MP investiga irregularidades no Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA de Caxias

O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento administrativo para investigar irregularidades constatadas no Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA de Caxias, que estão prejudicando a qualidade dos serviços de saúde prestados.

De acordo com informações, a apuração iniciou a partir do Ofício nº 035/2020 – GAB PRESIDÊNCIA, encaminhando pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, onde consta que no Relatório de Fiscalização nº 282/19, contém informações sobre irregularidades constatadas durante as atividades de fiscalização no local.

O Ministério Público irá acompanhar e fiscalizar o funcionamento do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, tomando as medidas cabíveis que forem necessárias.

Cabe ao Secretário Municipal de Saúde prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre o que foi exposto no relatório, bem como informações sobre as providências tomadas para sanar as irregularidades encontradas.

Luís Fernando é investigado por possível contratação de funcionários fantasmas no período em que foi prefeito de São José de Ribamar

O ex-prefeito e atual secretário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, Luís Fernando Moura da Silva é investigado por possível contratação de funcionários fantasmas na Prefeitura de São José de Ribamar – MA.

A investigação gira entorno da possível contratação e manutenção dos funcionários Delcino Santos Coelho, Gerson Santos, Rita Maria Ferreira Oliveira, Suely Angela dos Santos, Zilma Pinheiro da Silva e Silva e Silvana Cardoso da Cruz, pelo ex-prefeito. O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal, a fim de colher elementos mínimos para averiguação dos fatos narrados no PIC nº 017596- 500/2016, quanto aos investigados e objetos.

Conheça Thyago Freitas, o milionário que se elegeu vereador em São Luís sob suspeita de transporte ilegal de produto florestal

Eleito vereador de São Luís, Thyago Freitas declarou um patrimônio milionário de R$ 4.082.943,57. Um patrimônio tão robusto não passa despercebido, e a origem dos recursos pode ser questionada pela sociedade.

Em pesquisa sobre o histórico do futuro parlamentar, o Blog do Werbeth Saraiva descobriu que Thyago Freitas, que se diz empresário, foi alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, para apurar possível dano ambiental em decorrência do transporte de produto florestal sem licença válida.

Conforme auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, o fato aconteceu em 2014, o que leva a acreditar que os negócios do empresário podem envolver o transporte ilegal de produtos florestais como madeira, o que justificaria o patrimônio milionário.

Thyago pode ter se envolvido também com compra de votos às vésperas da eleição. Esse é um dos novos vereadores que farão parte do poder legislativo municipal. Outras matérias serão produzidas por este blog a fim de verificar casos similares entre os novos membros da câmara municipal de São Luís.

Momento de agradecer a Deus – Prefeito Zezildo e Vice-Joãozinho participam de culto e missa em ação de graças neste fim de semana

Depois da brilhante vitória nas urnas no último dia (15), é momento de agradecer a Deus por mais uma guerra vencida e pedir sabedoria para comandar o município de Santa Helena por mais quatro anos.

O prefeito reeleito Zezildo Almeida (PTB) e o vice-prefeito eleito, Joãozinho Pavão (PTB), participam neste fim de semana de culto e missa em ação de graças por mais uma conquista.

Neste sábado (28) as 19:30h o prefeito e vice, participam do culto de ação de graças no tempo central da Assembleia de Deus no centro da cidade.

Já no domingo (29), ambos participam da santa missa em ação de graças na igreja matriz as 7:30h.

Zezildo e Joãozinho foram eleitos pela coligação “O trabalho continuará” e obtiveram 8.375 votos.

MP recomenda a prefeito de Codó, Francisco Nagib, que suspenda o concurso público previsto para este domingo (29)

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Codó, Francisco Nagib, que suspenda o concurso público previstas para o dia 29 de novembro, em razão da coincidência com o dia da votação no segundo turno das eleições municipais, assim como medida de prevenção sanitárias, por conta da pandemia da covid-19.

A instituição considerou os pedidos de diversos candidatos para que fosse adiado o dia do concurso público, alegando a questões sanitárias e o segundo turno da eleição para prefeito como São Luís e Teresina, além da interrupção do tráfego na BR-135 no dia da prova.

O Ministério Público alertou que os noticiários têm divulgado o aumento do número de casos de Covid-19, inclusive com preocupante aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI. Sobre a interrupção do tráfego na BR-135, o Coordenador de Assuntos Estratégicos e Inteligência, informou que a empresa TECHINT realizará o transporte de um Turbo Gerador com 106 metros de comprimento e 355 toneladas, do Porto do Itaqui até a Usina Termoelétrica em Santo Antônio dos Lopes, e que possivelmente ocasionará lentidão no trânsito nas rodovias estaduais.

Sobre o as eleições municipais, alguns candidatos inscritos ficarão impedidos de exercer o seu direito ao voto. Diante da situação, o Ministério Público recomendou ao prefeito Francisco Nagib, em caráter preventivo que acate as atribuições e que informe a Promotoria de Justiça, no prazo de 72 horas as medidas já adotadas no sentido do acatamento ou não acatamento da recomendação.

Se não houver resposta, o MP adotará as medidas judiciais necessárias.

MP investiga falta de solução para reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral, cujo investimento foi de R$ 1,2 milhão

O Ministério Público instaurou um procedimento preparatório para investigar a falta de solução que envolve um convênio para reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral. De acordo com informações, a denúncia foi apresentada por meio da Notícia de Fato – SIMP nº 006221-500/2020, em que o reclamante pedia intermediação do Ministério Público Estadual para que o caso fosse resolvido.

A instituição expediu um ofício para Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, para que se pronuncie sobre os recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar, já depositados na conta da SEMUS no valor de R$ 1.200.000,00, direcionados para a realização do convênio visando a reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral.

A secretaria também terá que informar qual parlamentar elaborou a referida emenda e se houve a liberação do recurso no Fundo Municipal de Saúde. Caso positivo, que seja encaminhado os documentos comprobatórios. O Ministério Público também solicitou à COVISA que faça uma avaliação para ver se é viável o funcionamento do Centro de Saúde.

MP investiga irregularidades nas obras de pavimentação e urbanização de ruas do bairro Maiobinha, em São José de Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, é investigado por possíveis irregularidades nas obras e serviços de pavimentação e urbanização de ruas do bairro Maiobinha, no município de São José de Ribamar.

Após a Notícia de Fato nº 19/2020, que foi protocolada no SIMP nº 001093-509/2020, o Ministério Público instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil por considerar a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação quanto as irregularidades da obra, com diligências investigatórias.

Serão coletadas informações por meio de depoimentos, certidões, perícias e demais procedimento para posterior instauração da ação civil. Um técnico será enviado ao local para vistoriar e fazer um relatório sobre as obras investigadas.

Após o cumprimento das determinações, será enviado cópia do relatório à Promotoria de Justiça Especializada de Urbanismo de São José de Ribamar – MA, para análise das licitações e contratos investigados.

Prefeito de Loreto, Marfran Bringel, é investigado por supostas irregularidades em aluguéis e uso indevido de veículos em nome da prefeitura

O prefeito do município de Loreto, Marcos Franco Martins Bringel, é investigado por supostas irregularidades em aluguéis de veículos em nome da prefeitura municipal. De acordo com informações, o mandatário ainda estava fazendo o uso indevido dos transportes, assim como a secretária de educação, Katiana Bringel e a secretária de assistência social, Maria do Socorro Bringel.

O Ministério Público converteu a Notícia de Fato n° 41/2019 em Inquérito Civil para melhor apuração e investigação dos fatos demandados no procedimento. Um técnico da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça irá avaliar a regularidade do Processo Licitatório referente às locações dos veículos e inclusive no que diz respeito à existência de eventual superfaturamento na contratação dos serviços.

MP investiga comercialização ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo nos municípios integrantes da Comarca de Caxias

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de efetuar nos municípios integrantes da Comarca de Caxias (Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter), o acompanhamento e fiscalização dos revendedores credenciados de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), como forma de inviabilizar o seu comércio a qualquer revendedor, estabelecimento comercial, ambulante ou congênere, não autorizados pelos órgãos competentes.

De acordo com informações, a ação teve início após a apresentação de um relatório referente à fiscalização e visita técnica realizada pelo 5º Batalhão de Bombeiros Militares no município de Aldeias Altas-MA, relativo a venda ilegal de GLP, onde foram apreendidos 122 botijões de GLP P-13Kg, e encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil para apuração criminal.

O Ministério Público considera a ação fundamental e visa prevenir, ocorrências de incêndios e explosões, a prática comercial ilícita contra os consumidores e estabelecimentos autorizados às atividades de distribuição de GLP.

Um inquérito civil será instaurado para averiguar o caso. À ANP, foi solicitado a relação de todos os estabelecimentos credenciados para a distribuição e comercialização de GLP nos municípios de: Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter. A Delegacia Regional de Caxias terá o prazo de 10 dias, para instaurar inquéritos policiais contra todos os notificados pelo comércio ilegal de GLP, conforme documentação apresentada pelo Corpo de Bombeiros.

PROCON e Inmeq devem acionar empresas Zarplast, Garrafão Brasil e CIPLAS

O blog recebeu a denúncia a seguir, que precisa ser urgentemente apurada tanto pelo PROCON-MA como pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).

Segundo relatado por uma cliente que preferiu não se identificar para evitar represálias, os galões produzidos pelas empresas Zarplast, Garrafão Brasil e CIPLAS estão fora do que é determinando pela legislação.

“Os garrafões estão tendo durabilidade de 1/3 do que é esperado. Nós do ramo de água mineral estamos nos sentindo lesados ao comprar ‘gato por lebre'”, denuncia a cliente.

Os galões, em sua maioria, estariam “rachando” e causando prejuízo para o dito “atravessador” – aquele que compra água mineral e revende – que fica no prejuízo pela produção do material de péssima qualidade.

Tentamos contato com todas as empresas listadas mas não fomos atendidos.