Vereadora de Senador La Rocque é investigada por enriquecimento ilícito

O Ministério Público iniciou investigação relacionada a acumulação de cargos da vereadora de Senador La Rocque Ozima Cury Rad Melo.

A mesma exercia a função de Diretora de Secretaria, no Município de Imperatriz e Coordenadora de Escola, no Município de Senador La Rocque, simultaneamente ao exercício do mandato de vereadora.

Além de acumulação de cargo, Ozimar deve responder pela suspeita de “funcionária fantasma” tendo em vista que não há comprovação do exercício regular de sua jornada de trabalho a que estava submetida no Município de Imperatriz, conforme registros de frequência apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

A investigação vai apurar situação de possível enriquecimento ilícito e consequente ato de improbidade administrativa, decorrente de suposta acumulação ilegal de cargos públicos e recebimento de valores sem a devida prestação de serviços, praticados pela vereadora em Imperatriz.

O MP considera a necessidade de aprofundamento do caso, para executar as medidas legais conforme lei, caso exista comprovação efetiva de ato de improbidade administrativa.

Prefeito faz a festa, mas faltam medicamentos nos hospitais de São Pedro da Água Branca

O Prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Ferreira Pereira – Pelezinho, vem agindo de forma desrepeitosa com os moradores da cidade.

Enquanto ele monta grandes estrututuras e contrata bandas musicais com valores exorbitantes para realização de festas na cidade.

O Ministério Público notifica a Prefeitura por falta de medicamentos à população local que necessita fazer uso de remédios, o que tem causado inúmeros prejuízos à saúde de pessoas enfermas.

Diante do deboche social, o MP exigiu que o secretário de saúde do municipio Gilvan Alves Pereira regularize no prazo de 10 (dez) dias, o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento de saúde na cidade. E que estabeleça medidas que possam garantir controle de estoque e aquisição contínua de medicamentos para evitar a interrupção do fornecimento.

Caso as exigências não sejam atendidas, o Ministério Público Estadual tomará medidas judiciais cabíveis para assegurar os direitos do cidadãos.

Ex-prefeito de Santa Inês vai responder por contrato irregular de imóvel na BR-316

O ex-prefeito de Santa Inês José de Ribamar Costa Alves e o ex-dono de um imóvel da cidade, conhecido como Alcionildo Sales Rios Matos, vão responder um inquérito investigativo movido pelo Ministério Público Estadual.

Eles são acusados de um esquema envolvendo a venda de um imóvel de forma irregular, localizado na BR-316, sentido Santa Inês-Bacabal.

O ex-prefeito é acusado de beneficiar o ex-proprietário do imóvel no processo de licitação. Eles já foram notificados e terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar documentos que esclareçam o melhor entendimento da transação.

De acordo com Ministério Público, a licitação é procedimento administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados.

Depois de apurar as irregularidades apontadas, o MP pretende ajuizar ação civil pública, de acordo os termo de ajustamento de conduta ou se provado a legalidade da transação, o arquivamento do inquérito conforme a lei.

A Câmara Caiu: MP investiga fraude em reforma da Câmara Municipal de São João do Sóter

O Ministério Público do Maranhão abriu Inquérito Civil contra a Câmara Municipal de São João do Sóter. As investigações são de uma suposta lavagem de dinheiro na reforma do prédio legislativo no ano de 2018.

A conduta criminal é em relação aos comprovantes de pagamentos. Os valores foram pagos à empresa responsável pela obra, em janeiro de 2019, data que a reforma ainda não havia sido realizada.

A realização de eventuais pagamentos à empresa contratada sem a respectiva prestação do serviço constitui violação às normas legais e princípios administrativos que se afiguram como atos de improbidade administrativa.

Os promotores vão coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil pública e preservar o patrimônio público e a moralidade administrativa.

O MP vai intimar o presidente da Câmara Municipal Raimundo Souza e Carmecélia da Silva Pereira (auxiliar operacional) responsável pelo ateste nas notas fiscais; para explicarem a conduta suspeita.

Por unanimidade, TSE decide pela cassação da prefeita de Santo Amaro

O Tribunal Superior Eleitoral de Brasília votou em desfavor da permanência da prefeita de Santo Amaro, Luziane Lisboa, a frente da gestão do município.

Ela é acusada de compras de votos durante campanha das eleições de 2016.
De acordo com denuncia, durante o pleito, a vereadora Domingas Santana Lisboa foi gravada comprando votos em nome da atual gestora.

No vídeo que está sob domínio do TSE, uma eleitora fez imagens do momento em que a vereadora compra os votos. O vídeo prova que as imagens foram feitas de forma espontânea, não havendo qualquer indução ou coação.

O processo que dura mais de três anos, foi enviado ao TRE/MA para que as provas sejam aceitas e cumpra-se a sentença. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, decidiram por unanimidade, em receber os embargos de declaração opostos por Luziane Lopes Rodrigues e José Hernani Bruzaca Castro como agravo regimental, negando-lhe provimento e também negar provimento ao agravo regimental interposto por Domingas Santana Lisboa, nos termos do voto do relator.

ROUBALHEIRA COMPROVADA! Chuvisco coloca “São Luís em Obras” em cheque

Se depender das chuvas, São Luís nunca terá investimento adequado em infraestrutura. As ruas esburacadas durante todo o ano foram justificadas pelo “rigoroso inverno” e “mais longo da história” que a capital maranhense teve nos últimos tempos. O chuvisco nada rigoroso maltratou vias recuperadas e vias não recuperadas (como a foto de capa) no primeiro dia de chuva.

No lançamento do programa São Luís em Obras, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) disse que “Agora que as chuvas deram uma trégua vamos iniciar um novo programa que contempla obras em diferentes áreas e chegam a várias regiões da cidade com serviços de macrodrenagem, pavimentação, construção de pontes e outros que vão garantir mais mobilidade e qualidade de vida para a população“, mas o chuvisco provou que o problema não são as rigorosas chuvas.

Vale lembrar que foram mais de R$ 250 milhões em asfalto. Repito por extenso. Duzentos e cinquenta milhões de reais para ser aplicado principalmente em asfalto e outros milhões em propaganda para dizer que São Luís está em obras. A política do asfalto foi recolocada em pauta para mostrar uma cidade em desenvolvimento…. Com ruas (quase) pavimentadas.

Em fim de mandato, prefeito de Anajatuba pretende gastar quase 1 milhão só na primeira etapa de obra em praça pública

Em busca de deixar uma boa imagem e apoio para o seu sucessor nas eleição de 2020, o prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira, vai se utilizar de politicagem no fim do seu mandato.

Por coincidência, só agora o gestor percebeu que a praça do Largo da Igreja, localizada na Sede do Município precisa de reformas.

Para isso, só na primeira etapa da obra o prefeito pretende gastar R$ 979.676,390000, cifra aproximada de R$ 1 milhão. A obra que pretende maquiar a cidade, vai beneficiar a empresa Andrade Variedades e Construção LTDA, com sede em Olinda Nova do Maranhão.

É bom que a população de Anajatuba mantenha os faróis ligados e observe as verdadeiras intenções do prefeito.

No ano passado, o Ministério Público pediu que a Justiça afastasse o prefeito por suposto desvio de verba pública.

Sydnei já foi alvo de várias denúncias da Câmara Municipal, onde um vereador do mesmo partido já entrou com oito representações em órgãos de fiscalização.

Tendo em vista que esse contrato é somente para primeira etapa, quanto custará aos cofres públicos as etapas seguintes?

Antes de ser cassado, prefeito de Bela vista planejava golpe de quase 700 mil reais aos cofres públicos

Antes de ter o mandato cassado, o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes pretendia contratar por quase R$ 700 mil a empresa A.F. Ribeiro para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com fornecimento de peças.

Com uma lista infindável de peças e assessórios, o montante chegava as cifras de R$ 664.031,240000, um verdadeiro absurdo de gastos e valores superfaturados.

Antes que o ex-prefeito pudesse agir, a corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se antecipou e votou, por unanimidade, pela cassação dos mandatos do prefeito e de sua vice, Vanusa Santos Moraes (MDB). Eles foram acusados de contratar funcionários para a Prefeitura sem realizar processo seletivo ou concurso público.

Para resolver a situação, foi decidido que novas eleições serão realizadas no município, no dia 12 de janeiro de 2020, e terão direito a voto os eleitores cadastrados na cidade até o dia 14 de agosto de 2019.

Polícia Civil cumpre mandado de prisão em desfavor de ex-prefeito de Cururupu

Está preso o ex-prefeito da Cururupu José Francisco Pestana. Ele é acusado de desvio de dinheiro público, peculato, fraude de licitações, entre outros crimes.

A sentença foi expedida pela Vara de Execuções Penais de Cururupu, e executada pela Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia civil do Interior – SPCI.

A sentenças condenatórias transitadas em julgado somam penas que chegam a 19 anos de reclusão.

Condenado: ex-prefeito de São João do Caru é condenado por beneficiar servidores em desacordo com a lei

O ex-prefeito de São João de Caru, Jadson Lobo Rodrigues, foi condenado pelo MP por contratar servidores sem concurso público e pagamento de gratificações sem justificativa no ano de 2016.

A denuncia partiu da Câmara de Vereadores do Município, onde relatava a concessão de gratificações ilegais a servidores contratados, efetivos e comissionados, aleatoriamente escolhidos pelo prefeito, caracterizando crime de improbidade administrativa.

Os funcionários contratados recebiam salários equivalente ao triplo dos demais servidores da mesma área de atuação.

Jadson Lobo Rodrigues foi condenado a pagar multa correspondente a cinco vezes sua remuneração à época dos fatos. O valor deve ser transferido ao erário municipal.

Além disso, ele teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.