O MPMA – Ministério Público do Maranhão deu início a uma investigação referente à possível implementação de uma comissão multidisciplinar para avaliação biopsicossocial dos servidores públicos com deficiência no Estado do Maranhão. A Resolução do CNMP nº 23/2007 respalda a abertura do procedimento, que visa esclarecer pendências procedimentais e obter maior compreensão sobre o objeto da Notícia de Fato nº 001152-509/2023.
Considerando a relevância do tema e a necessidade de aprofundar as averiguações, o MPMA resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. Para auxiliar na condução da investigação, foram nomeados como Secretários ad hoc a Assessora de Promotor de Justiça, Roberta Silva Vasconcelos, e o Chefe de Seção, Dércio Coutinho Santiago. Eles estão compromissados e encarregados de realizar as notificações necessárias, tendo a prerrogativa de expedir certidões sobre o teor das informações colhidas.
