Prefeito Eric Costa é acionado pelo Ministério Público

Prefeito Eric Costa

O Ministério Público do Maranhão(MPMA), ajuizou em 16 de maio ação civil pública por  improbidade administrativa, ajuizada em 16 de maio, contra o Prefeito de Barra do Corda,Eric Costa. De acordo o MP, o gestor é suspeito de ter atuado irregularmente no procedimento licitatório  para construção de quatro quadras poliesportivas, no valor total de R$ 1.090.824,56 milhões no município de Barra do Corda.

Na ação assinada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo,além do prefeito Wellryk Silva, foram citados também ;Danuze Freire  e Marcos Felipe Araujo da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e o coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo. Também são acionados os empresários Manoel Fonseca e João Henrique Fonseca e a empresa vencedora do certame, M.M. da Silva Fonseca & Ltda.

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 886-201/2019, instaurado após representação de três vereadores sobre as irregularidades no procedimento licitatório para construção das quadras.

Por meio da Portaria nº 037/2016, o prefeito Wellryk Silva delegou ao coordenador de Receita e Despesa do Município, Francisco Lobo, a responsabilidade para a assinatura dos contratos resultantes da Concorrência nº 02/2016.

A análise da Assessoria Técnica do MPMA demonstrou irregularidades, incluindo a inserção de um Termo de Compromisso, já usado para justificar uma Concorrência já feita anteriormente.

Entre os documentos analisados pelo Ministério Público, consta um parecer da assessoria jurídica do Município, somente sobre o edital, levando a crer que a avaliação foi feita sobre o documento já pronto.

Também foi verificado que os termos de homologação e adjudicação e o contrato foram assinados pelo coordenador de Receita e Despesa do município, Francisco Lobo, mesmo sem a existência de um decreto municipal delegando-lhe tal responsabilidade. Tal poder foi delegado por meio de portaria, afrontando a legislação.

Quanto à publicidade da Concorrência, apesar do contrato ter sido assinado em 10 de maio de 2017, o extrato do resumo do contrato somente foi publicado dois meses após, em 12 de julho do mesmo ano. Isto desrespeitou a exigência legal de publicar o resumo do contrato no Diário Oficial até o quinto dia útil do mês seguinte à assinatura do documento.

Também não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a publicação do aviso e o recebimento das propostas para a concorrência. O documento foi criado em 15 de março de 2016, mas a sessão para receber as propostas foi marcada para 12 de abril de 2016, quando o correto seria 15 de abril de 2016.

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA solicita a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar ao ressarcimento dos danos, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Quanto aos agentes públicos, as punições requeridas incluem o pagamento de multa do dobro do valor dos danos ou 100 vezes do valor de suas remunerações.

No caso da empresa e de seus proprietários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

MP apura irregularidades em licitação na Prefeitura de Maracaçumé

Francisco Gonçalves de Souza Lima,prefeito de Maracaçumé.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), abriu um procedimento investigatório criminal para apurar possíveis irregularidades na administração do prefeito  de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Souza Lima.

O procedimento encaminhado pela promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial da  Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), pede que o MP apure as suspeitas de irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela atual gestão.

O prazo para  conclusão das investigações é de 90 dias.

Empresário já faturou mais de R$ 5 milhões em contratos com a Prefeitura de Monção

empresário Henry Rodrigues.

De acordo com  levamento realizado pelo Blog Werbeth Saraiva no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficou constatado que  a empresa Henry F R M de Araújo Tecnologia EIRELI ME, vem ganhando uma verdadeira fortuna em convênios celebrados com a Prefeitura de Monção.

Segundo dados divulgados pelo TCE, a empresa de Henry Felipe Rodrigues, já faturou entre 2017 e 2018 R$ 5.159.211,23 milhões.

Já para este ano, o empresário Henry Rodrigues vai receber R$ 1.732.725,41 milhões nos 28 contratos firmados com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Administração e o Gabinete Civil.

A sociedade tem   por objeto  fornecimento de suprimentos de informação,  aquisição de equipamentos e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde..

O Ministério Público deve apurar os  valores vultuosos dos tratados entre  a empresa Henry F R M de Araújo Tecnologia EIRELI ME e a Prefeitura de Monção.

 

Cantor Gabriel Diniz morre em acidente em Sergipe

O cantor Gabriel Diniz, de 28 anos, morreu após a  queda de um avião de pequeno porte.  O avião caiu no inicio da tarde desta segunda-feira(27), numa área de mangue no povoado  Porto do Mato,em Estância (SE).

De acordo com o Grupamento Tático Aéreo (GTA), três pessoas ocupavam o bimotor. O  cantor  havia feito um show na  noite deste domingo (26), ele havia feito um show em Feira de Santana (BA).  O  passaporte do artista foi encontrado perto do local do acidente.

Segundo a Agência Nacional de Avião  Civil (ANAC), o bimotor Piper prefixo PT-KLO só podia ser usado para voos de instrução.

Prefeitura de Bom Jardim participará de evento na França

Com objetivo de se configurar numa rede colaborativa para o fortalecimento das culturas em desenvolvimento na França e no Brasil,a Prefeitura Municipal de Bom Jardim participará do Projeto” Brasil,França de Intercâmbio e Difusão Cultural”.

Neste ano, as atividades acontecerão no período entre 08 de maio a 18 de junho nas cidades de Albi, Carmaux, Bordeaux, Carmelles-em-parisis, Stress Saint-Denis, Lille e Paris, onde serão realizadas 08 vivências com a capoeira, brincadeira mangaba, culinária brasileira, confecção de berimbaus, musicalidade na capoeira e exposição e comercialização de artesanatos brasileiros.

A cada ano novas experiencias  são adquiridas  nos festivais e encontros culturais  que ocorrem em toda na França com troca de conhecimento entre os  profissionais de capoeira , favorecendo ainda o enriquecimento  cultural de ambos os povos.

 

Ex-prefeito e ex-secretário de Itapecuru-Mirim são acionados por improbidade administrativa

Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim,Magno Rogério Siqueira Amorim.

O Ministério Público do Maranhão, ingressou, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim Magno Rogério Siqueira Amorim e o ex-secretário municipal de Educação, Pedro Lopes Everton.

A ação foi baseada no procedimento administrativo nº 22/2016, que apurou que as aulas no município deixaram de ser ministradas, tanto na sede quanto na zona rural, no período de 30 de maio a 17 de agosto de 2016. Consta ainda que a paralisação das aulas se deu em razão de movimento grevista, que foi motivado pela ausência de pagamento dos servidores pelo Município de Itapecuru-Mirim.

Devido a greve, em média, 160 horas deixaram de ser ministradas pelos professores da rede municipal, em 38 das 125 escolas existentes. Assim, apenas 640 horas-aula foram devidamente realizadas, o que significa que o Município de Itapecuru-Mirim descumpriu a Lei nº 9.294/96, que dispõe que a carga horária mínima anual não pode ser inferior a 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

“Os gestores municipais não se preocupam com a educação das crianças de Itapecuru-Mirim, ao não adotarem medidas efetivas e adequadas à correção do atraso do calendário escolar do ano de 2016, condenando os alunos deste município a um trágico futuro, brincando com a educação pública”,frisou  o promotor da 3ª Promotoria de Itapecuru-Mirim que ajuizou a Ação Civil Pública, Igor Adriano Trinta Marques.

 

Professora Rosiane Costa foi morta por causa de dívida

Rosiane Costa,Foto: Sistema Mirante

A Polícia Civil  apresentou durante coletiva realizada na Sede da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (22), o agente penitenciário Márcio Jorge Lago.

Segundo a delegada Viviane Fontenele, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa(SHPP), Márcio  confessou  que matou a professora  Rosiane Costa.

Durante o depoimento, Márcio Jorge disse que  a estrangulou, jogou o corpo no carro e resolveu se desfazer do corpo na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).O suspeito do crime explicou que se desfez do corpo na UFMA porque estava no caminho indo buscar a esposa na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da área Itaqui-Bacanga.

 Segundo a delegada, as imagens do sistema interno de segurança  da UFMA foram fundamentais para identificação, além da confissão e dos  elementos utilizados na investigação.

Carro usado no crime.

“As imagens da UFMA foram fundamentais porque a partir delas nós conseguimos identificar o veículo que estava envolvido no crime. Verificamos também que o mesmo carro entrou no estacionamento do supermercado alguns minutos depois do crime para fazer compras utilizando o cartão de débito da vítima e aproveitou também para realizar um saque no Terminal de Auto Atendimento utilizando outro cartão da vítima”, explicou.

Ainda de acordo com a delegada, Márcio Jorge tinha um caso com Rosiane Costa há dois anos, mas tinha uma dívida que não tinha conseguido pagar. Segundo a polícia, Márcio Jorge Lago Marques será indiciado por feminicídio e motivo torpe.

“Eles mantinham contato por causa da dívida, onde ela fazia cobranças. No final de semana, ela fez uma cobrança mais contundente, dizendo que não iria mais esperar. Depois disso, ele resolveu insistir para que ela fosse até a residência dele para que conversassem, lá ele a seduziu para terem uma relação amorosa. A intenção dele era fazê-la desistir de cobrar essa dívida e como não conseguiu através desse meio, ele resolveu matá-la para se livrar da dívida”, afirmou a delegada.

FONTE: G1 MA

Bom Jardim realiza evento de conscientização sobre exploração sexual de crianças e adolescentes

A prefeitura Municipal de Bom Jardim através da Secretaria Municipal de Assistência Social(SEMAS), realizou na manhã de hoje (21), uma caminhada em alusão a campanha” Faça Bonito,proteja as nossas crianças e adolescentes 2019″, data que simboliza o alerta para casos de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A cor da flor que simboliza a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes vestiu os participantes da caminhada promovida pela Prefeitura para alertar a população sobre o problema. O evento  reuniu dezenas de pessoas que percorreram as ruas do centro da cidade. Entre os participantes da ação estavam servidores das secretarias municipais e também de instituições não governamentais.

O evento contou ainda ,com uma apresentação dos alunos  da Escola Estadual Maria Luiz que fizeram uma dramatização para alertar e conscientizar  a população  sobre o tema.

A data é uma referência ao 18 de maio de 1973, data que marcou um crime bárbaro ocorrido em Vitória, no Espírito Santo, que chocou o Brasil e ficou conhecido como o ‘Caso Araceli’. Este era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. Nenhum dos responsáveis foi punido pela violência seguida de assassinato.

A Prefeitura de Icatu e o contrato de R$ 625 mil para compra de pneus

A Prefeitura de Icatu divulgou no último dia (16),o resultado do pregão presencial que indicou como ganhadora a empresa Distribuidora Costa LTDA-EPP.

A empresa Distribuidora que fica no Maiobão ,em Paço do Lumiar,ganhou o contrato que cujo objetivo é fornecer pneus novos para Prefeitura de Icatu e as Secretarias de Administração,Saúde e Educação.

O Pregão Presencial  SRP Nº 007/2019, irá custar aos cofres de Icatu a bagatela de R$ 625.458,00 mil.

Prefeitura de Bela Vista do Maranhão é obrigada a construir aterro sanitário no município

Prefeito de Bela Vista do Maranhão,Orias de Oliveira.

Bela Vista do Maranhão – A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por decisão unânime, em 22 de abril, sentença da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês obrigando a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão a construir e fazer funcionar um aterro sanitário no município. A decisão  atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública  proposta inicialmente  pelo promotor de justiça Sandro Carvalho de Lobato Carvalho.

A sentença havia dado prazo de 12 meses para que fosse construído e colocado em funcionamento o aterro sanitário, viabilizando uma destinação e disposição final ambientalmente adequadas aos resíduos sólidos e acabando com o Lixão Piçarreira, local onde são depositados os resíduos coletados na cidade.

Também deveria ser implantado o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O Município de Bela Vista do Maranhão ingressou com uma apelação junto ao Tribunal de Justiça contra a sentença. A Prefeitura argumentou que não teria capacidade financeira para a execução da obra, mencionando estudo que não foi anexado ao recurso.

Na decisão, a 5ª Câmara Cível destaca a degradação ambiental causada pela disposição incorreta do lixo, com a contaminação do solo e das águas, além de lembrar que a situação também causa problemas de natureza social. Sobre a questão financeira, a decisão observa a possibilidade de que sejam celebrados consórcios ou outros ajustes entre municípios para que a situação seja resolvida.