Justiça do DF autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias no Caribe

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto e dá expediente no Congresso, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em um resort  no Caribe. A viagem está prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto.

A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do DF, tem o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estiver fora do país.

Em outubro do ano passado, Acir Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. De acordo com a denúncia, o senador teria obtido, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil. A reportagem tenta contato com a defesa do político.

Senador Acir Gurgatcz Foto: Waldimir Barreto/ Agência Senado

O senador Acir Gurgacz deixou o semiaberto e passou a cumprir o restante da pena em aberto  em maio deste ano. O parlamentar estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde outubro do ano passado e tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia, desde que retornasse à cadeia à noite.

No entendimento da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime — um sexto da pena à qual foi condenado, de 4 anos e 6 meses de prisão.

Além disso, a magistrada afirmou ainda que “inexistem faltas graves pendentes de apuração” relacionadas ao senador.

Pelos cálculos da VEP, Gurgacz ficou 9 meses e 9 dias na prisão. Ainda faltam 3 anos, 8 meses e 21 dias, que poderão ser cumpridos em casa.

A fim de encurtar a pena, o político fez cursos à distância. Entre eles o de formação para vendedor, de atendimento ao público e técnicas básicas em arquivo e informação.

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, Acir Gurgacz foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.

Enquanto estiver de férias, Gurgacz pretende se hospedar por 18 dias no Renaissance Aruba Resort & Casino. Uma diária no hotel, no mar do Caribe, custa em média R$ 4 mil, segundo a página do estabelecimento na internet.

De acordo com as regras da Vara de Execuções Penais (VEP), o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O estabelecimento, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.

G1/DF

Moro cancela ida à Câmara para falar sobre conversas publicadas por site

 Sérgio Moro cancelou a sua ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcada para quarta-feira (26) para dar explicações sobre mensagens publicadas pelo The Intercept atribuídas a ele  e a coordenadores da Operação Lava Jato.

A assessoria de imprensa do ministro da Justiça e Segurança Pública informou que ele não poderia comparecer à audiência na Câmara devido a uma viagem oficial aos Estados Unidos.

Como se tratava de um convite, e não convocação, o ministro não era obrigado a comparecer. Ainda não foi marcada nova data.

O adiamento da participação de Moro em audiência na Câmara já vinha sendo tratado desde o último sábado (22). O presidente da CCJ não se opôs ao adiamento porque acredita que a Câmara precisa se concentrar na aprovação da  reforma da Previdência durante esta semana.

Com informações do G1

CCJ do Senado aprova convite para Dallagnol explicar troca de mensagens atribuídas a Moro e procuradores

 Na Foto: Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da Operação Lavajato (José Cruz/Agência Brasil)

As conversas foram divulgadas pelo site The Intercept. Segundo o site, Moro, então juiz responsável pela Lava Jato no Paraná, orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores que atuam na operação. Dallagnol é o coordenador da força-tarefa.

Por se tratar de um convite, o procurador não é obrigado a comparecer à CCJ. Se fosse uma convocação, a presença seria obrigatória. A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB- MS), disse que o colegiado não tem poder para convocar procuradores da República.

Nesta quarta-feira (19), está prevista uma audiência com o ministro Sergio Moro na CCJ do Senado. Ele será ouvido sobre as mensagens publicadas pelo The Intercept.

Quando o site divulgou as conversas atribuídas aos ministros e procuradores, Moro afirmou que houve uma “invasão criminosa” e disse que não vê anormalidade nas supostas mensagens.

 G1

‘Se quer levar mais de 10 quilos, pague, sem problema nenhum’, diz Bolsonaro após veto a bagagem gratuita

Foto: Divulgação.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (18) que empresas aéreas alegaram que a gratuidade nas bagagens em voos seria um “empecilho” para o setor e que para ele não há “problema nenhum” em pagar para voar com bagagens acima de 10 quilos.

Bolsonaro deu as declarações ao comentar o veto que fez, na segunda-feira (17), a um trecho de uma medida provisória (MP) que determinava o direito a gratuidade de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

“Com todo o respeito, quer fazer uma viagem e vai usar mais, vai levar mais de 10 quilos, acho que… Se quer levar mais de 10 quilos, pague, pô, sem problema nenhum”, afirmou o presidente.

Com o veto deste trecho da MP, as aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos.

No entanto, o Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando essa medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na manhã desta terça, Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre o motivo do veto. O presidente explicou que as empresas apontaram que a cobrança seria um “empecilho” e que empresas de baixo custo (low cost) desejam o veto à gratuidade.

Maia diz que saídas de Levy e diretor do BNDES são ‘uma covardia sem precedentes’

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta segunda-feira (17) que as saídas de Joaquim Levy e do advogado Marcos Barbosa Pinto da presidência e direção do BNDES são “uma covardia sem precedentes”.

“Uma pena o Brasil ter perdido dois nomes como os do advogado e do Levy. Acho uma covardia sem precedentes”, disse Maia.

Em evento promovido pela BandNews, Maia afirmou que com a saída de Levy da presidência do BNDES, cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes,controlar a situação. “Quem tem que segurar firme é quem nomeou e foi o ministro”, disse Maia.

Levy pediu demissão  neste domingo (16), um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que o presidente do BNDES estava com a “cabeça a prêmio”. Bolsonaro cobrava a demissão de Marcos Pinto, diretor de Mercado de Capitais do banco.

Segundo integrantes da equipe econômica, o substituto de Levy será indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser da iniciativa privada.

Marcos Pinto, que renunciou ao cargo na noite deste sábado, é respeitado entre economistas e técnicos. Segundo o jornal “Valor Econômico”, é mestre em direito pela Universidade de Yale (EUA) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP).

André Fufuca quer retirar professores e policiais militares da reforma da Previdência

O deputado do PP maranhense André Fufuca, preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma. A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais. “Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada. O parlamentar explicou que “a economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam. Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população.”

Site diz que Moro e Dallagnol conversaram sobre apoio de Fux à Lava-Jato

O ministro do STF, Luiz Fux e o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Foto: O Globo

Nova sequência de mensagens divulgada pelo site “The Intercept Brasil”, que teriam sido trocadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública,Sérgio Moro e o procurado Deltan Dallagnol,da força-tarefa da Lava-Jato mostram o que seria uma conversa sobre o apoio do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF),à Operação Lava-Jato.

Os textos foram divulgados em entrevista à Rádio BandNews por um editor executivo, que no domingo já havia revelado outras mensagens em que Moro e Dallagnol tratavam sobre as atuações nos bastidores da Lava-Jato. A Polícia Federal (PF) investiga invasões aos celulares dos dois e de outras autoridades com atuação direta ou indireta à operação.

As novas mensagens teriam sido trocadas em 22 de abril de 2016. Às 13h04 daquele dia, Dallagnol teria enviado ao magistrado: “Caros, conversei com o FUX mais uma vez, hoje”.

No mesmo minuto, o procurador teria prosseguido: “Reservado, é claro: o Min Fux disse quase espontaneamente que Teori (Zavascki, que morreu em 2017) fez queda de braço com o Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele, rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições (…). “Em especial no novo governo”, conclui Deltan em outro trecho da mensagem, numa possível referência à gestão de Michel Temer (PMDB), que duas semanas após a data do diálogo assumiria a presidência no lugar de Dilma Rousseff, àquela altura alvo de um processo de impeachment no Congresso.

O diálogo divulgado pelo editor do “Intercept” prossegue com uma resposta em inglês, que teria sido enviada por Moro: “In Fux we trust”. O lema nacional dos Estados Unidos (“In God we trust”) era utilizado à época por admiradores do magistrado de Curitiba (“In Moro we trust”).

Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews, Leandro Demori, do “The Intercept”, afirmou que o trecho é verídico e faz parte do material que o site obteve com uma fonte não revelada. Ele afirmou que resolveu levar as mensagens ao conhecimento do público da rádio após a repercussão do material divulgado no domingo.

O Globo

Mais de 580 denúncias de trabalho infantil são registradas no Maranhão

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou dados que apontaram que dos anos de 2014 a 2019, foram registradas 586 denúncias de exploração do trabalho infanto juvenil em todo o estado.

Entre as denúncias mais realizadas, estão as relacionadas com o trabalho doméstico infantil, em ruas, exploração sexual comercial, trabalho realizado por menores de 16 anos, em lixões e em outras atividades consideradas insalubres e perigosas a vida das crianças e adolescentes.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016, o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. A pesquisa mostra que cerca de 94 mil maranhenses, entre 5 e 17 anos trabalham irregularmente no estado. Se o trabalho para autoconsumo for considerado pelos dados, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes em situação de exploração de trabalho.

O Sistema Único de Denúncias (SUD) do Ministério do Trabalho elaborou um ranking dos municípios do Maranhão que são recordistas de denúncias de trabalho infanto juvenil. Dos 95 casos registrados, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz e cinco em Açailândia. Os municípios de Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho Neto aparecem na lista com duas denúncias cada.

Ainda segundo o MPT-MA, 37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelo órgão. E para tentar diminuir a incidência de casos, foram ajuizadas 39 ações civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados judicialmente.

Além disso, foram insaturados 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil no Maranhão. Cerca de 70 termos foram assinados com municípios maranhenses e deste total, 38 estão sendo acompanhados pelo órgão.

Fonte: G1/MA

Site divulga trocas de mensagens entre Dallagnol e Sérgio Moro sobre a Lava-Jato que resultou na prisão de Lula

Na Foto: Deltan Dallagnol, procurador e coordenador da Operação Lava Jato (José Cruz/Agência Brasil)

O site The Intercept Brasil divulgou neste  domingo(09),conversas  atribuídas ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF),e ao ministro da Justiça Sérgio Moro mostrando os dois combinando atuações enquanto trabalharam na operação Lava-Jato.O site divulgou trocas de mensagens de Dallagnol e Moro que fazem referências ao processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado no caso do tríplex de Guarujá. O material inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.

Segundo o site, Moro sugeriu durante mensagem de texto, em 21 de fevereiro de 2016,alterações no calendário das operações da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em decorrência de desdobramentos políticos. Dallagnol,de acordo com The Intercept, Brasil disse ao magistrado que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão.

Em 31 de agosto de 2016, Moro teria questionado, de acordo com site, o ritmo das prisões e apreensões ao perguntar se a força-tarefa não estaria muito tempo sem promover operações. “Não é muito tempo sem operação?”, disse Moro segundo o site. A última fase da Lava-Jato, de acordo com o site, havia sido feita 29 dias antes — a operação Resta Um, com foco na empreiteira Queiroz Galvão. Pelo conteúdo das mensagens divulgadas, Dallagnol concorda com a observação sobre o tempo da demora.

Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTAS

Em nota, o ministro Sergio Moro lamentou “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.”

Já a força-tarefa de Curitiba disse em  nota para rebater a reportagem, que “seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes”.

Também em nota, a defesa do ex-presidente Lula diz que a reportagem mostra que houve uma combinação na Lava Jato com o objetivo de processar, condenar e prender o ex-presidente. Afirma ainda que os processos estão corrompidos e que é urgente restabelecer a liberdade a Lula.

Com informaçoões: O Globo