Deputado Pará Figueiredo pode ter mandato cassado após entendimento do TSE sobre candidaturas laranjas

Deputado Pará Figueiredo

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (17), que os casos de candidaturas de fachada – conhecidas como “laranja” – devem levar à cassação de toda a chapa, e não apenas dos candidatos que se aproveitaram da prática.

As candidaturas laranja são recorrentemente utilizadas para fraudar a cota eleitoral destinada a mulheres, que é de 30%.

O entendimento desta terça-feira (17) do TSE foi relacionada à candidaturas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI), mas abre precedente para o caso do laranjal do PSL. Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos.

No Maranhão o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.

No Maranhão o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.

Em resposta ao editor chefe do Atual7, em ocasião anterior, Pará Figueiredo disse que confia na Justiça. E confia também no trabalho que o PSL sempre desenvolveu a frente da presidência estadual da legenda. Sobre as eleições de 2018, o partido fez exatamente o que prevê a Justiça Eleitoral: apresentou candidaturas de mulheres que representaram 30% do total de candidatos segundo Figueiredo.

 

Vereadores tem bens bloqueados e são afastados por falsificação de documentos

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 13 de setembro, o afastamento liminar dos vereadores Antonio Gomes da Silva (Antonio Cesarino) e Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) dos cargos que exercem na Casa Legislativa do município de Bom Jardim. Foi decretada, ainda, a indisponibilidade dos bens de Antonio Cesarino e da ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa (Ana do Cesarino) até o limite de R$ 100 mil.

O requerimento foi feito em Ação Civil Pública assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro.

De acordo com o MPMA, Antonio Cesarino e Ana do Cesarino desviaram R$ 100 mil das contas da Câmara de Vereadores no ano de 2014. Quando soube que estava sendo investigado, Antonio Cesarino, em parceria com Sinego, passou a produzir provas falsas, colhendo recibos com assinaturas de servidores que trabalharam na Casa Legislativa à época. O objetivo foi transparecer que os valores sacados teriam sido usados para pagamento dos funcionários. A prática viola a Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Conforme pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, Antonio Cesarino e Sinego foram afastados para evitar que os dois parlamentares usassem as suas prerrogativas de autoridade para conseguir documentos de servidores e ex-servidores, com o objetivo de encobrir as irregularidades, atrapalhando a investigação.

Na época dos desvios, Ana do Cesarino era presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim

Filho do ex-ministro Edison Lobão é solto após decisão de desembargador

Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão (MDB-MA), foi solto, na manhã deste sábado (14), após decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4).

O despacho foi assinado na noite de sexta-feira (13). Márcio Lobão estava preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.

“Ao que parece, Marcio Lobão operacionalizava e efetuava o branqueamento das propinas destinas ao seu pai, Edison Lobão. Muito embora tudo indique que tenha realizado operação espúrias, não há elementos – neste momento – que indiquem uma participação mais intensa e com ingerência no seio de alguma organização criminosa”, escreveu o desembargador na decisão.

“Três dias após a prisão, o TRF-4 reconheceu a ilegalidade da ordem de prisão ao verificar a plena regularidade nas informações financeiras de Márcio Lobão. Nesta oportunidade, Marcio Lobão reconhece a imparcialidade do Poder Judiciário e confia que abusos serão prontamente corrigidos por questão de justiça. Sempre que procurado, permaneceu e permanecerá a disposição das autoridades para demonstrar que nunca se envolveu em ilícitos e tem o seu patrimônio declarado de forma regular e absolutamente transparente”, informou em nota a defesa.

A prisão foi substituída por medidas cautelares. Marcio Lobão está proibido de deixar o país e de ter contato com os investigados. O desembargador também determinou o pagamento de fiança de R$ 5 milhões.

“Defiro parcialmente o pedido liminar para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, determinando a soltura do paciente, mediante o atendimento das medidas cautelares acima especificadas”.

IMORALIDADE! Deputado Duarte Gastou mais de R$109 mil em criação e manutenção de páginas

Deputado estadual Duarte Júnior. Foto; Divulgação internet

Em apenas quatro meses, o deputado Duarte Júnior (PCdoB) já gastou R$ 109.460,00 mil em manutenção e criação de páginas institucionais.

De acordo com levantamento realizado pelo blog do Werbeth Saraiva, a prestação dos serviços foi custeada pela cota parlamentar que é destinada aos deputados para suprir gastos realizados em atividades.

O montante gasto pelo deputado Duarte Júnior é fruto dos impostos pagos pelo consumidor no qual Duarte tanto diz defender. É no mínimo imoral gastar quase toda a verba de gabinete (83%) , apenas com promoção de sua própria imagem na internet.

Veja;

Deputado Dr. Yglésio de saída do PDT

Dr Yglésio

Leia abaixo a integra da nota de esclarecimento que fez o deputado Dr. Yglésio;

Sobre as recentes notícias veiculadas em blogs, de que o presidente do PDT-MA, o senador Weverton, “veta” a minha saída do partido, venho fazer algumas considerações, após conversar com o mesmo na sede do PDT, às 11:35 do dia 09/09/2019:

1. Nunca discuti no partido a legitimidade da candidatura do vereador Osmar Filho, até por acreditar que o mesmo tem buscado condições políticas dentro da legenda para pleitear a sucessão de Edivaldo Holanda Jr.

2. Minhas declarações prévias nunca apontaram para qualquer possibilidade de disputa interna no PDT, contra quem quer que seja.

3. É legítima, não apenas para mim, mas como para qualquer filiado, a possibilidade de buscar viabilizar seu projeto de pré-candidatura a qualquer cargo que seja.

4. Não aparece, em nenhum momento do vídeo, a declaração de que Weverton “veta” minha saída do PDT. O mesmo, em nossa conversa reservada, como democrata que é, em nenhum momento colocou empecilho a uma eventual mudança de partido minha, caso eu consiga viabilidade.

5. Nunca fui homem de embarcar em projetos sem viabilidade, nem de forçar situações, muito menos de impor constrangimentos a outrem no curso de minhas relações políticas. Porém, é inegável que há no pleito que se avizinha a oportunidade aberta para aqueles que de fato querem discutir soluções para a cidade.

6. Tenho apreço ao PDT e à sua história, porém considero legítimo também colocar meu nome à disposição de São Luís e é com esse mesmo apreço, misto de admiração e respeito, como alguém que quer sempre somar e jamais atrapalhar, que considero a possibilidade de encontrar outra casa partidária.

7. Reafirmo minha pré-candidatura, pois estamos em um momento pré-eleitoral, onde a população deve ter a oportunidade de avaliar os melhores projetos, mandatos, biografias e na eleição escolher o que melhor convier para o futuro da cidade.

Bolsonaro assina MP que desobriga publicação de licitação em jornais

Jair Messias Bolsonaro

As licitações públicas, editais de concursos e de leilões não precisam mais ser publicados em jornais impressos de grande circulação. Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada nesta segunda-feira (9/9) no Diário Oficial da União, determina que basta serem publicadas na imprensa oficial ou no site do órgão responsável pelo processo.

O governo já havia alegado que a publicação em jornais está ultrapassada e “representa gasto adicional e injustificado para os cofres públicos, que hoje passam por desequilíbrio fiscal”.

Em agosto, Bolsonaro já havia assinado uma medida provisória permitindo que as empresas de capital aberto publicassem seus balanços financeiros em seus sites, e não em jornais impressos.

Empresários de São Luís firmaram R$ 6,1 milhões em contratos na gestão Albérico Filho

Diogo Cruz e Raphaela Cruz donos da empresa Inove Saúde

Dois jovens de São Luís encontraram uma forma bem mais rentável de ganhar dinheiro, Diogo Eduardo Lobo cruz e Raphaela Duailibe Leda cruz proprietários da “Inove saúde.”.

No final do ano de 2016 os jovens resolveram abrir a Inove Saúde e dai por diante começaram a vencer vários processos licitatórios em diferentes municípios do Maranhão, em Barreirinhas os sócios venceram seis milhões cento e quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais de contratos entre os meses 07/2018 a 07/2019.

O que mais impressiona é que mesmo com contratos vultosos a saúde do município é uma das piores do estado e que levanta várias suspeitas inclusive que os contratos entre a gestão e a empresa teriam origem fictícia, mais isso é assunto para o Ministério Público e a Policia Federal.

São Mateus, Chapadinha, Primeira Cruz e Miranda do Norte também contrataram a empresa de Diogo e Raphaela por cifras exorbitantes. Mais ai é outra história!

 VEJA;

Mais um empresário é assassinado na região de Governador Nunes Freire

Empresário Klénio Cunha

O empresário Klénio Cunha, conhecido em toda região por ser proprietário das lojas “A leite mel moveis,” foi executado a tiros na madrugada de hoje (09).

De acordo com informações colhidas o empresário dormia dentro de um veiculo após participar de uma festa de vaquejada na cidade de Maranhãozinho quando foi alvejada com três tiros no rosto. O empresário morreu ainda no local.

A BR 316 virou refência quando se fala em violência e pistolagem no Maranhão.

Sentença obriga Prefeitura de São Luís a construir 25 creches até o final de 2020

Prefeito Edivaldo Holanda

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, em 2017, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou prazo máximo de um ano e três meses para que a Prefeitura construa as 25 creches anunciadas ainda em 2014.

No início de 2014, foi noticiada a construção de 25 creches pela atual gestão municipal, em parceria com o governo federal. As obras das unidades seriam executadas com recursos provenientes do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Creche da Chácara Brasil praticamente pronto, mas que não foi entregue

De acordo com o projeto, seriam 10 creches com capacidade para atender 188 crianças e outras 15 para receber até 94 alunos, o que representaria um acolhimento total de 3.290 crianças. Dessas, apenas três tiveram obras realizadas, nos bairros da Chácara Brasil, Cidade Operária e São Raimundo, mas não foram concluídas e entregues à população.

Na ACP, os promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, observaram que “o que se vê é o total descompromisso da administração com a prioridade absoluta de ofertar a educação infantil por meio de creches”.

Na Cidade Operária, creche também está quase concluída

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins também determinou que a Prefeitura de São Luís encaminhe mensalmente à Justiça relatórios atualizados sobre o andamento das obras, processos licitatórios e demais atos relacionados ao atendimento da demanda.

José Neto assume vaga de vereador em Governador Nunes Freire

O ex-secretário de Administração de Governador Nunes Freire, José Neto tomou posse na última quarta-feira (04), na Câmara  Municipal de Vereadores.

O parlamentar assumiu a vaga deixada pelo também  vereador Antonio do Gentil, que comandará a pasta da Secretaria de Municipal de Cultura de  Governador Nunes Freire.