Possíveis irregularidades no contrato que resultou na construção do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, de São João do Sóter pela empresa Corel Construções, Reformas e Empreendimentos EIRELI, coloca a prefeita Josa como principal alvo de uma investigação iniciada pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com informações, o contrato foi realizado no ano de 2019, além das possíveis ilegalidades no processo de contratação, o acordo apresenta irregularidades na execução da obra.
Na ação, o MP determina que o Secretário de Administração, Fazenda e Infraestrutura do Município, encaminhe, no prazo de 10 dias, as notas fiscais e de Empenho, além da ordem de pagamento e outros documentos referentes ao pagamento e cumprimento do Contrato nº 001/2020 firmado com a empresa Corel Construções, contratada, para a construção da Secretaria Municipal de Saúde.
Processos licitatórios, na modalidade Pregão, realizados no 1° semestre de 2021, são alvos de uma investigação contra o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly do Comércio. Na apuração, o Ministério Público analisa quantos processos foram feitos de forma eletrônica e presencial.
De acordo com informações, durante o 1° semestre de 2021, a Promotoria de Justiça analisou inúmeros procedimentos licitatórios realizados pela atual gestão de Amarante e foi constatado que todas as licitações na modalidade Pregão foram na forma presencial.
A ausência do pregão em fome eletrônica chamou atenção do Ministério Público, já que em setembro de 2019, o Decreto nº 10.024, autorizou a licitação, na modalidade eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, no âmbito da administração pública, por considerar que essa forma propicia maior competitividade entre potenciais fornecedores, favorecendo a economia na aquisição dos bens, com melhor possibilidade de alcance de propostas mais vantajosas, pelas características das disputas.
O MP quer uma explicação por conta da ausência dessa modalidade.
Uma denúncia aponta que o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, possivelmente estava ocupando um cargo de técnico municipal de nível superior Medicina, dos períodos de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, na Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, recebendo verbas indevidas em uma suposta ação de enriquecimento ilícito, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.
O caso é investigado pelo Ministério Público que já solicitou a elaboração de uma planilha e ficha financeira. quanto ao total de vencimento recebido por Hilton Gonçalo relativo a cada cargo ocupado, seja como médico do Estado ou do município de São Luís e como Prefeito de Santa Rita, de janeiro de 2017 a dezembro de 2020.
A população de Governador Nunes Freire está sentindo falta de uma verba avaliada em R$ 3.499.000. 00 (três milhões quatrocentos e noventa e nove mil) que foram destinados para a saúde do município.
No que constam nos documentos abaixo enviado ao nosso blog, o prefeito Josimar da Serraria recebeu R$ 3,4 milhões para investir na área da saúde.
Mesmo diante de tanto recurso, o Hospital Municipal de Governador Nunes Freire enfrenta dificuldades em diversas áreas com a precariedade dos serviços públicos oferecidos, desde a falta de infraestrutura a falta de medicamentos básicos, motivo pelo qual os moradores do município chamam a atenção do Ministério Público Federal para o desmando.
A Policia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira, nas cidades de Igarapava/SP e Sacramento/MG. A operação Dominica Potestas visa reprimir crimes como tráfico de pessoas e redução a condição análoga a de escravo.
A investigação iniciou-se a partir do resgate de 24 maranhenses no município de Delta/MG, em março deste ano, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais.
Conforme apurado, as vítimas foram enganadas pelos investigados e outras pessoas ainda não identificadas quanto às condições de trabalho, moradia e salário, dessa forma convencidas a saírem de suas casas no interior do Maranhão para irem trabalhar em local a quase 2.500 km de distância.
Além das condições indignas do alojamento, no local de trabalho não havia banheiro, o fornecimento de água era racionado, alguns trabalhadores apenas faziam uma refeição por dia por falta de dinheiro, entre outros fatos que conjuntamente configuram a submissão das vítimas a condições de trabalho análogas a de escravo diante da jornada exaustiva, ambiente de trabalho e moradia degradantes, assim como restrição de locomoção em razão de dívidas contraídas com os suspeitos tanto no momento da contratação, como no curso do contrato de trabalho.
Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal no Maranhão, foram expedidos mandados de busca e apreensão em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados aos fatos apurados.
Os suspeitos poderão responder por crimes como tráfico de pessoas (art.149-A do Código Penal) e redução a condição análoga a de escravo (art.149 do Código Penal). As penas podem chegar a 16 anos de reclusão.
Indignados com a falta de infraestrutura no município de Santo Antônio do Lopes, que é gerida pelo prefeito, Bigu, os moradores da cidade começaram a questionar para onde estão indo os recursos do ICMS que são destinados a atual gestão.
De acordo com informações, a prefeitura já recebeu milhões em recursos que entram por meio dos royalties de gás, mas o município enfrenta condições precárias na infraestrutura, como falta de pavimentação e calçamento.
Na área da saúde, a população muitas vezes precisa pedir auxílio no município de Pedreiras, que já enfrenta dificuldades em atender às demandas dos seus próprios moradores e de municípios vizinhos.
É um fato que o Ministério Público do MA, em parceria com o GAECO e os demais órgãos de controle, precisam achar uma saída para amenizar a situação dos moradores que sofre com o descaso por parte do poder público.
A situação merecia uma edição no quadro do Fantástico no: “Cadê o dinheiro que estava aqui?”
O tenente da Polícia Militar, Oliveira, foi flagrado em um visível momento de desequilíbrio emocional em que aparece insultando e comparando os PMs com vagabundos.
Além dos insultos contra praças, Oliveira diz que o oficial que se nega a efetuar prisão de PMs também é vagabundo. Há informações que o tenente prendeu em flagrante uma PM Fem/14 que não pôde ficar além do horário da sua escala de trabalho.
É notório que o tenente está passando por um momento de desequilíbrio psicológico e está sem condições de lidar com seres humanos.
O Ministério Público Estadual está apurando as providências adotadas pelo município de Rosário para dar cumprimento à sentença que determinou a realização de concurso e desligamento de contratados pela Prefeitura.
De acordo com informações, uma ação civil promovida pelo MP transitou em julgado, a sentença que obrigou o município de Rosário realizar concurso público em 180 dias e a promover o desligamento de todos os servidores contratados, ocupantes de cargo cujo provimento deve ser através de concurso.
O prefeito Calvet Filho terá que encaminhar documentos informando o quantitativo de cargos de provimento efetivo no município, o número de pessoal admitido por meio de contrato temporário de trabalho com indicação das funções, os cargos cujo provimento se dá através de nomeação em cargos de livre nomeação e exoneração e respectivas leis de criação do cargo e prova da publicação. Além da previsão de realização de concurso além daquele realizado para a área de educação.
A TAM Linhas Aéreas S/A (LATAM) está sendo investigada em um procedimento que apura a suspensão do transporte de radiofármacos da medicina nuclear em Imperatriz.
De acordo com informações, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento da situação, por meio de uma denúncia e uma demanda das clínicas W PET – Diagnóstico Médico S/A e Clínica Medicina Nuclear Dr. Werwery Mendonça LTDA – EPP, que contestam a interrupção do transporte aéreo de insumos utilizados na Medicina Nuclear para diagnósticos e tratamentos de tumores malignos na Macrorregião de Saúde de Imperatriz.
O Ministério Público Estadual está apurando o caso para que sejam adotadas e cumpridas as providências judiciais ou extrajudiciais, por parte da Latam em prosseguir com o transporte de forma transitória até que se encontre uma solução definitiva na região de Imperatriz.
O Relatório Estadual de Inspeção dos Hospitais Psiquiátricos do Maranhão, apontou diversas irregularidades sobre as condições físico organizacionais e sanitárias do Hospital Nina Rodrigues e Clínicas La Ravardiere e São Francisco de Neuropsiquiatria.
Um inquérito civil foi aberto para apurar a denúncia sobre as péssimas condições do local. A Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA), O Hospital Nina Rodrigues e as Clínicas La Ravardiere e São Francisco de Neuropsiquiatria terão o prazo de 10 dias para apresentarem defesa prévia e informações acerca das irregularidades sanitárias descritas no Relatório Estadual de Inspeção dos Hospitais Psiquiátricos do Maranhão.
O Ministério Público Estadual requisitou também a Inspeção Sanitária junto à Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).
