Prefeitura e Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios são investigadas

O Ministério Público investiga a possível farra com a verba pública realizada na Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios que envolve ainda a Câmara Municipal e empresa L.M.B. DE CASTRO.

De acordo com informações, em um dos contratos realizados pela Câmara Municipal, o objeto está especificado como: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Buffet (coffee break e refeição), destinado para atendimento de evento.

Em uma breve pesquisa no SACOP, nossa equipe observou que o valor estimado do contrato era a princípio de R$ 8 mil, mas acabou aumentando para o valor de R$ 30 mil e fechando com o valor global de R$ 55 mil.

O Ministério Público também investiga os contratos realizados entre a prefeitura e a empresa, a fim de punir os responsáveis em caso de confirmações da fraude.

Superfaturamento em licitações pela Prefeitura de Dom Pedro é investigado

Um contrato realizado entre a prefeitura de Dom Pedro e a Empresa PC Ferreira – ME é alvo de investigação do Ministério Público. De acordo com informações, a denúncia gira entorno de superfaturamento em licitações por parte dos envolvidos.

A Promotoria de Justiça recebeu a denúncia no dia 21 de setembro de 2020 e considera a necessidade de coleta de provas para a apuração da suposta existência de improbidade administrativa ou ação criminosa para posterior ingresso da ação civil pública ou penal.

Entre os procedimentos da investigação, o MP determinou o prazo de 10 dias para que a Empresa PC Ferreira – ME informe quais valores recebeu do município de Dom Pedro em razão dos contratos entabulados nos anos de 2019 e 2020, encaminhando as notas fiscais que embasam tais produtos ou serviços.

MP investiga Prefeitura de Lago Verde

Mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, os profissionais contratados para trabalhar na área da saúde no município de Lago Verde estão inconformados com os constantes atrasos de seus pagamentos.

De acordo com informações, o Ministério Público recebeu uma denúncia anônima, encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, na qual a reclamante informa sobre atraso de salários dos servidores contratados da Secretaria de Saúde do município de Lago Verde. O caso segue sendo investigado.

MP abre novo inquérito para investigar ex-prefeito de Maracaçumé

O ex-prefeito de Maracaçumé, Chico Velho, está sendo investigado após denúncia de contratação irregular de servidores municipais, sem concurso público no ano de 2017, época em que comandava a prefeitura da cidade.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil com o objetivo de combater à improbidade administrativa e prevenir a prática de atos que contrariem o interesse público.

A instituição considera que o cargo público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II).
Qualquer gestor que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, deve responder por improbidade administrativa.

Covid-19: Governo do Estado é investigado por rompimento de contrato para leitos de UTI

O Ministério Público Estadual investiga o ato do Governo do Estado do Maranhão de interromper os convênios com hospitais privados para disponibilização de leitos de UTI em Imperatriz. De acordo com informações, o sistema de saúde não só de Imperatriz mas em todo o Estado, já está em iminente colapso, com leitos Unidade de Tratamento Intensivo operando em capacidade máxima ou próxima ao limite.

Por se tratar de uma cidade-polo, Imperatriz recebe pacientes do Pará, Tocantins e Maranhão, abrangendo mais de 40 municípios com alta demanda de leitos de UTI. O problema da falta de leito já é enfrentando há décadas, muito antes da pandemia do novo coronavírus, o que já foi inclusive objeto de ação civil pública.

Ainda de acordo com informações, o Ministério Público tomou conhecimento que o Governo do Estado encerrou o Contrato nº 214/2018/SES firmado com o Hospital da Unimed em Imperatriz para a disponibilização de leitos de UTI para tratamento de pacientes usuários do SUS. No dia 12 de fevereiro deste ano, representantes do Hospital Santa Mônica informaram sobre inadimplência por parte do governo no pagamento das despesas dos 7 leitos disponibilizados pelo nosocômio, via Convênio, o que tem comprometido as atividades do Hospital.

O Governo de Flávio Dino adotou comportamento semelhante com o Hospital UNIMED até forçar a extinção do convênio, de maneira a reduzir a disponibilização de leitos de UTI aos usuários do sistema SUS na região. Sendo assim, contrariando o interesse público, Flávio Dino vem reduzindo a quantidade de leitos oferecidos aos pacientes da rede pública, prejudicando o sistema de saúde e desvalorizando todos os esforços dedicados para a ampliação de leitos de UTI na região. O Ministério Público investiga o caso.

Procurador-Geral de Justiça ganha aditivo em contrato de aluguel com a prefeitura de Ribamar

O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, realizou com a Prefeitura de São José de Ribamar um novo contrato aditivo para prorrogar por um ano aluguel de imóvel no valor de R$ 8 mil mensais.

De propriedade do procurador, o imóvel é alugado para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS). Em um ano, o procurador embolsará R$ 96.000,00 com o aluguel do imóvel.

Este já é o Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo firmado com a Prefeitura de São José de Ribamar.

Não é a primeira vez que Eduardo Nicolau é locador para o poder público. Entre 2015 e 2017, o procurador ganhou mais de R$ 389 mil no aluguel do imóvel para a gestão do governador Flávio Dino, onde funcionava provisoriamente uma escola.

Mais de meio milhão de reais é o que o procurador já recebeu com o aluguel do imóvel.

Eduardo Nicolau foi procurado pela Redação, mas não retornou o contato.

Covid-19: prefeita de Araioses, Luciana Trinta, é investigada por furar fila de vacinação

A prefeita de Araioses, Luciana Trinta, e a Secretária de Saúde do Município são
investigadas após denúncia de que elas furaram a fila de vacinação contra a Covid-19.

De acordo com informações, as gestoras não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários de imunização e se aproveitaram dos seus cargos para tomarem as dozes.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a verdade dos fatos e suas circunstâncias, assim como colher provas suficientes para ajuizamento de ação civil e garantir os direitos dos grupos prioritários para o recebimento da vacina contra o Covid-19 em Araioses.

A instituição solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a lista completa de todos os imunizados contra a Covid-19 e suas respectivas identificações, inclusive com os cargos que exercem, em caso de servidores públicos.

Os gestores foram advertidos que “Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Câmara de Vereadores de Cururupu é investigada

Após análise de denúncia de possíveis irregularidades em processos licitatórios para reforma e manutenção da Câmara de Vereadores de Cururupu, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o caso que estava sob responsabilidade do ex-presidente da casa, Antônio dos Vale Filho, e outras pessoas a serem identificadas.

De acordo com informações, se confirmadas as fraudes, o ex-presidente vai responder por ato de improbidade administrativa. A notícia de fato aponta os processos licitatórios Tomada de Preço nº. 001/2019 e Carta Convite nº. 001/2020, como principal peças das investigações.

Na contratação, a Câmara de Vereadores especificou o objeto como: contratação de empresa do ramo de engenharia especializada para execução de serviços de reforma e ampliação das instalações físicas da Câmara Municipal. O ex-presidente terá que enviar cópia integral dos processos licitatórios Tomada de Preço nº. 001/2019 e Carta Convite nº. 001/2020 e dos respectivos processos de pagamentos.

Imperatriz: MP pede que Assis Ramos embargue obra

O Ministério Público recomendou ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, que embargue a construção de um Posto de Combustível, iniciada sem a devida autorização, além de outras providências inerentes ao poder de polícia urbanístico e ambiental, como a suspensão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo e da Licença Prévia.

Tudo começou após a construção ilegal de um Posto de Combustível de responsabilidade da pessoa jurídica M.M. Comércio de Combustível Ltda. De acordo com informações, foi identificadas irregularidades no alvará concedido pela SEPLU, quanto a expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo em contradição com o Laudo Técnico realizado por Arquiteto Urbanista da própria SEPLU.

No laudo técnico foram identificadas irregularidades gritantes, como a falta de afastamentos das bombas, frontal, lateral e dos fundos, além de não permissão do empreendimento na zona urbana de Imperatriz.

Dentre as providências, o Ministério Público determinou que o prefeito, Assis Ramos, investigue as condutas dos servidores que expediram a certidão contrariando e porque não adotaram as providências necessárias para impedir o início da construção do citado Posto de Combustível.

Investigado pela Polícia Federal assumirá DETRAN na gestão de Flávio Dino

Flávio Dino anunciou através das redes sociais que o ex-prefeito de Codó e investigado pela Polícia Federal, Francisco Nagib, assumirá a presidência do Departamento de Trânsito do Maranhão. Francisco Nagib assume o órgão no lugar de Larissa Abdala.

O ex-gestor é investigado pela Polícia Federal por conta de envolvimento com a empresa ADM Médica LTDA, por possível fraude na realização de contrato entre a Prefeitura de Codó e a referida empresa, no direcionamento de procedimento licitatório no Hospital Geral do Município.

Isso sem contar que o ex-prefeito chegou a ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.