Barra do Corda espera decisão de juiz sobre ação protocolada contra o resultado das eleições de 2016

A população de Barra do Corda espera a decisão do juiz Queiroga Filho sobre uma ação protocolada pela Coligação Juntos Somos Fortes após o resultado das eleições de 2016.

A coligação pede a cassação dos mandatos do prefeito Eric Costa, seu vice Leandro Sampaio e da vereadora Kassí Pompeu.

A ação foi rejeitada pelo juiz em 2017. Os advogados recorrem ao TRE em São Luís, e por lá, os Desembargadores por unanimidade derrubaram a decisão do juiz de Barra do Corda e mandaram ouvir as testemunhas indígenas que foram apresentadas pela Coligação Juntos Somos Fortes.

Os advogados do prefeito Eric Costa recorreram ao TSE em Brasília contra a decisão do TRE/MA, mas perderam. O Ministro Jorge Mussi manteve a decisão dos Desembargadores do Maranhão e determinou que as testemunhas de acusação fossem ouvidas em Barra do Corda.

O juiz Queiroga Filho ouviu as testemunhas. Após a audiência foram apresentadas as alegações finais por ambas as partes, como também o parecer do Ministério Público, que foi favorável pela não cassação do prefeito Eric Costa, Leandro Sampaio e Kassí Pompeu.

Desde o dia 2 de outubro, a Ação encontra-se pronta para ser decidida pelo juiz Queiroga Filho na Justiça eleitoral de Barra do Corda.

Por irregularidades MP pede nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Caxias

O MP requer a nulidade da eleição da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias. No dia 06 de novembro o Ministério deu entrada em uma Ação Civil Pública em decorrência de irregularidades na votação para alterar o Regimento Interno do órgão legislativo e a Lei Orgânica do Município.

Na eleição antecipada foi reeleito o presidente da Câmara, Antônio José Albuquerque, e mesa diretora da Casa, foi formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antônio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva.

A Ação Civil Pública é baseada em ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do artigo 20 da referida lei.

O Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no artigo 19, da Lei Orgânica do Município. Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na mesa diretora.

 

Vereadores de São João do Caru fraudam ata da sessão da Câmara e são denunciados no Ministério Público

Sete vereadores e um suplente da Câmara Municipal de São João do Caru, município localizado a 381 km da capital São Luís, são acusados de fraudar a ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de setembro de 2019, que culminou com a cassação do Vereador Ideilson Pereira Lima.

Segundo a denúncia a que o Blog teve acesso, votaram pela cassação de Ideilson, os vereadores João Batista dos Santos Silva (Batista da Santana- Primeiro Secretário), Vanusa Amorim Dantas (Vanusa do Raul), Raimundo Nascimento Costa (Irmão Coquinho), Francinaldo Macedo Costa (Fanta), Hercílio dos Santos Pereira Junior (Junior), Nalva Almeida Prado (Nalva Davi) e o suplente de vereador José Ribamar Rocha ( Riba Preto) totalizando assim 07 (sete) votos. Votaram pela absolvição as vereadoras Maralice Almeida Pinto (Juça), Tatiane Fernandes de Lima (Tati do Valdo). Deixaram de votar o presidente em exercício Natanael Silva e Silva além do próprio denunciado. Esse fato é comprovado pelo vídeo do momento da votação, além de ata notarial.

No entanto, ao invés de declarar a absolvição de Ideilson Pereira Lima, vez que não se chegou aos 08 (oito) votos necessários para a cassação, o presidente em exercício Natanael Silva e Silva fez foi o inverso e declarou a perda do mandato, determinado ainda a comunicação da justiça eleitoral, tendo feito publicar Decreto de Cassação.

A fraude é verificada justamente no Decreto de Cassação, é que ao contrário do que consta do vídeo da sessão, no mesmo consta como se o vereador Natanael Silva e Silva tivesse sido o primeiro a votar, o que não ocorreu.

Nesse caso, ao fraudar a ata da sessão os vereadores que a subscreveram podem ter praticado o crime de falsidade ideológica previsto no art. 299 do Código Penal, o que já está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual desde o dia 31 de outubro de 2019.

Veja o vídeo da sessão;

MP aciona ex-prefeito de caxias e mais 10 pessoas por locação de veiculos compactadores de lixo

O Ministério Público do Maranhão ingressou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e outras 10 pessoas, além de duas empresas por Irregularidades, em um processo licitatório para locação de veículos compactadores de lixo, realizado em 2013 pela Prefeitura de Caxias.

Foram acionados Ironaldo José Bezerra de Alencar (ex-secretário municipal de Relação Institucional), Gilbran Karlil Costa Silva, Nariane Rejane de Oliveira Sampaio Silva, Pedro de Sousa Primo (ex-secretário municipal de Administração), Edilson Ribeiro Fernandes (ex-secretário municipal de Limpeza Pública), Gilmar Lira de Sousa e Maria da Graça Santos.

Também figuram na ACP Antônio José Sousa Paiva, Francisco Sousa da Silva (pregoeiro do Município à época), Filomena Raimunda Santos e as empresas GKNR Construções e Projetos e Empresa Pilotis.

A GKNR Construções e Projetos foi contratada para a locação de veículos compactadores de lixo para a Prefeitura de Caxias em 2013. A empresa, no entanto, não possuía nenhum veículo em seu patrimônio e sequer funcionava no local indicado como sede. Os caminhões foram adquiridos após a licitação por pessoas do município (inclusive servidores municipais) e alugados à empresa, que os colocaria à disposição do serviço de limpeza.

De acordo com os depoimentos colhidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, a maioria dos veículos foi adquirida na loja Shopping Car, de propriedade do então secretário Ironaldo de Alencar.

Ouvido pelo Ministério Público, Gilbran Karlil Silva confirmou que todos os veículos utilizados seriam sublocados, pagando mensalmente R$ 9.200,00 aos proprietários pelos veículos e profissionais que atuavam no serviço (motorista e responsáveis pela coleta nas ruas).

Na avaliação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, as irregularidades, inclusive após o procedimento licitatório, na execução do contrato, só poderiam acontecer com o auxílio de agentes públicos. Todos sabiam, por exemplo, da sublocação de veículos, prática proibida pela Lei de Licitações (8.666/93).

O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o montante de R$ 5.443.400,00.

Se condenados por improbidade administrativa, os citados na Ação estarão sujeitos à perda a função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.

 

 

Casos de família: ex-prefeito e ex-primeira-dama de Matinha são condenados por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Matinha, Marcos Robert Costa, o Beto Pixuca e a ex-primeira dama do município foram condenados pelo Poder Judiciário de Matinha, por improbidade administrativa, relacionada a dispensa indevida de licitação.

Eles foram condenados com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; ao ressarcimento integral dos danos ao erário, valor a ser apurado em liquidação de sentença; ao pagamento de multa por cada um equivalente a 2 vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença; e ainda à proibição de contratar com o Poder Público, de quaisquer das esferas da federação, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 anos.

Em 2013, o ex-prefeito Marcos Robert da Silva Costa e sua esposa dispensaram indevidamente uma licitação e contrataram uma empresa para prestação de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial no exercício financeiro, através de processo administrativo, conforme demonstrado na denúncia.

Houve uma audiência de instrução e julgamento ocorrida aos 29 de Novembro de 2017, em que apesar de devidamente intimada, Eliane Moreira deixou de comparecer.

A parte autora sustenta que o referido processo licitatório ocorreu sem a observância das exigências legais e seus devidos fundamentos, afirma o MP que a dispensa de licitação trouxe graves prejuízos ao erário.

Moradores do povoado Belém, em Tuntum, querem saber onde está o resto do dinheiro da obra pracinha

Em Tuntum, moradores do povoado Belém estão desconfiados do valor da obra de uma pequena praça pública.

A pracinha foi construída há poucos dias e, segundo a placa da obra, custou aos cofres da prefeitura quase R$ 350 mil.

Observe a imagem e tente adivinhar para onde foi o resto do dinheiro:

MP move ação contra Prefeito de Cândido Mendes, por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo, o Mazinho Leite.

O prefeito teria cometido várias irregularidades na tentativa de compra de um terreno para instalar um bairro.

Em um acordo firmado em 10 de setembro, sobre a compra de um terreno para instalar 200 famílias em um bairro de mesmo pseudônimo do prefeito, o gestor comprometeu-se, em nome do Município, a pagar R$ 100 mil até 25 de novembro.

A justiça não homologou o acordo porque o terreno, atualmente invadido, é de propriedade da diocese do município, que ingressou com processo de reintegração de posse.

Mazinho Leite não informou a origem dos recursos que seriam usados para a compra. Além disso, a prefeitura tentou adquirir o terreno por meio de dispensa de licitação.

Prefeito do MA é acionado por improbidade devido à tentativa de compra ilegal de terreno

Irregularidades na tentativa de compra de um terreno para instalar um bairro levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite).

Na ACP, o MPMA requer a indisponibilidade de bens do gestor até o limite de 100 vezes a sua remuneração e solicita, ainda, que a secretaria de Administração informe o valor do salário do prefeito, porque o portal da transparência do município nunca foi implementado.

Assina a manifestação ministerial o promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Em um acordo, firmado em 10 de setembro, sobre a compra de um terreno para instalar 200 famílias, em um bairro de mesmo pseudônimo do prefeito, o gestor comprometeu-se, em nome do Município, a pagar R$ 100 mil, até 25 de novembro.

O valor seria utilizado para a aquisição conjunta com a associação de moradores de um terreno de 35 hectares (350 mil metros quadrados) para instalar um distrito onde residiriam as famílias em questão.

O acordo não foi homologado pela Justiça, porque o terreno, atualmente invadido, é de propriedade da diocese do município, que ingressou com processo de reintegração de posse.

Também não foi informada a origem dos recursos que seriam usados para a compra. Além disso, a prefeitura tentou adquirir o terreno por meio de dispensa de licitação.

“Se a prefeitura desejasse comprar um terreno invadido, mas seguindo todos os trâmites, ficava dentro do poder discricionário do prefeito. Mas a compra de um terreno usando dinheiro público como se fosse privado afronta os princípios da legislação”, explica o promotor de justiça.

PEDIDOS

Além da indisponibilidade de bens, a Promotoria de Justiça de Cândido Mendes solicita a condenação do prefeito à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos em período entre três ou cinco anos e pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração dele.

Outra penalidade requerida é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Gasparzinhos: Secretário de Educação de Tuntum emprega família e funcionários fantasmas

O Secretário Municipal de Educação do Município de Tuntum, Magno Melo, está pintando e bordando à frente da secretária.

Aliado da Deputada Estadual Daniela Tema, Magno Melo tem carta branca para usar os recursos da educação daquele município da forma que bem entende. Paga quando quer e emprega a quem quiser.

Recentemente, mais precisamente no dia 31 de outubro, funcionários da secretaria de educação realizaram uma paralisação reivindicando que seus direitos fossem respeitados e cumpridos.

No entanto, de acordo com documentação fornecida pelo TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, Magno Melo garante emprego a funcionários fantasmas que nunca apareceram nos locais de trabalho.

Magno Melo garantiu empregos e cargos da prefeitura a mais ou menos 25 servidores, todas da família Melo, pessoas que possuem seu mesmo sobrenome. Todos com bons salários e excelentes regalias, e, principalmente, sem precisar sequer, pisar no referido local de trabalho.

Lista de nepotismo realizado pelo secretário:

01-Antonio Magno Melo de Sousa

02-Antonia Melo Silva

03-Antonia Sandra Melo Lima

04-Antonia Silvana Melo dos Santos

05-Antonio Melo Oliveira

06-Eduardo Melo Lima

07-Fábio Vieira Melo

08-Fernando Melo de Sousa

09-Francimário Melo Silva

10-Francisca das Chagas de Carvalho Melo

11-Heidiane Melo Mota

12-Ivanete Carneiro Melo

13-Joelson Ferreira Melo

14-Joselma de Oliveira Melo

15-Karine Melo Sousa

16-Kleber Melo Lima

17-Lucineide de Carvalho Melo dos Santos

18-Maria Dela de Oliveira Melo

19-Maria Iranice Melo Lima

20-Maurício Melo de Sousa

21-Rainero Vieira Melo

22-Raune Melo de Lucena

23-Roseane Vieira Melo de Lucena

24-Tatila Maciel Moreira Melo

25-Vera Lúcia Milhomem Melo

 

Ex-prefeito de Timbiras desaparece após investigações sobre desvio de recurso da FUNDEB

O ex-prefeito de Timbiras, Fabrízio Araújo, também apareceu na lista dos 137 municípios do Maranhão investigados sobre desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Depois da divulgação das investigações, Fabrízio desapareceu da cidade e ninguém sabe por onde ele se encontra, a não ser seus familiares.

Durante sua gestão, o ex-prefeito teve um governo bastante conturbado e foi denunciado dezenas de vezes no Ministério Público, motivo pelo qual atrapalhou a sua reeleição nas eleições de 2016, e acabou perdendo.

As investigações dão conta que, em algumas prefeituras, os escândalos aconteceram em gestões passadas, mas não deixa de atingir os atuais. Motivo pelo qual o atual prefeito Antônio Borba quer deixar claro que não tem nenhum envolvimento.