Codó: Vereador denuncia prefeito por fraudes em recursos oriundos de diárias

O vereador Domingos Soares dos Reis denunciou à Promotoria de Justiça o prefeito de Codó, Francisco Nagib. De acordo com o vereador, Nagib tem utilizado recursos referentes a diárias de forma irregular, causando danos aos cofres públicos.

Em Codó, Nagib tem sido alvo constante de reclamações da população, definido como um gestor de péssima qualidade, além de colecionar várias denúncias de atos de corrupção envolvendo favorecimento de seus amigos íntimos e até mesmo os da primeira dama.

Só para se ter uma noção, entre 2017 a 2019, a J.F. de Oliveira e CIA Ltda, mais conhecida como Mundo Fit, venceu sucessivas licitações que somaram R$ 10,7 milhões. A empresa, que fica localizada em Codó, é de propriedade da Nágila Mayane Fontes de Oliveira Queiroga, amiga íntima da primeira-dama codoense.

A denúncia do vereador Domingos tem fundamentos legítimos e até que ninguém pare o prefeito, ele vai continuar fazendo a farra com o dinheiro público. O Ministério Público precisa tomar uma providencia urgentemente.

Contrato de empréstimos consignados por agentes públicos é investigado em Serrano do Maranhão

O Ministério Público vai apurar uma denúncia sobre a contratação de empréstimos consignados por agentes públicos de forma fraudulenta, ocasionando um rombo financeiro ao município de Serrano do Maranhão.

De acordo com informações, um grupo de agentes públicos teria feito a contratação de empréstimo consignados junto ao Banco ASB Crédito e Financiamento, havendo a ocorrência de lesão ao patrimônio público de Serrano do Maranhão.

A instituição pediu o prazo de 30 dias para concluir as investigações e, até o momento, o caso é visto como um ato de improbidade administrativa. Caso haja evidências de outro tipo de irregularidades, o MP pedirá mais 90 dias para montagem do relatório.

O inquérito civil deve ser concluído no prazo de 1 ano.

Estabelecimentos de venda de gás de cozinha em Codó estão metendo a mão no consumidor

Falsas propagandas e anúncios feitos por estabelecimentos de venda de gás de cozinha tem gerado desconforto e irregularidades aos consumidores do município de Codó.

De acordo com moradores da cidade, alguns grupos vão mais além e realizam palestras informando sobre promoções de vendas casadas, incluindo falsos brindes e a entrega. O problema é que após a venda do botijão de gás, o valor cobrado pelas empresas na hora entrega é superior ao negociado inicialmente, havendo ocultação dos valores reais.

Após várias denúncias, o Corpo de Bombeiros da cidade já foi informado sobre a situação e vai realizar vistoria em todos os estabelecimentos do município que comercializam o gás de cozinha, e saber se estão de acordo com os procedimento legais.

Para que seja solucionado o caso e que nenhum consumidor na cidade seja novamente prejudicado, o Ministério Púbico vai exigir dos estabelecimentos que expliquem detalhadamente as promoções e valores do botijão. Além disso, informar ao consumidor, se for o caso, quais brindes terão direito e se será cobrado o valor transporte para entrega, além dos critérios adotados para a composição do preço final do botijão.

Ex-prefeito de Santa Inês volta a ser investigado por irregularidades em contratos

O ex-prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, está sendo investigado por irregularidades em contratos licitatórios referentes ao ano de 2016.

As irregularidades foram apontadas após analise de relatório técnico que envolve os Pregões Presenciais n° 044/2016 e 047/2016. Como medida de esclarecimento, o Ministério Público solicitou ao pregoeiro do município que encaminhe cópias dos documentos, notas, pagamentos, comprovantes de transferência bancária e demais transações.

O ex-prefeito de Santa Inês carrega uma bagagem política suja com envolvimentos em fraudes, corrupção e até estupro. Ele será notificado e tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa e documentos necessários para esclarecer os fatos.

Prefeita de Santa Inês é investigada por irregularidades em contratos licitatórios

Será instaurado um Inquérito Civil em desfavor da prefeita de Santa Inês, Maria Vianey Pinheiro Bringel. De acordo com o Ministério Público, foram apontadas irregularidades em contratos, oriundos de procedimentos licitatórios do município identificadas por Relatório de Análise Técnica Geral LABLD/MPMA n° 18/2019.

Para auxiliar no caso, a instituição nomeou o Técnico Ministerial Dionatã Silva Lima o qual tomará as providências necessárias. Ele irá notificar a prefeita dando-lhe ciência da instauração do inquérito civil. A mesma terá o prazo de dez dias úteis para responder ou juntar documentos que possam esclarecer os fatos.

O Pregoeiro do Município de Santa Inês vai ficar encarregado de encaminhar ao MP fotocópia integral do Pregão Presencial nº 50/2017, bem como todas as notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes de transferência bancária, ou outra forma de pagamento, tudo referente ao contrato n° 104/2017.

Prefeito de Imperatriz vai responder por contrato superfaturado em show de Aldair Playboy no Reveillon de 2019

O Ministério Público vai investigar uma denúncia encaminhada à Ouvidoria Geral do Ministério Público, de que o Município de Imperatriz teria contratado o cantor Aldair Playboy para fazer o Reveillon de 2019, pelo valor superfaturado de R$ 140 mil.

O problema é que de acordo com o empresário do cantor, Júlio César, os valores do show são de R$ 30 mil, durante a semana e R$ 35 mil, nos finais de semana.

A instituição recomendou ao Prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, e ao Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz José Carneiro dos Santos, que ajuste imediatamente os valores do contrato a ser abatido da segunda parcela do pagamento para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Em junho de 2019, Aldair Playboy foi contratado pelos municípios de Santo Antônio dos Lopes e Porto Nacional no valor de R$ 90 mil, ou seja, 50 mil a menos do valor contratado pelo Município de Imperatriz e 24,44% acima da média dos valores das notas fiscais constantes do processo de inexigibilidade.

O MP também informou que, na hipótese de não acatamento da recomendação, serão adotadas as medidas judiciais necessárias a fim de resguardar os interesses violados, bem como para promover a reparação de eventual dano decorrente de atos ilegais.

Câmara Municipal de Peritoró será investigada por irregularidades na prestação de conta no ano de 2007

Um Inquérito Civil vai apurar supostas irregularidades em relação à prestação de contas da Câmara Municipal de Peritoró junto ao TCE/MA no ano de 2007.

A Promotora de Justiça, Dra. Aline Silva Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, é quem está a frente do caso.

Ela considerou que houve um equívoco na prestação de contas junto ao TCE/MA pela Câmara Municipal de Peritoró no ano de 2007, e que o fato deveria ser convertido de Procedimento Investigatório Criminal para Inquérito Civil, por se tratar de suposto ato de improbidade por parte do então presidente da Câmara Municipal Valdecir Norberto da Silva.

A instituição resolveu apurar os fatos para posterior ação civil pública, celebração de ajustamento de conduta, ou arquivamento na forma da lei.

Em áudio, secretário afirma que prefeita de Santo Amaro estaria chateada com não repasse de “rachadinha”

Um áudio vazado em um grupo de whatsapp denuncia um esquema conhecido com “rachadinha” no município de Santo Amaro do Maranhão.

No áudio, o secretário Washington Carlos pede que uma servidora identificada como Kátia, retire o dinheiro da conta da Priscila, pois há dois meses a mesma não estava repassando o dinheiro, e isso teria deixado a prefeita Luziane chateada.

O secretário ainda pede que o nome da Priscila seja trocado por: Alexandro Bezerra Melo e que no lugar da Maria Joselene de Almeida Brito, seja colocado o nome de Adnaldo Santos Melo, pois a Maria também não estaria passando o dinheiro para um homem conhecido como Badé.

O Secretário ressalta que o Badé iria receber o dinheiro, mas que não ia ceder da sua parte. Além disso, ele estava achando estranho a Aurinete (funcionária da prefeitura, também envolvida no esquema) cobrar dele.

Não sabemos mais até onde vai chegar a impunidade em Santo Amaro. Uma verdadeira falta de respeito denunciada diariamente e sem nenhuma providência.

Prefeito de Serrano do Maranhão é investigado por irregularidade relacionada aos recursos do FUNDEB 

O Ministério Público vai investigar o prefeito de Serrano do Maranhão, Jonhson Rodrigues, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos oriundos dos precatórios do FUNDEB.

O Técnico Ministerial Flávio Roberto Pereira dos Santos é quem vai ficar responsável por coletar mais informações. Será solicitado da Secretaria de Controle Externo no Maranhão do Tribunal de Contas da União cópia integral dos documentos probatórios referente ao Município de Serrano do Maranhão mencionados no Relatório de Fiscalização TC nº. 033.285/2018-7, Fiscalização nº. 357/2018, Tribunal de Contas da União-TCU/Auditoria.

O MP trabalha também com a hipótese de que há mais pessoas envolvidas no esquema do mau uso dos Precatório do FUNDEB, caracterizando ato de improbidade administrativa.

O prefeito deve ser notificado e deve prestar esclarecimentos no prazo legal de 10 dias. As investigações devem ser concluídas no prazo de 1 ano.

Prefeita e vereadores de Santo Amaro do Maranhão estão depenando o município

Mesmo após várias denúncias sobre compra de votos, uso de equipamento da prefeitura de forma indevida e até participação de laranjas em esquemas, a prefeita de Santo Amaro Luziane Lisboa segue tranquilamente no comando da gestão, e com apoio dos próprios vereadores da cidade que insistem em não combater os atos ilícitos da gestora.

Corre na câmara de vereadores do município uma ação de improbidade administrativa movida pelos vereadores Cleuton Silva e João Aguiar, onde relatam que a prefeita contratou de forma ilegal no ano de 2017, 14 assessores especiais, com salários acima do permitido, ultrapassando R$ 4 mil.

O mais curioso é que mesmo com a denúncia os vereadores seguem calados e nunca se manifestaram sobre o assunto. Segundo informações, esses salários altos seriam uma forma de desviar dinheiro do município, sendo que o valor que ultrapassa os R$ 4 mil, seria repassado para a contratante.

Isso tem se tornado uma pratica recorrente no município utilizada também por vereadores. Há relatos, inclusive, de envolvimento da vereadora Dominga Lisboa, que teria sido processada por um dos seus assessores, após exigir do mesmo o repasse do seu salário.

Enquanto não houver um posicionamento firme do Ministério Público, o município de Santo Amaro do Maranhão vai continuar sendo depenado.