Imperatriz: MP recomenda que autoridades não desmobilizem leitos de UTI para tratamento da Covid-19 sem elaboração de um plano

O Ministério Público Estadual recomendou ao Secretário de Estado de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, à Gestora Regional de Saúde de Imperatriz, Antônia Iracilda Viana, ao Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos e à Secretária Municipal de Saúde de Imperatriz, Mariana Jales de Sousa, que não promovam a desmobilização de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 na cidade sem a prévia elaboração de um plano integrado.

A recomendação estabelece, ainda, que caso optem pela desmobilização dos leitos, que seja promovida uma reunião em que seja elaborado e decidido às procedências com os órgãos de saúde estadual e municipal e eu seja composta com a presença dos membros do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus do município e Ministério Público.

A instituição chamou atenção das autoridades para o fato do registro de mais de 8.000 casos confirmados de contágio da Covid-19 em Imperatriz, com a ocorrência de mais de 380 óbitos, e a certeza epidemiológica de que esse número irá aumentar, esperando-se que no menor patamar possível.

Ainda de acordo com o Ministério Público, em Imperatriz existem espaços públicos e privados onde ocorrem acúmulo de pessoas, não utilização de máscaras, taxa de ocupação máxima, em desrespeito as medidas sanitárias.

As recomendações ainda estabelecem que as autoridades precisam diariamente a taxa de contaminação, ocupação de leitos, com a elaboração dos respectivos boletins epidemiológicos e reforcem junto à população a necessidade de se observar os protocolos sanitários;

Caso necessário, adotem medidas de restrição mais rígidas no município de Imperatriz, com providências capazes de prevenir a transmissão do vírus, evitando aglomerações ou acúmulo de pessoas.

Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, é investigado por ausência de pagamentos para oferta de aparelho auditivo para paciente do SUS

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, é investigado por ausência de pagamentos para a oferta de aparelho auditivo para paciente do SUS. De acordo com informações, os pagamentos deveriam ser realizados ao Centro Auditivo Otodiagnose pela Secretaria Municipal de Saúde. O Ministério Público apura o caso para que seja tomada as medidas cabíveis para solucionar o problema.

Ainda de acordo com informações, a investigação iniciou após a Promotoria de Justiça tomar conhecimento da negativa de fornecimento do aparelho auditivo aos pacientes do SUS por parte da Clínica Centro Auditivo Otodiagnose, que alega a ausência de pagamentos por parte da Prefeitura de Imperatriz.

O Centro Auditivo Otodiagnose foi contratado para execução do Projeto Ouvir, integrante da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. A suspensão do serviço impede o acesso à saúde das pessoas portadoras de deficiência auditiva, direito fundamental pela Constituição Federal.

Imperatriz: Hospital Alvorada (Melo & Goiabeira LTDA) é alvo de uma investigação após denúncia de possíveis irregularidades

O Hospital Alvorada (Melo & Goiabeira LTDA), localizado no município de Imperatriz e de propriedade de Francisco Vieira de Melo e Maria de Lourdes Goiabeira Silva, é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual após denúncia de possíveis irregularidades no estabelecimento de saúde.

Um procedimento administrativo foi instaurado, a fim de fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Hospital Alvorada, que é uma unidade de média e alta complexidade, de atendimento ambulatorial e hospitalar.

A apuração também faz parte de uma ação do Ministério Público que passou a considerar a necessidade de acompanhar a prestação de serviços da saúde dos estabelecimentos do município de Imperatriz, em especial dos serviços prestados por hospitais, o que inclui o serviço prestado pelo Hospital Alvorada.

Luís Fernando é investigado por possível contratação de funcionários fantasmas no período em que foi prefeito de São José de Ribamar

O ex-prefeito e atual secretário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado, Luís Fernando Moura da Silva é investigado por possível contratação de funcionários fantasmas na Prefeitura de São José de Ribamar – MA.

A investigação gira entorno da possível contratação e manutenção dos funcionários Delcino Santos Coelho, Gerson Santos, Rita Maria Ferreira Oliveira, Suely Angela dos Santos, Zilma Pinheiro da Silva e Silva e Silvana Cardoso da Cruz, pelo ex-prefeito. O Ministério Público instaurou um Procedimento Investigatório Criminal, a fim de colher elementos mínimos para averiguação dos fatos narrados no PIC nº 017596- 500/2016, quanto aos investigados e objetos.

MP investiga falta de solução para reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral, cujo investimento foi de R$ 1,2 milhão

O Ministério Público instaurou um procedimento preparatório para investigar a falta de solução que envolve um convênio para reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral. De acordo com informações, a denúncia foi apresentada por meio da Notícia de Fato – SIMP nº 006221-500/2020, em que o reclamante pedia intermediação do Ministério Público Estadual para que o caso fosse resolvido.

A instituição expediu um ofício para Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, para que se pronuncie sobre os recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar, já depositados na conta da SEMUS no valor de R$ 1.200.000,00, direcionados para a realização do convênio visando a reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral.

A secretaria também terá que informar qual parlamentar elaborou a referida emenda e se houve a liberação do recurso no Fundo Municipal de Saúde. Caso positivo, que seja encaminhado os documentos comprobatórios. O Ministério Público também solicitou à COVISA que faça uma avaliação para ver se é viável o funcionamento do Centro de Saúde.

Sem máscara, vice de Braide participou de evento com mulheres três dias antes de ser diagnosticada com Covid-19

Há três dias, a vice de Braide, a professora Esmênia, participava sem máscara de um evento com várias mulheres, inclusive com registro em rede social. Nesta terça-feira (24), a candidata a vice recebeu o exame positivo para a Covid-19, podendo ter transmitido para várias pessoas a doença.

Prefeito de Loreto, Marfran Bringel, é investigado por supostas irregularidades em aluguéis e uso indevido de veículos em nome da prefeitura

O prefeito do município de Loreto, Marcos Franco Martins Bringel, é investigado por supostas irregularidades em aluguéis de veículos em nome da prefeitura municipal. De acordo com informações, o mandatário ainda estava fazendo o uso indevido dos transportes, assim como a secretária de educação, Katiana Bringel e a secretária de assistência social, Maria do Socorro Bringel.

O Ministério Público converteu a Notícia de Fato n° 41/2019 em Inquérito Civil para melhor apuração e investigação dos fatos demandados no procedimento. Um técnico da Assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça irá avaliar a regularidade do Processo Licitatório referente às locações dos veículos e inclusive no que diz respeito à existência de eventual superfaturamento na contratação dos serviços.

PROCON e Inmeq devem acionar empresas Zarplast, Garrafão Brasil e CIPLAS

O blog recebeu a denúncia a seguir, que precisa ser urgentemente apurada tanto pelo PROCON-MA como pelo Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).

Segundo relatado por uma cliente que preferiu não se identificar para evitar represálias, os galões produzidos pelas empresas Zarplast, Garrafão Brasil e CIPLAS estão fora do que é determinando pela legislação.

“Os garrafões estão tendo durabilidade de 1/3 do que é esperado. Nós do ramo de água mineral estamos nos sentindo lesados ao comprar ‘gato por lebre'”, denuncia a cliente.

Os galões, em sua maioria, estariam “rachando” e causando prejuízo para o dito “atravessador” – aquele que compra água mineral e revende – que fica no prejuízo pela produção do material de péssima qualidade.

Tentamos contato com todas as empresas listadas mas não fomos atendidos.

Prefeito de Conceição do Lago Açu, Alexandre Lavepel, é investigado por não pagar médicos e população ser atendida por enfermeiros

O prefeito do município de Conceição do Lago Açu, Divino Alexandre de Lima, volta a ser investigado pelo Ministério Público Estadual, após denúncia de que ele estaria atrasando o pagamento dos médicos contratados para atuarem no hospital municipal e que a população estaria sendo atendida por enfermeiros contratados.

A investigação iniciou após o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão informar, por meio da Notícia de Fato nº 1015-257/2019 e a partir do Ofício n 228/3028-CRM/MA, informar sobre o atraso dos pagamentos dos profissionais.

O Ministério Público já havia requisitado resposta à prefeitura, que se negou a prestar esclarecimentos. Diante da situação, a instituição determinou a expedição de um ofício que será entregue nas mãos do prefeito, Alexandre Lavepel, e o mesmo terá que apresentar documentos e informações requisitadas no prazo de 15 dias.

Caso haja um novo descumprimento, o caso pode incidir às penas do artigo 10 da Lei n 7.347/85 e artigos 319 e 330 do Código Penal, podendo, ainda, ser enquadrado em ato de improbidade administrativa. Um técnico ministerial será enviado para inspecionar o hospital municipal e averiguar a irregularidade do fato narrado.

MP investiga precariedade na estrutura física e sanitária do Hospital Centro Médico Maranhense

O 1º Promotor de Justiça de Defesa da Saúde e titular da 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, Dr. Herberth Costa Figueiredo, instaurou um inquérito civil para investigar as precárias condições físico organizacionais e sanitárias do Hospital Centro Médico Maranhense.