Covid-19: Governo do Estado é investigado por rompimento de contrato para leitos de UTI

O Ministério Público Estadual investiga o ato do Governo do Estado do Maranhão de interromper os convênios com hospitais privados para disponibilização de leitos de UTI em Imperatriz. De acordo com informações, o sistema de saúde não só de Imperatriz mas em todo o Estado, já está em iminente colapso, com leitos Unidade de Tratamento Intensivo operando em capacidade máxima ou próxima ao limite.

Por se tratar de uma cidade-polo, Imperatriz recebe pacientes do Pará, Tocantins e Maranhão, abrangendo mais de 40 municípios com alta demanda de leitos de UTI. O problema da falta de leito já é enfrentando há décadas, muito antes da pandemia do novo coronavírus, o que já foi inclusive objeto de ação civil pública.

Ainda de acordo com informações, o Ministério Público tomou conhecimento que o Governo do Estado encerrou o Contrato nº 214/2018/SES firmado com o Hospital da Unimed em Imperatriz para a disponibilização de leitos de UTI para tratamento de pacientes usuários do SUS. No dia 12 de fevereiro deste ano, representantes do Hospital Santa Mônica informaram sobre inadimplência por parte do governo no pagamento das despesas dos 7 leitos disponibilizados pelo nosocômio, via Convênio, o que tem comprometido as atividades do Hospital.

O Governo de Flávio Dino adotou comportamento semelhante com o Hospital UNIMED até forçar a extinção do convênio, de maneira a reduzir a disponibilização de leitos de UTI aos usuários do sistema SUS na região. Sendo assim, contrariando o interesse público, Flávio Dino vem reduzindo a quantidade de leitos oferecidos aos pacientes da rede pública, prejudicando o sistema de saúde e desvalorizando todos os esforços dedicados para a ampliação de leitos de UTI na região. O Ministério Público investiga o caso.

Josimar rompe com Flávio Dino

Josimar não é mais aliado de Flávio Dino!

Pelo menos no Instagram, o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) não é mais aliado do governador Flávio Dino (PCdoB).

É o que sugere a rede social do parlamentar. Críticas ao governador e alcunha de traidor é o teor do conteúdo distribuído.

Se ele não rompeu, a sua assessoria não entendeu ainda.

Procurador-Geral de Justiça ganha aditivo em contrato de aluguel com a prefeitura de Ribamar

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, realizou com a Prefeitura de São José de Ribamar um novo contrato aditivo para prorrogar por um ano aluguel de imóvel no valor de R$ 8 mil mensais.

De propriedade do procurador, o imóvel é alugado para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS). Em um ano, o procurador embolsará R$ 96.000,00 com o aluguel do imóvel.

Este já é o Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo firmado com a Prefeitura de São José de Ribamar.

Não é a primeira vez que Eduardo Nicolau é locador para o poder público. Entre 2015 e 2017, o procurador ganhou mais de R$ 389 mil no aluguel do imóvel para a gestão do governador Flávio Dino, onde funcionava provisoriamente uma escola.

Mais de meio milhão de reais é o que o procurador já recebeu com o aluguel do imóvel.

Eduardo Nicolau foi procurado pela Redação, mas não retornou o contato.

Covid-19: prefeita de Araioses, Luciana Trinta, é investigada por furar fila de vacinação

A prefeita de Araioses, Luciana Trinta, e a Secretária de Saúde do Município são
investigadas após denúncia de que elas furaram a fila de vacinação contra a Covid-19.

De acordo com informações, as gestoras não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários de imunização e se aproveitaram dos seus cargos para tomarem as dozes.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a verdade dos fatos e suas circunstâncias, assim como colher provas suficientes para ajuizamento de ação civil e garantir os direitos dos grupos prioritários para o recebimento da vacina contra o Covid-19 em Araioses.

A instituição solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a lista completa de todos os imunizados contra a Covid-19 e suas respectivas identificações, inclusive com os cargos que exercem, em caso de servidores públicos.

Os gestores foram advertidos que “Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Assembleia Legislativa manifesta pesar pela morte de Reginaldo Rios

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito do município de Vitória do Mearim, Reginaldo Rios Pearce, pai do deputado estadual Ricardo Rios (PDT), ocorrido nesta segunda-feira (22).

Reginaldo Rios Pearce deixa um legado político em Vitória do Mearim, onde consolidou sua forte liderança à frente da Prefeitura por dois mandatos.

Consternados com a perda, prestamos nossa solidariedade e condolências aos familiares, amigos e munícipes de Vitória do Mearim, desejando força para que superem este momento de dor.

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Secretário de Educação de Presidente Dutra pode responder por improbidade administrativa

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na situação de cargos vagos em concurso público municipal em Presidente Dutra. De acordo com informações, o número de profissionais que atuam nas escolas municipais é insuficiente para a demanda e alguns servidores acumulam funções e carga horária de forma indevida.

A princípio, o inquérito civil tem o objetivo de ajustar conduta irregular. A instituição solicitou ao Secretário Municipal de Educação que no prazo de 10 dias envie a listagem de professores, orientadores pedagógicos, vigilantes e auxiliar operacional de serviços diversos que prestam serviços atualmente em escolas da rede municipal de Presidente Dutra.

Além disso, o secretário terá que descrever o local de lotação de cada servidor, o tipo de vínculo mantido com o município e o turno de trabalho. O gestor tem 10 dias para responder o cumprimento das informações requisitadas, sob pena de responsabilização penal e por ato de improbidade administrativa.

Câmara de Vereadores de Cururupu é investigada

Após análise de denúncia de possíveis irregularidades em processos licitatórios para reforma e manutenção da Câmara de Vereadores de Cururupu, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o caso que estava sob responsabilidade do ex-presidente da casa, Antônio dos Vale Filho, e outras pessoas a serem identificadas.

De acordo com informações, se confirmadas as fraudes, o ex-presidente vai responder por ato de improbidade administrativa. A notícia de fato aponta os processos licitatórios Tomada de Preço nº. 001/2019 e Carta Convite nº. 001/2020, como principal peças das investigações.

Na contratação, a Câmara de Vereadores especificou o objeto como: contratação de empresa do ramo de engenharia especializada para execução de serviços de reforma e ampliação das instalações físicas da Câmara Municipal. O ex-presidente terá que enviar cópia integral dos processos licitatórios Tomada de Preço nº. 001/2019 e Carta Convite nº. 001/2020 e dos respectivos processos de pagamentos.

A canalhice de um jornaleco no Maranhão

A imprensa deve ter um olhar atento aos desmandos dos poderosos. Quando se trata de temas de interesse da sociedade, principalmente se tratando de desvio de verbas públicas, a notícia deve ter a mão pesada e mostrar quem é quem no tabuleiro político.

A vida privada está fora desse espectro. Sempre pautei neste blog assuntos polêmicos. Me acostumei, ao longo da minha experiência, a expor pessoas que metem a mão no dinheiro público, mas me abstenho de entrar na vida pessoal dos agentes públicos.

Há semanas, um jornaleco que não tem grandeza nem no nome vem expondo políticos e metendo o bedelho na vida particular de cada um. Até aí, tudo bem, há quem queira viver de fofocas e constrangimentos mas o jornaleco, interessado em cliques já que não vende suas edições nas bancas, usou uma adolescente na pré-vida adulta em uma situação que deveria ser resolvida somente entre as famílias envolvidas.

Não importa se tem sobrenome tradicional ou é mais um Silva, mas o humor do jornal que tem se tornado uma piada preocupa com o futuro do jornalismo. Este jornal, devia ensinar outras gerações, como a minha, mas a única coisa que temos aprendido com ele é o que não deve ser feito.

A canalhice do dono é conhecida. Esse é um exemplo, constrange os familiares envolvidos para conseguir benefícios para a sua família. Casos não faltam para relatar. Esse caso familiar sim, é de interesse público! Toma jeito, seu doutor!

Imperatriz: MP pede que Assis Ramos embargue obra

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, que embargue a construção de um Posto de Combustível, iniciada sem a devida autorização, além de outras providências inerentes ao poder de polícia urbanístico e ambiental, como a suspensão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e da Licença Prévia.

Tudo começou após a construção ilegal de um Posto de Combustível de responsabilidade da pessoa jurídica M.M. Comércio de Combustível Ltda. De acordo com informações, foi identificadas irregularidades no alvará concedido pela SEPLU, quanto a expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo em contradição com o Laudo Técnico realizado por Arquiteto Urbanista da própria SEPLU.

No laudo técnico foram identificadas irregularidades gritantes, como a falta de afastamentos das bombas, frontal, lateral e dos fundos, além de não permissão do empreendimento na zona urbana de Imperatriz.

Dentre as providências, o Ministério Público determinou que o prefeito, Assis Ramos, investigue as condutas dos servidores que expediram a certidão contrariando e porque não adotaram as providências necessárias para impedir o início da construção do citado Posto de Combustível.

Moradores de Codó denunciam abuso no preços de materiais de construção

Indignados com o abuso nos preços de materiais de construção, os moradores do município de Codó protocolaram na Câmara Municipal uma denúncia contra os estabelecimentos comercias especializados nas vendas dos produtos, solicitando inclusive a fiscalização do PROCON.

A denúncia foi instaurada por meio da Notícia de Fato SIMP 000893-259/2020. O objeto está especificado como: fiscalização da comercialização de materiais de construção, com preços abusivos, durante a pandemia da COVID-19, na cidade de Codó/MA.

O Ministério Público enviou um ofício a central do PROCON em São Luís, para que seja reparada a falha na fiscalização de matéria de relevante interesse da população de Codó/MA.