MP recomenda a prefeito de Codó, Francisco Nagib, que suspenda o concurso público previsto para este domingo (29)

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Codó, Francisco Nagib, que suspenda o concurso público previstas para o dia 29 de novembro, em razão da coincidência com o dia da votação no segundo turno das eleições municipais, assim como medida de prevenção sanitárias, por conta da pandemia da covid-19.

A instituição considerou os pedidos de diversos candidatos para que fosse adiado o dia do concurso público, alegando a questões sanitárias e o segundo turno da eleição para prefeito como São Luís e Teresina, além da interrupção do tráfego na BR-135 no dia da prova.

O Ministério Público alertou que os noticiários têm divulgado o aumento do número de casos de Covid-19, inclusive com preocupante aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI. Sobre a interrupção do tráfego na BR-135, o Coordenador de Assuntos Estratégicos e Inteligência, informou que a empresa TECHINT realizará o transporte de um Turbo Gerador com 106 metros de comprimento e 355 toneladas, do Porto do Itaqui até a Usina Termoelétrica em Santo Antônio dos Lopes, e que possivelmente ocasionará lentidão no trânsito nas rodovias estaduais.

Sobre o as eleições municipais, alguns candidatos inscritos ficarão impedidos de exercer o seu direito ao voto. Diante da situação, o Ministério Público recomendou ao prefeito Francisco Nagib, em caráter preventivo que acate as atribuições e que informe a Promotoria de Justiça, no prazo de 72 horas as medidas já adotadas no sentido do acatamento ou não acatamento da recomendação.

Se não houver resposta, o MP adotará as medidas judiciais necessárias.

MP investiga irregularidades nas obras de pavimentação e urbanização de ruas do bairro Maiobinha, em São José de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, é investigado por possíveis irregularidades nas obras e serviços de pavimentação e urbanização de ruas do bairro Maiobinha, no município de São José de Ribamar.

Após a Notícia de Fato nº 19/2020, que foi protocolada no SIMP nº 001093-509/2020, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil por considerar a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto as irregularidades da obra, com diligências investigatórias.

Serão coletadas informações por meio de depoimentos, certidões, perícias e demais procedimento para posterior instauração da ação civil. Um técnico será enviado ao local para vistoriar e fazer um relatório sobre as obras investigadas.

Após o cumprimento das determinações, será enviado cópia do relatório à Promotoria de Justiça Especializada de Urbanismo de São José de Ribamar – MA, para análise das licitações e contratos investigados.

Prefeito de Cedral, Jadson Gonçalves é investigado por supostas irregularidades em contrato para aquisição de veículos

O prefeito de Cedral, Jadson Gonçalves, é investigado por supostas irregularidades em um contrato para aquisição de dois veículos. De acordo com informações, os veículos foram adquiridos por meio do contrato nº 015/PP/011/2018- Pregão Presencial, Proc. Adm. 020/2018.

O Ministério Público apontou possíveis irregularidades no Pregão Presencial que culminou na aquisição de dois veículos Fiat Toro. Segundo consta na denúncia, a Prefeitura Municipal de Cedral junto com o Fundo Municipal de Saúde ingressaram com ação com pedido de tutela de urgência ao DETRAN-MA, com o intuito que o órgão providencie o emplacamento e licenciamento dos veículos. O caso continua sendo investigado!

Estreito: Cicero Neco é investigado por suposta distribuição de combustível licitado pela prefeitura para campanha de Dr. Cassio

O prefeito de Estreito, Cicero Neco, é investigado por supostamente estar distribuindo combustível licitado pela prefeitura para veículos (carros e motos) participantes de carreata do seu candidato a prefeito Dr. Cássio. De acordo com informações, o caso pode configurar infração de natureza eleitoral e requer a coleta de mais subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral.

O Ministério Público considera ilegal a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleição. Um Procedimento Preparatório Eleitoral foi instaurado para apurar o eventual abuso de poder econômico.

A empresa de combustíveis IM, terá o prazo de 48h, para apresentar cópia das notas fiscais referentes ao abastecimento realizado no dia 16 de outubro deste ano, pago pelo candidato, Dr. Cássio. Também Cabe a CPL do município encaminhar em 48 horas as cópias de todos os contratos de fornecimento de combustíveis para a frota municipal.

MP público investiga prefeito de Caxias, Fábio Gentil, por falta de estrutura em loteamento no bairro Itapecuruzinho

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia contra o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e um senhor conhecido como Pedro Viera Ferreira (Seu Juca) por supostas irregularidades relacionadas à infraestrutura que afetam os moradores do loteamento São Pedro, no bairro Itapecuruzinho.

De acordo com informações, o loteamento vem sofrendo com a ausência de pavimentação nas ruas, iluminação pública deficiente, precariedade no saneamento básico e com esgoto exposto.

Ainda de acordo com a denúncia, a prefeitura tem conhecimento do caso, mas tem se omitido a solucionar, mesmo diante de todos os problemas apresentados. O Ministério Público requisitou à prefeitura e ao denunciado que apresentem suas defesas no prazo de dez dias.

Lagoa Grande: Ministério Público investiga doação da CODEVASF em ano eleitoral que ultrapassa R$ 220mil

O Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento por meio do Ofício nº 152/2020 – JGJ/PRE/MA, de que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF comunicou a doação de 1 trator agrícola 170v e 1 roçadeira de arrasto à Associação de Pequenos Produtores Rurais da Vila Kênio, localizada em Lagoa Grande, no valor de R$ 227.899,99 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove reais).

Um Procedimento Preparatório Eleitoral foi instaurado para apurar a doação, com a finalidade de investigar se a ação está associada com supostas vantagens ou troca de favores por conta das eleições municipais de 2020.

A instituição considera de suma importância o respeito à democracia, a liberdade e autonomia do eleitor na escolha de seus candidatos. A CODEVASF e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Kênio serão notificadas para que apresentem, em 15 dias, cópias integrais do termo de doação n° 8.043.001.2020.

Prefeito de São Felix de Balsas é investigado por supostas irregularidades em contratos que ultrapassam R$ 4,6 milhões

O prefeito do município de São Felix de Balsas está sendo investigado por supostas irregularidades em vários contratos com a empresa L.P.A. Neiva – ME em valores que ultrapassam R$ 4,6 milhões. O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade e regularidade dos contratos.

De acordo com informações, durante o período de 2017 a 2019, a prefeitura de São Félix de Balsas e a empresa L.P.A. Neiva – ME firmaram um contrato no valor de R$ 4.670.449,51 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos).

Os contratos foram para a prestação dos serviços de reparos, manutenção e conservação em sistemas de abastecimentos de água, locação de veículos leves, construção de quadra poliesportiva coberta, prestação de serviços de limpeza pública, coleta transporte de resíduos sólidos e conservação de logradouros públicos e coleta de lixo hospitalar, locação de veículos para transporte escolar, recuperação de estradas vicinais e prestação de serviços de implantação de sistema de abastecimento de água.

Em situação de urgência, o Ministério Público solicitou copias dos procedimentos licitatórios n.º 23/2017, n.º 30/2017, n.º 21/2018, n.º 23/2018, n.º 020101/2019, n.º 251102/2019 e n.º 2604001/2019 vencidos pela empresa L.P.A. Neiva – ME. Também foi solicitado ao Executor de Mandados, para que se dirija até a sede da empresa, para a elaboração de relatório que comprove a capacidade técnica e financeira da L.P.A. Neiva para participação em procedimentos licitatórios.

Prefeito de Codó, Francisco Nagib, é investigado por suposta fraude em aquisição de combustível com Posto Minas

O prefeito do município de Codó, Francisco Nagib, é investigado pelo Ministério Público Estadual por suposta fraude em um contrato que visa a aquisição de combustível em um posto de gasolina do município. De acordo com informações, o gestor está sendo acusado de possível ato de improbidade administrativa no processo de licitação que resultou na contratação do Posto Minas.

A Promotoria de Justiça está apurando por meio da Notícia de Fato SIMP 001017-259/2020 – 1ªPJC, a supostas práticas de má aplicação de recursos públicos, de corrupção ou até improbidade administrativa, pelo município de Codó.

A licitação pública resultou na contração de fornecimento de combustível junto ao Posto Minas, cujo nome empresarial é K. Louis Albuquerk. A instituição instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades noticiadas. Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, o procedimento fica restrito à apuração de possíveis irregularidades no processo licitatório Pregão Presencial nº 01/2020.

O objeto do contrato estava especificado a contratação de empresas para aquisição de combustível e gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender as necessidades das secretarias do município de Codó.

Prefeito de Buriticupu, José Rodrigues, vai estourar quase meio milhão em suposta obra eleitoreira

Dona Maria de Fátima é moradora do município de Buriticupu por mais de 15 anos e por todo esse tempo sempre conviveu com o descaso do poder público, principalmente no que se refere a falta de infraestrutura. Segundo ela, o entra e sai de governo nunca resolveu os problemas da população e na atual gestão do prefeito José Gomes Rodrigues, as coisas pioraram ainda mais.

Nas principais ruas e avenidas da cidade é possível ver buracos que mais parecem verdadeiras crateras, e no período chuvoso a situação complica ainda mais. Dona Maria de Fátima relatou a nossa equipe que durante todo esse tempo na cidade, só viu os gestores trabalharem durante o ano eleitoral.

Em breve pesquisa no Diário Oficial, constatamos que a observação de dona Maria de Fátima pode estar dotada de sentindo. Encontramos um contrato realizado pelo prefeito José Gomes Rodrigues com a empresa GNR Empreendimentos Ltda, no valor de quase meio milhão de reais para contenção de drenagem das ruas.

Com o contrato, a empresa vai faturar exatos R$ 411.285,93 (Quatrocentos e onze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). O objeto de contrato é a execução de contenções e drenagem em áreas de erosão em vias públicas do município de Buriticupu.

Ainda de acordo com Dona Maria de Fátima, os serviços realizados no município não condizem com o valor do orçamento. Que constantemente a cidade sofre com problemas de alagamentos e falta de drenagem. E que essa obra supostamente é por de interesses eleitoreiros.

Veja o contrato:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 429/2020-PROCESSO ADMINIS TRATIVO Nº 1280/2020-SEMAPLAN, TOMADA DE PREÇO 016/ 2020, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO e a empresa GNR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.594.937/0001-96. OBJETO: execução de contenções e drenagem em áreas de erosão em vias públicas do município de Buriticupu-MA. VIGENCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 03 (três) meses, contado do recebimento da Ordem de Serviço, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.

VALOR DO CONTRATO: R$ 411.285,93 (Quatrocentos e onze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos). MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, RECURSOS: 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15 451 0010 CIDADE EM TRANSFORMAÇÃO 15 451 0010 1017 0000 ABERTURA, CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DREN. E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS (166) 4 4 90 51 00 INSTALAÇÕES-NV- 0.1.00-001 001 / R$ 2.913.693,24. BURITICUPU-MA, 15 DE SETEMBRO DE 2020. Lucimar da Silva Sousa – ORDENADORA DE DESPESA.

Prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho segue esvaziando os cofres do município

A prefeita de Santa Luzia do Maranhão, França do Macaquinho, segue esvaziando os cofres públicos municipais. Mesmo diante do momento de pandemia, no qual as atividades da prefeitura estão acontecendo de forma remota, a gestora segue realizando contratos milionários causando danos ao erário.

Em um novo contrato, França do Macaquinho vai estourar quase meio milhão de reais para aquisição de combustível. Com o contrato a empresa R. P. Mota Junior _ EIRELI, vai faturar exatos R$ 431.950,00. (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta reais). O objeto está especificado como “Aquisição de Combustíveis para Atender as Necessidades da Frota do Município de Santa Luzia e suas secretarias”.

De acordo com uma moradora, França do Macaquinho é precursora da pior gestão do município de Santa Luzia do Maranhão. Ainda de acordo a moradora, o município atravessa gravíssimos problemas na saúde pública, infraestrutura e educação.

Os últimos contratos selados pela gestora são suspeitos de superfaturamento pela própria população do município, que pede a intervenção dos órgãos fiscalizadores para interromper a grande farra com o dinheiro público.

Veja o contrato: