Câmara de São Luís contrata gráfica por mais de R$ 402 mil

Fachada da Câmara Municipal de São Luís. Foto: reprodução internet

A Câmara de São Luís presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), contratou a empresa SETE CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP, por cifras milionárias.

A empresa de propriedade dos sócios Marcia Maria Falcão Moreira e Roberto Carlos Moreira, venceu o contrato  cujo objeto é a prestação de serviços gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Luís.

A “sete cores” deve receber R$ 402.596,40 ( Quatrocentos e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), a empresa que tem sede no bairro Jardim Eldorado em São Luís, deve prestar os serviços até 31/12/2019.

Veja;

 

Prefeito Luciano inicia recuperação de todas as estradas da região do Gama

Na tarde da última terça-feira (02), o prefeito Luciano Leitoa, esteve na região do Gama; acompanhado dos vereadores  Edinildo, Alessandro, Ribamar e o senhor Antônio Ribeiro; ex- vereador de 8 mandatos no município para autorizar a recuperação de todas as estradas vicinais da região.

O prefeito determinou que as máquinas permaneçam na região até a conclusão do trabalho; além da recuperação das estradas danificadas pelas chuvas. Todas as vicinais receberão empiçarramento e bueiros.

Estávamos aguardando amenizar as chuvas para dar início a esse trabalho que é um compromisso da nossa gestão, além da recuperação das vicinais. Hoje autorizei  a perfuração de 8 poços artesianos mandar região e estive pessoalmente visitando o povoado  Santa  Vitória, onde faremos  o Posto de Saúde e o povoado Santa Sofia onde iremos construir uma quadra”, finalizou o prefeito Luciano.

MP abre inquérito para apurar mortes de recém-nascidos em Hospital de Barra do Corda

Prefeito de Barra do Corda Eric Costa

O Dr. Guaracy Martins Figueiredo, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra abri inquérito civil visando a coleta de informações, depoimentos, certidões, inspeções, perícias e demais diligências necessárias para apurar a denúncia feita, relatando possíveis casos de irregularidades no atendimento de gestantes no Hospital Materno Infantil de Barra do Corda que culminaram no falecimento de recém-nascidos.

O teor da denúncia, que traz noticia de óbitos de recém-nascidos no Hospital
Materno Infantil de Barra do Corda e indícios de irregularidades ocorridas nos procedimentos dispensados às gestantes, e restando ainda, elementos a serem apurados, gerando a necessidade de se proceder requisições e diligências, na forma prevista no art. 1.º da Resolução nº 23/2007 do CNM.

As possíveis ocorrências de falta de medicamentos, materiais e equipamentos
hospitalares que possam ter contribuído para a morte dos neonatos” e como investigados o Diretor e profissionais de saúde do Hospital Materno Infantil.

Diante das denúncias o MP, resolveu apurar as causas que levaram aos óbitos de recém-nascidos, ocorridos no 1º semestre de 2019, no Hospital Materno
Infantil de Barra do Corda, verificando as possíveis ocorrências de falta de medicamentos, materiais e equipamentos hospitalares que possam ter contribuído para a morte dos neonatos.

A promotoria de Barra do Corda enviou oficio aos investigados, comunicando-lhes a instauração do Inquérito Civil e comunicando a instauração do Inquérito Civil ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

MP aciona União, Estado e Município por risco de paralisação de cirurgias e serviços de urgência e emergência em Imperatriz

Ministério Público aciona União, Estado e Município por risco de paralisação de cirurgias e serviços de urgência e emergência em Imperatriz. Foto: Divulgação.

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta terça-feira, 2, perante a Justiça Federal, contra a União, o Estado do Maranhão e o município, por conta do risco de paralisação das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência em Imperatriz.

A ação foi protocolada pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, pedindo que a Justiça obrigue os requeridos a manterem a regular oferta dos serviços, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, além de responsabilização penal e por improbidade administrativa.

O MPMA vem tentando mediar a solução de forma extrajudicial desde o início de junho, buscando de todas as formas um acordo entre Município e a empresa prestadora dos serviços de saúde. No entanto, o ente municipal, até o momento, não comprovou a tomada de medidas para eliminar o risco de paralisação dos serviços.

No dia 4 de junho, o Ministério Público do Maranhão se reuniu com a administração municipal e a Clínica Cirúrgica de Imperatriz, prestadora de serviços de saúde, em razão da existência de riscos de suspensão das cirurgias e dos demais serviços de urgência e emergência prestados pela empresa no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

A empresa comunicou ao Ministério Público que a Prefeitura de Imperatriz não estaria repassando os valores referentes ao pagamento dos serviços, além de notificar a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Após diversas tentativas de mediação pelo titular da Promotoria de Justiça da Saúde em audiência extrajudicial, a empresa prestadora do serviço de urgência e emergência declarou que, diante da situação, não possuía interesse em prosseguir ofertando os serviços para o Município. No entanto, concordou em continuar realizando as cirurgias e prestando serviços de urgência e emergência pelo prazo de 40 dias para que a Prefeitura regularizasse a situação ou contratasse outra empresa para dar continuidade aos trabalhos.

O Município, por sua vez, se comprometeu perante o Ministério Público a garantir a plena continuidade dos atendimentos, seja por meio de novas contratações ou de novo consenso com a empresa atual, buscando a conciliação e continuidade da execução do contrato já celebrado.

Decorridos mais de 10 dias desde a realização daquela audiência extrajudicial, o Município ainda não havia apresentado ao MPMA quaisquer documentos que demonstrassem a comprovação da efetiva tomada de providências para a resolução da situação relativa às cirurgias e demais serviços de urgência e emergência, no Hospital Municipal de Imperatriz.

Por este motivo, ainda no dia 18 de junho, o MPMA solicitou novas informações ao Município e à empresa prestadora do serviço para que se posicionassem sobre a atual situação e se manifestassem acerca da possível resolução do problema.

A empresa então informou que cumpriria com o acordado na audiência extrajudicial, afirmando que, após os 40 dias, não mais prestaria os serviços médicos de urgência e emergência no Hospital Municipal de Imperatriz caso não houvesse o cumprimento das obrigações contratuais pelo ente municipal.

O promotor Newton de Barros Bello Neto ressalta que a Prefeitura não respondeu à última solicitação, apesar do prazo de 48 horas assinalado para a resposta, e, por esse motivo, no dia 27 de junho, entregou novo ofício à administração municipal, reiterando a necessidade de imediata resposta pelo Município.

Apesar da nova solicitação, a Promotoria de Justiça ainda não recebeu nenhuma comprovação de providências para efetivar a resolução do problema referente ao risco de suspensão da oferta das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência.

Além de todas essas medidas para a tentativa de resolução da problemática, o membro do Ministério Público destaca que no dia 19 de junho, o Ministério Público do Maranhão realizou duas outras audiências extrajudiciais, uma presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e outra pelo promotor de justiça da Saúde, Newton Bello Neto.

Os dois atos ministeriais foram realizados com a presença do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e objetivaram tratar de questões referentes à crise da rede de saúde do Município de Imperatriz no ano de 2019.

Entre as deliberações da audiência realizada na Promotoria da Saúde, o membro do Ministério Público reiterou ao prefeito Assis Ramos a necessidade de urgência quanto à tomada de providências mais enérgicas para a resolução do problema com o intuito de eliminar de uma vez por todas os riscos de suspensão dos serviços de saúde de urgência e emergência no HMI, evitando a qualquer custo a sua suspensão ou diminuição.

Diante dos fatos, o Ministério Público requereu à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência, consistente em obrigar a União, o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz a manterem a oferta das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência, na macrorregião de saúde do município, com a disponibilização de todos os equipamentos, materiais, medicamentos, e insumos necessários para tal, para todos os cidadãos que necessitam desse tipo de serviço, eliminando qualquer risco à sua continuidade.

“Apesar de todos os esforços do Ministério Público para a resolução extrajudicial do problema, a empresa prestadora dos serviços voltou a afirmar que o Município de Imperatriz não cumpriu com suas obrigações contratuais, e, por outro lado, o ente municipal não remeteu à Promotoria de Justiça a comprovação de que teria tomado as providências necessárias para evitar a suspensão ou diminuição do serviço, sendo esta a causa da proposição da ação judicial”, destacou o promotor de justiça Newton Bello Neto.

 

Prefeitura de Icatu irá gastar mais de R$ 500 mil com merenda escolar

A contratação  de uma empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender alimentação escolar de 2019,irá custar R$ 574.480,40 ( quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e quatro centavos) aos cofres públicos do município de Icatu.

A empresa contratada é U.M.L Mendes  cujo nome fantasia é Comercial São Miguel, localizada na Rua 02, Casa 09, bairro Ipem São Cristóvão (Jardim São Cristóvão), em São Luís.

O acordo contratual foi firmado em 9 de abril sendo assinado pelo secretário de Educação, Moisaniel Gomes Lima.

O contrato com a fornecedora de alimentos comandada por Udedson Miguel Lima Mendes,terá validade até 31 de dezembro.

Promed Distribuidora já faturou mais de R$8,5 milhões em contratos com a Prefeitura de Monção

Prefeita de Monção, Claudia Silva

A  empresa Promed  Distribuidora  de Medicamentos e Produtos Para Saúde -EIRELLI,localizada na Avenida Perimental Sul, nº 12, Loja 01, bairro Bequimão,em São Luís, vem  ganhando  desde 2017 uma verdadeira fortuna em convênios celebrados com a gestão de Cláudia Silva, prefeita Municipal de Monção.

Segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),em 2018 a Promed recebeu da Prefeitura de Monção, o equivalente a R$ 997.840,12( novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta reais e doze centavos).  Já em 2017, a empresa recebeu cifras milionárias avaliadas em R$ 6.354.534,70 milhões. Todos os pagamentos  provenientes dos cofres públicos.

Ainda segundo o Tribunal de Contas ,em 2019 a empresa de Liliane Maya Santiago,receberá do Executivo Municipal o montante R$1.244.154,16 (um milhão, duzentos e quarenta  e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).

A  parceria firmada com a  empresa de Liliane Maya Santiago,visa  fornecimento de  medicamentos e insumos hospitalares à Secretaria de Saúde e Saneamento de Monção.

Os contratos assinados  terão validade até 31 de dezembro deste ano.

 

Promotor quer prefeito Xixico na cadeia por apresentar diploma de ensino fundamental falso

Prefeito Xixico Vieira e Promotor de Justiça Fábio

A Promotoria de Justiça da 78ª Zona Eleitoral ingressou, em 19 de junho, com uma Denúncia contra o prefeito de São João do Caru, Francisco Vieira Alves, conhecido como Xixico. Na época do registro de candidatura, o então candidato teria apresentado documentos falsos à Justiça Eleitoral.

Xixico apresentou um Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental emitido pela Prefeitura de São João do Caru, tentando comprovar que havia concluído essa etapa no Colégio Municipal Artur Costa e Silva. Também foi anexada uma “Declaração”, supostamente emitida em 9 de agosto de 2016, na qual a diretora da escola afirmaria que Francisco Alves havia concluído o ensino fundamental regular em 1988.

Uma Ação de Impugnação de Candidatura, no entanto, apontou que os documentos apresentados seriam falsos pois Francisco Alves era natural de Acaraú – CE, e só teria se mudado para São João do Caru na década de 1980, quando tinha, no mínimo, 24 anos.

Ouvida pelo Ministério Público, a diretora do Colégio Artur Costa e Silva, Neuza Almeida de Souza, afirmou que o atual prefeito nunca estudou na escola e que no período de 1980 a 1988 o colégio só tinha turmas até a 5ª série do ensino fundamental. Portanto, seria impossível que Xixico tivesse concluído a 6ª, 7ª e 8ª séries naquela escola.

Ainda em 2016, Neuza de Souza já havia emitido certidão na qual negava a emissão de declaração de escolaridade em nome de Francisco Vieira Alves e afirmava “não existir, nos arquivos da referida escola ou da Secretaria Municipal de Educação, qualquer documento que comprove a frequência do mencionado cidadão, no ano letivo de 1988 ou de qualquer outro ano”.

O Ministério Público do Maranhão também encaminhou os documentos para análise do Instituto de Criminalística (Icrim) que apontou indícios de montagem de arquivos digitais. “Portanto, trata-se de documento falso”, conclui o laudo.

Também ouvido pelo Ministério Público, Xixico negou a falsificação dos documentos.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, as condutas de Francisco Vieira Alves violaram os artigos 348 (“Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais”), 349 (“Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais”), 353 (“Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados” e 354 (“Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais”) do Código Eleitoral.

A conduta prevista no artigo 348 tem pena prevista de reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Já o artigo 349 prevê reclusão até cinco anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa. Nos artigos 353 e 354 do Código Eleitoral, as penas previstas são as mesmas atribuídas à falsificação ou alteração.

Prefeitura de Vitória do Mearim vai pagar mais de R$ 1,8 milhão para produtora de festa

Dídima Maria Corrêa Coelho, prefeita de Vitória do Mearim.

A Prefeitura de Vitória do Mearim irá desembolsar cifras milionárias para custear organização de eventos para a cidade. Os contratos foram celebrados com a empresa J.C. Castro Lopes-ME.

A empresa J.C Castro que também é conhecida como Kadosh Serviços Corporativos,fica localizada na Rua Rio Branco, bairro Centro, no município Humberto de Campos,cerca de 236,1 KM de distância da sede de Vitória do Mearim.

De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado(TCE),os serviços de execução e realização das datas comemorativas  firmados com a Secretaria  Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer irão custar aos cofres município R$ 1.825.734,00 milhão.

O primeiro  contrato assinado com a empresa J.C.Castro,que tem como proprietário Jean  Carlos  Castro Lopes,foi assinado em 01 de fevereiro avaliado em R$ 1.690.182,00. Já o segundo assinado em 3 de maio,está orçado em R$ 135.552,00. Todos os contratos terão validade de 12 meses.

Prefeito de Pirapemas contrata empresa suspeita de irregularidades em Prefeituras da Baixada por mais de R$ 1,5 milhão

Prefeito de Pirapemas dr Iomar

O município de Pirapemas administrado pelo prefeito Iomar Salvador Melo Martins, Dr. Iomar, fechou contratos milionários com uma empresa do município de São Luís.

A empresa M de J Sousa Comercio e Serviços  EIRELI abocanhou contratos que somados ultrapassam os R$ 1,5 milhão.

O objeto do contrato é a aquisição de gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação e Assistência Social  Municipal.

A empresa  de propriedade de Mailson de Jesus Sousa, opera em parceira com  várias Prefeituras da baixada maranhense.  A empresa  M de Jesus  fica localizada  no bairro São Cristóvão.

 MAIS…

O Blog ,recebeu com exclusividade, informações sobre  a referida empresa,onde ela  é suspeita de fornecer notas “frias” para gestores de diversas Prefeituras do Maranhão.  O blog acompanhará  a denúncia de perto…

Famem oferece curso social para órgãos públicos

Banco de dados contém informações trabalhistas, estatutárias, previdenciária, fiscal, fundiária e tributárias dos órgãos públicos e empregados

A Escola de Gestão Municipal da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) vai iniciar sua programação do segundo semestre, oferecendo o curso eSocial para Órgãos Públicos, ministrado por Cícero Viana de Sousa.

O curso será realizado no próxima dia 2, na sede da entidade, em São Luís, e tem carga horária de quatro horas. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

O eSocial é um banco de dados único contendo informações trabalhistas, estatutárias, previdenciária, fiscal, fundiária e tributárias dos órgãos públicos e empregados. Qualquer pagamento feito a pessoa física tem obrigatoriamente de ser informado ao eSocial.

A administração pública, direta e indireta, envolvendo órgãos e instituições públicas, está incluída dentre os empregadores obrigados a informar pelo eSocial, tendo suas responsabilidades definidas pela Constituição, leis e regulamentos.

Assim, todos os empregadores estão obrigados, incluindo o Poder Público federal, estadual e municipal. Para o poder público, a implantação do eSocial foi iniciada em 14 de janeiro deste ano, conforme resolução nº 01 do Comitê Diretivo.