Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos em rádio e TV está proibida até 29 de novembro

Desde esta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, as emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

Prefeito Magno Bacelar se aperreia com a Justiça Federal e não deve concorrer em Chapadinha

Em Chapadinha, o prefeito Magno Bacelar está se vendo aperreado com a Justiça Federal. Isso porque o mandatário recorreu ao órgão na tentativa de conseguir a suspensão dos efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas da União, que julgaram irregulares as contas do município.

Mas de acordo com informações, o Juiz Federal Cláudio de Carvalho que atende na 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, indeferiu a Tutela de Urgência e com a decisão Magno Bacelar (Ficha-suja) não poderá assumir o cargo, caso reeleito.

Ainda de acordo com informações, o prefeito Magno Bacelar possui três processos transitado em julgado, no Tribunal de Contas da União. O prazo final do processo mais recente é 18 de julho de 2027. Até lá, Magno Bacelar deve ficar inelegível.

Oposição ao pré-candidato Glauber Azevedo cria blog falso para divulgar fake news

Preocupados com a grande repercussão que teve a convenção municipal de Glauber Azevedo, membros da oposição ao pré-candidato criaram fake news para tentar descredibilizar o encontro. Como ninguém se prestou ao papel de divulgar uma notícia falsa, decidiram criar um falso blog para publicar a fake news.

Enquanto caminham desesperados e sem saber como alavancar a candidatura da prefeita que afunda cada vez mais em meio a denúncias de fraudes em licitações e contratos, o grupo de Glauber Azevedo segue firme, caminhando com tranquilidade rumo à vitória, sem a necessidade de inventar fake news para se destacar nas pesquisas.

A convenção de Glauber Azevedo foi considerada a maior de Olho d’Água das Cunhãs. Uma multidão de convencionais acompanhou o ato em apoio ao pré-candidato que promete mudar os rumos políticos do município e construir uma nova história em Olho d’Água das Cunhãs.

Após a maior convenção da história, oposição ciente de derrota entra em desespero e tenta criar novo factoide

Após a maior convenção da história de Pastos Bons, que homologou a candidatura do pré-candidato a prefeito, Enoque e Reinaldo, apoiados pelo grupo da situação, a oposição desesperada e ciente da derrota tentou criar mais um factoide.

O irmão do pré-candidato da oposição lançou um desafio em rede social, propondo R$ 100 mil em espécie a quem apostasse em quem seria o novo prefeito de Pastos Bons. O desafio foi aceito por uma advogada do lado da situação, que foi ao local combinado, mas o apostador tinha apenas 30 mil.

Para contornar a situação, o apostador foi ao cartório registrar uma aposta de quem será que vai assumir a prefeitura para tentar desviar o foco da convenção e tentar desacreditar a candidatura da chapa Enoque e Reinaldo. Inclusive, o dono do cartório onde foi registrada a aposta é pai do vice-prefeito da oposição.

A oposição vem colecionando diversas derrotas a nível municipal e estadual é imagina que criar um factoide pode desviar as atenções voltadas para a maior convenção da história de Pastos Bons.

Enoque segue firme nas pesquisas e no trabalho rumo à vitória, enquanto a oposição vem gastando esforços na criação de factoides e fake news.

Somente no final do mandato o prefeito de Tufilândia, Vildimar Alves Ricardo lembrou que população precisava de água

O prefeito de Tufilândia, Vildimar Alves Ricardo, que não tem nada de besta, resolveu finalmente fazer alguma coisa pela cidade. Isso porque de acordo com informações, o mandatário celebrou um contrato para construir um poço no município.

O contrato vai render a empresa Andre Xavier Conceição Eireli exatos R$ 204.366,13 (duzentos e quatro mil trezentos e sessenta e seis mil e treze centavos). O objeto está especificado como a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de um poço com reservatório no município de Tufilândia.

De acordo com uma moradora, o poço é um pedido antigo da comunidade, mas o prefeito nunca demostrou interesse em solucionar a demanda e que só no final do mandato e com a chegada da eleição, o mandatário lembrou da população.

Mesmo com essa ação, a credibilidade do prefeito em Tufilândia está em baixa.

Veja o contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA – MA EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2020. PARTES: Prefeitura Municipal de Tufilândia/MA e a Empresa ANDRE XAVIER CONCEIÇÃO EIRELI, CNPJ: 30.242.484.0001-46. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de um poço com reservatório no Município de Tufilândia – MA. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos conforme preceitua o artigo 57, inciso I e II, § 1 e incisos da lei nº 8.666/93, condicionada sua eficácia à publicação no Diário Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 204.366,13 (duzentos e quatro mil trezentos e sessenta e seis mil e treze centavos). MODALIDADE: Tomada de Preço, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93. RECURSOS: Órgão: 02 – Poder Executivo; 18 – FUNDO MUNICIPAL DE COMP. FIMNAN. E EXPLORAÇÃO MINERAL; 17.512. 1524.2856.00004.4.90.51.00 – INSTALAÇÕES. FORO: Fica eleito o Foro de Pindaré Mirim MA. 10/08/2020. JHEYMISON CARLOS DOS SANTOS PEREIRA – Secretário Municipal de Administração.

Cururupu: Professora Rosinha reúne multidão em convenção partidária para oficializar candidatura à reeleição

Professora Rosinha liderou caminhada durante a convenção que homologou sua candidatura à reeleição

Uma multidão prestigiou, nessa quarta-feira (16), a convenção partidária que oficializou a candidatura da prefeita de Cururupu, Professora Rosinha (PCdoB), à reeleição. Observadores locais estimaram que o público presente ao ato político promovido pela prefeita foi três vezes maior do que o número de pessoas que participaram da convenção do grupo de oposição.

Além da presença maciça da população, a convenção da Professora Rosinha reuniu representantes expressivos da classe política do Maranhão, como a deputada estadual Ana do Gás, os ex-prefeitos e ex-deputados José Amado e Wilson Carvalho, o superintendente de Articulação Política do Governo do Estado na região e lideranças como Udnalldo Rabelo (DEM) e Tony Purina (PT), que compuseram a mesa.

Ato político promovido pela prefeita de Cururupu foi três vezes maior do que o realizado pela oposição

Também marcou presença Enilde Azevedo, ex-candidata a vice-prefeita no pleito de 2016, na chapa do pedetista Aldo Lopes, que aderiu ao palanque da prefeita Rosinha.

Nos braços do povo

Acompanhada da candidata a vice-prefeita Katma Belém, a prefeita caminhou com a multidão e caiu nos braços do povo. As manifestações de apoio popular à reeleição da Professora Rosinha se multiplicaram do início ao fim da convenção, o que reforçou ainda mais o ânimo da gestora de buscar o segundo mandato.

Manifestações de apoio à Professora Rosinha se multiplicaram do início ao fim da convenção

Diante da grandiosidade do evento, já é voz corrente em Cururupu que a oposição já admite a derrota nas urnas na eleição de 15 de novembro.

Alguns nomes de peso da política maranhense não puderam comparecer à convenção, mas gravaram vídeos com mensagens de apoio à reeleição da prefeita de Cururupu, dentre eles os deputados federais Gastão Vieira, Márcio Jerry e Marreca Filho.

Assista ao vídeo:

Prefeito de São Francisco de Brejão, Adão Carneiro, segue esvaziando os cofres do município

Após celebrar vários contatos milionários com valores que vão de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, o prefeito de São Francisco de Brejão, Adão Carneiro, sela mais um contrato por quase um milhão de reais. De acordo com informações, o contrato seria para reformas de escolas.

O novo contrato vai render a empresa Metal Serviços e Locação Ltda, exatos R$ 963.063,37 (novecentos e sessenta e três mil, sessenta e três reais e trinta e sete centavos). O objeto é a contratação de empresa para reforma e ampliação das escolas municipais da sede e dos povoados.

Esse é mais um contrato eleitoreiro e suspeito de superfaturamento que foi assinado novamente pelo Secretário de Administração e Finanças, Claudenir de Sousa Gomes.

De acordo com os moradores da pequena cidade de São Francisco do Brejão, o prefeito pouco fez durante a sua gestão, mas resolveu esperar o fim do seu mandato para selar contratos altíssimos em serviços que nunca foram prioridade em são gestão. Ainda segundo os moradores, a soma dos valores contratuais no final do mandato ultrapassam R$ 20 milhões.

O Ministério Público precisa investigar essa situação.

Veja o contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA EXTRATO DE CONTRATO nº 184/2020. PROCESSO ADMINIS TRATIVO nº 077/2020; TOMADA DE PREÇO nº 019/2020. PARTES: Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão, CNPJ: 01.616.680/0001-35 e a empresa METAL SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 12.778.738/0001-63, estabelecida na Avenida Fasto Fernandes, nº 58, bairro Tião Mineiro, Paragominas/PA , OBJETO: Contratação de empresa para reforma e ampliação das escolas municipais da sede e dos povoados .

VIGÊNCIA: 90 dias, VALOR DO CONTRATO: R$ 963.063,37 (novecentos e sessenta e três mil, sessenta e três reais e trinta e sete centavos), MODALIDADE: Tomada de Preço, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Complementar nº 123/2006. RECURSOS: 12.361.0403.1- 011 – Construção, Reforma, Ampliação de Unidades Escolares; NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. FORO: Fica eleito o Foro da comarca de Açailândia/MA. 20/07/2020. CLAUDNIR DE SOUSA GOMES – RG nº 026967494-2 SSP/MA e CPF n° 528.365.923-20 – Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças/Ordenadora de Despesas de acordo com DECRETO nº 016/2017.

Polícia Federal desarticula grupo criminoso por meio da operação “Mercancia postal”

A Polícia Federal, a partir de informações da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios, e com o apoio do Ministério Público Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, nas cidades de São Luís/MA, Barreirinhas/MA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA, São Luís Gonzaga/MA, Lago Verde/MA, Codó/MA e Coelho Neto/MA, a Operação “MERCANCIA POSTAL” com a finalidade de desarticular grupo criminoso que se utiliza da estrutura dos Correios para o cometimento de diversas fraudes.

A partir de elementos de informação colhidos em dois Inquéritos Policiais, especialmente decorrentes da Operação “HERMES E O GADO II”, foram verificados indícios de que empregados dos Correios estariam: a) simulando roubos e furtos para se apropriarem de valores das agências; b) cobrando propina para revalidação de senhas de benefícios previdenciários, no procedimento de “PROVA DE VIDA”; e c) criando CPFs em nome de pessoas fictícias para o recebimento fraudulento de benefícios assistenciais do Governo Federal, entre eles o auxílio emergencial pago em razão da pandemia de COVID-19.

A Polícia Federal cumpriu 16 (dezesseis) Mandados de Busca e Apreensão, 06 (seis) Mandados de Prisão Temporária e 8 (oito) Mandados de Intimação. Além disso, foi determinado o sequestro de bens dos principais investigados no valor total de R$ 933.888,28 (novecentos e trinta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos).

Ao todo 74 (setenta e quatro) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela Subseção Judiciária de Bacabal/MA, decorrente de representações da autoridade policial responsável pelos dois Inquéritos Policiais em trâmite na Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais e ao Tráfico de Armas DELEPAT/DRCOR/SR/PF/MA.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por roubo (Art. 157 do CPB), furto (Art. 155 do CPB), corrupção ativa (Art. 333, caput do CPB), corrupção passiva (Art. 317, caput do CPB), peculato (Art. 312, caput do CPB), peculato eletrônico (Art. 313-A do CPB), falsa comunicação de crime (Art. 340, caput do CPB), estelionato majorado (Art. 171, §3º do CPB) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).
A denominação “MERCANCIA POSTAL” diz respeito ao ato de mercadejar, mercantilizar, fazer o comércio espúrio, utilizando-se para tanto da estrutura dos Correios.

Veja o vídeo:

Prefeito de Mirador, Roni Pereira, é acusado de estar realizando obra eleitoreira de quase meio milhão

O prefeito de Mirador, Roni Pereira, deu início a mais uma daquelas obras eleitoreiras. Para isso, contratou uma empresa para reformar uma praça do município. No entanto, a obra tem indícios de superfaturamento e se aproxima de quase meio milhão de reais.

Para a construção da praça, a prefeitura de Mirador vai desembolsar R$479.525,27 (quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos). O objeto são os serviços de Reforma da Praça Geraldo de Sá, na sede do município.

A empresa beneficiada é a Construtora M S Ltda-ME. O contrato suspeito é uma obra que tem a frente a Secretaria de Administração Geral e Finanças, assinada pelo Secretário Jolberth Barbosa Lima.

De acordo informações recebidas pelo nosso blog, o prefeito está aproveitando a aproximação das eleições para fortalecer seus interesses políticos. O denunciante acusa o prefeito Roni Pereira de ter abandonado a gestão durante quatro anos e somente agora resolver realizar a obra que deveria ter sido realizada há muitos anos.

Em uma outra parte importante da denúncia, o denunciante acusa a obra de ser superfaturada e exige uma investigação bem apurada do Ministério Público.

Veja o contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR – MA CONTRATO NR. 097//2020 EXTRATO.PROCESSO Nº 00.00.001/2 020 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 – CONTRATO NR. 193/2020 – PARTES: Município de Mirador (MA), através da Secretaria de Administração Geral e Finanças pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º06.140.818/0001-96 e a empresa CONSTRUTORA M S LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº08.808.191/0001-24– ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia– OBJETO: Serviços de Reforma da Praça Geraldo de Sá, sede do Município de Mirador(MA). BASE LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, DECRETO FEDERAL nº9.412 de 18/06/2018. – PRAZO: seis meses.

VALOR GLOBAL: R$479.525,27 (quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos); ASSINATURA DO CONTRATO: 05/03/2020 – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 15.41.0210.1014.0000 Constr. Ampliação e Recup de Praças, Avenidas e Canteiros – 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL. 4.4.00.00.00 – Investimentos; 4.4.90.51.00 – Obras e instalações; SIGNATÁRIO JOLBERTH BARBOSA LIMA, RG nº 00000631055393-4 SSPMA e CPF (MF) sob nº 621.041.873- 20– Secretário Municipal de Administração, pela CONTRATANTE, o Sr ANTONIO MAURISON DA SILVA DOS SANTOS, RG nº 7642693-9 SESPMA, e CPF nº 714.652.193-15, Proprietário, pela CONTRATADA. Mirador (MA), 05 de Março de 2020.

Juiz determina a proibição de foguetes e produtos similares no período da campanha eleitoral em 4 municípios maranhenses

Está proibido o uso de foguetes e produtos similares no período da campanha eleitoral nos municípios maranhenses de Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.

De acordo com informações, a determinação partiu do juiz da 100ª Zona Eleitoral de Maracaçumé, Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, que por meio da portaria de número 1118/2020, que considerou que a propaganda eleitoral não pode perturbar o sossego público e nem ir de encontro ao Código de Posturas do Município e a legislação do Meio Ambiente.

De acordo com a ordem judicial, a ação está proibida no período de 14 de setembro a 16 de novembro de 2020 nos municípios pertencentes à Zona Eleitoral.