Prefeito de Cidelândia, Fernandinho, é investigado por contrato milionário com a Florescer Editora

O prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira, volta a ser alvo de uma investigação do Ministério Público que aponta uma possível fraude no processo licitatório destinado à contratação da empresa Florescer Editora E Distribuidora e pode responder por ato de improbidade administrativa.

De acordo com informações, a Procuradoria-Geral de Justiça tomou conhecimento de um possível esquema criminoso envolvendo um de grupo de empresas com atuação em vários municípios maranhenses, todas elas, ao que parece, capitaneadas pela empresa Florescer Editora e Distribuidora, que tinham o objetivo fraudar licitações para fornecimento de livros didáticos, custeados com recursos federais e estaduais em municípios maranhenses.

O Tribunal de Contas da União destaca que entre os anos de 2015 e 2019 foi verificado que a empresa Florescer Editora e Distribuidora firmou pelo menos 70 contratos com diversos municípios maranhenses, totalizando mais de R$ 24,6 milhões, na maior parte das vezes por meio de certames em que era a única concorrente ou por contratações diretas.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas da União, outras empresas ligadas ao sócio da Florescer Editora e Distribuidora, o senhor Demerval Viana Pinheiro, também firmaram contratos vultosos com municípios maranhenses, em contratações semelhantes, alcançando mais de R$ 43 milhões em verbas públicas em favor do grupo do qual é sócio o senhor Demerval.

O TCU destaca que foi possível elencar a participação de, pelo menos, 09 empresas no pretenso esquema criminoso, todas elas ligadas de alguma forma à empresa Florescer. Entre os municípios que firmaram contratos com a empresa, consta o Município de Cidelândia.

MP volta a apertar empresas de transportes aquaviários de São Luís/Alcântara

O Ministério Público recomendou aos proprietários e responsáveis pelas embarcações que possuem permissão para realização da travessia São Luís/Alcântara que de imediato fiscalizem e controlem o número de passageiros e usuários do transporte aquaviário, para que seja evitada a propagação do novo coronavírus, assim como fiscalizar o uso correto das máscaras dos mesmos.

Os proprietários deverão fazer a manutenção dos padrões de segurança e repassar as devidas instruções aos passageiros, especialmente quanto ao correto uso do colete salva vidas e sinalização das saídas de emergência.

Cabe as empresas ainda proibir o acesso de menores de 16 anos às embarcações, exceto se acompanhados de um parente de até 3º grau, apresentando o documento para comprovar o grau de parentesco, ou ainda acompanhada por pessoa maior de idade, sem parentesco, desde que seja apresentado uma autorização do Juizado da Infância e da Adolescência.

Vale lembrar que a empresas estão sendo alvo de constantes reclamações em razão de indícios de falta de eficiência, inadequação, segurança e higiene nas embarcações. O transporte aquaviário é o principal meio de deslocamento da população de Alcântara e de turistas, cujo fluxo médio de pessoas abrange cerca de 300 pessoas diariamente.

Escândalo: MP investiga caso de abuso, propina e coação dentro da Prefeitura de Imperatriz

O Ministério Público apura a denúncia protocolada em 2020 pela secretária substituta da SEPLU, Lenise Ferreira de Siqueira, relatando gravíssimas irregularidades e ilegalidades nos expedientes da SEPLU, cometida pelo ex-secretário Fidélis Uchôa.

Dentre as acusações, Lenise Siqueira destacou insubordinação de servidores, ingerência e abuso do ex-secretário nos serviços e junto aos servidores, como a prática de atos administrativos para benefícios de terceiros e coação para que servidores dividissem seus salários com o antigo chefe.

De acordo com informações, o ex-secretário acabou se afastando do cargo por conta das eleições de 2020, em que foi candidato a vereador e exigia dos servidores o pagamento de determinada quantia, conhecida como “rachadinha”, para ajudar na campanha, em troca de manter os servidores nos cargos comissionados.

Após não conseguir se eleger, aparentemente passou a cobrar propina de empreendedores que dependiam de alguma autorização da SEPLU. O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as investigações policial e administrativa de possíveis condutas ilícitas ou criminais de servidores públicos da Secretaria de Planejamento Urbano de Imperatriz.

Atenção TJ: Cartório de Morros superfatura preços de serviços

O Blog do Weberth Saraiva recebeu denúncia que deve ser apurada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e/ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de supostos desmandos que estão sendo executados pela Serventia Extrajudicial de Morros, região Munim.

Segundo apurou o blog, além de está avaliando imóveis do município sem a devida qualificação nem prerrogativa, a Serventia vem extrapolando preços, que são tabelados.

Em Cachoeira Grande, cidade irmã de Morros, a ordem é aumentar os preços. Aproveitando da falta de informação de quem usa o serviço no município, por exemplo, um registro de ata que deveria custar R$ 198,00 custa, através da Serventia de Morros, o valor é triplicado para R$ 600,00.

Já em Morros a coisa é muito pior. Uma certidão de inteiro teor que deveria ser cobrado o valor de R$ 34,80, sobe pra R$ 450,00. 13 vezes a mais. Um absurdo que será investigado pelos órgãos de Justiça.

Além disso, o cartório parece contar com a simpatia de certa Magistrada.

Mas isso é outra história…

MP instaura investigação criminal contra membro da nova gestão de Cururupu

Mal começou e a nova gestão do município de Cururupu, comandada pelo prefeito Aldo Lopes, já está sendo investigada. Isso porque o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar possível prática de crime de licitação, onde consta como possível autor Antônio Carlos de Jesus Silva e outros a serem identificados.

As possíveis fraudes foram observadas já nas primeiras licitações milionárias propostas pela gestão, que são o Pregão Presencial n°. 001/2021 para a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza pública no município no valor de R$ 2.460.000,000 e a Tomada de Preço n°. 001/2021 para fornecimento de materiais e bens duráveis e não duráveis, bem como insumos hospitalares no valor de R$ 13.794.859,750.000

O escândalo segue sendo investigado pelo Ministério Público que tem como responsável o Técnico Ministerial Flávio Roberto Pereira dos Santos. Além de Antônio Carlos de Jesus Silva, a promotoria de Justiça deve intimar outras pessoas a deporem.

ATENÇÃO, PF! Paulo Curió se preparava para comprar mais de R$ 500 mil em dentaduras com dinheiro da saúde

Paulo Curió

De acordo com o edital no qual o blog do Werbeth Saraiva teve acesso, a gestão de Paulo Curió estimou gastar exatos R$ 508.800,00 (quinhentos e oito mil e oitocentos reais), com as aquisições de dentaduras. E, acreditem, tudo seria custeado com verbas que poderiam ser destinadas ao combate do Coronavírus. Sabendo que seria fácil para qualquer órgão fiscalizador identificar a verdadeira finalidade da despesa, o município resolveu cancelar o pregão.

A PF que se prepare, pois trabalho contra a prefeitura da baixada não deve faltar, principalmente levando em consideração o péssimo histórico do gestor.

PF deflagra operação em combate a fraudes contra benefícios emergenciais

A Polícia Federal deflagrou, na data de hoje (04/03/2021), a Operação Quarta Parcela, no combate incessante contra fraudes ao Benefícios Emergenciais, disponibilizados pelo Governo Federal à população carente.

A presente operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

No Maranhão foi realizada uma segunda fase da ação iniciada em dezembro de 2020, com o cumprimento na data de hoje de mandado de busca e apreensão no município de Pedreiras/MA.

No total estão sendo cumpridos na data de hoje 32 Mandados de Busca e Apreensão e 07 Mandados de Sequestro de Bens, perfazendo um total de mais de R$ 170 mil bloqueados por determinação judicial. Estão participando da deflagração 117 Policiais Federais nos Estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com a realização de ações em prol da sociedade.

Lobby da FAMEM com empresas investigadas pela PF vai além do que está sendo divulgado…

Prefeito Erlânio Xavier

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais, que compra de testes para Covid-19 que foi alvo da Operação Estoque Zero deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (2), é oriunda de uma cotação realizada pela Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) – entidade presidida pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), de quem Genésio é vice-presidente.

Lobby da FAMEM com empresas investigadas pela PF

O blog do Werbeth Saraiva descobriu que o envolvimento de Erlânio Xavier e de outros membros da entidade vai bem além do que está sendo revelado pela imprensa local…

PF invade secretaria comandada por nora de juiz em Imperatriz

A Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira, (03), a Operação “RECÔNDITO” decorrente de investigação policial que apura supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.

As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 25 policiais federais para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão no município de Imperatriz/MA, decorrentes de representação da Polícia Federal, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA,. As medidas objetivam angariar novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.

A denominação “Recôndito” faz referência à utilização de empresa “de fachada”, operada por empresários ocultos, com o único objetivo de participar de processos de contração com o poder público.

A PF informa que para a execução do trabalho nesta data foram adotadas todas as medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, visando a preservação da saúde dos servidores e cidadãos envolvidos.

A secretaria é comandada por Mariana Jales que é nora de um juiz da comarca.

Prefeitura de Açailândia é investigada por possível fraude em contrato

A empresa Geometria Projetos Eireli protocolou uma denúncia na Promotoria de Justiça, informando sobre possíveis irregularidades na pactuação e na execução de um contrato, que resultou na prestação de Serviços Topográficos de Levantamento Planialtimétrico semicadastral de vias urbanas no município de Açailândia.

De acordo com informações, tudo indica que no contrato 001/D/013/2020 houve contratação prévia entre a Prefeitura de Açailândia e a Geometria Projetos, sem qualquer formalidade e, posteriormente, a montagem de um processo licitatório para formalizar uma contratação já ocorrida.

No contrato, a previsão de 9.12 quilômetros constante da pesquisa de preços e do contrato orçavam o valor inicial de R$ 32.558,40, mas que o efetivamente contratado foi 21 quilômetros, perfazendo o valor real de R$ 74.970,00.
Ainda de acordo com a Geometria Projetos, o valor inicial de R$ 32.558,40 se enquadraria em processo de dispensa de licitação, mas o valor efetivamente pactuado não se enquadra, devendo se enquadrar nas hipóteses de processo licitatório regular, o que indica que o processo licitatório pode ter sido fraudado.

O Ministério Púbico notificou a Prefeitura de Açailândia sobre a investigação.