Igarapé Grande e outros 15 municípios da ‘farra ilimitada’ serão investigados pelo TCE

O Tribunal de Contas do Maranhão decidiu que vai fazer uma auditoria nas contas dos 16 municípios citados em uma reportagem da Revista Piauí, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo recursos federais da saúde. Os primeiros alvos serão os municípios de Igarapé Grande, do prefeito Erlânio Xavier (PDT), e Boa Vista do Maranhão.

De acordo com o TCE, serão investigadas ações de aquisição de materiais hospitalares e contratação de serviços médicos e outros serviços de saúde.

Como destacado, Igarapé Grande e Boa Vista do Maranhão serão os primeiros do calendário e serão observados pontos como a quantidade de consultas feitas, exames, administração de medicamentos e outros. A gestão do prefeito Erlânio Xavier (PDT) foi denunciada por ter adulterado dados da quantidade de exames realizados para ter acesso a mais recursos da saúde.

Dados e informações sobre contratos da saúde e execução orçamentária das receitas e despesas desses municípios, referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022 também serão auditados e de forma presencial.

Os outros 14 municípios a ser fiscalizados nessa etapa são: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão.

Governador Nunes Freire: moradores denunciam Equatorial por corte ilegal de energia

Após denúncias dos moradores de Governador Nunes Freire, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) investiga a empresa Equatorial Energia.

O objeto da denuncia está relacionado a realização de cortes irregulares de energia, na cidade de Governador Nunes Freire, pela Empresa Equatorial.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil com objetivo de promover diligências para posterior instauração da ação civil pública, para preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa, nos termos da lei.

Paço do Lumiar: mulher é presa suspeita de mandar matar o ex-marido por causa de patrimônio de R$ 1 milhão

Na manhã desta sexta-feira (5), uma mulher foi presa suspeita de mandar matar o ex-marido em Ubatuba, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Silvestre Barbosa Costa foi assassinado a tiros dentro da própria residência no dia 13 de dezembro de 2021.

O mandado de prisão preventiva foi expedido após a arma de fogo utilizada no crime ter sido encontrada dentro do veículo da mulher. Na ocasião, quem estava no carro era o vizinho da vítima, que também foi preso preventivamente na manhã desta sexta.

Homem que estava no carro em que a arma foi encontrada também foi preso.

Por meio de um exame de comparação balística, foi possível comprovar que o projétil encontrado no corpo de Silvestre Barbosa partiu da arma de fogo apreendida dentro do veículo da suspeita. Ainda segundo o delegado Armando Pacheco, antes disso, também já haviam outros indícios de que a mulher tinha sido a mandante do crime.

Os dois suspeitos foram detidos e serão interrogados ainda nesta sexta (5). A polícia irá apurar o relacionamento entre os presos no decorrer da investigação.

 

MP pede indisponibilidade de bens e afastamento de França do Macaquinho do cargo

O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação contra a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), pedindo o seu afastamento do cargo, bem como a indisponibilidade de seus bens.

O pedido do MPMA se baseia em uma constatação de que a gestora teria feito repasses irregulares da contribuição previdenciária dos servidores do município, o que pode levar a responder por crime de responsabilidade.

Ainda de acordo com a decisão, a prefeita deixou de repassar mais de R$ 64 milhões da contribuição dos servidores, entre os anos de 2017 e 2021, sendo 2018 o ano com o maior valor não repassado, que foi de R$ 18 milhões.

A falta desse repasse afeta diretamente os servidores do município, em relação aos seus direitos previdenciários, como auxílio-doença e a própria aposentadoria, além do próprio município ser multado pela prática.

Coroatá: prefeito distribui cestas básicas vencidas

Prefeito de Coroatá Luís Amovelar Filho

O prefeito de Coroatá, Luís Filho (PT), é investigado após supostamente ter distribuído cestas básicas vencidas no município.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil que tem como objeto: “Apurar suposta distribuição de cestas básicas com produtos vencidos em Coroatá”.

A instituição irá promover diligências investigatórias visando a apuração dos fatos para posterior propositura de ação civil pública. Luís Filho será notificado para que preste informações, no prazo de 10 dias.

Pedro do Rosário: trio suspeito de cultivar roça de maconha é preso

Três homens foram presos, no fim da madrugada desta quinta-feira (4), pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de ama de fogo. Os homens, que eram donos de uma plantação de maconha, foram presos, por volta das 5h, no povoado Encruza, na cidade de Pedro Rosário, a cerca de 130 km de São Luís.

Segundo informações do 10° Batalhão de Polícia Militar de Pinheiro, a guarnição recebeu denúncias de que no povoado Encruza haviam dois irmãos traficando e que também possuíam uma roça de maconha nos fundos da propriedade de um deles.

A PM acionou o Serviço de Inteligência, que foi ao local, nessa quarta (3), verificar quais seriam as residências dos suspeitos e onde ficava a roça de maconha.

Após confirmada as informações, nesta quinta a PM foi até o povoado e lá cercaram as residências dos suspeitos e fizeram buscas pelos imóveis.

Na casa de um dos suspeitos a PM achou 31 pedras de crack e uma espingarda tipo bate-bucha. Já na casa do outro conduzido, havia outra espingarda.

Nos fundos de uma das casas foi encontrado um homem, o qual levou a guarnição até o plantio de maconha.

Na hora do deslocamento até o plantio da droga, foi avistado um suspeito, que é morador da cidade de Viana e sócio do plantio da erva. Ao perceber a presença policial no local, o homem largou uma espingarda, que tinha em punho, e adentrou no matagal, não sendo possível localizá-lo.

Na roça, a polícia encontrou um casebre, que servia de abrigo ao homem que fugiu. Nela foram encontrados uma sacola cheia de maconha pronta para o consumo e outro saco de sementes. Na roça as plantas estavam com porte médio e a área era bem vasta.

As plantas foram arrancadas e queimadas junto com o casebre, apenas uma porção da erva in natura foi levada com a guarnição para comprovação do crime.

Ainda segundo a polícia, o terreno estava preparado para o plantio de mais de 2 mil pés de maconha.

Diante dos fatos, o material recolhido e os detidos foram apresentados para a autoridade judiciária, para os procedimentos de praxe.

São José de Ribamar: Fraude em contrato para locação de veiculo “0 km” é denunciado

Uma denúncia sobre irregularidades em um contrato para locação de veículos zero quilometro em São José de Ribamar, coloca o prefeito Dr. Julinho como alvo de uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Segundo informações, foram encontradas irregularidades no Pregão Presencial N° 042.2021, cujo objeto é o Registro de Preços para serviços de locação de veículos 0 KM.

O MPMA iniciou as investigações para posterior instauração da ação civil ou penal. Dr Julinho será novamente notificado para que apresente resposta ao órgão ministerial sobre a denúncia.

São Francisco do Brejão: denúncia anônima informa sobre caso de nepotismo na prefeitura

Uma denúncia anônima coloca a prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão (PSL), como alvo de uma investigação que apura suposta prática de nepotismo no âmbito da administração municipal.

Segundo informações, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças que apresente informações acerca da denúncia.

Arari: homem vai à delegacia registrar B.O e sai preso por embriaguez

Um homem que foi à delegacia registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) acabou preso por embriaguez, após o delegado descobrir que ele estava dirigindo alcoolizado.

O caso aconteceu na terça-feira (2), no Maranhão, no município de Arari.

nas imagens de uma câmera de segurança, o homem aparece de moto em frente a delegacia, mas visivelmente demonstra dificuldade em estacionar o veículo. Assim que estaciona a moto, ele caminha até a entrada da delegacia devagar, aparentemente cambaleando.

Na delegacia, o homem tentou registrar o caso de um furto de bicicleta, mas não conseguiu por não ter condições físicas naquele momento. O delegado de Arari, ao verificar o estado do homem, decidiu conferir as câmeras de segurança e constatou que ele tinha chegado de moto.

Por causa do flagrante, o homem foi autuado por conduzir veículo alcoolizado. Como não conseguiu pagar a fiança, também acabou encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Viana.

Paraibano: pelo menos 12 irregularidades são encontradas em contrato firmado entre prefeita e a Locar Empreendimentos

A prefeita de Paraibano, Vanessa Queiroz (PTB), é alvo de uma investigação que apura irregularidades em um contrato com a empresa Locar Empreendimentos para locação de veículos.

De imediato o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a anulação do contrato que tem como objeto a contratação da empresa para prestação do serviço de aluguel de veículos, no qual figura como vencedora a pessoa Jurídica Locar Empreendimentos Eireli, CNPJ sob o nº 11.054.901/0001-82), considerando as irregularidades verificadas pela Assessoria Técnica da PGJ-MA.

Segundo o Parecer Técnico nº. 370-AT, elaborado pela Assessoria Técnica da PGJ/MA, existe irregularidades diante da infringência de vários preceitos legais, que envolvem a não utilização do Pregão na forma eletrônica, a não apresentação de orçamentos para compor o valor de referência, falta de comprovação da comunicação realizada entre o setor de compras e os fornecedores que apresentaram os orçamentos, ausência de previsão e/ou comprovante de divulgação do edital na internet ou em mídia digital, deficiência na publicação do aviso de edital, ausência do ato de designação do Pregoeiro e equipe de apoio, falta de clareza, no edital, quanto ao critério de julgamento da proposta, ausência de comprovação de publicação do resultado da Licitação, não indicação de servidor para atuar como fiscal do contrato, edital sem assinatura dos responsáveis pela elaboração, presença de cláusulas restritivas e Documentação relacionada a qualificação econômico-financeira irregular.