Prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista, é investigada por possível irregularidades em contrato para iluminação pública

A prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, volta a ser investigada pelo Ministério Público Estadual. Dessa vez, o teor das acusações seria a possível realização de um contrato irregular com uma empresa para prestação de serviço de iluminação pública em frente ao Estádio Municipal e na Avenida Presidente Médici no bairro Olaria.

A denúncia foi apresentada na Ouvidoria do Ministério Público no dia 19 de dezembro de 2019, informando que a prefeita pagou a empresa para implantação de iluminação pública, mas sendo que os referidos lugares já possuem iluminação pública.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil com objetivo de apurar a possível prática de enriquecimento ilícito e danos ao erário, cometido pela prefeita Gilvana Evangelista, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, atentando aos princípios da administração pública, para posterior ingresso de ação civil pública.

MP recomenda a prefeito de Codó, Francisco Nagib, que suspenda o concurso público previsto para este domingo (29)

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Codó, Francisco Nagib, que suspenda o concurso público previstas para o dia 29 de novembro, em razão da coincidência com o dia da votação no segundo turno das eleições municipais, assim como medida de prevenção sanitárias, por conta da pandemia da covid-19.

A instituição considerou os pedidos de diversos candidatos para que fosse adiado o dia do concurso público, alegando a questões sanitárias e o segundo turno da eleição para prefeito como São Luís e Teresina, além da interrupção do tráfego na BR-135 no dia da prova.

O Ministério Público alertou que os noticiários têm divulgado o aumento do número de casos de Covid-19, inclusive com preocupante aumento na taxa de ocupação de leitos de UTI. Sobre a interrupção do tráfego na BR-135, o Coordenador de Assuntos Estratégicos e Inteligência, informou que a empresa TECHINT realizará o transporte de um Turbo Gerador com 106 metros de comprimento e 355 toneladas, do Porto do Itaqui até a Usina Termoelétrica em Santo Antônio dos Lopes, e que possivelmente ocasionará lentidão no trânsito nas rodovias estaduais.

Sobre o as eleições municipais, alguns candidatos inscritos ficarão impedidos de exercer o seu direito ao voto. Diante da situação, o Ministério Público recomendou ao prefeito Francisco Nagib, em caráter preventivo que acate as atribuições e que informe a Promotoria de Justiça, no prazo de 72 horas as medidas já adotadas no sentido do acatamento ou não acatamento da recomendação.

Se não houver resposta, o MP adotará as medidas judiciais necessárias.

Prefeito de São Francisco do Brejão, Adão Carneiro, é investigado por irregularidades no planejamento em saúde do município

O prefeito de São Francisco do Brejão, Adão de Sousa Carneiro, é investigado após informações que indicam irregularidades no planejamento em saúde do município e que demandam intervenção ministerial.

De acordo com informações, a instituição instaurou um procedimento administrativo, objetivando monitorar a inserção dos Instrumentos de Planejamento do SUS do Município de São Francisco do Brejão na plataforma “DigiSUS – Módulo Planejamento”, conforme exigido pelo Plano Municipal de Saúde 2018-2020, da Programação Anual de Saúde 2020 e do RAG 2020 à pandemia de COVID-19, que alterou o cenário epidemiológico.

Na ação, o Ministério Público solicita que Adão Carneiro explique o motivo pelo qual ainda não foi realizado o primeiro acesso ao sistema, bem como a razão pela qual o município ainda não inseriu os instrumentos exigidos.

A instituição ainda recomendou ao prefeito que insere de imediato os instrumentos no “DigiSUS – Módulo Planejamento”, devendo observar as orientações do Ministério da Saúde, ou seja, contemplar o conteúdo do Plano de Contingência para enfrentamento do novo coronavírus e os recursos financeiros recebidos para o combate à pandemia.

Prefeito de Maracaçumé, Chico Velho, vai responder por possíveis fraudes na folha de pagamento de servidores nos anos de 2013 e 2014

O prefeito do município de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Souza Lima, vai responder por possíveis irregularidades na prestação de contas nos anos de 2013 e 2014. Isso porque o Ministério Público Estadual apontou possíveis ilegalidades referentes à folha de pagamentos de servidores nos anos citados.

A Instituição converteu a notícia de fato n. º000595-279/2020 em Procedimento Administrativo Stricto Sensu e Francisco Gonçalves pode responder por ato de improbidade administrativa que é quando ocorre a situação de enriquecimento ilícito ou qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.

O objeto da investigação está especificado como: apurar possíveis fraudes na folha de pagamento de servidores do município de Maracaçumé, durante a gestão do prefeito Francisco Gonçalves de Souza Lima.

Prefeito de Conceição do Lago Açu, Alexandre Lavepel, é investigado por não pagar médicos e população ser atendida por enfermeiros

O prefeito do município de Conceição do Lago Açu, Divino Alexandre de Lima, volta a ser investigado pelo Ministério Público Estadual, após denúncia de que ele estaria atrasando o pagamento dos médicos contratados para atuarem no hospital municipal e que a população estaria sendo atendida por enfermeiros contratados.

A investigação iniciou após o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão informar, por meio da Notícia de Fato nº 1015-257/2019 e a partir do Ofício n 228/3028-CRM/MA, informar sobre o atraso dos pagamentos dos profissionais.

O Ministério Público já havia requisitado resposta à prefeitura, que se negou a prestar esclarecimentos. Diante da situação, a instituição determinou a expedição de um ofício que será entregue nas mãos do prefeito, Alexandre Lavepel, e o mesmo terá que apresentar documentos e informações requisitadas no prazo de 15 dias.

Caso haja um novo descumprimento, o caso pode incidir às penas do artigo 10 da Lei n 7.347/85 e artigos 319 e 330 do Código Penal, podendo, ainda, ser enquadrado em ato de improbidade administrativa. Um técnico ministerial será enviado para inspecionar o hospital municipal e averiguar a irregularidade do fato narrado.

Prefeito de Maracaçumé, Francisco Gonçalves, é investigado por possíveis irregularidades em contrato com Cap Norte de quase R$ 1 milhão

O prefeito de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Souza Lima, está sendo investigado por possíveis irregularidades em um contrato de serviços de manutenções em prédios escolares no valor de aproximadamente R$ 1 milhão.

De acordo com informações, foi possível observar irregularidades em relação ao procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, para aquisição de serviços aberto pela Prefeitura de Maracaçumé, para contratação da Construtora Cap Norte Ltda-ME pelo valor de R$ 832.448,64 (oitocentos e trinta e dois mil , quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).

O contrato que foi assinado em 2018, tinha como objeto a execução de serviços de manutenção em prédio escolares, conforme dispõe o instrumento convocatório n. º0005/2017. O Ministério Público apura a habilitação da empresa Construtora Cap Norte Ltda-ME para a realização de obras de manutenção e reformas das escolas da rede municipal de ensino em Maracaçumé.

Um procedimento administrativo foi instaurado para apurar as possíveis irregularidades em defesa dos interesses coletivos, a ação pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

Weverton é Braide

Falta pouco para o senador Weverton Rocha declarar apoio a candidatura de Eduardo Braide para o segundo turno das eleições municipais de 2020. De acordo com informações, os movimentos de Neto Evangelista em relação ao apoio de Braide, foram coordenadas pelo senador.

O deputado Neto Evangelista já avisou na manhã de hoje (18), que quem fica em cima do muro é frouxo. Coisa que WR não é.

Bianca Mendes conquista vaga na Câmara Municipal de Paço do Lumiar

Neste domingo (15), mais de 600 pessoas escolheram Bianca Mendes (PL) para ocupar uma das 19 cadeiras da Câmara Municipal de Paço do Lumiar a partir de 2021. Bianca disputou a primeira eleição embora já faça política a algum tempo na sua comunidade da Vila São José é a primeira vereadora eleita da região.

Ao todo, Bianca Mendes recebeu 641 votos, conseguindo a terceira vaga do Partido Liberal. Gerando assim a segunda maior força partidária na Câmara Municipal ao lado do Avante com 4 vereadores eleitos.

Para muitos analistas políticos, a eleição de Bianca Mendes, representa a esperança de muitas mulheres independentes, que com garra e coragem batalham no dia-a-dia em busca de suas conquistas.

Vereadora de Lago Verde, Vera Vasconcelos, é investigada por possível acúmulo indevido de cargos públicos

O Ministério Público investiga uma série de supostas irregularidades que envolvem uma vereadora e servidores públicos no município de Lago Verde. De acordo com uma denúncia formulada e registrada na Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, a Notícia de Fato nº 002490-509/2019 relata ilegalidades envolvendo a parlamentar Vera Lúcia Vasconcelos.

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar a possível acumulação ilícita de cargos da vereadora Vera Lúcia Vasconcelos, recebimento de salários sem prestação de serviços pela senhora Janeine Vasconcelos, confecção de portarias falsas e ingresso dos servidores públicos “Erilson” e “Antônio Cajado” em cargos públicos de forma irregular.

A vereadora e os “funcionários” estão sendo investigados e vão responder pelas acusações. O Ministério Público considera que é importante manter a defesa da ordem jurídica, bem como zelar pelo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Empresas de ônibus interestadual de Açailândia são investigadas por se negarem a reconhecer programa ID Jovem

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para averiguar uma denúncia sobre suposto desrespeito praticado por empresas de ônibus que operam em Açailândia, em relação ao direito a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, reconhecidos pelo programa ID Jovem.

De acordo com informações, o Ministério Público tomou conhecimento da situação após denúncia do senhor João Felipe Garcia de Carvalho, que relatou por meio de documentos a informação de que empresas de ônibus que realizam rotas de transporte terrestre interestadual se negam a emitir bilhetes de passagens para usuários aptos e que preenchem as exigências do programa ID Jovem.

O programa estabelece que ao jovem de baixa renda serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas. O Ministério Público investiga o caso.