Gilberto Braga reajusta contribuição de iluminação pública em Luís Domingues

Prefeito Gilberto Braga

O prefeito de Luís Domingues,Gilberto Braga Queiróz, usou suas atribuições legais para reajustar a cobrança de iluminação pública no município.

 O “presente” de grego, do prefeito, foi por meio de decreto, no dia 30 de abril de 2019. Gilberto Braga, justificou o aumento na cobrança por ver a necessidade de equilibrar as faixas de consumo, o valor de participação da CIP nas faturas cobradas dos consumidores.

O decreto entrou  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gilberto, deve responder na justiça, pois o decreto é ilegal, tendo em vista que só poderia ser feito de um ano para outro e votado pelo legislativo. O blog fará contato com o Ministério Público da comarca para saber do posicionamento.

Faça o download do documento, AQUI.

 

 

Juiz federal Roberto Veloso ministra palestra para alunos da Faculdade Pitágoras e profissionais do Direito

juiz federal Roberto Veloso

Na noite de quinta-feira (16), alunos da Faculdade Pitágoras e e profissionais do Direito foram presenteados com uma palestra do juiz federal Roberto Veloso, que foi ministrada no Teatro Zenira Fiquen, em São Luís.

Durante a apresentação, Veloso abordou vários assuntos, entre eles, a reforma do Processo Penal e delação premiada. “Hoje nós precisamos, além da alteração da Lei, iniciativas fortes presentes na comunidade para resolver o problema da segurança pública, entre elas aumentar o efetivo policial, utilizando até mesmo a guarda municipal, mas também levando saúde, educação e emprego”, afirmou o juiz.

Para a bacharel em Direito e escritora, Déa Alhadeff, a palestra foi de suma importância para a comunidade jurídica e para os estudantes do Direito. “Estou muita satisfeita com os comentários do dr. Roberto Veloso sobre a reforma do Processo Penal, pois esclareceu muitas dúvidas minhas e de outros pessoas. Que assim, como eu, estava perdida nas lacunas deixadas pelo Processo Penal vigente.

Na palestra, Veloso citou números alarmantes de assassinatos no Brasil, que chega a 66 mil por ano, criticou o sistema carcerário e defendeu a mudanças no Processo Penal para que as decisões saiam com mais rapidez e desafogue o judiciário, que que está abarrotado de demandas judiciais.

PERFIL

Roberto Veloso é doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, é mestre também pela UFPE, graduado pela Universidade Federal do Piauí. Atuamente, ele é professor e pesquisado do Centro Universitário do Maranhão (UniCeuma), professor associado da Universidade Federal do Maranhão.Membro da Academia Maranhense de Letras,atua também como juiz federal.

Além disso, já foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasi (Ajufe) e membro da Comissão de Justiça do Senado Federal, sendo encarregado de elaborar o novo Código Eleitoral.

MP investiga contrato milionário envolvendo Enciza Engenharia e Secretaria de Infraestrutura

 

O Ministério Público do Maranhão(MPMA),pediu abertura de investigação civil para apurar irregularidades no contrato orçado em R$ 9.291.176,54 milhões; celebrado entre a empresa Enciza Engenharia Civil LTDA e a Secretaria de Estado da Infraestrutura(SINFRA).

Segundo documento formulado pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, Titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão,o contrato  visava a execução dos serviços de manutenção e melhoramento da rodovia MA-014, com extensão de 151 Km – trecho Vitória do Mearim / Três Marias, onde era obrigação da contratada garantir a realização dos serviços.

Durante auditoria feita pelo Ministério Público, foi constatado que a MA-014 apresenta graves problemas na malha asfáltica em longos pontos já inexistentes ,onde em determinado ponto só existe barro, dificultando o acesso à região da Baixada Maranhense.

Vale lembrar, que a Empresa Enciza Engenharia Civil,de propriedade de José Lauro de Castro Moura, já se envolveu em  vários escândalos ,incluindo o  nacionalmente como “Estadas Fantasmas”.À época ,o governo de José Reinaldo Tavares teria liberado recursos do Tesouro Estadual de R$ 8,4 milhões em obras contratadas.

Nas apurações daquela época,o Ministério Público Estadual  confirmou que foram cerca de R$ 5 milhões desviados em obras inexistentes promovidas com a assinatura do secretário demissionário João Cândido Dominici.

Diante dos fatos narrados,é possível observar  a facilidade da empresa de José Lauro de Castro Moura de   se envolver em  escândalos,principalmente quando se fala de contratos cujo recursos são públicos.

OUTRO LADO

A nossa redação  tentou  contato com o secretário  de Estado da Infraestrutura,Clayton Noleto e o empresário José Lauro de Castro Moura,mas até o fechamento da matéria não se pronunciaram.

 

Vereador que deveria estar preso faz tumulto e tenta assumir no “grito” presidência de Câmara no interior

O vereador do município de São João do Caru, Natanael Silva e Silva, acusado de afanar dinheiro público da Câmara de vereadores, por meio de transferência sem licitação para conta de uma empresa, resolveu “tomar” a presidência da Câmara na base da força. 

 Durante a sessão do legislativo, na manhã desta quinta (16) o vereador, cumprindo decisão do prefeito que se intitula “protegido” do judiciário, Xixico Vieira, resolveu ler um decreto onde pedia o afastamento do atual presidente da Câmara de São João do Caru, nesse intervalo, uma decisão proferida pelo juiz da comarca de Bom Jardim, impedia que o vereador levasse o afastamento do presidente á frente, Natanael, advertido por advogados e vereadores, que qualquer ato de desobediência diante da ordem judicial, seria crime e que o mesmo poderia ser preso em flagrante pelo crime de desobediência, não exitou e continuou lendo o que seria um decreto que afastava o presidente da casa, para não seguir adiante com a trama montado, foi preciso intervenção de terceiros. 

O vereador Natanael, deve ser investigado pelo Ministério Público, e responder pelo ato de improbidade administrativa, por fazer utilização de recursos públicos sem licitação. Pelo crime de desobediência o vereador deveria ser preso.

No mais, prevaleceu a decisão da justiça, tornando a tentativa de Natanael, em tomar o poder, sem validade.

Aprovada a concessão de título de Cidadão Maranhense ao presidente da Famem

Erlânio Xavier

O Plenário da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), em 1º turno e por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 018/2019, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que concede o título de Cidadão Maranhense ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlânio Luna Xavier, prefeito do município de Igarapé Grande.

Erlânio Xavier nasceu em Bodocó (PE) e chegou ao Maranhão, em 1995, fixando residência no município de Grajaú, onde instalou uma padaria. A partir de 1997 passou a morar em São Luís e no ano seguinte no município de Igrapé Grande, no qual tornou-se agropecuarista e inicia sua atividade partidária e pública, filiando-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) a convite do Dr. Jackson Lago.

Em 2001, exerceu seu primeiro cargo público como secretário de Agricultura de Igarapé Grande. Depois assumiu o cargo de assessor especial da Prefeitura de São Luís nas gestões do prefeito Jackson Lago e Tadeu Palácio.

Em 2012 foi eleito vice-prefeito de Igarapé Grande e, em 2016, elege-se prefeito do município de Igarapé Grande. Em 2019 tornou-se o presidente da Federação Maranhense dos Municípios do Estado do Maranhão.

PF deflagra Operação “Grande Família” no Maranhão e Piauí

Polícia Federal está em campo para cumprir mandados

A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira
(15) a Operação Grande Família para dar cumprimento a mandados de prisão
e de busca e apreensão nos estados do Piauí e Maranhão. Entre os alvos da
operação estão servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em nota, a Polícia Federal informou que 125 policiais dos estados do Piauí,
Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco deram
cumprimento a 31 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão
preventiva, expedidos pela 3ª Vara da Seção Judiciária Federal de Teresina.

O objetivo da Operação Grande Família é desarticular uma organização
criminosa especializada em fraudar aposentadorias por idade, por tempo de
contribuição e pensões por morte.
A investigação identificou que 639 benefícios previdenciários foram fraudados.
A Justiça Federal determinou a suspensão dos benefícios, evitando um
prejuízo futuro de R$ 80 milhões. Também foram apreendidos veículos. Foi
determinado ainda o bloqueio de contas bancárias dos presos e suspensão da
função pública dos servidores do INSS.

Investigação
As investigações iniciaram-se a partir de relatórios produzidos pela
Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), no
início de 2018. Foram constatadas irregularidades em transferências de
benefícios previdenciários do estado do Maranhão para o Piauí.
Ainda segundo a PF, a quadrilha é formada por estelionatários e servidores
públicos do INSS. Eles falsificavam documentos em nome dos beneficiários
falecidos, abriam contas bancárias e depois transferiam os benefícios do
Maranhão para Teresina.

G1 PI

MP manifesta-se contra o foro privilegiado em investigação sobre suposto crime cometido por Chico Velho

Prefeito Chico velho

Francisco Gonçalves de Souza Lima, mais conhecido como Chico Velho, era investigado pelo TRE

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, manifestou-se pelo envio da investigação que tramitava no TRE para o juízo da 100ª Zona Eleitoral do Maranhão (Maracaçumé), objetivando o julgamento de suposta prática de crime cometido por Francisco Gonçalves de Souza Lima (Chico Velho), prefeito do município de Maracaçumé (MA), que teria prometido a reforma do templo de uma igreja local em troca de votos ao então candidato a deputado estadual, posteriormente eleito, Adriano Cordeiro Sarney, em 2014.

As investigações ocorriam perante o Tribunal Regional Eleitoral em razão da especialidade de foro de Francisco Lima, porém, para o MPF, não se vislumbra, de acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e após diligências iniciais realizadas pela Autoridade Policial, que o possível crime noticiado tenha sido realizado em razão do cargo ocupado pelo investigado.

O STF restringiu o foro especial a situações em que os crimes tenham sido cometidos durante o mandato parlamentar e desde que os ilícitos tenham sido perpetrados em razão da função. Assim, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela declinação da competência do TRE no caso, considerando que a apuração dos fatos, envolvendo o possível crime cometido por Francisco Gonçalves de Souza Lima, deve ser conduzida pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral do Maranhão (Maracaçumé).

Para o procurador regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, “o foro privativo é um instituto antirrepublicano que também contraria a igualdade de todos perante a lei, dessa forma, os mandatários políticos devem responder na primeira instância como qualquer pessoa”.

Protocolado na Câmara pedido de impeachment contra Edivaldo Holanda Júnior

Edivaldo Holanda Júnior

Foi protocolado na manhã desta segunda-feira (13) um pedido de impeachment na Câmara de Vereadores contra o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A denúncia foi formalizada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo

No pedido, o jurista afirma que o chefe do Executivo Municipal cometeu crime de improbidade administrativa grave ao efetuar o pagamento de R$ 38 milhões por meio da PL 55/2019 à empresa SLEA São Luís Engenharia sem autorização da Casa Legislativa.

Serejo alega que o termo de reconhecimento de dívida assinado por Holanda Júnior se equipara a uma operação de crédito e que o pagamento do débito seria feito após a sua legislatura.

O pedido lembra que em março de 2019, a Câmara Municipal, por seus vereadores votaram a Mensagem do Poder Executivo de nº. 05/2019, na qual foi apresentado o Projeto de Lei de nº. 55/2019. O projeto dispunha sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

A denúncia narra ainda que o art. 1º do projeto prevê a autorização do parcelamento do débito existente com a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental S/A, conforme Termo de Reconhecimento de Dívida, assinado no dia 07 de maio de 2.015, correspondente à remuneração em um interregno de apenas sete meses, ou seja, julho de 2.012 a janeiro de 2.013, no valor total de R$ 89.812.384,59, além das diferenças de reajustes contratuais e encargos financeiros, conforme contrato de Parceria Pública Privada nº 046/2012.

“No artigo 2º, o Poder Executivo declara algumas nuances já realizadas, tais como, ter sido pago até dezembro de 2.018, R$ 38.020.793,36, restando ainda para pagamento, a quantia de R$ 51.791.645,23, o qual será pago em 149 parcelas, a partir de 01 de janeiro de 2.019 até maio de 2.031, devendo o saldo remanescente ser reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor –IPCA, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de dezembro no ano de 2.018 a novembro do ano corrente, com aplicação a partir de janeiro do mês subsequente”, cita o advogado.

Pedro Serejo ressalta que a conduta de Edivaldo Holanda Júnior ofende a legislação infraconstitucional, fere o princípio da moralidade administrativa, quando se percebe que o executivo municipal não realizou, embora devedor de muitas empresas de serviços essenciais, apenas assinou termo de confisão de dívida com esta empresa.

No final, o jurista pede que a Câmara de Vereadores de São Luís aceita a denúncia contra o prefeito.

Veja a íntegra do pedido de impeachmente contra Edvaldo Júnior aqui

Erlânio Xavier mantém contrato de quase R$ 3 milhões com empresa acusada de furtar medicamentos

Erlãnio Xavier e Jadyel Silva Alencar

A empresa piauiense Dimensão Distribuidora, de propriedade de Jadyel Silva Alencar, está faturando uma fortuna no Maranhão.

No mês de janeiro, a Dimensão ganhou um contrato de 2.917.770,60 (DOIS MILHÕES
NOVECENTOS E DEZESSETE MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) que prevê a aquisição sob demanda de medicamentos e materiais laboratoriais  para atender o município de Igarapé Grande.

O município de Igarapé Grande, é administrado pelo prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) (PDT). Além disso, Igarapé Grande, possui pouco mais de 11 628 habitantes de acordo com dados do IBGE. É de causar estranheza o elevado valor contratual assinado pelo prefeito e a dimensão distribuidora.

O histórico da empresa contratada pelo prefeito Erlãnio, não é dos ,melhores. A empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, que tem sede no Piauí e já se viu envolvida num escândalo de produtos roubados, virou alvo de investigação da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti, por supostos prejuízos aos cofres públicos do município.

Saiba mais;

Em análise preliminar, o MP de Contas verificou que os preços indicados na ata originária do pregão n.º 11/2017 estão em média 136% acima do valor de mercado (apurado a partir de pesquisas em no painel de preços do Ministério do Planejamento), havendo casos em que o valor dos itens chegou a superioridade numérica de quase 438%.

Além disso, verificou-se ainda que os preços indicados na ata originária do pregão n.º 12/2017 estão em média 241,25 % acima do valor de mercado (apurado a partir de pesquisas em no painel de preços do Ministério do Planejamento), havendo casos em que o valor dos itens chegou a superioridade numérica de quase 5.245,06%. Consta, ainda, na representação do MPC, elementos indicativos dando conta de prejuízo virtual ao erário da ordem de R$ 7.353.794,73.

 

Café da manhã especial para mães de Santa Helena na Casa de Apoio em São Luís

Mais do que uma homenagem! Um gesto solidário e de atenção para as mulheres, em especial, para as mães do município de Santa Helena que são assistidas pela Casa de Apoio, localizada no Centro de São Luís. A Prefeitura Municipal de Santa Helena ofereceu um requintado café da manhã neste domingo (12) para celebrar o Dia das Mães regado também a emoção, integração e satisfação entre as mães helenenses que buscam na capital maranhense, tratamento de saúde ou são acompanhantes de pacientes. Neste espaço, elas são atendidas em um ambiente confortável e muito bem estruturado.

“Este café da manhã simboliza nosso compromisso com todas as mães de Santa Helena, em especial as que buscam suporte aqui na Casa de Apoio. O importante é também elevar a autoestima destas mulheres guerreiras, algumas são acompanhantes e outras são enfermas que buscam num encontro desta natureza, união de forças para superar momentos de provação”, pontuou Jorge Douglas, coordenador da Casa de Apoio de Santa Helena, na capital.

Vale destacar que, sob a coordenação de Jorge Douglas, a Casa de Apoio é mantida pela Prefeitura de Santa Helena e tem como objetivo dar suporte aos helenenses em São Luís. São pessoas que não tem familiares na capital e que precisam de um espaço para se instalar por temporada, quando necessitam realizar exames médicos específicos, hemodiálise e intervenções cirúrgicas de alta complexidade. Neste local são oferecidos dormitório e três refeições diárias em um ambiente arejado, higiênico e confortável.

O prefeito Zezildo Almeida tem como um dos focos de sua gestão, oferecer qualidade de vida para as pessoas e a manutenção da Casa de Apoio na capital maranhense é uma das prioridades. “São crianças, adultos e idosos que precisam deste suporte em São Luís e assim, procuramos oferecer um ambiente confortável e dotado de toda uma estrutura para atender suas necessidades básicas em momentos que o calor humano e a atenção fazem toda a diferença”, destacou Zezildo.
Via Hora Extra