Oposição entrega pedido impeachment de Bolsonaro à Câmara de Deputados

Partidos da oposição protocolaram na manhã de hoje (21), um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Câmara dos Deputados.

Esse é o primeiro pedido de impeachment no qual partidos se juntam —outros foram entregues, mas por iniciativas individuais de parlamentares – para exigir a saída do presidente.

O documento entregue à Câmara acusa Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população pelo comportamento à frente da pandemia do coronavírus, dentre outros crimes.

PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP e mais de 400 entidades e movimentos sociais, como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil assinam o pedido de impedimento do presidente.

Ué?! 19 mil mortes e Flávio Dino está cedendo aos empresários?

Apesar da rápida evolução do novo coronavírus e o registro de mais de 19 mil mortes no Brasil, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não está resistindo à pressão dos empresários e pretende, por meio de um decreto, flexibilizar a reabertura do comércio.

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal precisam se manifestar sobre essa atitude, no mínimo, duvidosa por parte do governador, uma vez que o mesmo aconteceu recentemente com o prefeito de Imperatriz Assis Ramos, que terá que prestar esclarecimento à justiça por flexibilizar no município o funcionamento de alguns estabelecimentos.

Vale lembrar que nesta semana o Governador também flexibilizou o uso de cloroquina (remédio de eficácia não comprovada pela ciência para tratamento da Covid-19), para pacientes contaminados pelo vírus em estado leve da doença.

O questionamento é: Flávio Dino, Bolsonaro estava certo?

Prefeito de Lajeado Novo, Raimundinho Gomes Barros, contrata empresa de obras por mais de 1 milhão de reais

Diante de uma péssima gestão e falta de estrutura adequada em que passa da assistência à população, o município de Lajeado Novo é gerido pelo prefeito Raimundinho Gomes Barros, que agora resolveu gastar uma fortuna que, segundo ele, vai ser investida em pavimentação em bloquetes de vias urbanas.

O Diário Oficial registrou que a prefeitura de Lajeado Novo contratou a empresa IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA por exatos: R$ 1.032.997,26 (Um Milhão, Trinta e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos).

A empresa tem sede no município de Imperatriz – MA, e está localizada no bairro Nova Imperatriz, na Rua São Paulo e pertence ao empresário Emerson Maxime Nogueira Fernandes.

Ainda de acordo com o Diário Oficial, o objeto do contrato seria os serviços de pavimentação em bloquetes de vias urbanas, no município. O contrato foi assinado pelo secretário Infraestrutura Sr. Edvan da Mota bandeira e pelo proprietário da empresa.

O Ministério Público e demais órgão de fiscalização precisam investigar esse contrato, já que a população relata que os serviços de pavimentação na cidade são de péssima qualidade e as melhorias não chegam no município.

Veja o contrato!

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO – MA EXTRATO DO CONTRATO Nº 015.01.2020-CPL / TOMADA DE PREÇO: Nº 002/2020-CPL. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajeado Novo – MA, CNPJ/MF 01.598.548/0001-48; CONTRATADO: IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA, CNPJ/ MF nº 23.246.740/0001-08; OBJETO: Contratação de empresa para pavimentação em bloquetes de vias urbanas, no município de Lajeado Novo – MA; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.032.997,26 (Um Milhão, Trinta e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos); VIGENCIA: 31 de Dezembro de 2020; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; Tomada de Preço nº 002/2020 – CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 1001 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura , Obras, Meio Ambiente e Transportes / 15.451.0021.1.037 – Recuperação de Vias Públicas do Município; 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Ordenadores de Despesas: o Srº EDVAN DA MOTA BANDEIRA, brasileiro, casado, portador do RG n° 000034135594-1 SSP/MA e CPF n° 731.523.403-97, residente e domiciliado na Av. Central, nº 68 – Povoado Passagem Boa, no município de Lajeado Novo – MA e a Srª MARIA JOSÉ GOMES BARROS, brasileira, viúva, portadora do RG n° 040000262010-6 SSP/MA e CPF n° 126.152.343-15, e pelo CONTRATADO: IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 23.246.740/0001-08, com sede Rua São Paulo, nº 856- Sala 02 – Bairro: Nova Imperatriz, no município de Imperatriz – Ma, representada pelo Srº Emerson Maxime Nogueira Fernandes, portador da cédula de identidade nº 000119639799-3 SSP/MA e CPF nº 009.610.243- 80; TRANSCRIÇÃO: Rosenir Oliveira Batista – Presidente da CPL; Extrato Publicado no Mural da Prefeitura Municipal Em 06/03/2020

Prefeito de Imperatriz é proibido de barrar entradas de órgãos fiscalizadores nos hospitais do município

O Ministério Público determinou que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e a secretária de saúde, Mariana Jales Sousa, determine imediatamente à Direção do Hospital Municipal de Campanha de Imperatriz e de todo e qualquer estabelecimento de saúde da cidade, que permita a entrada dos representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) a qualquer momento, a fim de avaliar as condições dos estabelecimentos, como o fluxo de atendimento, número de leitos, equipamentos e qualquer outra questão sanitária.

O Ministério Público teve conhecimento de um agendamento de visita da Gestora Regional de Saúde em Imperatriz, Antônia Iracilda e Silva Viana, e do Médico, Dr. Rodrigo Lopes da Silva, a fim de avaliar as questões de organizações do fluxo de pacientes durante a terrível pandemia do novo coronavírus, mas foram barrados pela secretária de saúde, Mariana Jales Sousa, que foi pega de surpresa e resolveu dificultar a fiscalização.

A instituição destaca que no atual momento não se pode dar ao luxo de perder tempo com burocracias inteiramente sem sentido, diante da grave evolução dessa doença, e não pode jamais impedir a entrada de autoridades sanitárias do Estado do Maranhão em seus estabelecimentos de saúde, e vice-versa.

Caso descumpra a determinação, o prefeito e secretária responderão por suas atitudes.

Márcio Hominho esclarece fakes da oposição envolvendo seu nome

O pré-candidato a prefeito de Bacuri, Márcio Hominho, vem a público manifestar repúdio acerca da quantidade de notícias falsas que estão sendo veiculadas no município com o seu nome.

O pré-candidato esclarece que tem ciência de que em função da proximidade do período eleitoral tais acusações infundadas devem se tornar frequentes.

Mas, ressalta a importância de uma disputa saudável, que não envolva e nem fira a moral de familiares, amigos e pessoas próximas com as quais temos afeição.

Através de muito trabalho e dedicação, estamos montando um forte grupo político na região, que será capaz de atender as demandas do município através da saúde, educação e outros setores sociais, os quais se encontram, no momento, em estado de carência.

Reforçamos que, apesar das críticas, nosso grupo manterá o total apoio à população, principalmente nesse momento delicado em que estamos vivendo por conta da pandemia do novo coronavírus.

Pedimos aqueles que ainda não conseguiram se sensibilizar com a situação das pessoas que estão passando por necessidade sérias nessa pandemia, que dê uma trégua na politicagem e se foquem em buscar ou encontrar meios de ajudar a quem realmente precisa: a população.

Edilázio denuncia perseguição de Flávio Dino a manifestantes no MA

Edilázio Júnior

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) denunciou em sessão remota da Câmara Federal, perseguição do Governo Flávio Dino (PCdoB) a maranhenses que decidiram organizar um protesto contra a gestão comunista.
Ele falou sobre a intimação de nove pessoas na Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic), após os mesmos organizarem num grupo de whatsapp uma manifestação que teria como tema “Fora, Flávio Dino”.
A intimação para depoimento dos manifestantes ocorreu na segunda-feira.
“O governador do Maranhão talvez seja o que mais perseguiu na história do país. Para citar como exemplo, ontem nove pessoas foram depor só porque tiveram a audácia, em um grupo de whatsapp, de tentar organizar uma carreata em protesto ao governador Flávio Dino. As nove pessoas foram intimadas e assim tem acontecido com blogueiros, jornalistas e políticos que não rezam a cartilha comunista”, disse.
Clique e assista.

Ministra defere pedido para Polícia Federal cooperar em investigação contra Flávio Dino

A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizou a instauração de inquérito para apurar o envolvimento do governador Flávio Dino (PCdoB) em um contrato suspeito de R$ 1,4 milhão, celebrado entre a gestão comunista e a Petrobras, no ano passado, para fornecimento de combustível de aviação à SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).

Segundo fontes do ATUAL7 com acesso à investigação, a decisão foi tomada desde o dia 15 de maio. O inquérito tramita sob sigilo.

Laurita Vaz atendeu a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR (Procuradoria-Geral da República) por investigações contra governadores.

Na decisão, a ministra deferiu o pedido para colheita de provas documentais, em especial, cópia do pregão e atos subsequentes, e para eventual cooperação da Polícia Federal nas investigações. Sobre a autorização para realização de perícia e oitiva de testemunhas, determinou à PGR que, inicialmente, especifique as diligências que pretende que sejam realizadas.

De acordo com levantamentos preliminares, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas/voo por mês, a gestão comunista teria comprado 31 mil litros de combustível a mais do que consumo anual para abastecer o helicóptero modelo EC-145, operado pelo CTA (Centro Tático Aéreo), provocando suposto prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

Há suspeitas de que esse valor a mais tenha sido ocasionado porque, em vez da aeronave haver sido destinada exclusivamente ao uso tático, teria servido também como serviço de táxi aéreo para passeios particulares do governador e outras autoridades, com autorização deste. Por esta razão, as investigações apontam, inicialmente, indícios do crime peculato.

O suposto envolvimento de Flávio Dino no caso foi denunciado ao MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão em novembro de 2019. Ao analisar a denúncia, porém, a procuradora da República Thayna Freire de Oliveira avaliou que, “sem nenhuma base probatória e sem qualquer detalhamento”, a representação era genérica e, por isso, deveria ser arquivada.

Contudo, o denunciante recorreu, evitando o arquivamento do caso, que passou a ser analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão superior que analisa casos de corrupção e temas correlatos. Por unanimidade, no dia 2 de fevereiro último, o colegiado decidiu que havia indícios de ilicitude e determinou que uma investigação fosse aberta, com diligências necessárias da PF para “eventual análise [do contrato] à luz da Lei de Improbidade e de possíveis ilícitos criminais”.

Com isso, a apuração da responsabilidade criminal ficou com a PGR, em razão da prerrogativa do foro privilegiado de governador; e o inquérito civil de improbidade ficou com a primeira instância do MPF maranhense.

Outro lado

No final do mês passado, ao tomar conhecimento de que a PGR havia pedido ao STJ a abertura do inquérito, o governador Flávio Dino revoltou-se no Twitter, e insinuou que as investigações seriam uma retaliação política a ele.

“Impossível acreditar que alguém imagine que é o governador que cuida de combustível na Polícia Militar. Petição desprovida de seriedade. Vou representar por abuso de autoridade contra quem subscreveu tamanha indecência. E não mudarei minha conduta séria e corajosa”, escreveu o comunista.

Na mesma época, em nota, a Segurança Pública do Maranhão rebateu a suposta alteração na quantidade necessária de combustível para abastecer a aeronave, um helicóptero modelo EC-145.

“Denúncias realizadas sem qualquer fundamentação técnica e, notoriamente, baseada em ‘achismos’, demonstram apenas intenções obscuras de alguém que não tem apreço pelo trabalho sério e transparente que vem sendo realizado pela atuação gestão do Sistema de Segurança Pública”, diz a SSP.

Atual7

Miranda do Norte: Secretário afirma que novo decreto respalda o município para agir de forma coercitiva e repressiva

Toque de recolher e lei seca são algumas medidas de isolamento social mais rígidas adotadas no município de Miranda do Norte.

A ação se dá por conta do aumento do número de casos confirmados de contaminação pela Covid-19.

De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pedro Carvalho, infelizmente as medidas são amargas, mas precisam ser cumpridas. A força tarefa que conta com a Polícia Civil e Militar, agentes de Vigilância Sanitária, Vigilância Endemiológica, está preparada e respaldada legalmente para agir de forma coercitiva e repressiva caso seja necessário.

Governo Federal libera uso de cloroquina, mas documento afirma que o medicamento pode até levar à morte

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (20) o protocolo que libera no SUS o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19. Até então, o protocolo previa os remédios para casos graves.

A mudança no protocolo era um desejo do presidente Jair Bolsonaro, defensor da cloroquina no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus.

Não há comprovação científica de que a cloroquina é capaz de curar a Covid-19. Estudos internacionais não encontraram eficácia no remédio e a Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda o uso.

No novo protocolo divulgado pelo ministério não aparece assinatura de nenhuma autoridade.

O termo de consentimento, que deve ser assinado pelo paciente, ressalta que “não existe garantia de resultados positivos” que “não há estudos demonstrando benefícios clínicos”.

O documento afirma ainda que o paciente deve saber que a cloroquina pode causar efeitos colaterais que podem levar à “disfunção grave de órgãos, ao prolongamento da internação, à incapacidade temporária ou permanente, e até ao óbito”.

Prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, dá calote em merendeiras da rede municipal de ensino

Mais uma atitude errada e vergonhosa do prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Júnior. Dessa vez, o mandatário está se negando a pagar os serviços prestados pelas merendeiras contratadas pela rede municipal de educação.

Como se não bastasse os problemas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, as senhoras ainda precisam viver com a arrogância e desrespeito em que são tratadas pela gestão atual.

Ao que tudo indica, os moradores do município perderam o medo e cansaram de ser humilhados pelo prefeito, e agora estão usando as redes sociais diariamente para denunciar a péssima administração da prefeitura.

Dessa vez, uma senhora relatou através de um áudio que foi até um “galpão” receber a quantia de R$ 300 reais pelo trabalho realizado como merendeira, mas, ao chegar lá, foi informada que o prefeito Dr. Júnior teria mandando não efetuar o pagamento de merendeiras e zeladoras.

Uma tremenda falta de respeito com quem acorda cedo todos os dias para trabalhar e conseguir o sustento de suas famílias.