Moradores do Cohatrac III, em São Luís, estão denunciando o abandono de uma casa na rua 8, quadra 18, casa 2, que perdura por mais de 15 anos.
A comunidade local, preocupada com a situação, tomou a iniciativa de fechar as paredes que pessoas mal-intencionadas haviam danificado, visando a prevenir usos indevidos, e também realizou a remoção e reparo do lixo acumulado na propriedade, que persiste há vários meses.
De acordo com os moradores, a casa abandonada tornou-se um ponto de proliferação de lixo, atraindo animais como ratos, baratas, mosquitos e outros insetos, representando, assim, um risco para a saúde pública.
Segundo as disposições do Código Civil, nos Arts. 1.275, III, e 1.276, e da Lei nº 13.465/17, Art. 64, a configuração de abandono do imóvel pode levar à perda da propriedade, sendo passível de arrecadação como bem vago. Após um período de 3 anos, o imóvel pode tornar-se propriedade do município.
Entretanto, os moradores alegam que a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) tem se omitido em tomar qualquer medida efetiva em relação à propriedade abandonada. A falta de ação da Prefeitura tem contribuído para a persistência do problema, com o acúmulo de lixo e a proliferação de pragas, representando sérios riscos para a saúde da comunidade.
