Covarde: Weintraub vai à PF depor sobre as ofensa ao supremo e fica calado

O ministro Abraham Weintraub prestou depoimento nesta sexta-feira à Polícia Federal no Ministério da Educação, como parte das investigações do chamado “inquérito das fake news”, aberto pelo Supremo Tribunal Federal.

Durante o interrogatório, ele se manteve em silêncio, sem responder às perguntas.

A ordem para que Weintraub prestasse depoimento partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, responsável pelo inquérito, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças aos ministros do tribunal.

O objetivo do depoimento foi esclarecer a manifestação de Weintraub na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou conhecido na semana passada.

“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, declarou o ministro .

Procuradoria da Mulher da Câmara contabiliza avanços após 1 ano de implantação

365 dias de prestação de serviço à sociedade ludovicense. Parece pouco tempo, mas a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís tem desenvolvido um trabalho nobre em favor das políticas voltadas ao público feminino.

Neste sábado (30), o setor celebra o seu primeiro ano de fundação, o órgão tem como missão auxiliar as mulheres a saírem do ciclo de violência a que são submetidas no dia a dia.

Durante todo esse ano, a Procuradoria esteve sob o comando da vereadora Bárbara Soeiro (PSC). A parlamentar, na atual legislatura, é uma das três mulheres a ocupar um espaço de poder no Parlamento; além dela, na condição de eleitas pela população, destacam-se as vereadoras, Concita Pinto (PC do B) e Fátima Araújo (PCdoB).

Vale mencionar que a instalação do órgão se tornou viável na gestão do atual presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho (PDT).

“A criação e atuação da Procuradoria somam-se neste propósito, de continuar trabalhando em favor de todas as mulheres da nossa cidade. Registro a condução excelente e de muita responsabilidade desenvolvida pela amiga e vereadora Barbára e toda a sua equipe durante esse período. Continuaremos com o objetivo de agilizar cada vez mais o trabalho em defesa da mulher vítima de violência familiar e doméstica’’, disse pedetista.

Soeiro destaca diversas ações realizadas, como a criação da Procuradoria itinerante; o fortalecimento dos laços institucionais com outras entidades e os movimentos sociais que levantam a bandeira dessa luta; ampliação da rede de proteção por meio do atendimento individualizado através do encaminhamento às instituições competentes; além da atuação por meio de palestras nas escolas municipais e demais organizações.

“Sinto-me lisonjeada em estar à frente desse órgão; é de grande importância uma Câmara como a nossa possuir esse tipo de atuação, a Casa está de parabéns quando implantou a Procuradoria com esta consciência em trabalhar a autoestima e políticas voltadas às nossas mulheres’’, celebrou a vereadora.

Sobre o órgão

Foi criado através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara.

Entre as atribuições da Procuradoria estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação, bem como sobre a participação política das mulheres, no município.

Vereadores de Viana montam dossiê contra o prefeito Magrado Barros e entregam ao Ministério Público

Em Viana, seis vereadores solicitaram à Promotoria de Justiça que apurem possíveis crimes cometidos pelo prefeito Magrado Aroucha Barros. Entre as denúncias, existe a compra sem licitação de máscaras, luvas e álcool em gel, no valor de R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais), com indício de superfaturamento.

A Prefeitura Municipal de Viana também está sendo responsabilizada pelo não pagamento da empresa de transporte responsável por levar e trazer pacientes renais crônicos até o Centro de Nefrologia Maranhão (Cenefron), em São Luís.

Para tentar resolver o problema, os proprietários dos veículos estão aglomerando pacientes renais crônicos junto a outros passageiros, colocando em risco a saúde já debilitada dos portadores da doença.

Outras acusações dos vereadores envolvem os gastos da prefeitura com:

1 – R$ 545.256,80 (quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) referentes à alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

2 – R$ 21.720,00 (vinte e um mil e setecentos e vinte reais) recebidos pela administração Magrado Barros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

3 – R$ 103.293,36 (cento e três mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

4 -R$ 294.125,32 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) referentes à quota estadual/municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com os vereadores, como as aulas estão suspensas, não está existindo gastos com transporte escolar e muitas escolas não receberam até o momento qualquer tipo de investimento, sem que se saiba a destinação destes recursos.

Os vereadores João Cutrim Rabelo, Lourival Serra Cutrim, José Valdemar Nascimento, Batista Luzardo Pinheiro Barros Segundo, Wybis Frank Rodrigues Ribeiro e Nadson Muniz Araujo são os autores da denúncia.

Prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, celebra 3° contrato com a Construtora Guimarães e valores somam quase R$ 2 milhões e meio

Em um terceiro contrato com a mesma construtora, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, vai estourar mais R$ 569.730,85 em serviços de pavimentação asfáltica.

No novo contrato com a I S Guimarães & Cia Ltda (Construtora Guimarães), a Secretaria de Infraestrutura do Município contratou a empresa por R$ 569.730,85 (quinhentos e sessenta e nove mil setecentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), para obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica no Povoado Creoli do Bina.

O contrato entre a gestão e a construtora volta a dar sinal de irregularidades, já que, na segunda-feira (25) divulgamos uma matéria neste blog, em que a prefeitura tinha contratado a mesma construtora para a pavimentação de uma única localização, o Residencial Ana Isabel, por R$ 944.764,59 (novecentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

Na quarta-feira (27), publicamos uma matéria sobre um novo contrato no valor de R$ 915.813,15 (novecentos e quinze mil oitocentos e treze reais e quinze centavos) para obras de pavimentação asfáltica nos bairros Vila Mata e Vila Bento.

Todos os contratos foram assinados por Ivanuto Soares Guimarães, proprietário da empresa. E por parte da prefeitura, assinaram: a secretária de administração, Loyanne Weslla Jadão, e o secretário de obras e urbanização, Carlos Augusto da Cunha Júnior.

O Ministério Público precisa investigar os três contratos suspeitos entre a construtora e a gestão do prefeito Tema.

Olho no lance: Prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior, vai receber mais de R$ 1 milhão e meio para combater a pandemia

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados anunciaram que vai ser liberado o valor de R$ 20 bilhões aos municípios para que sejam investidos no combate ao novo coronavírus.

Com isso, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Junior, vai receber mais de R$ 1 milhão e meio para investir na saúde pública.

O problema é que pelo histórico de como ele vem tratando o município nessa gestão, todo assunto envolvendo dinheiro público vira um caso suspeito. O prefeito já recebeu a primeira parcela de R$ 397.560,87, restando ainda mais três, que na soma total do repasse vai dar exatos: R$ R$1.590.243,49.

A verba aprovada pelo Senado e pela Câmara é de 20 bilhões. Desse valor, R$ 3 bilhões terão que ser destinados para ações de saúde e assistência social, na contratação e pagamento de servidores ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O valor será repassado em 4 vezes ao longo dos próximos meses (maio, junho, julho e agosto).

Prefeito de São Mateus compra R$ 62 mil em máscaras com empresário alvo de investigação

O prefeito de São Mateus do Maranhão, Miltinho Aragão, celebrou um contrato com a empresa I9 Saúde Equipamentos Médicos e Odontológicos LTDA no valor exato de R$ 62.000,000000 (sessenta e dois mil reais).

O objeto do contrato é aquisição de máscaras cirúrgicas para o postos de saúde e para o Hospital Municipal, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.

O problema é que a empresa contratada é alvo de uma investigação da Câmara Municipal de São José de Ribamar, que resolveu abrir uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a suspeita de vários contratos irregulares com a prefeitura do município.

A soma exata de contratos entre a empresa I9 Saúde e a prefeitura de São Mateus durante a gestão de Miltinho Aragão, se aproximam de 1 milhão de reais, chegando a exatos: R$ 947.277.410.

I9 SAÚDE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, é propriedade de Diogo Eduardo Lobo Cruz.

Os contratos firmados entre a prefeitura de São Mateus e a I9 Saúde são outros que merecem apurações e esclarecimentos por parte do Ministério Público, com finalidade de evitar danos ao erário com possíveis desvios de recursos da saúde municipal.

Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, vai estourar mais de 7 milhões em serviços de sinalização de trânsito

No meio da crise epidemiológica causa pelo novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Imperatriz, administrada pelo prefeito Assis Ramos, resolveu estourar uma verdadeira fortuna em serviço de instalação de sinalização e implantação de sinalização semafórica.

A Secretaria de Trânsito de Transporte do município contratou o Consórcio Sinalizando Imperatriz (Alcabox Ltda e Sema Via Ind. e Com. e Serviços Ltda), pela bagatela de R$ R$ 7.175.000,00 (sete milhões e cento e setenta e cinco mil reais).

O objeto do contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização vertical, sinalização horizontal e implantação de sinalização semafórica.

O contrato entre a gestão e o consórcio durante uma pandemia, além de suspeito, passa a ser uma imoralidade contra os interesses públicos, já que os diversos órgãos de fiscalização orientam os prefeitos para a redução de gastos nesse período e que os investimentos sejam feitos, principalmente, na área da saúde.

O Ministério Público precisa se manifestar urgentemente.

VEJA O CONTRATO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA. EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato n.º 003/2020 – FUMTRAN, firmado em 05/05/2020 com o Consórcio Sinalizando Imperatriz (Alcabox Ltda e Sema Via Ind. e Com. e Serviços Ltda), CNPJ n.º 37.041.853/0001-81.OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de sinalização vertical, sinalização horizontal e implantação de sinalização semafórica. MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 123/2019 – CPL. REFERÊNCIA: 02.22.00.006/2019 – SETRAN. VIGÊNCIA: 05/05/2020 até 05/05/2021. VALOR: R$ 7.175.000,00 (Sete milhões e cento e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.22.00.26.782.0070.2191.0000 – Implantação e Recuperação de Sinalização Viária Horizontal e Vertical. Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Ficha: 1723. Fonte: 001 – FUMTRAN. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2020. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, LEANDRO JOSÉ BRAGA COSTA, portador do RG n.º 787459976 SEJUSP-MA e do CPF/MF n.º 974.607.963-87, e pela Contratada, o Sr. ESSANDRO COSTA GONÇALVES, portador do RG n.º 281669655 SSP/RJ e do CPF/MF n.º 600.089.622-00.Testemunhas: Arielton de Oliveira Costa e Arlidavis Rodrigues de Oliveira. Imperatriz – MA, 05 de maio de 2020. Leandro José Braga Costa. Secretário Municipal de Trânsito e Transporte.

Heleno diz que não se referiu à intervenção militar no caso de apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta quinta-feira (28) que a nota divulgada por ele na semana passada, sobre eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, foi distorcida.

Na nota, Heleno disse que a apreensão do aparelho seria “inconcebível” e teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Nesta quinta-feira, na portaria do Palácio da Alvorda, Heleno argumentou que na nota não se referiu a Celso de Mello nem falou de intervenção militar.

“Não disse nome, não citei o nome do ministro Celso de Mello, não citei o nome do procurador-geral. Fiz uma nota absolutamente genérica. Houve uma distorção”, disse o ministro.

“Se essa geração vier achando que intervenção militar resolve alguma coisa, vamos formar uma geração completamente deturpada. Intervenção militar não resolve nada. E ninguém está pensando nisso”, afirmou.

A BEM DA VERDADE – Prefeitura de Santa Helena emite Nota de Esclarecimento sobre fake news publicada em blogs e redes sociais

 

Em relação à divulgação de falsas notícias postadas em blogs e nas redes sociais sobre o atraso e desligamento da profissional de saúde Lícia Barcelos Hortegal, a Prefeitura Municipal de Santa Helena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu Nota de Esclarecimento, conforme abaixo:A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Helena esclarece que pagou, integralmente, os dois salários devidos à médica Lícia Barcelos Hortegal, no último dia 19 de maio e que seu desligamento do município não foi motivado por esse pagamento após o prazo.
Esclarece ainda que, o pagamento só pôde ser realizado nessa data por entraves burocráticos. O primeiro foi pelo impedimento da efetivação do vínculo empregatício da Dra. Lícia Hortegal ao quadro funcional do Município de Santa Helena, pois a mesma ainda estava vinculada ao Município Palmeirândia, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES. A profissional, portanto, começou a trabalhar em Santa Helena em 10 de março passado e o seu desligamento de Palmeirândia só ocorreu no dia 27 de março de 2020.
O outro entrave foi por conta da demora na abertura, por parte da Dra. Lícia Hortegal, de uma conta bancária no  Bradesco, em decorrência da pandemia do novo coronavírus que, reduziu o funcionamento de atividades na agência bancária, assim como de setores da Prefeitura. Desta forma, a conta bancária só foi disponibilizada no dia último 12 de maio.

Feitos os esclarecimentos, reiteramos nosso apreço e gratidão a todos os profissionais de saúde do Município de Santa Helena, notadamente, neste momento de pandemia.

Secretaria Municipal de Saúde de Santa Helena

Ministério Público vai investigar vereadores e servidores de Capinzal por acúmulo de cargos públicos

O Ministério Público vai dar continuidade às investigações contra vereadores e outros servidores do município de Capinzal do Norte, suspeitos de acúmulo de cargos públicos configurando prática de ato de improbidade administrativa.

A investigação dos fatos também vai apurar o envolvimento de outras pessoas que possam ter se beneficiado com a fraude.

Nessa fase, será feito o levantamento de informações para formalizar e apontar os suspeitos envolvidos no caso.