Em favor do consumidor, Dr. Yglésio vota por derrubada de veto de Flávio Dino

Deputado Estadual, Dr. Yglésio.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manteve o veto governamental de lei que beneficiava consumidores. De autoria do deputado César Pires (PV), a lei tratava da proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Mantendo a coerência do mandato, o deputado Dr. Yglésio (PDT) votou pela derrubada do veto do governador Flávio Dino (PCdoB).

Na justificativa, ressaltou a lealdade aos seus aliados. “Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Othelino, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse”, disse Yglésio em aparte ao deputado César Pires.

O deputado Yglésio concordou com a argumentação jurídica de César Pires e assinalou não haver nenhum prejuízo ao Governo do Estado. “A própria CEMAR já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão.”, justificou ao declarar o voto no plenário.

Acompanharam o deputado Yglésio na votação os deputados Ariston (AVANTE), Andreia Rezende (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), Neto Evangelista (DEM) e Zé Inácio (PT), além do próprio autor da matéria, César Pires.

Secretário de Educação de Presidente Vargas é alvo de processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos

Secretário de Educação de Presidente Vargas, Hilton César Neves

O secretário de Educação do Município de Presidente Vargas, Hilton César Neves da Silva é alvo de um processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos.

Segundo documento obtido com exclusividade pelo Blog,  o secretário Hilton César é auxiliar de serviços gerais no Estado do Maranhão possuindo a matrícula Nº 002664340 deste o ano de 1994, professor Nível I no município de Vargem Grande, e agora assumiu a secretaria municipal de Educação de Presidente Vargas  onde também exerce o cargo de professor desde 2005.

Vale ressaltar que tanto para auxiliar de serviços gerais como para secretário de Educação a carga horária semanal exigida é de 40 horas e para professor a carga horária é de 20 horas semanais, conforme determina relatório de vínculos de servidores disponíveis no Sistema de Acompanhamentos de Atos Pessoais do Tribunal de Contas do Estado(TCE-MA).

Desta forma, o Município de Vargem Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração, denunciou o servidor por meio da Portaria Nº 38, de 03 de junho de 2019 para que ele renuncie do cargo. Hilton César agora tem 10 dias para apresentar defesa.

Veja aqui o Diário Oficial do Município de Vargem Grande

Prefeito Chico Velho desafia justiça e ao invés de nomear concursados contrata mais de 1000

Foto: Aprovados no último concurso de Maracaçumé.

Leitores do Blog enviaram uma denúncia relatando o descaso  da Prefeitura  de Maracaçumé.

Segundo os denunciantes, que terão  suas identidades mantidas em sigilo,a Prefeitura de Maracaçumé descumpre uma ordem judicial que determina a nomeação dos aprovados no último concurso realizado em 2016.

Ainda segundo a denúncia, a prefeitura já contratou mais de 1 mil terceirizados no lugar dos aprovados.

O Tribunal de Justiça, através da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé,deferiu a homologação do concurso, em processo contra a Prefeitura de Maracaçumé. O processo de mandado de segurança está registrado no nº 21922016.

Veja na integra a decisão judicial:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Falta de acessibilidade em prédios públicos motiva Ação Civil Pública contra prefeito de Carolina

Prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves.

A ausência de acessibilidade em escolas e prédios públicos municipais motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 22 de maio, uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, com obrigação de fazer e pedido de tutela de urgência, contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves. O titular da Promotoria de Justiça Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, assinou a ACP.

Segundo o Procedimento Administrativo SIMP 427-012/2016, que tramita na Promotoria de Justiça de Carolina para investigar a ausência de acessibilidade, foi observado que os prédios públicos do município, notadamente as escolas, não possuem as adequações previstas na legislação.

“Basta uma ida a qualquer escola ou prédio público municipal para observar o total descumprimento da legislação acerca do tema. Quase a totalidade dos prédios não possui a adequação necessária para o usufruto integral por pessoas com deficiência”, afirmou o promotor de justiça Marco Túlio.

A Promotoria de Justiça de Carolina vem tentando dar uma solução pacífica e extrajudicial para a omissão administrativa desde 2011, porém não obteve sucesso. Entre março de 2015 e novembro de 2018, foram enviados 18 ofícios à Prefeitura e apenas três tiveram resposta dentro do prazo estabelecido. Antes de ajuizar a ACP, o MPMA também expediu Recomendação ao prefeito, mas ele nem sequer respondeu.

O Ministério Público pede que a Justiça, em caráter liminar, determine ao prefeito Erivelton Teixeira Neves a apresentação, em 120 dias, de projeto completo e cronograma de imediata adequação/adaptação de todos os prédios públicos sob a responsabilidade do Município de Carolina (especialmente as escolas); a disponibilização de profissional intérprete de Libras tanto nas escolas da zona urbana quanto nas da zona rural; a comprovação de que há adequação curricular das disciplinas e horários das aulas aos alunos com deficiência; e a concretização, no prazo de 18 meses, dos projetos e cronogramas referidos. Em caso de não cumprimento das obrigações, também foi requerida a fixação de multa diária e pessoal de R$ 10 mil, a partir da data da decisão.

A condenação por improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, ressarcimento integral do dano, se houver, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Secretário municipal de São Pedro da Água Branca é acionado por irregularidades na entrega de medicamentos

Secretário de Saúde,Gilvan Alves Pereira.

Irregularidades na gestão de assistência farmacêutica do município de São Pedro da Água Branca motivaram o Ministério Público do Maranhão a propor, em 4 de junho, uma Ação por ato de Improbidade Administrativa contra o atual secretário municipal de Saúde, Gilvan Alves Pereira.

A manifestação foi assinada  pela titular da Promotoria de Justiça de São Pedro da Água Branca, Fabiana Santalucia Fernandes.

Em 6 de novembro de 2017, um inquérito civil foi instaurado para apurar a distribuição de remédios com prazo de validade expirado pela farmácia básica situada no hospital municipal de São Pedro da Água Branca. O procedimento teve origem em uma denúncia de Valdeci Ferreira Carvalho, que informou ter recebido, em 20 de junho de 2017, no hospital municipal, medicamento vencido desde maio do mesmo ano para tratamento de leishmaniose (glucantime).

A Promotoria de Justiça solicitou cópia do controle de entrega de medicamentos relativo ao mês de junho/2017, mas a direção do hospital não atendeu. Em inspeção presencial, foram observadas várias irregularidades: localização de diversos medicamentos e materiais de uso hospital com prazo de validade expirado, por fim apreendidos; inexistência de controle interno formal sobre a data de validade dos medicamentos; ausência de controle interno específico, escrito e formal sobre a entrega de medicamentos; e confirmação de entrega de medicamento vencido a Valdeci Ferreira Carvalho, conforme declarações prestadas presencialmente.

Com base no que foi apurado, foi expedida a Recomendação nº 04/2017 para que o Município de São Pedro da Água Branca passasse a adotar as medidas necessárias à plena utilização do Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica disponibilizado pelo Ministério da Saúde (Sistema HÓRUS).

Apesar de receber a Recomendação, o secretário não tomou as providências cabíveis quanto ao seu dever de bem gerir os medicamentos do sistema municipal de saúde, causando lesão aos cofres públicos e deixando clara a prática de atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público, então, requereu a condenação de Gilvan Alves Pereira por ato de improbidade administrativa, que prevê ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

Famem e Poder Judiciário vão promover regularização fundiária de municípios

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, recebeu nesta terça-feira (11) na sede da entidade, no Calhau, em São Luís, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, para tratar sobre a regularização fundiária urbana e rural, compras governamentais e sistema de inspeção municipal.

Na ocasião, o corregedor e a juíza auxiliar Jaqueline Reis Caracas apresentou ao presidente da Famem o provimento que orientará a ação. “A regularização fundiária vai dar um outro entendimento, tanto no aspecto urbanístico quanto do aspecto da cidadania. Esse provimento tem grande abrangência e é de grande importância para o Poder Judiciário”,disse o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho.

No mês de julho, a Famem vai promover o seminário conhecendo o Sistema de Inspeção Municipal, em parceria com Confederação Nacional dos Municípios, Conab, Ministério Público do Estado do Maranhão, SEDES e órgãos vinculados ao sistema agrário do estado. No evento, o prefeito do estado de Mato Grosso do Sul vai apresentar o case de sucesso do Sim Consorciado.

“Este é um momento histórico. Estamos recebendo o desembargador Marcelo Carvalho que demonstra com este gesto o estreitamento das relações entre o Poder Judiciário e os municípios. A Famem estará sempre com as portas abertas para recebê-lo”,destacou Erlanio Xavier.

A reunião contou com a participação dos prefeitos de Satubinha, Igarapé do Meio, Santa Inês, Alto Alegre do Pindaré, Pio XII, Bela Vista, Pindaré Mirim, Gov. Eugênio Barros, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Santa Luzia do Tide, Bom Jardim e Tufilândia.

Blog Filipe Mota

Prefeitura de Carutapera segue avançando com as obras da Unidade Básica de Saúde e Academia de Saúde

Construção do Posto de Saúde de Carutapera

A Prefeitura de Carutapera,através da Secretaria de Infraestrutura,segue com seus trabalhos avançados para a conclusão da academia de saúde e da Unidade Básica de Saúde(UBS).

A academia ao ar livre, contará com aparelhos de ginástica e alongamento sendo uma nova opção de lazer.

Já a Unidade Básica de Saúde (UBS) irá atender mais de 2  mil moradores dos bairros Santa Luzia e Substação, além das  áreas adjacentes. O espaço físico da nova UBS compreenderá  de sala de vacina; observação e  atendimento odontológico; sala para distribuição de medicamentos da Farmácia Básica; consulta médica e enfermagem; acompanhamentos de diabéticos e hipertensos, atendimento de profissionais do NASF: psicólogo, fisioterapeuta, educador físico, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, preventivo e pré natal,além da realizar atendimento simples como: testes rápidos  e teste do pezinho;avaliação de crescimento e curativos.

Construção da Academia de Suade de Carutapera

 A  gestão de André Dourado trabalha para que as obras sejam entregues ainda este ano.

Esquema: irmão de vereador de Monção já faturou mais de R$2 milhões na gestão de Cláudia Silva

Cláudia Silva, prefeita de Monção MA

O empresário Onésio Silva Gaspar, dono da  construtora O.S.Gaspar Júnior- EPP, celebrou contratos milionários com cifras avaliadas em R$ 2.149.000,00 milhões na gestão de Klautenis  Deline Oliveira Nussrala, a Cláudia Silva.

Conforme apurado pelo Blog Werbeth Saraiva, o contrato de 2019 no valor R$ 1.213.000,00 milhão, visa  prestar serviços de transporte escolar.

A construtora localizada na Avenida Ricardo Lemos,nº776, bairro Centro, em Monção,possui quatro veículos, de acordo com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), sendo dois ônibus modelos Mercedes Bens, uma caminhonete Hilux e um carro de passeio Fiat Mobi, o que é inviável para atender as demandas da cidade no quesito transporte escolar.

Fachada da Construtora O. S. Gaspar Construções Júnior

O blog divulgou recentemente uma matéria relatando que o Onésio Gaspar, que é irmão do vereador de Moção; Evandro Maciel Aranha, o Casa Grande; já tem convênio com a Prefeitura de Monção desde 2018, onde a sua construtora comprovou  através de atestado fornecido pelo município de Monção, capacidade de fornecer serviço de locação de veículos sem condutor . O valor do contrato ficou firmado em 2018 foi de;  R$ 936.000.00.

Veja  a matéria: Empresa que possui 4 veículos ganha contrato de mais de R$ 1 milhão para transporte escolar em Monção.

Mais de 580 denúncias de trabalho infantil são registradas no Maranhão

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou dados que apontaram que dos anos de 2014 a 2019, foram registradas 586 denúncias de exploração do trabalho infanto juvenil em todo o estado.

Entre as denúncias mais realizadas, estão as relacionadas com o trabalho doméstico infantil, em ruas, exploração sexual comercial, trabalho realizado por menores de 16 anos, em lixões e em outras atividades consideradas insalubres e perigosas a vida das crianças e adolescentes.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016, o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. A pesquisa mostra que cerca de 94 mil maranhenses, entre 5 e 17 anos trabalham irregularmente no estado. Se o trabalho para autoconsumo for considerado pelos dados, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes em situação de exploração de trabalho.

O Sistema Único de Denúncias (SUD) do Ministério do Trabalho elaborou um ranking dos municípios do Maranhão que são recordistas de denúncias de trabalho infanto juvenil. Dos 95 casos registrados, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz e cinco em Açailândia. Os municípios de Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho Neto aparecem na lista com duas denúncias cada.

Ainda segundo o MPT-MA, 37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelo órgão. E para tentar diminuir a incidência de casos, foram ajuizadas 39 ações civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados judicialmente.

Além disso, foram insaturados 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil no Maranhão. Cerca de 70 termos foram assinados com municípios maranhenses e deste total, 38 estão sendo acompanhados pelo órgão.

Fonte: G1/MA

BOMBA!! Técnico em contabilidade preso pela PF não poderia assinar auditoria que fundamentou pedido de afastamento do Presidente da Câmara de São João do Caru

Técnico de contabilidade, Neylon Parga.

O Blog Werbeth Saraiva teve acesso a documentos que comprovam  que o técnico em contabilidade, Neylon Parga da Silva não poderia assinar auditoria que embasa pedido de afastamento do Presidente da Câmara de São João do Caru.

De acordo com informações, Neylon da Silva atua sem o registro profissional exigido pelo Conselho de Contabilidade. Ele já foi preso durante operação realizada pela Polícia Federal. Neylon ainda responde uma ação que tramita na 1ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Maranhão.

Segundo especialistas ouvidos pelo Blog, a vedação sobre a atuação do profissional está descrito no Decreto Lei nº 9.295/46  e da Resolução nº 560/83 do Conselho Federal de Contabilidade que normalizam as profissões de contador e técnico em contabilidade.

A nossa fonte, que pediu sigilo, garantiu que o caso  já foi  encaminhado para Ministério Público Federal e o Conselho Regional de Contabilidade que irão apurar a conduta do técnico de contabilidade.