AGORA! Documento prova que julgamento de Braide por corrupção é no próximo mês


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região marcou para dezembro o julgamento do inquérito que tem entre os investigados o deputado Eduardo Braide (Podemos), candidato a prefeito de São Luís (MA). O relator é o desembargado Olindo Menezes.

O caso foi incluído na pauta do dia 9 de dezembro. A discussão é sobre qual instância a investigação deve tramitar, se na primeira ou no Supremo, por causa do foro privilegiado do parlamentar.

O Painel revelou no dia 7 de outubro que um documento do MP o classificado como investigado.

Durante a campanha, Braide negou que fosse investigado e chegou a acionar a Justiça para proibir a divulgação da informação.

A investigação

Braide e quatro empresas maranhenses, a maioria de fachada, são alvo da Polícia Federal e do MPF por suspeita de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade.

A investigação teve início a partir de movimentação financeira atípica do parlamentar e demais investigados, em 2014, capturas pelo antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). À época, ele disputava a reeleição para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na campanha eleitoral de 2020, assim como fez em 2016, Eduardo Braide tentou censurar a imprensa e vem afirmando, insistentemente, que não é nem nunca foi investigado. Contudo, em setembro do ano passado, ele constituiu defesa e outorgou poderes ao escritório Cavalcante de Alencar Advogados Associados para atuar em sua defesa do processo.

Além de Eduardo Braide, também são alvo da investigação as empresas Vieira e Bezerra Ltda – ME, A.J.F Júnior Batista Vieira – ME, Escutec – Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda.

O inquérito 0058214-57.2016.4.01.0000 tem relação com fatos apurados em outra investigação da PF, que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, e cujo investigados são essas mesmas empresas e o pai do parlamentar, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Braide.

URGENTE! Duarte e Braide aparecem empatados tecnicamente em nova pesquisa

A dois dias da eleição, nova pesquisa do instituto DataIlha volta a indicar cenário apertado na disputa pela segundo turno em São Luís.

Segundo o levantamento, no cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Eduardo Braide (Pode) aparece com 48,7% das intenções de voto contra 43,3% de Duarte (Republicanos). Brancos e nulos somaram 5,3% e 2,7% não sabem ou não responderam.

O resultado aponta empate técnico entre os concorrentes, já que a margem de erro do levantamento é de 3%.

Disputa concorrida também na pesquisa espontânea, com Braide aparecendo com 47,3% e Duarte, colado, com 41,9%. Não sabem ou não responderam, 10,8%.

Votos válidos

Levando em consideração apenas os votos válidos (sem brancos, nulos e indecisos), a diferença também é pequena, com Braide aparecendo com 52,9% e Duarte com 47,1%.

A pesquisa DataIlha foi contratada pelo Jornal Itaqui-Bacanga sob o número MA-01458/2020 e ouviu 1080 pessoas nos dias 24 e 25 de novembro. O nível de confiança da projeção é de 95%

Assembleia pagou mais de R$ 55 mil para Braide depois que ele deixou de ser deputado

O deputado federal Eduardo Braide, candidato do Podemos à Prefeitura de São Luís, foi deputado estadual por dois mandatos consecutivos, sendo eleito pela primeira vez em 2010, se reelegendo para o mesmo cargo nas eleições de 2014.

Passou pelo menos oito na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), período em que recebeu 18 salários por ano, cumulativos com um auxílio-moradia no valor de R$ 2.850,00, embora tivesse residência fixa em São Luís. O benefício que estava em vigor desde 2010 foi revogado pelo Decreto Legislativo nº 448 aprovado em 2018, último ano de mandato de Braide na Casa do Povo.

O candidato do Podemos foi eleito deputado federal em 2018 e assumiu na Câmara Federal no dia 1º de fevereiro de 2019. Mesmo fora da Assembleia Legislativa, Braide continuou onerando o bolso do cidadão maranhense.

Investigação feita pela reportagem encontrou documentos oficiais que provam que o legislativo estadual gastou, entre dezembro de 2018 a janeiro de 2019, a bagatela de R$ 55 mil com o parlamentar que não estava mais no seu cargos e que também não ocupava nenhuma função no Palácio Manuel Beckman, sede do Poder Legislativo estadual.

O pagamento foi registrado pelo legislativo com recursos do Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e referente ao ressarcimento de plano de saúde, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.

Segundo os extratos obtidos pela reportagem, os valores variam entre R$ 1.609,00 a R$ 37.912,84, que totalizam uma quantia de R$ 55.708,87. Os registros mostram os pagamentos foram efetuados nos dias 29 de janeiro e 20 e 26 de fevereiro de 2019, vinte e cinco dias depois que Braide já havia renunciado ao mandato para tomar posse como deputado federal na Câmara. Mesmo assim, ele não abriu mão de receber recursos públicos da Assembleia, mesmo quando já não possuía autonomia para representar o cidadão maranhense naquela Casa.

‘NEM TUDO O QUE É LEGAL É MORAL’

Legalidade e moralidade nem sempre andam de mãos dadas quando se trata de avaliar a vida pública de Braide. Deveriam estar. Mas não estão. Afinal, ele é daqueles gestores que representa o país do jeitinho, da impunidade e do nepotismo, e, do ventre que gera tal tripé, que tanto mal causa ao Estado.

A importância da transparência é que ela nos ajuda a antecipar algo que pode ser pior ainda no futuro. Ela previne, informa e esclarece dúvidas. Além disso, graças a essa ferramenta, tivemos como comprovar esse escândalo com nosso dinheiro mostrando que Braide ignorou a velha máxima sobre “todas as coisas me são lícitas, mas nem tudo me convém”.

FAZENDO AS CONTAS

Por oito anos, Braide custou caro ao bolso do contribuinte. De 2011 a 2019, recebeu uma ajuda de custo em torno de R$ 40 mil por ano. Ele também recebeu ainda o 13º, 14º, 15º, 16º, 17º… E até o 18º salário durante o tempo em que ficou como deputado. Além dos salários, o candidato do Podemos também tinha direito a verba de exercício parlamentar, de gabinete e ao auxílio-moradia.

Prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista, é investigada por possível irregularidades em contrato para iluminação pública

A prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, volta a ser investigada pelo Ministério Público Estadual. Dessa vez, o teor das acusações seria a possível realização de um contrato irregular com uma empresa para prestação de serviço de iluminação pública em frente ao Estádio Municipal e na Avenida Presidente Médici no bairro Olaria.

A denúncia foi apresentada na Ouvidoria do Ministério Público no dia 19 de dezembro de 2019, informando que a prefeita pagou a empresa para implantação de iluminação pública, mas sendo que os referidos lugares já possuem iluminação pública.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil com objetivo de apurar a possível prática de enriquecimento ilícito e danos ao erário, cometido pela prefeita Gilvana Evangelista, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, atentando aos princípios da administração pública, para posterior ingresso de ação civil pública.

Equipe de transição de Carrinho realiza primeira reunião oficial em Viana

Representantes do prefeito eleito Carrinho Cidreira (PL), participaram na quinta-feira (26), da primeira reunião das equipes de trabalho de transição entre a atual e a futura administração municipal. Durante a reunião, foi estabelecido um cronograma de reuniões para a transição, além de uma vistoria na Secretaria de Educação do município.

O advogado Ramon Nunes, coordenador da equipe durante o processo, salientou a importância de um diagnóstico preciso da máquina pública para a tomada futura de decisões. “Essas reuniões de transição são extremamente importantes porque colocam a futura gestão em contato direto com o que está acontecendo. É importante que haja uma comunicação entre todos os envolvidos no processo, pois serve para termos uma visão de futuro para Viana”, afirmou Ramon.

Ameaças e chantagens tomam conta do clima entre grupos de Weverton e do Governo

Em postagem nas redes sociais, Weverton Rocha, do PDT, deixou claro que tanto faz o apoio do governo ou não. “Nós do PDT temos uma relação boa com o passado”, disse o senador, lembrando que chegou a militar ao lado de Jackson Lago.

“Acho que é por isso que vejo o pôr do sol com tanto carinho, porque me inspira a enfrentar as noites escuras e a trabalhar de sol a sol”, finalizou Weverton.

Prefeito de Codó, Francisco Nagib, é investigado por possível contratação de servidores sem concurso público

O prefeito de Codó, Francisco Nagib, é investigado por possível contratação de servidores públicos municipais sem concurso público. De acordo com informações, o Ministério Público Estadual tomou conhecimento da situação e irá tomar as medidas investigatórias visando a apuração dos fatos para posterior propositura de ação civil pública.

Para auxiliar nas investigações, a instituição nomeou a Técnica Ministerial da Procuradoria-Geral de Justiça, Cyntia Mara Leal de Sousa. Ela ficará responsável em averiguar a situação constatada e solicitar informações, acerca das providências a serem adotadas pela prefeitura para sanar os danos a administração pública.

O objeto da investigação está especificado, como: apurar notícias de irregularidades na contratação de servidores públicos no município de Codó, violando a regra constitucional que exige prévia aprovação em concurso público e as exceções previstas no mesmo Texto Magno.

Prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Junior é investigado por possível ato de improbidade administrativa

O prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Junior, está sendo investigado por possíveis irregularidades acerca de inconsistências nas dotações orçamentárias entre o PL nº 019/2018 e a Lei Municipal nº 533/2018.

De acordo com informações, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento da denúncia por meio do Fato nº 000500-067/2019, instaurado em 27 de junho de 2019, para apurar denúncia de improbidade administrativa.

O Ministério Público considerou que a denúncia ainda não possui elementos suficientes para se sustentar, mas decidiu instaurar um inquérito civil para apurar o caso. O prefeito, Dr. Junior, terá o prazo de dez dias úteis para prestar esclarecimentos acerca dos fatos narrados no Ofício nº 027/2019-GP.

Bomba bomba! TRF-1 marca julgamento de inquérito que investiga Braide para dezembro

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região marcou para o próximo mês —portanto, apenas após o término do segundo turno das eleições municipais de 2020—, o julgamento do inquérito policial 0058214-57.2016.4.01.0000, que tem entre os investigados o deputado federal Eduardo Braide (Podemos). O relator é o desembargador federal Olindo Menezes.

Segundo a movimentação processual, o procedimento foi incluído na pauta de julgamento do dia 9 de dezembro deste ano, quando será decidido se os autos devem ser remetidos ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou para o Tribunal de Justiça do Maranhão. A discussão gira em torno de haver ou não prerrogativa de foro privilegiado do parlamentar, que é candidato a prefeito de São Luís neste pleito.

Conforme mostrou ponto a ponto o ATUAL7, Braide e quatro empresas maranhenses, a maioria de fachada, são alvo da Polícia Federal e do MPF por suspeita de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade.

A investigação teve início a partir de movimentação financeira atípica do parlamentar e demais investigados, em 2014, capturas pelo antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). À época, ele disputava a reeleição para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na campanha eleitoral de 2020, assim como fez em 2016, Eduardo Braide tentou censurar a imprensa e vem afirmando, insistentemente, que não é nem nunca foi investigado. Contudo, em setembro do ano passado, ele constituiu defesa e outorgou poderes ao escritório Cavalcante de Alencar Advogados Associados para atuar em sua defesa do processo.

Além de Eduardo Braide, também são alvo da investigação as empresas Vieira e Bezerra Ltda – ME, A.J.F Júnior Batista Vieira – ME, Escutec – Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda. O inquérito 0058214-57.2016.4.01.0000, como vem mostrando o ATUAL7, tem relação com fatos apurados em outra investigação da PF, que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, e cujo investigados são essas mesmas empresas e o pai do parlamentar, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Carlos Braide.

 

São João dos Patos: prefeita Gilvana Evangelista de Souza é investigada por possível ato de improbidade administrativa

A prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, é investigada por possível ato de improbidade administrativa, por constatação de enriquecimento ilícito, danos ao erário e atentado aos princípios da Administração Pública, contra o patrimônio público do Estado do Maranhão.

Um Inquérito Civil foi instaurado para apurar o caso que envolve a gestora. De acordo com informações, a Promotoria de Justiça teve acesso a notícia de fato instaurada no dia 08 de setembro de 2019 e considera que os fatos a serem apurados são de grande importância.

O Ministério Público vai da continuidade a coleta de provas para apuração da suposta existência de irregularidade na gestão dos recursos públicos e de improbidade administrativa.