Ex-prefeito de S.J. de Ribamar, Eudes Sampaio é investigado por não cumprir Lei de Acesso à Informação

A empresa Sandi e Oliveira Advogados protocolou uma denúncia contra a Prefeitura de São José de Ribamar, referente ao ano de 2020, época em que a cidade era administrada pelo ex-prefeito Eudes Sampaio. De acordo com informações, a acusação é pelo não cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo município.

O Ministério Púbico Estadual instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil por considerar a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto às irregularidades. Para a apurar o caso serão coletadas informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil ou penal.

Em dois contratos, Paula Azevedo estourou quase R$ 2 milhões com Sellix Ambiental em 2020

Em dois contratos selados com a empresa Sellix Ambiental e Construções Ltda, a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, estourou quase R$ 2 milhões para serviços de higienização no município. O valor é considerado acima da normalidade, tendo em vista que os serviços prestados não condizem com a realidade dos contratos.

Em um dos contratos, Paula Azevedo desembolsou R$ 923.498,20 para contratação emergencial de serviço especializado de sanitização de áreas públicas, utilizando produto desinfetante à base de quaternário de amônio de Quinta Geração e biguanida, com o fim de mitigar os efeitos da COVID-19, especialmente em relação aos locais de grande tráfego de pessoas.

Em uma breve pesquisa do nosso blog pelas ruas de Paço do Lumiar, os moradores afirmaram que chegaram a ver a realização dos serviços, mas que não foram de forma continuada e que atualmente não estão sendo realizados.

O outro contrato no valor de R$ 844.899,88 foi para prestação dos serviços de sanitização de ambientes públicos internos, visando obtenção de adequada condição de salubridade e higiene, com utilização de produtos saneantes, materiais e equipamentos, a fim de usar no combate à propagação da transmissão da COVID-19.

Ao todo, o montante recebido pela Sellix foi de R$ 1.768.398,08. Os moradores do município consideram os valores dos contratos absurdos e chamam atenção dos órgãos fiscalizadores para que barrem os desmandos da gestão Paula Azevedo.

AXIXÁ – Sônia Campos precisa pensar num nome para sua sucessão

Certo de que ainda está na lua de mel da sua 4ª vitória à Prefeitura de Axixá, Sônia Campos – que desbancou por duas vezes a sua rival, Roberta Barreto – terá que trabalhar um nome para sua sucessão.

Leitores mais atentos do blog podem dizer que as eleições para prefeito serão só daqui a 4 anos.

Há quem diga que Sônia não é a política, mas sim o primeiro-cavalheiro, que não tem carisma mas sabe onde a ‘coruja dorme’.

O nome que será lapidado pelos próximos anos ainda é uma incógnita. A não ser que isso seja indiferente para Soninha, que já entrou para a história no município.

Vale a pena aguardar…

Câmara Municipal de Santa Inês é investigada após indícios de irregularidades em contratação de coffee break

O ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Luís Carlos Pereira Siqueira, que esteve no comando da instituição até o final de 2020, está sendo investigado após indícios de irregularidades quanto a realização de procedimento licitatório para a contratação de serviço de fornecimento de coffee break para as sessões e eventos da Câmara no ano de 2020.

De acordo com informações, o Ministério Público teve conhecimento do caso por meio de uma representação formulada no protocolo nº 003/2021. A investigação tem como objetivo apurar as irregularidades apontadas e posterior ajuizamento de ação civil pública.

Cabe à Comissão Permanente de Licitação do município, o encaminhamento de fotocópia integral do procedimento licitatório, realizado no ano de 2020, o qual tinha por objeto a contratação de serviços de pessoa física para o fornecimento de coffee break para as sessões e eventos da Câmara Municipal, assim como todas as notas, ordens de pagamento e comprovante de transferência bancária referente ao contrato celebrado.

Ex-prefeito de Ribamar, Eudes Sampaio, é investigado por supostas fraudes em contratos

O agora ex-prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, é investigado em decorrência de possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) com a CIA Cultural da Matinha e Associação Folclórica do Bumba Meu Boi de Matinha.

De acordo com informações, o Ministério Público instaurou um inquérito civil com a finalidade de apurar as supostas fraudes no Contrato nº 553/2020 – SEMTUR/SJR envolvendo as partes. A instituição considerou a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto a denúncia e dará prosseguimento a apuração.

A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de São José de Ribamar – SEMTUR/SJR, será notificada para que se esclareça sobre o assunto. O MP segue promovendo os tramites necessários para posterior instauração da ação civil.

PF acaba com ostentação da família de Edson Lobão

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a 79ª fase da operação Lava Jato com o cumprimento de onze mandados de busca e apreensão. Dois filhos do ex-ministro e ex-senador Edison Lobão estão entre os alvos da investigação, que apura pagamentos de propina na Transpetro e lavagem de dinheiro por meio da negociação de imóveis e obras de arte.

Segundo a PF, a previsão é de apreensão de ao menos cem obras de artes que seriam usadas para lavar o dinheiro fruto da corrupção na subsidiária da Petrobras. A intenção é de que as obras sejam periciadas e sirvam para eventual reparação dos crimes investigados.

A operação é um desdobramento da 65ª fase da Lava Jato, de setembro de 2019, quando Márcio, um dos filhos de Lobão, chegou a ser preso. Os mandatos estão sendo cumpridos em Brasília (DF), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Angra dos Reis (RJ) e São Luis (MA). Na casa de um dos investigados, a polícia encontrou um helicóptero na garagem.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as investigações apontam que, entre 2008 e 2014, Marcio e o irmão, Edison, receberam propinas de empresas que firmaram contratos com a Transpetro. De acordo com a apuração, o grupo recebeu ao menos R$ 12 milhões.

Os valores, segundo o MPF, eram muitas vezes pagos em espécie e sua origem era dissimulada com a aquisição de obras de arte de alto valor. Parte do pagamento era feita “por fora” e tanto o comprador quanto o vendedor emitiam notas fiscais e recibos, mas declaravam à Receita Federal valores menores do que os efetivamente pagos.

Segundo o MPF, em alguns casos, há diferença de mais de 500% entre os valores declarados e os pagos. Há suspeita de envolvimento de galerias de arte nas transações —uma delas é um dos alvos da operação. De acordo com os procuradores, a forma de lavagem de dinheiro foi confirmada por galeristas que procuraram espontaneamente o órgão durante as investigações.

Na 65ª fase da Lava Jato, a PF encontrou na casa de um dos investigados obras de arte com diferenças de até 1.300% entre o valor declarado e o praticado pelo mercado.

O dinheiro também seria lavado por meio de transações imobiliárias. Uma das operações suspeitas envolve a compra de um apartamento de alto padrão por R$ 1 milhão em 2007, valor pago em espécie por intermédio de uma empresa dos investigados. Menos de dois anos depois, o imóvel foi vendido por R$ 3 milhões a valorização não corresponde às condições do mercado na época, segundo o MPF. Marcio Lobão, filho do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB-MA).

Procurada pela Folha, a defesa de Márcio e Edison afirmou que ainda não teve acesso aos autos, “o que torna impossível alguma manifestação no momento”.

Denúncia de tortura e maus tratos aos internos na Unidade Prisional de Santa Inês é investigada

O Ministério Público está investigando uma denúncia sobre tortura e maus tratos aos internos e familiares de internos na Unidade Prisional de Santa Inês.

De acordo com informações, o objeto de investigação foi instaurado por meio da Notícia de Fato nº 23/2020 (SIMP 001613-267/2020).
A instituição converteu a notícia de fato em procedimento investigatório criminal, para apuração dos fatos, coleta de documentos, depoimentos e demais diligências, e sendo o caso, imputar as responsabilidades cabíveis.

O Procurador Geral de Justiça do Maranhão e a CAOP Criminal serão comunicados sobre as investigações.

Absurdo: Fernando Teixeira desafia a Justiça e realiza mega show em Cidelândia

Desafiando a Justiça e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira, realizou um mega show na cidade. O evento contou com a presença de milhares de pessoas, gerando uma grande aglomeração.

Fernando Teixeira esqueceu o momento em que a humanidade atravessa e as milhares de vidas que foram perdidas por conta da pandemia do novo coronavírus. Em um ato de irresponsabilidade, o prefeito convocou a massa para comemorar a sua posse e o seu aniversário de 31 anos.

Desobedecendo as recomendações do Ministério Público Estadual, Fernando Teixeira esquece que o município não tem estrutura hospitalar, caso Cidelândia sofra com uma segunda onda de contágio pela Covid-19. Na primeira onda, o gestor precisou enviar pacientes para Imperatriz, por conta da fragilidade do município.

Com a memória curta e um ato de irresponsabilidade que pode custar vidas, o gestor parece não ligar para a sua população e que o mais importante foi conquistado: a sua vitória e a manutenção de seus parentes como o da sua própria mãe na folha de pagamento da prefeitura.

O Ministério Público e a Comarca responsável pelo município de Cidelândia precisam agir e tomar as medidas cabíveis.

Polícia Federal investiga possíveis irregularidades de ex-prefeitos de Codó

A Polícia Federal está investigando possíveis irregularidades de ex-prefeitos do município de Codó. Isso porque alguns prestadores de serviço estão inconformados com algumas ações praticadas por esses gestores e já relataram que vão colaborar com a PF.

Umas das circunstâncias que envolve irregularidades estão relacionadas a notas frias, que são aquelas emitidas sem que serviço algum tenha sido efetuado. É por meio desses indícios que a PF está chegando aos prestadores de serviço e ex-prefeitos.

Em Codó, empresas e prestadores de serviços já estão com a pulga atrás da orelha, principalmente as pessoas que em determinados momentos se beneficiaram do dinheiro público de forma indevida, e acreditavam que as irregularidades não estavam sendo fiscalizadas. Por enquanto, ficamos aguardando os próximos capítulos.

MP investiga limites de gastos em contratação de pessoal pela Prefeitura de Coelho Neto

O Ministério Público está de olho nas contratações e gastos públicos envolvendo o município de Coelho Neto e, com isso, instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso.

A instituição ainda encaminhou um ofício ao secretário de administração solicitando no prazo de 10 dias a relação de todos os servidores contratados com data de admissão, cargo e lotação. A instituição tem o objetivo de evitar um possível gasto público exagerado por parte da gestão e garantir a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, promovendo as medidas necessárias.

Dentre as determinações, será enviado um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão para conhecimento da situação e providências que entender cabíveis.