Imperatriz: MP pede que Assis Ramos embargue obra

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, que embargue a construção de um Posto de Combustível, iniciada sem a devida autorização, além de outras providências inerentes ao poder de polícia urbanístico e ambiental, como a suspensão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e da Licença Prévia.

Tudo começou após a construção ilegal de um Posto de Combustível de responsabilidade da pessoa jurídica M.M. Comércio de Combustível Ltda. De acordo com informações, foi identificadas irregularidades no alvará concedido pela SEPLU, quanto a expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo em contradição com o Laudo Técnico realizado por Arquiteto Urbanista da própria SEPLU.

No laudo técnico foram identificadas irregularidades gritantes, como a falta de afastamentos das bombas, frontal, lateral e dos fundos, além de não permissão do empreendimento na zona urbana de Imperatriz.

Dentre as providências, o Ministério Público determinou que o prefeito, Assis Ramos, investigue as condutas dos servidores que expediram a certidão contrariando e porque não adotaram as providências necessárias para impedir o início da construção do citado Posto de Combustível.

Codó: MP investiga construções e ampliações de estabelecimentos comerciais na Praça Joaquim Dourado

O Ministério Público está investigando as construções de ampliações dos estabelecimentos comerciais na Praça Joaquim Dourado no município de Codó. De acordo com informações, a instituição também convidou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural foi convidado para uma audiência extrajudicial para tratar do assunto.

Deverão comparecer na mesma audiência os proprietários dos estabelecimentos comerciais identificados aos autos do processo a ser realizado no dia 18 de fevereiro de 2021, na sede das Promotorias de Justiça, para tratar das autorizações expedidas pelo município para ampliação dos boxes localizados na praça no Centro da Cidade.

O Ministério Público considera a necessidade de colher mais informações investigativas com objetivo das corretas providências judiciais ou extrajudiciais.

Prefeita de Colinas, Valmira Miranda, é investigada por suspeitas de contratos fraudados com a NF Construtora

A prefeita de Colinas, Valmira Miranda, está sendo investigada após denúncia de vários contratos suspeitos de fraudes com a NF Construtora. Os indícios das irregularidades foram apontados após conhecimento de que a empresa possui como sede uma pequena sala que indica que foi criada somente para concorrer a licitações. Já foram firmados mais de 25 contratos, conforme mostra o site do TCE, somando a quantia de mais de 11 milhões de reais.

O Ministério Público considerou a necessidade de levantamento e maiores informações sobre o caso, com o objetivo de verificar a existência, ou não, das irregularidades mencionadas, dentre outras anormalidades a serem apuradas.

O Ministério Público do Maranhão encaminhou o processo licitatório para análise técnica da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de verificar se os requisitos técnicos legais foram cumpridos.

Bacabal: LI+5 Incorporações e Loteamento é investigada por suposto despejo de esgoto de forma indevida

Em Bacabal, a empresa LI+5 Incorporações e Loteamentos está sendo investigada após reclamação da senhora Fausta Ferreira de Araújo, em que relata que o despejo de esgoto proveniente de imóveis construído no Residencial Portal das Flores, estão sendo despejado em sua propriedade localizada no Bairro São Joaquim.

De acordo com informações, a denúncia foi protocolada por meio de uma notícia de fato e convertida em procedimento administrativo. O Ministério Público pediu à empresa um esclarecimento sobre o assunto e requisitou à Secretaria do Meio Ambiente de Bacabal informação ou documentos referentes aos procedimentos da empresa no prazo de 15 dias.

MP pede suspensão de viagens extras de ferryboat no período carnavalesco de 2021

O Ministério Público pediu à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos a suspensão de viagens extras pelas operadoras do serviço de transporte aquaviário intermunicipal de ferryboat, no período carnavalesco do ano de 2021, em razão da pandemia da COVID-19.

A instituição levou em consideração que atualmente o estado indica o número crescente de casos diários e de mortes em decorrência da pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2/Covid-19), bem como o surgimento de novas variantes da doença.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos deve fiscalizar e fazer com que as empresas cumpram a determinação da Portaria nº 336/2020 – GAB/MOB, de 12 de novembro 2020, com a realização das viagens com no máximo 50% de sua capacidade total, assim como a utilização de máscaras durante todo o percurso.

A recomendação tem natureza preventiva e objetivo de proteger a vida, saúde e segurança da população. Em caso de não acatamento, os responsáveis podem responder processos cível, administrativo e criminal.

Ex-presidente da Câmara de Santa Inês, Luís Carlos, é investigado por suposto dano ao erário

O ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, Luís Carlos Pereira Siqueira, e a Assessora Parlamentar, Catarina Fernanda Barros Bacalhau, estão sendo investigados por suposto enriquecimento ilícito, em consequência causando danos ao erário.

De acordo com informações, o Ministério Público instaurou um inquérito civil apurando as irregularidades apontadas para posterior ajuizamento de ação civil pública, já que Catarina é acusada de ocupar o cargo recebendo salários mas sem comparecer efetivamente na Câmara.

Caso seja confirmado, o ato será configurado como improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça irá promover uma inspeção junto à Câmara Municipal, solicitando e fotografando o livro de ponto, visando, especificamente identificar o registro de entrada e saída da servidora investigada, a partir do mês de agosto de 2.020, bem como da portaria de nomeação dela, ficha cadastral e contracheques de todos os meses trabalhados.

Servidores protestam e pedem respeito ao concurso público de Apicum-Açu

Um grupo de servidores recém empossados no município de Apicum-Açu realizaram, na manhã desta quarta-feira (03), uma manifestação contra a decisão do prefeito, José de Ribamar Ribeiro, de anular por meio de um decreto as nomeações dos aprovados.

Com palavras de ordem e exigindo que o gestor cumpra as obrigações, os manifestantes caminharam por diversas ruas da cidade. Por outro lado, o prefeito alega dificuldades em honrar com futuros pagamentos desses servidores.

Em situações de abandono e incertezas, alguns servidores passam por situações desconfortantes e delicadas, já que os mesmos haviam abandonado os seus antigos posto de trabalhos e se preparavam para viverem na cidade.

Indignados, os manifestantes lamentam a omissão do poder público e as horas perdidas de concentração nos estudos para tão sonhada estabilidade financeira.

Denúncia sobre sepultamentos sem certidão de óbito é investigada em Buriti Bravo

Uma denúncia de que pessoas falecidas estão sendo sepultadas nos cemitérios públicos do povoado de Lagoa de Itaenga, no município de Buriti Bravo, sem a respectiva certidão de óbito, chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual.

A instituição instaurou um procedimento administrativo em que recomenda à prefeita, Luciana Leocádio, que não autorize o sepultamento de pessoa falecida cuja certidão de óbito ainda não tenha sido expedida e que os proprietários de funerárias se abstenham de conduzirem esses sepultamentos.

O Ministério Público também pediu que o Secretário Municipal de Administração adote todas as medidas necessárias para que as funerárias estabelecidas no município e os administradores dos cemitérios públicos municipais cumpram as recomendações.

O registro de óbito é indispensável para a extinção da pessoa no âmbito da legislação civil. O sepultamento sem o registro é contravenção penal e facilita a prática de crime de ocultação de cadáver.

Arari: após crescimento acelerado de contágio da covid-19, MP pede cancelamento imediato de festas 

Após ser constatado que o município de Arari possui índices acelerados de ritmo de contágio do Coronavírus, igual ou superior a 1.0, o Ministério Público recomendou ao prefeito, Rui Fernandes Ribeiro Filho, que cancele imediatamente, todo e qualquer evento, na cidade, seja ele na sede ou nos povoados, público ou privado, com previsão de grande aglomeração de pessoas, por meio da utilização do poder de polícia, e com uso da força pública, em caso de desobediência.

Rui Fernandes deve se abster de conceder novos alvarás de festas e de realizar quaisquer shows ou de eventos, enquanto durar, a classificação da Covid-19 como pandemia no Brasil.

O gestor terá que divulgar amplamente, nos meios de comunicações, acerca dos cancelamentos recomendados pelo Ministério Público.

Com isso também, o prefeito terá que revogar imediatamente toda e qualquer licença de festas e shows, impedindo sua realização e enviar no prazo de cinco dias um documento comprobatório sobre as ações empreendidas para o cumprimento da recomendação.

Passageiros reclamam de aglomerações em transportes públicos de São Luís

Uma denúncia feita por parte de uma usuária do transporte público de São Luís, flagrou o momento em que um ônibus da empresa 1001 Expresso pregou próximo a um supermercado do bairro Cohab.

A passageira relatou que, apesar da orientações de distanciamento físico, os passageiros foram orientados a se deslocarem para outro coletivo que já estava com sua capacidade máxima atingida.

Diante do contexto de pandemia, em que o Governo do Estado do Maranhão e o Ministério Público baixam decretos proibindo shows e eventos, a fim de controlar o contágio pelo novo coronavírus, a Prefeitura de São Luís, hoje representada na figura do senhor Eduardo Braide, contraria as normas sanitárias e pouco tem feito para fiscalizar a situação dos usuários do transporte público.

“Haviam várias pessoas sem máscaras dentro do ônibus. Agora eu duvido que o Governo ou o Ministério Público queiram proibir a circulação dos coletivos que estão completamente lotados. Querem? Não querem, porque aí o empresariado vem em cima e eles não aguentam a pressão. Mas o trabalhador está arriscando a sua vida e não se vê ninguém reclamando de aglomeração”, destacou a denunciante.

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