Maia diz que saídas de Levy e diretor do BNDES são ‘uma covardia sem precedentes’

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta segunda-feira (17) que as saídas de Joaquim Levy e do advogado Marcos Barbosa Pinto da presidência e direção do BNDES são “uma covardia sem precedentes”.

“Uma pena o Brasil ter perdido dois nomes como os do advogado e do Levy. Acho uma covardia sem precedentes”, disse Maia.

Em evento promovido pela BandNews, Maia afirmou que com a saída de Levy da presidência do BNDES, cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes,controlar a situação. “Quem tem que segurar firme é quem nomeou e foi o ministro”, disse Maia.

Levy pediu demissão  neste domingo (16), um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que o presidente do BNDES estava com a “cabeça a prêmio”. Bolsonaro cobrava a demissão de Marcos Pinto, diretor de Mercado de Capitais do banco.

Segundo integrantes da equipe econômica, o substituto de Levy será indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser da iniciativa privada.

Marcos Pinto, que renunciou ao cargo na noite deste sábado, é respeitado entre economistas e técnicos. Segundo o jornal “Valor Econômico”, é mestre em direito pela Universidade de Yale (EUA) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP).

Câmara de São Luís pretende gastar R$ 890 mil com serviços de buffet e eventos

Presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho

A Câmara de vereadores de São Luís pretende gastar o montante de R$ 890.000,00 mil em buffet e organização de eventos. O contrato da compra foi divulgado no Diário Oficial do Maranhão.

Quem irá fornecer os serviços é a Ilha promoções e eventos eireli, de propriedade do empresário Jose Eduardo Barros, a empresa localizada no bairro turu, em São Luís deve prestar os serviços durante todo o ano de 2019.

O presidente da Câmara de São Luís é o vereador Osmar Filho, que pretende disputar a prefeitura do município nas eleições de 2020.

Veja o contrato;

STF suspende gratuidade em estacionamentos privados em São Luís

Foto: Divulgação.

O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a gratuidade  em estacionamentos privados de São Luís.A decisão ainda  cabe recurso.

O pedido foi realizado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE), que queria a suspensão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que julgou improcedente uma ação de inconstitucionalidade da ABRASCE em relação ao benefício.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi publicada nesta sexta-feira(14). O ministro em suas justificativas, questionou a legitimidade do Município em atuar sobre a questão.
Aprovada em 2016, a Lei 6.113/2016 criada pelo vereador Pavão Filho,dava garantia de gratuidade de 30 minutos  ao cidadão em estacionamentos privados  da capital.

Ex-prefeita de Matões é acionada pelo MP por improbidade administrativa

Ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva.

Após notificação, em 29 de maio passado, de decisão do Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Maranhão requereu o prosseguimento de Ação de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva, e a ex-secretária municipal de Ação Social, Isamar Moura Brandão.

O requerimento da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Matões, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, teve como base medida da 3ª Câmara Criminal do TJMA que deu provimento a um recurso da promotora para reformar sentença do juízo de Matões, que havia reconhecido a ocorrência da prescrição de ACP por improbidade administrativa contra as duas ex-gestoras.

A apelação criminal foi julgada em 5 de novembro de 2018 e informada à 1ª Promotoria de Justiça de Matões somente em 29 de maio deste ano.

O relator do processo que julgou a apelação, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressaltou que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “a contagem prescricional da Ação de Improbidade Administrativa, quando o fato traduzir crime submetido a persecução penal, deve ser pautada pela regra do Código Penal”. O voto foi acompanhado pelos demais membros da 3ª Câmara Criminal.

Autora da ação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira explicou que as gestoras, enquanto ordenadoras de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Matões, apresentaram prestação de contas irregular no exercício financeiro de 2009 (Acórdão PL-TCE nº 463/2013). Foram apontadas irregularidades na contratação de obras e serviços; falhas na autenticação de notas fiscais e ausência de publicação de instrumento de contrato e aditamentos.

Na ACP, a promotora esclarece que as ilicitudes ferem os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e da probidade administrativa, causando prejuízo ao erário.

A Ação requer condenação da prefeita Suely Torres e Silva e da secretária Isamar Moura Nunes nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Linielda Nunes Cunha é investigada por fraude em Licitação

Linielda  Nunes Cunha,prefeita de Matinha

O Ministério Público solicitou abertura de procedimento administrativo contra a gestão de Linielda Nunes Cunha,prefeita de Matinha.

Na manifestação, o MP pede para investigar possíveis irregularidades no Pregão Presencial ,referente ao processo nº 050/2018,que tinha por finalidade a contratação de empresa especializada na recuperação de créditos tributário.

A denúncia teve como base indícios de fraude licitatória no pregão presencial nº 22/2018,onde ficou constatado que a empresa ganhadora da licitação não apresentou documentos que atestam capacidade técnica emitida por órgão competente.

Maurício Seabra contratou por R$ 2,3 milhões hospital particular onde filha de Cleomar Tema é diretora

Maurício Seabra, secretário Municipal de Saúde de Tuntum.

O secretário de Saúde de Tuntum ,Maurício Seabra ,celebrou um contrato com a Fundação de Saúde e Assistência de Tuntum,cujo nome fantasia é Centro de Imagem Antônio Joaquim da Cunha,localizada na Avenida Richarllys Leonardo,nº 40,bairro Tuntum de Cima.

O certame avaliado em R$ 2,3 milhões com a unidade privada foi firmado em 16 de janeiro deste ano. A  diretora  da Fundação é Thalita Seabra Silva, filha do prefeito Municipal de Tuntum,Cleomar Tema.O objeto do contrato era fornecer exames de imagem,tomografia computadorizada, mamografia,ultrassonografia, exames complementares de prevenção e diagnóstico do câncer de mama e colo de útero em nível ambulatorial.

O blog apurou que  documento utilizado pela entidade atestando sua capacidade para fornecer serviços  foi assinado pelo próprio secretário Maurício Seabra. Tutum é a única cidade onde a Fundação mantém contrato.

Em 2016,a entidade celebrou outros contratos no valor de  R$ 4,8 milhões  com o Governo do Estado. Nesse mesmo período, ela chegou a efetivar um contrato com a empresa J.A Serviços Médicos, cujo proprietário é o próprio filho de Tema.

Por  se tratar de movimentações financeiras que envolvem verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), é muito provável que essa movimentação seja apurada pela Policia Federal.

Dispensa de licitação de quase R$ 16 milhões com empresa fantasma deve botar PF na cola do prefeito de Codó

Prefeito de Codó, Francisco Nagib

A Prefeitura Municipal de Codó fechou um contrato milionário com a empresa ADM MÉDICA LTDA-ME, do município de Peritoró. Segundo o governo municipal, o objeto do contrato é a prestação de serviços médicos de natureza ambulatorial de clinica básica e especializada, pré-hospitalar para executar ações de saúde nas unidades de saúde deste município. A empresa de fachada deve receber pelos serviços exatos;  R$ 15.923.606,88 ( Quinze Milhões novecentos e vinte e três mil e oitenta e oito centavos).

Empresa Fantasma

A ADM MÉDICA LTDA-ME tem todos os requisitos de um negócio criminoso que gerou milhões de reais aos donos da empresa, agora operam na prefeitura de Codó.  De acordo com levantamento feito pelo Blog do Werbeth Saraiva, a ADM, tinha seu endereço sede em uma oficina por nome “Pisca-Pisca”  sediada no Estado do Piauí, na Receita Federal estava cadastrada como tendo a sede na cidade de Teresina (PI), na Avenida Miguel Rosa, 4827, bairro Macaubá.

“Da água para o vinho.”

A empresa que antes tinha sede em Teresina, hoje tem sede no município de Peritoró MA na rua meio, e na casa de numero 186 B no centro da cidade. A empresa  tinha como únicos sócios Manoel Messias pereira de sousa, Ayrana soares ayres e Daniel Lopes da Cunha, hoje tem 10 pessoas como sócios, e os antigos não possuem mais vínculos com a empresa. A ADM tinha capital social de R$10 mil reais mesmo ganhando contratos na margem de R$ 30 milhões, hoje possui capital de 50 mil reais.

O contrato firmado entre a prefeitura de Codó e a empresa foi como “dispensa de licitação” o Ministério Público e a PF devem investigar.

Juscelino Rezende é condenado a seis anos de prisão

Ex-prefeito de Vitorino Freire, Juscelino Rezende.

Pai do vice-presidente nacional do Democratas, deputado federal Juscelino Filho, e irmão do ex-deputado estadual Stênio Rezende (DEM); o  ex-prefeito do município de Vitorino Freire, Juscelino Rezende, foi condenado a seis anos de reclusão pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1ª Vara Criminal de São Luís. Também a perda do cargo bem como a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A decisão é de abril último, mas passou a valer a partir deste mês, quando foi publicada.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia que provocou a condenação do ex-gestor à prisão, Juscelino Rezende desviou o montante de R$ 840.980,50 de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a Prefeitura de Vitorino Freire nos exercícios de 2003 e 2004, além de ter utilizado notas fiscais frias e fornecedores fantasmas para justificar os gastos.

A ex-primeira-dama do município, Margareth Bringel, também havia sido denunciada pelo MPF, mas teve declarada a extinção de punibilidade em razão de seu óbito, ocorrido em 2014, em acidente de carro na entrada de São Luís.

Atualmente, juscelino Rezende ocupa o cargo de diretor de Assuntos Políticos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), entidade jurídica de direito privado de natureza civil e de caráter representativo e assistencial aos municípios.

Atual 7

André Fufuca quer retirar professores e policiais militares da reforma da Previdência

O deputado do PP maranhense André Fufuca, preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma. A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais. “Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada. O parlamentar explicou que “a economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam. Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população.”