Alcabox Ltda e Sema Via Ind. e Com. e Serviços Ltda), CNPJ n.º 37.041.853/0001-81.OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização vertical, sinalização horizontal e implantação de sinalização semafórica. MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 123/2019 – CPL. REFERÊNCIA: 02.22.00.006/2019 – SETRAN. VIGÊNCIA: 05/05/2020 até 05/05/2021. VALOR: R$ 7.175.000,00 (Sete milhões e cento e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.22.00.26.782.0070.2191.0000 – Implantação e Recuperação de Sinalização Viária Horizontal e Vertical. Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ficha: 1723. Fonte: 001 – FUMTRAN. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2020. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, LEANDRO JOSÉ BRAGA COSTA, portador do RG n.º 787459976 SEJUSP-MA e do CPF/MF n.º 974.607.963-87, e pela Contratada, o Sr. ESSANDRO COSTA GONÇALVES, portador do RG n.º 281669655 SSP/RJ e do CPF/MF n.º 600.089.622-00.Testemunhas: Arielton de Oliveira Costa e Arlidavis Rodrigues de Oliveira. Imperatriz – MA, 05 de maio de 2020. Leandro José Braga Costa. Secretário Municipal de Trânsito e Transporte.

Heleno diz que não se referiu à intervenção militar no caso de apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira (28) que a nota divulgada por ele na semana passada, sobre eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, foi distorcida.

Na nota, Heleno disse que a apreensão do aparelho seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Nesta quinta-feira, na portaria do Palácio da Alvorda, Heleno argumentou que na nota não se referiu a Celso de Mello nem falou de intervenção militar.

“Não disse nome, não citei o nome do ministro Celso de Mello, não citei o nome do procurador-geral. Fiz uma nota absolutamente genérica. Houve uma distorção”, disse o ministro.

“Se essa geração vier achando que intervenção militar resolve alguma coisa, vamos formar uma geração completamente deturpada. Intervenção militar não resolve nada. E ninguém está pensando nisso”, afirmou.

Roberto Jefferson, dono da Havan e aliados de Bolsonaro são alvos da Polícia Federal

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões nesta quinta-feira (27) no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte — conhecido como “inquérito das fake news”.

Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima. Eles são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Ao longo das investigações, laudos técnicos demonstraram que um grupo produz e dissemina as informações falsas, sempre com o mesmo padrão. Foram identificados pelo menos quatro financiadores desse grupo.

Ao todo, as investigações já identificaram ao menos 12 perfis em redes sociais que atuam na disseminação de informações, de forma padronizada, contra ministros do tribunal.

Isso significa, por exemplo, que esses perfis encaminham o mesmo tipo de mensagem, da mesma forma, na mesma periodicidade. Técnicos cruzam informações para tentar localizar financiadores desses perfis.

MACCT se manifesta contra o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema

Hoje, 26 de Maio de 2020, está fazendo um ano que nós, aprovados e classificados no concurso municipal da prefeitura de Tuntum no estado do Maranhão, depois de termos sacrificado muitas noites de sono estudando, termos nos distanciado de nossas famílias mesmo estando na mesma residência e após sentarmos nas cadeiras MACCT se manifesta contra o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema desconfortáveis nas escolas onde prestamos a prova, ainda ansiamos assumirmos nossos cargos que conquistamos de forma justa, auxiliados primeiramente por Deus e com o esforço e dedicação de cada um. Neste aniversário, a não convocação é o que estamos recebendo como presente pelas mãos cruéis do prefeito Tema.

A crueldade e a falta de compromisso com a dignidade da pessoa humana, por parte do gestor municipal na figura do Sr Cleomar Tema que pensa somente em se manter no trono, através dos mais bárbaros crimes, ferindo assim os princípios da administração pública contidos na constituição federal de 1988, em especial, o princípio da impessoalidade faz com que fiquemos presos a seus anseios e caprichos.

Segundo o princípio citado, o gestor público não pode favorecer nem deixar de favorecer a alguém por questões pessoais e é justamente o que vem fazendo, ou seja, pelo que já foi apurado, o prefeito está querendo manter os contratos e funcionários fantasmas como moeda de troca de votos enquanto nós temos que esperarmos pela sua boa vontade de cumprir com a lei, a qual tem muita facilidade em infringir-la.

O mesmo dinheiro que está sendo usado para manter contratos onde muitos somente recebem sem prestar serviço daria para pagar aos novos concursados e ainda sobraria para investir na qualidade de vida da população do município, no entanto, ficamos angustiados pelo desrespeito cometido por alguém que foi eleito para garantir o bem-está do povo, porém viola a lei visando apenas benefícios próprios e dá vida a uma pequena parte privilegiada da população, enquanto a grande maioria sofre e fica perdida como um barco sem rumo no mar da desumanidade.

Só queremos que a justiça seja feita de acordo com lei e nada a mais que isso. Se este gestor tivesse compromisso com o povo, não precisaríamos estar passando por esse angustiante impasse para termos em mãos algo que já conquistamos seguindo todos os critérios da legislação.

Quando a dor do meu irmão também doer em mim, e o homem trocar o eu pelo nós, ultrapassaremos a fronteira do individualismo e ingressaremos no território da solidariedade.

Witzel afirma que interferência de Bolsonaro na PF está ‘oficializada’.

O governador do Rio, Wilson Witzel, fez um pronunciamento no Palácio Laranjeiras no início da tarde desta terça-feira (26), poucas horas após ser alvo de busca e apreensão numa investigação que apura desvios na Saúde, inclusive na contratação da empresa que deveria montar os hospitais de campanha.

Witzel atribuiu a operação à suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro Sérgio Moro ao pedir demissão. A possível interferência é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal.

“A Polícia Federal deveria fazer o seu trabalho com a mesma celeridade que passou a fazer aqui no estado do Rio de Janeiro porque o presidente acredita que eu estou perseguindo a família dele e ele só tem essa alternativa de me perseguir politicamente”.

No fim do ano passado, Bolsonaro afirmou que o governador estava por trás da investigação contra o filho Flávio Bolsonaro, na apuração sobre o suposto esquema de rachadinha.

Prefeito de Bacuri, Washington Luís, é investigado por contrato irregular acima de R$ 2 milhões com a empresa Papelaria Triplo

O Ministério Público está investigando uma suposta fraude realizada pelo Prefeito do Município de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, e recomendou que o gestor suspenda, finalize ou anule imediatamente o Pregão Presencial nº 01/2020, tendo em vista supostas violações aos princípios da publicidade, transparência, moralidade e razoabilidade.

O contrato é suspeito porque no meio de uma pandemia o prefeito aproveitou para lançar uma licitação para contratação de serviços gráficos que pudessem atender as demandas das secretarias do município, no valor exorbitante de R$ 2.459.242,05 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).

A empresa beneficiada seria a Papelaria Triplo T – EPP, que tem como sócio-administradora Maria Guiomar Pereira que é esposa de Menesio Martins Rodrigues, proprietário da São Luís Brindes Gráfica e Editora-LTDA.

O Ministério Público apurou que já foram encontradas irregularidades durante certame licitatório realizado no Município de São Vicente Férrer, envolvendo a empresa de Menesio Martins Rodrigues.

O MP considera que há indícios de irregularidades praticadas pelos responsáveis das empresas, durante o processo licitatório do município de Bacuri, sendo que o caso pode caracterizar ato improbidade administrativa dos gestores e envolvidos na contratação.

Os indícios apontam que houveram falha na publicidade e transparência do procedimento licitatório, ofensa à moralidade e à legalidade na contratação de envolvidos em fraudes e denúncias, além de um desrespeito com gastos milionários neste período de pandemia.

PF cumpre mandado de prisão por trabalho escravo e tráfico de pessoas

A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte/CE, deu cumprimento, no sábado (23), a dois mandados de prisão preventiva emitidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em São Luís/MA, relacionados ao Inquérito Policial que visa apurar a prática dos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas, cometidos em São Luís/MA.

Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2020, no município de São Luís/MA, dois indivíduos do Estado do Ceará reduziram treze trabalhadores a condição análoga à de escravos, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho e restringindo, por meio de intimidações, o retorno deles para o estado/município de origem, em razão de dívidas contraídas.

Após a instauração do Inquérito, os trabalhadores passaram a ser ameaçados de morte pelos investigados, razão pela qual, o Delegado responsável pela investigação solicitou apoio da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte, considerando informações sobre a atual localização dos investigados.

Assim, no sábado, equipes da DPF/JNE/CE, deslocaram até o endereço dos investigados e conseguiram lograr êxito na prisão de um, estando o outro foragido.

Os investigados serão indiciados pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 149, caput, e 149-A, inciso II, ambos do Código Penal.

Polícia Civil desmantela associação criminosa que lucrou mais de R$ 1 milhão de reais com roubos de cargas

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu mais mandados de prisão preventiva em desfavor de dois homens, com idades de 34 e 43 anos e de uma mulher de 30 anos. A ação faz parte do processo de continuidade ao combate ao roubo de cargas no estado do Maranhão.

Os investigados são suspeitos de integrar uma associação criminosa, que praticou mais 30 roubos contra a empresa de logística FEDEX, ao longo de pouco mais de dois anos, causando a empresa prejuízos superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

De acordo com a polícia, o homem de 34 anos já estava preso em São Luís e tinha a função de receptador na associação criminosa. A mulher de 30 anos também já se encontrava presa e sua função na associação era emprestar sua residência para o transbordo das cargas roubadas. Já o investigado de 43 anos foi preso no interior da empresa FEDEX. O suspeito prestava serviço na empresa e se valendo desta condição, repassava informações privilegiadas à associação criminosa.

Com a prisão dos três, a Polícia Civil dá por encerrada a “Operação Entrega Certa”, tendo como balanço final 15 investigados presos, 18 mandados de prisão cumpridos e o desmantelamento total da associação criminosa.