A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do prefeito de São Bento, Luizinho Barros, e ele está fora das eleições municipais. De acordo com a sentença, a Justiça Eleitoral julgou procedente uma Ação de Impugnação contra a candidatura do prefeito, que tenta a quarta eleição para o mesmo cargo em São Bento.

Apesar de acompanhar o Ministério Público com relação ao entendimento do STF, que opinou pelo deferimento, quanto às prestações de contas do candidato no TCE, o magistrado entendeu que ficou caracterizada a inelegibilidade de Luizinho com relação às irregularidades encontradas no Fundeb, onde ele foi diversas vezes condenado na Justiça Federal.

Em uma extensa sentença, o juiz José Ribamar Dias falou sobre as irregularidades apontadas na ação e disse que há motivos para negar o registro de candidatura “em decorrência da rejeição das contas do impugnado, relativas ao Fundeb referente ao exercício de 2009, por irregularidade insanável decorrente da ausência de licitação, configuradora, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do TCE, sem que a mesma tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Por fim, o magistrado julgou procedente a ação. “Ante o exposto, por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a pretensão constante da AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO e, por conseguinte, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA DE LUÍS GONZAGA BARROS (LUIZINHO BARROS) e declaro-o INAPTO para concorrer ao cargo de Prefeito, no Município de São Bento-MA”, concluiu.

Confira aqui a íntegra da sentença.

O juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, que é titular da primeira Vara da Comarca de Barra do Corda, atendeu quatro pedidos e suspendeu o concurso público da prefeitura de Jenipapo dos Vieiras.

Intimado para emitir parecer, o Ministério Público recomendou a suspensão do concurso por tempo indeterminado devido à pandemia do novo Coronavírus. Na decisão, o juiz Queiroga Filho suspendeu a realização do concurso pelo prazo de seis meses.

Flávio Dino usou as redes sociais nesta segunda-feira (19) para chamar para chamar Eduardo Braide de mentiroso. Segundo o governador, o candidato à gestão municipal da capital mente ao dizer que “São Luís foi enganada”.

O governador se vangloria ainda de ser um gestor amigo de São Luís e de toda as cidades.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura de Enoque Mota. O órgão considerou que os autores do pedido de impugnação não apresentaram provas para a inelegibilidade do candidato e que Enoque apresentou as certidões de “nada consta” do 2º grau de jurisdição da Justiça Federal e Justiça Estadual.

Além disso, a Câmara dos Vereadores do Município de Pastos Bons, órgão competente para o julgamento, não decidiu pela desaprovação das contas do candidato, referente ao período em que este exerceu o cargo de prefeito municipal.

Em parecer o MPE ressaltou: “este órgão ministerial realizou consulta junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ, a fim de averiguar eventual condenação por Ato de Improbidade Administrativa transitada em julgado em face do impugnado, além de consulta também junto ao TCU, não tendo sido encontrado registro”.

Baixe aqui a íntegra do parecer.