TCE considera ilegal contrato entre prefeito de Paulo Ramos e escritório João Lopes de Oliveira Advogados Associados

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou ao Ministério Público a decisão do Processo nº 6705/2017-TCE/MA, que trata de possível irregularidade da contratação do escritório João Lopes de Oliveira Advogados Associados pelo prefeito do município de Paulo Ramos, Adailson Machado, para que sejam revistos os valores referentes à diferença de complementação ao FUNDEB.

De acordo com informações, o Tribunal de Contas Estadual decidiu: “considerar procedente a representação e ilegal o Procedimento de Inexigibilidade, que deu origem ao contrato celebrado entre o Município de Paulo Ramos e o escritório João Lopes de Oliveira Advogados Associados, bem como todos os atos administrativos dele decorrentes”.

Um oficio será encaminhado para que as partes tomem conhecimento da situação.

 

Mais um acidente é registrado na estrada da morte no Araçagy

A falta de compreensão sobre a nova sinalização da estrada do Araçagy, por onde vai passar o BRT, tem gerado inúmeros acidentes na região. Na manhã de hoje (22), foi registrado mais uma colisão na avenida. Dois veículos se chocaram e ficaram completamente destruídos, o que deixou o trânsito totalmente paralisado na região.

Depois que o Governo do Estado liberou o acesso dos veículos na avenida, pelo menos duas pessoas já morreram. O caso de maior repercussão ocorreu no dia 10 de setembro, quando um ônibus coletivo, um caminhão e uma motocicleta se chocaram, resultando na morte instantânea de duas pessoas, na MA -203, próximo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A população reclama que o serviço de sinalização não está sendo compreendido e que isso tem colocado diariamente várias vidas em risco. Nas redes sociais algumas pessoas tentam explicar como funciona o sistema de sinalização, mas até o momento o numero de acidentes só aumentam.

São João do Sóter: MP aponta irregularidades em obra de construção da Secretaria de Saúde pela Corel Construções

Possíveis irregularidades no contrato que resultou na construção do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, de São João do Sóter pela empresa Corel Construções, Reformas e Empreendimentos EIRELI, coloca a prefeita Josa como principal alvo de uma investigação iniciada pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com informações, o contrato foi realizado no ano de 2019, além das possíveis ilegalidades no processo de contratação, o acordo apresenta irregularidades na execução da obra.

Na ação, o MP determina que o Secretário de Administração, Fazenda e Infraestrutura do Município, encaminhe, no prazo de 10 dias, as notas fiscais e de Empenho, além da ordem de pagamento e outros documentos referentes ao pagamento e cumprimento do Contrato nº 001/2020 firmado com a empresa Corel Construções, contratada, para a construção da Secretaria Municipal de Saúde.

Prefeito de Benedito Leite é investigado por possíveis casos de funcionários fantasmas

Um inquérito apura um caso de possíveis funcionários fantasmas na Secretaria de Agricultura, da Prefeitura de Benedito Leite, que tem como gestor o prefeito Ramon Barros. De acordo com informações, uma denúncia aponta que há indícios de irregularidade na realização de despesas relacionadas à folha de pagamento da secretaria mencionada pelo fato de inexistir servidores efetivamente vinculados à pasta.

A ação que tem o objetivo de apurar as irregularidades, notificou o Secretário Adjunto de agricultura para que compareça às 10h do dia 27 de setembro, na sede da Promotoria de Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados na representação contra a prefeitura.

SERVIÇO PORCO! Julinho manda botar areia em entrada do parque Jair e moradores continuam isolados

Moradores do Parque Jair, em São José de Ribamar, continuam isolados e sofrendo com a precariedade da falta de infraestrutura que tem colaborado com o avanço da extrema pobreza registrado no bairro.

De acordo com informações, nas eleições municipais de 2020, os moradores do Parque Jair conseguiram eleger o vereador, Moisés Gama que só se posicionou a favor dos moradores do bairro, após denúncia do nosso blog.

As ruas do Parque Jair são motivos de verdadeira vergonha para a sua população. O local é intrafegável e sem iluminação, o que tem aumentado o índice de assaltos, violência e demonstração de extrema pobreza.

Vídeo:

 

Nova denúncia sobre invasão em Paço do Lumiar coloca Paula Azevedo na mira do MP

Uma nova denúncia sobre invasões a terreno público, coloca Paula Azevedo novamente na mira do Mistério Público Estadual. Dessa vez, trata-se da informação de invasão nas Quadras 15 e 16, do bairro Novo Horizonte Aparecida, em Paço do Lumiar.

A prefeita Paula Azevedo, o Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e Procurador Geral de Paço do Lumiar, terão o prazo de 15 dias para informar que providências estão sendo tomadas diante da situação. O MP está apurando o caso para que sejam tomadas as medidas cabíveis necessárias no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogável por mais 90.

MP investiga e cobra posicionamento de Paula Azevedo sobre a invasão do Cidade Verde

A falta de um posicionamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, levou o Ministério Público Estadual a investigar a invasão com desmatamento de uma extensa área de preservação permanente (margem de rio), no bairro Cidade Verde, próximo a Associação de Moradores.

De acordo com informações, a instituição tomará as providências iniciais imprescindíveis para apuração dos fatos noticiados que devem encerrar no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 90, se necessário mais tempo para esclarecimentos e novas diligências.

A instituição determinou que a Secretaria de Meio Ambiente de Paço do Lumiar, faça urgentemente uma vistoria e fiscalização na área, devendo em 1º dias encaminhar um relatório para a Promotoria de Justiça.

Prefeito de Amarante do Maranhão vai responder por possíveis fraudes em licitações

Processos licitatórios, na modalidade Pregão, realizados no 1° semestre de 2021, são alvos de uma investigação contra o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly do Comércio. Na apuração, o Ministério Público analisa quantos processos foram feitos de forma eletrônica e presencial.

De acordo com informações, durante o 1° semestre de 2021, a Promotoria de Justiça analisou inúmeros procedimentos licitatórios realizados pela atual gestão de Amarante e foi constatado que todas as licitações na modalidade Pregão foram na forma presencial.

A ausência do pregão em fome eletrônica chamou atenção do Ministério Público, já que em setembro de 2019, o Decreto nº 10.024, autorizou a licitação, na modalidade eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, no âmbito da administração pública, por considerar que essa forma propicia maior competitividade entre potenciais fornecedores, favorecendo a economia na aquisição dos bens, com melhor possibilidade de alcance de propostas mais vantajosas, pelas características das disputas.

O MP quer uma explicação por conta da ausência dessa modalidade.

 

Homem é executado nesse momento no Jardim São Cristóvão

Um homem identificado como Antônio Carlos Polary de Brito foi executado agora pouco no Jardim São Cristóvão. Testemunhas relatam que ouviram tiros na região e quando chegaram para ver o que tinha acontecido, se depararam com a vítima morta dentro do seu veículo.

Até o momento, não há informações sobre os criminosos e como de fato aconteceu o crime.

Pagamentos de gratificações sem justificativas aos servidores de Imperatriz são alvos de investigação do MP

Em Imperatriz, a coordenadora municipal de saúde mental, Kátia Oliveira Carvalho de Andrade, está sendo investigada em um inquérito que apura possível irregularidade na implantação e no pagamento de gratificações por adicionais de horas extras, diurna e noturna, aos servidores efetivos, lotados na Secretaria de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, sem comprovação de contraprestação de trabalho que justifique o recebimento dessa vantagem financeira.

O Ministério Público Estadual determinou que, no prazo de 10 dias, a Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz preste informações sobre o ato que regulamenta o pagamento de gratificação por plantão adicional, com indicação dos percentuais aplicados, de acordo com o art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Ordinária nº 1.593/2015.

A secretaria também terá que encaminhar a relação de todos os servidores, efetivos e comissionados, existentes na Secretaria de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Saúde Mental de Imperatriz, assim como a relação dos registros de ponto (agosto de 2020 a agosto de 2021) de todos os servidores que estão lotados no Departamento de Saúde Mental do Município de Imperatriz, indicando os respectivos cargos e locais de lotação.