MPMA adverte partidos sobre preenchimento mínimo das cotas de gênero

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos partidos políticos dos municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão para que observem o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O documento ressalta que os partidos devem considerar também a diversidade de gêneros, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral.

O representante ministerial adverte que o descumprimento da regra proporcional implica indeferimento do pedido de registro do partido político, de acordo com a Resolução 23.609/19 do Tribunal Superior Eleitoral, com repercussão sobre todos os pedidos de registros de candidaturas vinculados.

O promotor de justiça alerta ainda sobre as candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, que são consideradas fraudulentas e caracterizadas como abuso de poder político ou fraude eleitoral, acarretando o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do partido, mesmo que já eleitos.

“É importante que os partidos políticos observem o mínimo de 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de gênero. E que estas candidaturas realmente estejam disputando votos da campanha, uma vez que será observada pelo Ministério Público a efetiva implementação da política de reserva de vagas”, destaca o promotor eleitoral Gleudson Malheiros.

 

Fernanda Gonçalo não cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal em Bacabeira

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi inserida no ordenamento jurídico para estabelecer, de modo geral, normas de finanças púbicas para que o gestor público não comprometa a administração com atos administrativos desvairados como os que estão sendo investigados pela polícia federal no âmbito do município de Bacabeira.

Dentre os mecanismos de controle fiscal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, está a Audiência Pública quadrimestral para apresentação de relatórios de ações e avaliação de receitas, despesas e dívidas do município. A obrigatoriedade da realização da audiência pública é clara e está contida no art. 9º, parágrafo quarto da LRF.

Na cidade de Bacabeira, assim como a ação da Polícia Federal foi inédita no município, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também é inédito. Todos os ex-prefeitos cumpriram a Lei e prestaram contas a sociedade na Câmara Municipal. Apenas a prefeita, Carla Fernanda do Rego Gonçalo e seus secretários descumprem a LRF.

O que chama a atenção também, é a omissão da Câmara Municipal. Ainda que a Audiência Pública seja realizada pelo Poder Público, de acordo com a LRF é a Câmara Municipal responsável por agendar e convocar o poder executivo. Dessa forma, a Câmara Municipal de Bacabeira é omissa ao permitir a gestora da cidade e seus secretários, o descumprimento da LRF e relapsa ao abrir mão de suas prerrogativas.

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela gestora do município explica o modo sobre como estão sendo gastos os recursos públicos na cidade, em especial os recursos federais, aqueles que não podem ser atestados como “aplicados corretamente” pelo TCE, mas, que estão devidamente sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União, estes sim, livres de serem contaminados pelos tentáculos existentes nos órgãos estaduais.

A realização da audiência pública de metas fiscais é mecanismo legal decorrente do princípio da publicidade, visando trazer ao conhecimento da sociedade a forma como a gestão está gerindo o dinheiro público. É instrumento que atende, especialmente, aos princípios do estado democrático de direito. Assim sendo, caberá ao Ministério Público tomar as devidas providências, pois ninguém está acima da lei.

Prefeito de Governador Nunes Freire contrata familiares e não consegue pagar servidores

Desde que assumiu a prefeitura de Governador Nunes Freire após a morte do prefeito Indalécio Wanderley (PT), Josimar da Serraria (PSB), que era o vice-prefeito, começou a reorganizar a distribuição de cargos da gestão municipal, inclusive contratando familiares e conhecidos, a fim de demarcar seu espaço político.

Com o aumento no número de pessoas na folha de pagamento, o novo gestor tem encontrado dificuldades para pagar os salários dos servidores municipais. Mesmo assim, o prefeito continua empregando membros de sua família de Matões, que estão ocupando cargos estratégicos da gestão municipal, assumindo inclusive as finanças de Governador Nunes Freire.

Prefeito de Bom Jesus das Selvas, Fernando Coelho, é investigado por suposto contrato irregular com a empresa W L Empreendimentos

Um contrato realizado entre o prefeito de Bom Jesus das Selvas, Fernando Coelho, e a empresa W L Empreendimentos e Locações Ltda, está sendo investigado pelo Ministério Público após indícios de irregularidades.

De acordo com informações, a instituição abriu um Inquérito Civil, após serem analisadas e apontadas irregularidades no Pregão Presencial nº 034/2017 e contratos nº 0234-1/2018, 0234-2/2018 e 0234-3/2018.

A empresa investigada, W L Empreendimentos e Locações Ltda, está locada no município de Boa Vista do Gurupi-MA, inscrita no CNPJ 14.808.930/0001-80. O Ministério Público enviou um ofício ao procurador de Contas junto ao TCE/MA para que tome conhecimento da instauração do Inquérito Civil e forneça documentos que sejam úteis para a investigação.

O prefeito de Bom Jesus das Selvas Fernando Coelho e a empresa W L Empreendimentos e Locações serão comunicados sobre as investigações e terão que apresentar esclarecimentos por meio de documentos que provem a legalidade dos contratos, bem como, os respectivos processos de pagamentos.

Justiça determina retirada imediata de propaganda de pré-candidato em Bom Jardim

Para emplacar candidatura em Bom Jardim, Alcionildo Sales Rios Matos (PDT), gastou uma grana para que moradores pintassem o número 12, que representa o partido, em seus imóveis. Denunciado pela também pré-candidata Christianne Varão, Alcionildo terá que retirar a propaganda ilegal, conforme a determinação da justiça eleitoral.

Segundo a justiça eleitoral: “o pedido para a retirada imediata e liminar da propaganda é plausível porque evidente a publicidade via pintura em muros com o número do partido pelo qual concorrerá o representado, situação vedada pelo disposto no art. 37, § 2º e § 5º da Lei nº 9.504/97”. 

Alcionildo tem 48h para retirar as pituras, caso contrário deverá realizar o pagamento do valor máximo da multa prevista no §3º do art. 36 da mesma lei, para cada um dos imóveis pintados ilegalmente.

Famem suspende divulgação de notícias municipais no site oficial a partir do dia 15

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) irá suspender a divulgação de notícias relativas às prefeituras maranhenses que possam ser interpretadas como elogiosas e enaltecedoras dos gestores. A suspensão ocorre a partir do dia 15 de agosto. As eleições municipais deste ano estão previstas para se realizar nos dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

A medida obedece regras estabelecidas pela legislação eleitoral e Constituição Federal. A legislação eleitoral prevê uma série de restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Para fugir da PF prefeito de Miranda do Norte diz que recebeu dinheiro de volta

Para tentar fugir da Polícia Federal, o prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort, o Negão (PSDB), anda dizendo que recebeu de volta o dinheiro da empresa J. J. da Silva e Santos Ltda., investigada pela PF na operação Falsa Esperança. Como se estivesse tudo combinado, a empresa também diz que fez a devolução referente ao valor de dois respiradores para a Prefeitura de Miranda do Norte.

O prefeito diz ter sido vítima de um golpe assim como os municípios de Santa Rita e Bacabeira. A secretária de Saúde de Miranda, Alexandra Oliveira Reis Aires, foi presa na última quarta-feira na operação e teve o habeas corpus negado pela justiça, que entendeu que estão justificados os motivos para a decretação de prisão temporária.

A operação Falsa Esperança tem o objetivo de desarticular suposta associação criminosa voltada à fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus pela Miranda do Norte, Bacabeira e Santa Rita.

Não é a primeira vez que a prefeitura de Miranda tem problemas com a justiça. Em 2018, a justiça determinou que a prefeitura de Miranda do Norte, sob gestão de Negão, suspendesse qualquer tipo de pagamento à empresa J.L. Raquel Comércio e Serviços em razão da venda simulada de produtos ao município. 

Segundo a ação, o município pagou, de janeiro a fevereiro de 2018, a quantia de R$ 805.873,34, referente à compra de mercadorias, sendo que não há, no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), qualquer informação de licitação ou contrato entre a empresa e o município, bem como não foi localizada qualquer publicação de extrato de contrato entre ambos na imprensa oficial. 

Também já foram descobertos fortes indícios de pagamentos lesivos ao erário, em virtude do fornecimento fictício de mercadorias declaradas em notas fiscais.

Enfim, o histórico de Miranda e do prefeito Negão não é favorável, e mais uma vez o gestor municipal tenta se livrar alegando que o dinheiro pago pelos respiradores não entregues pela empresa J. J. da Silva e Santos já foi recebido de volta.

 

Após 100 mil mortes por Covid-19, ministro interino da Saúde diz apoiar ‘medidas de afastamento social’

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, disse nessa segunda-feira (10) que o governo apoia o isolamento social — divergindo do próprio discurso e das ações da Presidência da República.

Em evento de inauguração de uma unidade de processamento de testes da Covid-19 na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, ele também defendeu a necessidade de tratamento precoce para impedir o aumento de mortes na pandemia.

“Medidas preventivas e afastamento social são medidas de gestão dos municípios e estados, e nós apoiamos todas elas, porque quem sabe o que é necessário naquele momento precisa de apoio, e nós apoiamos”, declarou Pazuello.

“Mas fica a lembrança de que, independentemente da medida que se tome, tem que estar aliada à capacidade de triar e procurar se as pessoas estão ou não com sintomas, o tempo todo”, emendou.

A declaração contraria a postura do próprio general desde que assumiu interinamente o Ministério da Saúde. Em maio, ele foi alertado por um comitê técnico da pasta que, sem isolamento social efetivo, o país poderia levar até dois anos anos para controlar a pandemia. Mas, ao contrário do alerta, o ministro interino orientou a reabertura das atividades econômicas, quando o país já tinha mais de um milhão de casos da doença.

Também em maio, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a manutenção dessas atividades. “O governo federal, se depender de nós, estava tudo aberto com isolamento vertical e ponto final”, afirmou Bolsonaro.

BOMBA! Prefeitura de Barra do Corda contrata empresa de fachada por mais de R$ 12 milhões para obra eleitoreira

A Prefeitura de Barra do Corda firmou contrato com a empresa J.C. Construção e Imobiliária LTDA, para serviços de pavimentação e manutenção em vias urbanas. Contratada por R$ 12.142.104,70, não é de hoje que a empresa, localizada em cima de uma pousada no Centro de Colinas, tem movimentado cifras milionárias através de contratos firmados com municípios maranhenses.

É anunciando essa obra eleitoreira com a J.C. Construção e Imobiliária LTDA, que parece não possuir equipamentos e mão-de-obra suficientes para a execução dos serviços, que o prefeito Eric Costa, que deseja eleger o seu sucessor Dr. Adriano Brandes, pretende enganar os eleitores. É importante que o Ministério Público e demais órgãos do judiciário investiguem a situação e evitem que o povo seja ludibriado.

Val cunha faz aniversário e arrasta uma multidão em serrano do Maranhão

No último sábado (08), a pré-candidata à prefeitura de Serrano do Maranhão, Val Cunha, arrastou uma multidão em um evento em comemoração ao seu aniversário. Com um novo projeto político bem aceito pela cidade serranense, Val tem conquistado o carisma do seu maior aliado político: o povo.

Com o objetivo de garantir dias melhores para a população de Serrano, durante a comemoração do seu aniversário, a pré-candidata recebeu a comunidade de braços abertos, pousando para fotos e estimulando os apoiadores a continuarem acreditando nas novas estratégias para o município.

Durante a programação do seu aniversário, Val agradeceu o carinho que vem recebendo. “Obrigada Serrano do Maranhão, por celebrar comigo mais um ano de vida, um momento especial para mim e para os meus amigos e amigas de Serrano, pelo carinho, pela receptividade e envolvimentos conosco, que Deus continue nos abençoando nesta nossa árdua jornada.” afirmou.

Muito emocionado, o esposo da pré-candidata, o prefeito da cidade de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, agradeceu o carinho com a qual os moradores de Serrano tratam a sua esposa. “Serrano nos abraçou e a cada dia estamos mais próximos do povo e atendendo as reivindicações populares! Obrigado Serrano pelo apoio e pela recepção que nos emociona a cada dia, obrigado mais uma vez”, destacou Claudio Cunha.

O desejo e a vontade de mudar a realidade do município é um sonho da pré-candidata que já conta com o apoio da sociedade.