O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública contra a Hapvida Assistência Médica e o Hospital Guarás, requerendo o pagamento de R$ 2,8 milhões por danos morais coletivos em razão de supostas falhas na prestação do serviço de atendimento domiciliar (home care). A ação foi protocolada na última terça-feira (30) e tem […]
Uma rede de farmácias foi condenada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís por condicionar a concessão de descontos e promoções ao fornecimento do número do CPF ou de outros dados pessoais dos consumidores. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que os preços promocionais devem ser oferecidos de forma […]
Uma estudante será indenizada em R$ 5 mil após ser impedida de participar da própria formatura em uma unidade de ensino de São Luís. De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a jovem foi informada pela instituição, poucos dias antes da colação de grau, sobre supostas pendências acadêmicas que a impediriam de […]
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Maranhão para tentar suspender a lei de São Luís que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos, vestiários e outros espaços destinados ao público feminino em órgãos públicos e estabelecimentos privados da capital. A ação pede a suspensão imediata […]
Uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou graves violações de direitos humanos em uma comunidade religiosa localizada em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. A ação, iniciada no dia 27 de abril, resgatou ao menos 40 pessoas submetidas a condições análogas à escravidão no local que funcionava no […]
A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 820 presos do regime semiaberto da Grande Ilha — que abrange São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa em razão do Dia das Mães. Os apenados serão liberados a partir das 9h desta quarta-feira (6) e deverão retornar às unidades prisionais até […]
A Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares, a Yuri Gabriel Soares da Silva, preso em flagrante após sair do trabalho com um trator sem autorização e dirigir de forma perigosa na BR-135, em São Luís. A decisão foi tomada neste sábado (2), durante audiência de custódia, pela juíza plantonista Rosa Maria da […]
Como resultado de uma audiência realizada nesta terça-feira (14), a Justiça do Maranhão determinou a caducidade (extinção) imediata do contrato de concessão do Consórcio Via SL, um dos responsáveis pela operação do transporte público em São Luís. A decisão estabelece ainda que a Prefeitura deve realizar, com urgência, a contratação emergencial de uma empresa para […]
A Tribunal de Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de Páscoa de 2026 para 739 internos do sistema prisional de São Luís. A lista foi divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (VEP) e inclui detentos que poderão deixar as unidades prisionais para visitar familiares durante o período. Os beneficiados estão […]
Moradores da localidade Iguaíba realizaram um protesto no início da tarde de terça-feira (17), em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Manifestantes atearam fogo em pneus e galhos de árvores na principal via de acesso da comunidade, interditando parcialmente o trânsito. A manifestação ocorreu em protesto contra uma ordem de demolição de […]
Para ampliar o acesso das vítimas ao atendimento e fortalecer a proteção às mulheres que sofreram algum tipo de violência, novas mudanças foram implementadas na Lei Maria da Penha. A medida faz parte da Lei nº 15.125/2025, que atualizou dispositivos da legislação para reforçar os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. […]
