TSE determina que extratos bancários de partidos sejam divulgados em tempo real

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (20), que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados no Portal do TSE na internet logo que forem repassados ao Tribunal, mensalmente.

O Plenário do TSE acolheu pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil para que os extratos das contas bancárias dos partidos fossem disponibilizados para consulta assim que as respectivas prestações de contas anuais fossem apresentadas à Justiça Eleitoral, a exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais.

Segundo as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, e, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses recursos são gastos.

Em seu voto, o relator do requerimento, ministro Luis Felipe Salomão, declarou-se favorável à divulgação dos extratos bancários dos partidos. De acordo com ele, como os processos de prestação de contas partidárias anuais já são públicos, não faz sentido manter em sigilo apenas os extratos bancários.

Como um dos fundamentos de seu voto, o ministro citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual movimentações financeiras com recursos públicos não são protegidas pelo sigilo bancário. Contudo, conforme ressaltou Salomão, caso entenda necessário, o juiz relator do processo de prestação de contas pode decretar o sigilo de determinados documentos.

Assim, o ministro Luis Felipe Salomão propôs que o caput do artigo 68 da Resolução TSE nº 23.604/2019 seja alterado, para a inclusão dos parágrafos 1º a 3º, que regulamentarão a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Felipe dos Pneus protocola denúncia à Polícia Federal contra Fake News

O Deputado Estadual e candidato a Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, protocolou na manhã desta terça-feira, 20, denúncia na Polícia Federal, em São Luís. A queixa do parlamentar é contra fake news. O parlamentar do partido republicanos tem sido alvo de ataques nas redes sociais. De acordo com Felipe dos Pneus, as informações são falsas são disseminadas por usuários fakes por meio do WhatsApp, Facebook e Instagram. Por isso, pede a polícia federal para investigar quem realmente está por trás dos perfis falsos e que sejam submetidos à lei.

“Não é pelo fato de estarmos em período eleitoral, porque acreditamos que o povo de Santa Inês é inteligente e sabe filtrar as informações. Mas este tipo de coisa é inadmissível porque as informações que estão sendo publicadas são mentirosas e caluniosas. Nenhum cidadão deve sofrer este tipo de agressão” – destaca o parlamentar.

De acordo com a assessoria jurídica de Felipe dos Pneus, a partir de publicações nas redes sociais, pelo menos um grupo de pessoas foi identificado. O partido Republicanos representou algumas dessas pessoas por terem divulgado conteúdo difamatório, com cunho eleitoral negativo. “Mentiras, aleivosias, calúnias e toda uma gama de inverdades têm sido propagadas pelos representados no interesse perverso, desleal e maquiavélico de atingir a imagem política do candidato Felipe dos Pneus” – é o que diz um trecho da denúncia apresentada à PF.

FAKE NEWS EM PERÍODO DE CAMPANHA

De acordo com o candidato a prefeito no município, atos caluniosos sempre ocorreram em período de campanha eleitoral. No entanto, uma prática bastante conhecida em Santa Inês é a de jogar panfletos nas ruas com informações falsas a respeito dos adversários. A velha tática continua, só que agora no mundo virtual.

Felipe dos Pneus lamenta que este tipo de ação ainda seja praticada pelos adversários. “Pra mim é um desrespeito com o eleitor. Ele precisa é de propostas e um debate pautados na verdade. E não é por isso que vão nos calar porque a Lei existe para coibir essas ações” – enfatiza.

O candidato, que é um dos mais cotados pelos eleitores, disse que isso demonstra desespero dos outros grupos e é um ato criminoso. “Eu acredito no trabalho da Polícia Federal e da Lei. Espero que sejam identificados e punidos para não cometerem este tipo de crime não só contra mim, mas contra nenhum cidadão” – conclui.

Prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar é alvo de investigação criminal

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) instaurou um procedimento Investigatório Criminal em desfavor do prefeito do município de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar. De acordo com informações, a investigação foi motivada por indícios de fraude em procedimento licitatório.

O suposto crime em licitação foi denunciado ao Parquet, que instaurou a Notícia de Fato nº. 040379-500/2019 para apurar as informações. O prazo de conclusão do PIC é de 90 dias. O promotor responsável pelo caso é Carlos Henrique Brasil Teles Menezes, que foi designado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

Prefeito de Mata Roma é investigado por suposta irregularidade na aquisição de 169 aparelhos de ar condicionados

O vereador do município de Mata Roma, Paulo Garreto, apresentou uma denúncia no Ministério Público Estadual onde relata a existência de uma possível irregularidade na aquisição de 169 aparelhos de ar condicionado adquiridos pelo prefeito Raimundo Ivaldo do Nascimento Santos.

O MP instaurou um inquérito civil para apurar os atos descritos pelo parlamentar. São investigados o prefeito Ivaldo Bode e o secretário de educação municipal. A instituição considerou que eles são os são responsáveis direto pela aquisição. O representante da empresa selecionada nos certames também será notificado.

De acordo com as primeiras evidências, a empresa contratada não possui capacidade técnica para o fornecimento dos aparelhos. Além disso, somente uma pequena quantidade dos equipamentos foi efetivamente entregue ao município e instalada nas escolas.

O prefeito Raimundo Bode e o secretário municipal de educação terão que prestar esclarecimento sobre os fatos, além de enviar cópias dos processos de licitação, liquidação e pagamento referentes aos Pregões PP 012/2017, 019/2017, 035/2017 e 036/2017. Cabe também ao prefeito identificar o fiscal dos referidos contratos.

Ficha Limpa, Edmílson tem candidatura deferida pela justiça


O ex-prefeito de Penalva, Edmílson Viégas(PDT), teve a sua candidatura a prefeito aceita pela justiça eleitoral, derrubando cabalmente qualquer falácia dos seus adversários que, espalhavam que ele não seria candidato.
O nome de Edmílson Viégas foi homologado em convenção e, agora ofializado como candidato através da justiça eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral-TRE, através da juíza da 45ª Zona eleitoral de Penalva, Nivana Pereira Guimarães, deferiu o registro da candidatura.
Edmílson prova que é ficha limpa e que administrou Penalva com responsabilidade, quando prefeito, tendo as suas contas já julgadas, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Edmílson, concorre ao cargo de prefeito tendo como candidato a vice-prefeito o professor Amarildo Silveira(PCdoB),pela coligação “Aliança por uma Penalva de Respeito”, formada pelos partidos PDT, DEM e PCdoB.
A campanha de Edmílson Viégas tem ganhado força a cada dia, se tornando um pesadelo para o atual gestor.Pois o ex-prefeito, tem chances reais ser o próximo prefeito de Penalva, o que incomoda o seu principal adversário político.

Marido da prefeita de Matinha é investigado por suposta acumulação de cargos e salários de forma indevida

O Ministério Público Estadual está investigando o marido da prefeita do município de Matinha, Eldo Jorge Everton Cunha, por suposta acumulação de cargos e salários recebidos de forma indevida. De acordo com informações, Eldo Jorge acumulou durante o período de 2017 a 2019 dois cargos de professor e um cargo em comissão de secretário municipal.

O Ministério Público solicitou à Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, informações sobre a nomeação do Professor Eldo Jorge Everton Cunha, designado para lecionar no C. E. Aniceto Mariano Costa, para o município de Matinha.

O Ministério Publico considera a necessidade de maiores investigações sobre o caso. Até o momento supõe-se que o professor recebia três remunerações. Porém, exercia somente a função de secretário municipal.

A instituição ainda requer informações quanto ao pagamento de suas remunerações relativas as matrículas ID: 00293003-00 e ID: 00293003-02. Caso se confirme a irregularidade, o MP propõe que o marido da prefeita devolva os salários recebidos indevidamente.

Próximo das eleições, prefeito de Coroatá, Luís Filho, sela contrato para aquisição de ônibus escolar

Mesmo sem aulas presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus, o prefeito de Coroatá, Luís Filho, segue selando contrato para aquisição de ônibus escolar. Estudantes e pais de alunos denunciam que os ônibus adquiridos pela gestão são de péssima qualidade.

Com o contrato, a empresa CNH Industrial do Brasil Ltda vai faturar exatos R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorze mil reais). O objeto está especificado como aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino.

O contrato foi assinado pelo próprio prefeito, Luís Mendes Ferreira Filho. Ainda de acordo com os estudantes, os ônibus escolares do município estão em péssima qualidade e que supostamente o gestor está adquirindo o veículo como forma de amenizar o seu desprezo pelos interesses dos alunos.

Durante a nossa reportagem, um pai de aluno relatou que a ação se trata de um interesse eleitoreiro.

Veja o contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ – MA EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.050192/2018-41 PARTES: Prefeitura Municipal de Coroatá/MA e a Empresa CNH INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.844.555/0005-06, OBJETO: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das Redes Públicas de Ensino. VIGÊNCIA: 06/04/2020 a 06/04/2021, valor: R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorze mil reais), MODALIDADE: Pregão Eletrônico Registro de Preços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/02, subsidiariamente Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios, Coroatá/MA, 21/09/2020. Luís Mendes Ferreira Filho, Prefeito Municipal

Santo Amaro: moradores do povoado Travosa reclamam de obra abandonada pela prefeita Luziane Lisboa, há mais de 7 anos

Os moradores do município de Santo Amaro do Maranhão denunciam que a prefeita Luziane Lisboa abandonou completamente, há mais de 7 anos, a obra de uma escola que deveria ser construída no povoado Travosa.

Em vídeo publicado na internet, uma moradora mostra sua indignação e exige que o poder público tome providências. Nas imagens, é possível ver os escombros da obra, tomado por matos e sujeiras. Também não foi notada a presença de nenhum trabalhador no local.

Veja o vídeo:

Obra eleitoreira: prefeita de São João dos Patos vai estourar mais de R$ 2 milhões em pavimentação

A prefeita do município de São João dos Patos, Gilvana Evangelista, vai gastar mais de R$ 2milhões em serviço de pavimentação em paralelepípedo no município. Tudo indica que com esse valor absurdo, a cidade não terá mais problemas de asfaltamento.

Em São João dos Patos, os moradores reclamam insistentemente das péssimas condições de ruas e vias da cidade. Um verdadeiro lamaçal que prejudica tanto o tráfego como a saúde da população. Para alguns moradores, esse contrato, além de ser uma obra eleitoreira, é suspeito de superfaturamento, já que os serviços prestados não condizem com o valor pago pelo trabalho.

Com o contrato a empresa J.W. Sousa Lima Eireli-EPP vai faturar exatos R$ 2.719.286,41 (Dois milhões setecentos e dezenove mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos). Objeto do contrato está especificado como a contratação de empresa especializada para pavimentação em paralelepípedo, calçadas com acessibilidade e sinalização viária, de ruas, avenidas e travessas no município de São João dos Patos – MA.

O contrato milionário, foi assinado pela Secretária de Administração, Thays Marjunny de Sousa Coelho Campos Araújo. O Ministério Público precisa investigar mais essa investida da prefeita e apurar a denúncia dos moradores de São João dos Patos.

Veja o contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14301/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 14300/2020, TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2020. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO. CONTRATADA: J. W. SOUSA LIMA EIRELI – EPP, CNPJ nº 08.672.027/0001-32, Av. Domingo Sertão, Nº 150, Bairro: São José, Cidade: Pastos Bons – MA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. José Wilton Sousa Lima, portador da cédula de identidade RG nº 51.900.296-2 SSP/MA e CPF: 330.240.063-20. Residente domiciliado na Rua Cicero Correia, nº 222, São José, Pastos Bons, Estado do Maranhão.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DE RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS – MA, VALOR: R$ 2.719.286,41 (Dois milhões setecentos e dezenove mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos). DATA DO CONTRATO: 26 de junho de 2020. VIGENCIA DO CONTRATO: O presente contrato terá validade de 1(um) ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93. Contratante: THAYS MARJUNNY DE SOUSA COELHO CAMPOS ARAÚJO – Secretária de Administração/ Ordenadora de despesas, Contratada: J. W. SOUSA LIMA EIRELI – EPP. São João dos patos – MA, 26 de junho de 2020.

Buriticupu: prefeito José Gomes Rodrigues vai estourar quase R$ 1 milhão em manutenção de poços artesianos

Em Buriticupu, o prefeito José Gomes Rodrigues, vai gastar uma verdadeira fortuna para a manutenção de poços artesianos para atender a necessidade da Secretaria de Saúde. O contrato milionário vai levar quase R$ 1 milhão dos cofres públicos municipal.

Com o contrato a empresa R.N.S. Furtado Eirele-ME vai faturar exatos R$ 874.518,61 (oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). O Objeto do contrato está especificado como contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção de poços artesianos e fornecimento de peças para os mesmos, a fim de satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Buriticupu.

O prefeito José Gomes Rodrigues realizou uma péssima gestão durante todo o seu mandato, inclusive coleciona diversas investigações no Ministério Público. Em 2013, ele respondeu por ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades em uma licitação realizada. Sobre o novo contrato, os moradores do município consideram altíssimo, já que em média a construção de poço artesiano custa em torno de R$ 300 mil.

Veja o contrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA EXTRATO DE CONTRATO Nº 442/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1906/2020 – SEMED, ADESÃO 011/2020, PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa R.N.S.FURTADO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o número 23.289.904/0001-84. OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção de poços artesianos e fornecimento de peças para os mesmos, a fim de satisfazer as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Buriticupu – MA.

VIGENCIA O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário, a contar da sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 874.518,61 (oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e um centavos). MODALIDADE: ADESÃO, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, RECURSOS: 02 15 00 SECRETARIA