Ação do MPMA requer alteração no cronograma do concurso municipal Itapecuru-Mirim

Miguel Lauand,prefeito de Itapecuru-Mirim

IM

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 3, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, para que o Município de Itapecuru-Mirim faça a readequação do cronograma de execução do concurso público da administração municipal, definindo a duração máxima do certame em 90 dias.

Marcado inicialmente para 14 de abril de 2019, o concurso foi anulado por denúncias de fraude e desorganização na realização das provas. Por Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, a Prefeitura rescindiu o contrato com o Instituto Coelho Neto, empresa organizadora do certame, e contratou a segunda colocada no procedimento licitatório – o Instituto Machado de Assis.

Pelo novo cronograma, as provas vão ser realizadas em 25 de agosto, e a divulgação do resultado final está prevista para o dia 22 de novembro de 2019.

Na ação civil, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim, considera excessivo e injustificável o prazo para a conclusão do concurso, o que poderá dificultar a nomeação dos aprovados, em virtude de impedimentos legais e administrativos.

“Caso sejam mantidas as datas previstas no referido documento, tendo em vista o final do exercício financeiro deste ano, não haverá autorização legal do orçamento para a nomeação dos candidatos aprovados, situação que também se agravará caso seja necessário aguardar a abertura do orçamento do próximo ano”, argumenta o membro do Ministério Público.

Outro fator que poderá dificultar a nomeação dos candidatos aprovados, segundo Igor Adriano Marques, é o período eleitoral de 2020, já que os gestores públicos não podem nomear servidores nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos, de acordo com a Lei 9.504/97.

Ainda na ação, o Ministério Público requer, no mérito, que o Município de Itapecuru-Mirim seja proibido de realizar novas admissões no serviço público sem prévio concurso público, com exceção do provimento de cargos comissionados e das contratações temporárias que sigam as normas constitucionais.

Também foi requerido que, após a homologação do certame e respeitadas as vedações eleitorais, sejam efetivadas a nomeação dos aprovados e a extinção de todos os contratos de servidores a título precário, devendo esta ocorrer na medida em que tomarem posse os candidatos aprovados no concurso público.

Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa pessoal ao prefeito em valor não inferior a R$ 5 mil por dia de atraso.

O último concurso realizado pelo Município ocorreu no ano de 2013 e já se encontra expirado. O atual gestor, Miguel Lauand, assim que assumiu a prefeitura, no início de 2017, realizou seletivo para atender a necessidade de cargos municipais e a continuação dos serviços públicos, ocupando cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público.

Esses dados foram levantados em um Inquérito Civil instaurado pela 1ª Promotoria de Itapecuru-Mirim.

Entre os muitos servidores contratados a título precário, estão os cargos de vigia, professor, enfermeiro, farmacêutico, médico, nutricionista, químico, terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogo e auxiliar administrativo.

 

Ditadura!Secretaria de Segurança intima blogueiro após reportagens

blogueiro Neto Ferreira FOTO:Divulgação

Em total desencontro com a postura do próprio governador Flávio Dino (PCdoB), que defendeu em seu twiter a liberdade de expressão, a Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), intimou nesta terça-feira (09), o titular do Blog do Neto Ferreira para falar sobre uma das postagens envolvendo o caso Décio Sá.

A confirmação de que a intimação se trata disto foi dada pelo delegado Gil Gonçalves, que assumiu a (DCCO), logo após a saída do delegado Ney Anderson Gaspar. Gaspar é o mesmo delegado que trouxe à tona um escândalo onde o chefe da SSP, delegado Jefferson Portela, é acusado de mandar espionar assessores, desembargadores, inclusive, parentes dos mesmos: Froz Sobrinho, Nelma Sarney e Guerreiro Júnior.

Exibida dia 27 de março deste ano, a matéria que gerou a intimação de hoje foi titulada na época por “gravação revela proposta de R$ 10 milhões e interferências no caso Decio Sá“, e transcreve um áudio sigiloso que reforçam a tese da existência de outros mandantes da morte do jornalista Décio Sá, que ocorreu em abril de 2012.

No áudio, conversam José Alencar Miranda, pai do agiota Gláucio Alencar, e uma pessoa que não teve a identidade revelada. O pai do agiota revela que recebeu proposta de R$ 10 milhões para assumir a articulação do assassinato do jornalista e acusasse ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, e o juiz Cidarta Gautama como mandantes do crime.

Liberdade e sigilo da fonte

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu, em maio deste ano, a liberdade de imprensa e disse que “O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República.”

Em outubro de 2015, mesmo ministro já havia decidido que o sigilo da fonte não é um privilégio de jornalistas, mas “meio essencial de plena realização do direito constitucional de informar”. Para o ministro, trata-se de uma prerrogativa dos profissionais da imprensa, a ser usada “a critério do próprio jornalista, quando este assim o julgar necessário ao seu exercício profissional”.

 

 

Vereadores de Zé Doca custam R$ 639 mil nos primeiros seis meses de 2019

Parlamento municipal de Zé Doca

Entre vantagens e encargos pagos pela Câmara de vereadores de Zé Doca, aos legisladores, em valores brutos ultrapassam a casa dos seiscentos mil reais, somente nos primeiros seis meses de 2019.

Os vereadores de Zé Doca embolsaram exatos R$ 639.000 (Seiscentos e trinta e nove mil) somente em um levantamento realizado pelo blog nos seis primeiros meses de 2019, esses são os valores que legisladores agachados ao executivo municipal custam aos cofres públicos a cada seis meses.

Vale ressaltar que o levantamento realizado pelo blog, não listou todas as despesas do ano na Câmara, e sim apenas vencimentos recebidos pelos vereadores durante seis meses.

Diretora do socorrão de Presidente Dutra acumula cargo com salário de R$ 23 mil em Tuntum

Kelma Edith Nascimento Vale Silva

A diretora geral do hospital de urgência e emergência de  Presidente Dutra (Socorrão), Kellma Edith Nascimento Vale Silva, está acumulando ilegalmente dois cargos na Prefeitura de Tuntum e no governo do Maranhão. As informações constam no Portal da Transparência.

De acordo com informações obtidas pelo blog do Werbeth Saraiva, Kellma Edith, acumula os cargos de maneira irregular, tendo em vista que ambos os cargos possuem carga horária de quarenta horas o que impossibilita a junção das duas funções.

Pela prefeitura de Tuntum a enfermeira Kellma, recebe mais de 23 mil reais de salário ocupando o cargo de assessora da secretaria de saúde do município, já como diretora do “Socorrão” de Presidente Dutra, recebe oito mil mensais.

O Art. 64 do estatuto do Servidor Público Municipal rege que é proibida a acumulação remunerada de cargos pública. E se, por ventura, o acumulo de cargo for lícito, terá que comprovar a compatibilidade de horário. O que não ocorre no caso da diretora, pois as funções requerem 40 horas trabalhadas.

Veja;

Operação da SEIC bota na cadeia traficantes de armas e munições em Carutapera

Operação batizada de ‘Gurupi’ foi realizada na terça-feira (9) no município de Carutapera; Seis pessoas foram presas e elas foram encaminhadas para São Luís.

Seis pessoas foram presas durante a operação ‘Gurupi’ ocorrida em Carutapera — Foto: Reprodução/TV Mirante

Uma operação realizada na terça-feira (9) entre policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) em conjunto com policiais das delegacias do interior do estado do Maranhão e em companhia da Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc) apreenderam várias armas e munições no município de Carutapera, a 241 km de São Luís.

Segundo a polícia a operação, que recebeu o nome de “Gurupi”, cumpriu mandados de busca e apreensão contra pessoas envolvidas na comercialização de armas de fogo, tráfico de drogas e também de munições.

Durante a operação, os policiais prenderam seis pessoas e apreenderam armamento e munições na casa dos suspeitos. Todo o material apreendido junto com os presos foram encaminhados para São Luís, onde prosseguirá a investigação.

G1 MA

Prefeitura de Bacabal vai gastar mais de R$ 3 milhões em reforma escolar

Edvan Brandão,prefeito de Bacabal.

A Prefeitura de Bacabal contratou 3 empresas para execução de reforma,ampliação e manutenção das unidades escolares localizadas nas zonas urbanas e rural. O valor gasto será R$ 3.051.414,04 milhões.

Os acordos contratuais foram publicadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE).

Segundo o TCE,o montante maior será destinado à empresa de Fernando Silva de Araujo, a F S de Araujo Eirelli ou Mix Construtora,empreendimentos e locações, de Bacabal. Ela irá receber R$ 1.157.901,37 milhão.

A empresa Construnorte Empreendimentos EIRELI,com sede na Rua  dos Azulões, Nº 01, Edifício Office Tower, bairro Jardim Renascença, São Luís, de propriedade de Enio Tadeu Augusto Silva, vai ganhar R$ 875.985,53 mil.

Já a W M S Empreendimentos e Serviços LTDA,de São Luís; vai lucrar R$ 1.017.527,14 milhão .

Os certames foram assinados em 27 de fevereiro deste ano, tendo vencimento em 27 de fevereiro de 2020.

 

Polícia faz buscas na sede do Cruzeiro em investigação sobre lavagem de dinheiro

Foto: Vladimir Vilaça

A Polícia Civil cumpre na manhã desta terça-feira (9) mandados de busca e apreensão na sede do Cruzeiro, no Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e também na Toca da Raposa, centro de treinamento que fica na Região da Pampulha.

A sede da torcida organizada Máfia Azul também é alvo da operação, batizada de Primeiro Tempo. Segundo a polícia, cerca de 100 agentes participam da ação.

As buscas também acontecem nas casas do presidente do Cruzeiro Wagner Pires de Sá e do vice de futebol Itair Machado. A defesa deles ainda não se manifestou.

O atual bicampeão da Copa do Brasil é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, uso de empresas de fachada e até pela venda de direitos de um menor de idade. A dívida do clube chega a R$ 500 milhões.

Em maio, a TV Globo teve acesso a documentos internos do clube que revelam transações irregulares e uso de empresas de fachada para ocultar crimes.

O Ministério Público informou que o processo corre em sigilo e que por isso não pode dar detalhes sobre as investigações.

A INVESTIGAÇÃO

A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou inquérito para apurar denúncias sobre falsificação de documento particular, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os investigadores já ouviram 15 pessoas, todas elas relacionadas de alguma forma com o Cruzeiro – entre funcionários e ex-funcionários, dirigentes e prestadores de serviços que realizaram transações com o clube.

O inquérito se baseia em um balancete contábil analítico, que demonstra pagamentos feitos pelo Cruzeiro no decorrer de 2018.

G1

Governo bolsonaro libera R$ 116 milhões de emendas ao Maranhão

Jair Bolsonaro

Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área de saúde. O desembolso de R$ 920,3 milhões foi publicado em 34 portarias de uma edição extra do Diário Oficial da União desta segunda (8). Os recursos atendem municípios de 25 estados e são destinados a complementar gastos de prefeitos com serviços de assistência básica, e de média e alta complexidade.

Minas foi o estado que mais recebeu recursos (R$ 126 milhões), seguido de Maranhão (R$ 116 milhões) e São Paulo (R$ 107 milhões). O dinheiro desembolsado têm origem no Fundo Nacional de Saúde e vai direto para os fundos municipais. Nessa modalidade, a liberação é mais rápida. A informação é da Folha.

Numa tentativa de agilizar a votação da reforma e concluir o procedimento na Câmara até o fim desta semana, líderes de partidos fizeram acordo com a Casa Civil para passar na frente da fila de liberação as emendas solicitadas pelos parlamentares que mais desconfiavam das promessas do governo.

No caso do Maranhão, talvez uma forma de fazer com que deputados ligados ao governador Flávio Dino (PCdoB) votem a favor da reforma da previdência.

Bandeira Construtora já faturou R$ 13,7 milhões em contratos com a Prefeitura de Presidente Dutra

Laudiney Bandeira da Costa, o ” Rei dos Contratos”.

O empresário Laudiney Bandeira da Costa, o ” Rei dos Contratos”, achou um meio bem lucrativo de faturar milhões através de contratos públicos.

Como é o caso dos convênios celebrados com a gestão de Juran Carvalho de Sousa, prefeito de Presidente Dutra.

Conforme apurou o blog Werbeth Saraiva, o dono da  empresa Bandeira Construtora e Construções LTDA, de Presidente Dutra, já faturou R$ 13.719.076,40 milhões.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado(TCE), entre  2015 e meados 2018, a empresa de Laudiney movimentou em acordos contratuais R$ 11.510.606,40 milhões. Já em 2019, irá usar a Bandeira Construtora, para lucrar R$ 2.208.470,00 milhões.

Superfaturamento

O Ministério Público deverá investigar a ligação da empresa Bandeira Construtora com a Prefeitura de Presidente Dutra, devido suspeitas de direcionamento de contratos. Há, por exemplo, suposições que os contratos favorecendo a  Bandeira  Construtora foram superfaturados.

Vale lembrar, que a cidade  de Presidente Dutra é administrada pelo pai do deputado estadual Ciro Neto.