O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública na segunda-feira, dia 4, solicitando a anulação do processo seletivo simplificado que visa preencher vagas temporárias no quadro do município de Miranda do Norte, termo judiciário de Itapecuru-Mirim. A realização das provas objetivas está prevista para o dia 30 de julho. O edital do seletivo prevê 528 vagas para 79 cargos diferentes, incluindo 42 vagas reservadas para pessoas com deficiência. Os salários variam de R$1,32 mil a R$10 mil.
Na manifestação, o promotor Luís Samarone Batalha Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, também solicita que a Prefeitura realize, em um prazo máximo de 20 dias úteis, um concurso público de provas ou de provas e títulos. O certame deverá ser concluído em até quatro meses. Durante esse período, diversas etapas deverão ser cumpridas, como a autorização, a nomeação da comissão do concurso e da banca examinadora, a produção e publicação do edital, a realização das provas, a divulgação dos resultados, a homologação, a convocação e a nomeação dos aprovados.
