Ministério Público pede intervenção em área com risco de desabamento na Aurora

Prefeitura de São Luís Foto: Divulgação

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em 11 de junho, pedindo liminarmente ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a realizar imediata demolição das construções classificadas como em área de risco nas proximidades de uma encosta na Rua 8 de setembro, no bairro da Aurora.

O promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, solicitou à Justiça que também obrigue o Poder Executivo a realizar a remoção imediata dos resíduos sólidos, mantendo o local limpo.

Foi solicitado, igualmente, no prazo de 20 dias, o cadastramento das famílias residentes, especificando quais se encontram em áreas com risco e a sua realocação para regiões seguras, evitando que fiquem desabrigadas.

Após a realocação definitiva, o Município deve ser obrigado a pagar aluguel social às famílias removidas e/ou outra forma de auxílio mensal para os moradores das casas demolidas, caso não possuam outro imóvel para residir.

Outro pedido do órgão é  para que a Prefeitura de São Luís seja obrigada a elaborar e apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD) a ser aprovado e fiscalizado pelo órgão ambiental competente e pelo Ministério Público. A execução das ações para a reabilitação da área deve seguir os parâmetros legais especificados no PRAD e a retirada de todos os resíduos poluentes da área.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público requer o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.

Além dos pedidos de tutela de urgência (liminar), o MP pediu a condenação final do Município de São Luís a cumprir as mesmas medidas e a reparação do dano moral coletivo, mediante pagamento de multa de R$ 300 mil a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.Ao receber denúncias sobre a degradação ambiental e o risco iminente de desabamento de casas próximas a uma encosta na Rua 8 de setembro, na Aurora, o Ministério Público solicitou à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão vistoria no local.

O órgão constatou, em Relatório Técnico de Engenharia, que a colocação indiscriminada de lixo afeta a vegetação rasteira e diminui a resistência do solo; a precariedade de saneamento básico e inexistência de rede pública de esgoto facilitam a situação de risco; há várias construções sem respaldo técnico; agressão ambiental e necessidade de recuperação do equilíbrio ecológico.

Na avaliação do Ministério Público, o Município tem a obrigação de zelar pela adequada ocupação do solo e pela manutenção e conservação dos equipamentos urbanos. “Evidente que a interdição se trata de medida excepcional, atestada por profissionais habilitados, mas que não pode ser ignorada em casos de urgência”, afirmou, na ACP, Carlos Augusto Oliveira.

O representante da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente destacou que o direito à ocupação ordenada da cidade representa a própria garantia do direito à vida e dignidade da pessoa humana. “Negar a concessão de liminar representaria negar o direito à vida de pessoas que já tiveram o direito à moradia negados pelo Poder Público”, afirmou Oliveira.

 

Procuradoria-Geral de Justiça condena empresa Base Engenharia a pagar multa por quebra de contrato

Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A Procuradoria -Geral de Justiça (PGJ), condenou no último dia (18), a empresa Base Engenharia LTDA a pagar uma multa  de R$ 50.251,50 mil.

De acordo com o documento assinado pelo procurador-geral de Justiça do Maranhão,Luiz Gonzaga Martins Coelho, a empresa  que   fica localizada  na Avenida dos Holandeses, Quadra 11, no 14, Edifício Multiempresarial, Sala 811, Bairro Ponta do Farol, em São Luís/MA, participou da licitação na modalidade Tomada de Preços , firmando contrato com a Procuradoria Geral de Justiça  para execução da obra de construção da Promotoria de Justiça do município de  Santa Helena.

Ainda de acordo com a Procuradoria, a empresa de propriedade de Alice de Fátima Silva Santos, descumpriu as suas obrigações previstas na Cláusula Décima Primeira, itens 09, 12, 25 e 31, do Contrato no 078/2017, quanto ao prazo. O Órgão também constatou  falhas  durante a  execução dos serviços.

A Instituição salientou que  foi concedida à contratada a oportunidade de exercer seu direito de defesa, sendo- lhe ofertado prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa acerca do descumprimento de suas obrigações contratuais, no entanto, deixou de se manifestar, mostrando-se indiferente ao respectivo mandado.

 

 

 

 

MP investiga Nepotismo e existência de funcionários fantasmas na Câmara e prefeitura de Santa Luzia do Paruá

 

Prefeito Plácido Holanda

O Ministério Publico (MPMA) instaurou  um inquérito civil para apurar denúncias de nepotismo e de funcionários fantasmas no Município e na Câmara de Vereadores  de Santa Luzia do Paruá.

A Promotoria da Comarca de Santa Luzia do Paruá determinou que o prefeito José  Plácido Souza  de Holanda e o presidente da Câmara de Vereadores, Regilson Silva Rodrigues; entreguem no prazo de 10 dias, a relação  dos atuais  cargos de confiança e comissionados existentes no Poder Executivo/Legislativo, com indicação de seus respectivos ocupantes, fornecendo nomes  e endereço com grau de parentescos; cópias das leis que criaram e disciplinaram todos o cargos; além do fornecimento da  relação dos contratos vigentes detalhando CNPJ e sócios das empresas contratadas.

O Ministério Público recomenda ainda, que caso comprovado,  seja realizado um Termo de  Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), além de indicação dos envolvidos em Ação Civil Pública  ou outras medidas judiciais  pela prática de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos, com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

A prática de nepotismo é crime previsto na súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal(STF), que proíbe grau de parentesco até o 3º grau.

MP cobra Prefeitura de São Luís providências para recuperação de ponte

Edvaldo Holanda Jr,prefeito de São Luis.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, propôs Ação Civil Pública (ACP), com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência, contra o Município de São Luís devido à falta de manutenção em ponte que liga os bairros da Vila Palmeira e Rio Anil.

Na Ação assinada pelo promotor de Justiça, Carlos Augusto da Silva Oliveira, o Ministério Público requer a concessão de liminar a fim de que o Município de São Luís realize ações imediatas e emergenciais, no prazo máximo de 120 dias, para recuperação e reforço da estrutura da ponte.

ENTENDA

Em setembro de 2018, foi instaurado na promotoria um procedimento preparatório, posteriormente convertido em inquérito civil, para apurar problemas estruturais na ponte que liga os bairros Vila Palmeira e Rio Anil. Em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), foi informado que a ponte foi recuperada no período de 2010 a 2012 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura do Maranhão (SINFRA).

A Sinfra encaminhou despacho informando que a ponte situa-se em área urbana, cuja intervenção foge à competência estadual. Também foi encaminhado à Promotoria um relatório de vistoria realizado em novembro de 2018, no qual foi verificado que a ponte encontra-se visivelmente comprometida e seu estado de conservação é ruim, provocando risco de segurança aos usuários. Foi requerida intervenção de curto prazo, mas a municipalidade não adotou providências eficazes para reverter a situação relatada, ainda que de forma provisória.

O nome do PL em Nova Olinda…

Cléia Barros ladeada pela esposa de Josimar Maranhãozinho deputada Detinha

O deputado Federal Josimar Maranhãozinho já tem em mente um nome de candidato para disputar a eleição pelo PL, no município de Nova Olinda, o pequeno município é administrado por Iracy Weba, mulher do ex-deputado Hemetério Weba, adversário politico de Maranhãozinho por muitos e muitos anos.

O apoio de Josimar para a vereadora Cléia Barros, não muda muita coisa no cenário politico de Nova Olinda a disputa deve permanecer polarizada entre Iracy Weba e o ex-prefeito Delmar Sobrinho que se conseguir ser candidato deve dar “trabalho” a atual gestão.

Gráfica ganha contrato de quase R$ 150 mil na Câmara de Zé Doca

Presidente da Câmara de vereadores de Zé Doca

A Câmara municipal de Zé Doca contratou a empresa Gráfica editora escolar para prestação de serviços no ano de 2019.

De acordo com dados colhidos no TCE, a Câmara de Zé Doca, deve pagar exatos, R$ 125.552,00 ( Cento e vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais).

O objeto do contrato é a prestação de serviços gráficos para o legislativo no ano de 2019, o contrato foi assinado pelo proprietário da empresa, Jose Wilson Dutra dos santos e o presidente da Câmara.

Notas e mais notas…

A Câmara de Zé Doca tem realizado gastos altíssimos com despesas de natureza legislativa desde que o atual presidente assumiu, para se ter ideia com apenas um carro locado para a Câmara, o posto São Francisco recebeu em quatro meses mais de R$ 23 mil direto dos cofres do legislativo Zedoquense.

Posto de combustível de Igarapé do Meio deve faturar quase R$740 mil em Monção

Cláudia Silva, prefeita de Monção .

A A. C. Lima Derivados de Petróleo  EIRELI-EPP, cujo nome fantasia é Posto J Lima, irá faturar valores bem  significativos na gestão de Klautenis Deline  Oliveira Nussrala, a Cláudia Silva.

Segundo dados disponibilizados  pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), a empresa de propriedade de Carla Tayana Ribeiro Lima,  irá ganhar em quatro acordos  firmados com a Prefeitura de Monção, o equivalente a R$ 736.466,10 mil. Os contratos com validade até 31 de dezembro, deverão ser bancados pelos cofres do Município.

Um ponto chama atenção. Vale destacar, que a contratada  A.C Lima Derivados fica localizada na BR-222, KM 339,bairro Zona Rural; no município de Igarapé do Meio, cerca de 20 km de distância do município de Monção.

O objeto dos contratos é fornecimento  de combustível para as Secretarias Educação, Administração e de Desenvolvimento,Assistência Social e Trabalho; de Educação e de Saúde.

Sem ambulâncias, paciente é transportado em rede em Cândido Mendes

O Blog Werbeth Saraiva recebeu imagens  mostrando a calamidade e o descaso com a saúde pública no Município de Cândido Mendes.

A foto mostra duas pessoas carregando numa rede de dormir, o que tudo indica uma pessoa enferma.

Segundo relatos repassados ao Blog, a situação foi causada pela falta de ambulância na rede pública municipal de Saúde de Cândido Mendes.

A Prefeitura de Bom Jardim consegue na Justiça o direito de construir a Escola no Povoado Tirirical

A Justiça Estadual, atendendo a pedido do Município de Bom Jardim, determinou a imediata tomada de posse do terreno cuja área corresponde ao total de 5.045 m².

A área rural foi declarada por Decreto do Executivo como de utilidade pública para fins de continuação das obras da Escola do Povoado Tirirical, às margens da BR 316.

A resolução proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro,Titular da Comarca de Bom Jardim,  determinou a retomada de posse em favor do município.

Entenda o caso:

O Município de Bom Jardim ajuizou Ação visando a desapropriação por Utilidade Pública contra o proprietário, pois as obras estão paralisadas desde 2015, prejudicando toda a população do Povoado Tirirical.

A paralisação deu por conta da construção de uma cerca pelo ex-proprietário que impedia os funcionários da empresa prestadora de serviço continuarem a execução, sob alegação de que o terreno que teria sido comprado na gestão da então prefeita Lidiane Leite não era exatamente no local onde fora edificada parcialmente a obra, e ainda, que os compromissos firmados entre eles, na época, não haviam sido cumpridos.

A atual gestão desconhecendo qualquer acordo sobre o terreno particular, porém tendo em vista a edificação parcial já existente naquele terreno e o interesse público patente, tentou amigavelmente negociar a compra do imóvel, mas, não obteve sucesso, pois o valor proposto pelo latifundiário era excessivamente acima do valor de mercado.

Diante  da impossibilidade evidente de se transpor a obra pra outro terreno, a gestão municipal iniciou um Processo Administrativo de Desapropriação e no seu curso, contratou um Engenheiro Avaliador de fora dos quadros da municipalidade, que emitiu laudo de avaliação para aferir o valor real do terreno, demonstrando lisura e imparcialidade na Avaliação, cujo valor indenizatório já se encontra na Conta Judicial e, por isso, pediu a imissão da posse na Justiça.

Após a decisão, a Prefeitura Municipal de Bom Jardim já providenciou a limpeza do local, assim como já iniciou novo Processo Licitatório para contratação de Empresa visando a continuação da obra da escola, que apesar de paralisada se encontra 46% construída e que irá contar com 6 salas de aula, diretoria, cozinha, banheiros para alunos e funcionários e pátio amplo e apropriado, dentre outros.

O Prefeito Francisco Araújo comemorou a decisão e citou que desde o início da gestão, buscou em Brasília o desbloqueio de diversas obras do município, como essa do Povoado Tirirical. Segundo ele, é de interesse público a educação de qualidade aos alunos que naquele povoado residem, e dessa forma, não houve escolha a não ser buscar até meios judiciais para retomar as obras.

Ressalta-se que em breve toda a Comunidade Escolar daquele povoado será beneficiada com uma escola nova e que atende aos padrões do FNDE.

 

Durante encontro com Luciano Genésio, André Fufuca garante emendas para Pinheiro e Turiaçu

O Deputado Federal André Fufuca (PP) garantiu  parte de sua emenda parlamentar para o município de Pinheiro. O anuncio foi feito nesta segunda-feira (17), durante encontro com o prefeito Luciano Genésio  na sede do partido, em São Luís.

Segundo o prefeito Luciano, o recurso destinado pelo parlamentar será aplicado na saúde do Município. “O objetivo é garantir a continuidade de um atendimento de qualidade para os pinheirenses e região, que busca constantemente nosso atendimento”.

Pelo terceiro ano consecutivo o deputado Fufuca destina emendas para Pinheiro, o que tem garantido benefícios ao município.

Para Luciano, destinar recursos para Pinheiro pelo terceiro ano mostra o comprometimento do deputado Fufuca, não só com seus eleitores, mas um compromisso  com o Maranhão.

A pedido do líder político de Turiaçu Adson Manuel, que também participou do encontro,  o deputado também destinará emendas para o município de Turiaçu. “Esse recurso servirá para a compra de uma ambulância para a cidade”, disse Adson.

André Fufuca disse que este é o seu compromisso com Maranhão; levar recursos que possam ser aplicados  nas diversas áreas dos municípios e assim gerar desenvolvimento e prestação de serviço de qualidade para melhorar a vida dos maranhenses.

Com informações: Blog Marcelo Vieira