Prepare o Bolso: Flávio Dino deseja aumentar taxa de vistoria em automóveis para R$ 115

Na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Wellington do Curso denunciou um novo aumento da taxa de vistoria no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.

Wellington destacou que durante a gestão de Flávio Dino, esse já é o terceiro aumento da taxa. Em 2014 o valor era de R$ 11,80 e aumentou para R$ 30,00 em 2015, agora custará R$ 115,00.

Durante seu discurso, o deputado relatou: “Mais uma vez o Governador Flávio Dino prejudica o trabalhador maranhense e aumenta, pela terceira vez, a taxa de vistoria de veículos automotores no DETRAN/MA. A taxa, que custava R$ 11,80, passará a custar R$ 115,00. Esse é o governador dos impostos!

Diante disso, encaminhamos requerimento para a direção do DETRAN para que o órgão nos informe os motivos que justifiquem esse aumento e a maneira que a vistoria eletrônica será realizada.”

O cidadão maranhense que precisará de uma vistoria obrigatória em seu veículo vai ter que preparar o bolso mais uma vez.

Quem ganha seguro-desemprego vai pagar INSS e bancar benefício a empresas

Trabalhadores que recebem o seguro-desemprego passarão a pagar 7,5% de alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, eles não pagam nada de INSS. Esse dinheiro vai ser usado para compensar o que o governo deixa de arrecadar das empresas. O governo anunciou uma medida provisória que alivia a folha de pagamentos para empregadores que contratarem jovens de 18 a 29 anos e que ganhem até 1,5 salário mínimo, com objetivo de criar vagas.

Isso fará o governo arrecadar menos: os cofres públicos vão deixar de ganhar R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos. Com a cobrança do INSS dos desempregados que ganham seguro-desemprego, o governo estima arrecadar R$ 12 bilhões. Cobre o buraco dos R$ 10 bilhões e ainda sobram R$ 2bilhões.

Essa contribuição dos desempregados vai contar como tempo para a aposentadoria. Embora o programa de estímulo ao emprego tenha data para acabar, no final de 2022, a taxação do seguro-desemprego é permanente.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que a contribuição previdenciária para quem recebe o seguro-desemprego será permanente, mesmo que o programa do governo não seja estendido.

Segundo ele, como o regime de previdência no Brasil é solidário e de repartição simples, esses recursos custearão os benefícios dos demais segurados. Marinho também afirmou que o programa é um novo contrato de trabalho, com validade de dois anos.

Marinho afirmou que não há sobra de recursos porque hoje o Regime Geral de Previdência Social (dos trabalhadores privados) é deficitário.

 

Flávio Dino não cumpre promessa de governo de 2015 e Maranhão segue liderando ranking de pobreza e extrema pobreza

De acordo com IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística), o Maranhão, segue como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza.

Os dados do SIS (Síntese de Indicadores Sociais), foram divulgados pelo instituto nesta quarta-feira (06) e são referentes ao ano de 2018.

Segundo os números, no ano passado, o país ainda tinha 13,5 milhões de pessoas em extrema pobreza, com o Maranhão permanecendo na liderança do ranking. O estudo aponta, ainda, que a pobreza atinge sobretudo a população preta ou parda.

No estado, diz o IBGE, o rendimento domiciliar de 20% da população maranhense é de apenas R$ 145 por mês, e 53,0% da população possui renda mensal per capta de R$ 420.

A linha é definida pelo Banco Mundial —que é a métrica adotada pelo IBGE—, que considera em pobreza extrema aqueles que vivem com até US$ 1,90 por dia, ou seja, o equivalente a R$ 145 por mês. Por outro lado, são considerados pobres aqueles que tem o PPC (paridade do poder de compra) menor que US$ 5,50 por dia, o que equivale a R$ 420 por mês.

Na campanha eleitoral de 2018, durante entrevista à TV Mirante, o governador Flávio Dino foi questionado sobre a situação calamitosa vivida pelos maranhenses, completamente contrária ao prometido por ele ainda na primeira disputa pelo Palácio dos Leões, quando derrotou a família Sarney apresentando-se ao eleitorado como uma mudança na política e na forma de governar.

Como resposta, porém, Dino afirmou que jamais garantiu que tiraria o Maranhão da pobreza extrema. “Eu não prometi esse absurdo, que seria obviamente algo inviável, algo inalcançável”, disse.

Deputado comunista Márcio Jerry explica a mudança do seu entendimento sobre acordo para uso da Base de Alcântara

O deputado comunista Márcio Jerry, voltou a defender da implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) como forma de garantir a manutenção da soberania e a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão.

Selado entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil em março deste ano, o AST estabelece a utilização de tecnologia norte-americana para o desenvolvimento e o lançamento de satélites no Centro de Lançamentos de Alcântara (MA), em troca da proteção e sigilo dos dados formulados em solo brasileiro.

Alvo de críticas de parte dos parlamentares da oposição, Márcio Jerry afirmou que inverdades têm sido inseridas no meio do debate. “O Acordo não fere a soberania ou preserva ela, porque ele é um acordo comercial restrito à proteção de tecnologias. Não há uma entrega do Centro para os Estados Unidos, isto é um absurdo. Outro fator importante é sobre a durabilidade deste documento, o governo brasileiro pode, quando lhe aprouver, desfazê-lo dando o prazo de um ano para que se desmonte o que foi instalado na Base”, explicou.

O comunista afirmou, ainda, que o compromisso do PCdoB é lutar para que o Centro Espacial se torne um empreendimento econômico rentável, capaz de trazer melhorias significativas para o desenvolvimento local, regional e nacional.

Na opinião do deputado, o pacto selado precisa ser encarado como uma oportunidade. “Não podemos ancorar as possibilidades que surgem para o país às conjunturas, ao governo Bolsonaro, um governo que passará. O Brasil precisa dar uma utilização rentável para o Centro Espacial de Alcântara e apenas a permanente vigilância poderá resguardar defesas importantes como a soberania e os direitos dos quilombolas, ao mesmo tempo em que permite a reinserção do Brasil no mercado aeroespacial mundial”, afirmou.

Mulheres da Santa Luz recebem formação do curso de derivados do leite

A prefeitura municipal de Bom Jardim através da sala do empreendedor e Sec. da Mulher e o SENAR ofereceram capacitação em Fabricação Caseira de Derivados do Leite na comunidade. O objetivo é levar novas oportunidades de renda aos pequenos produtores, nesta etapa com foco nas mulheres da Santa Luz.

Na grade do curso estão inclusos cuidados no processamento do leite e exigências profissionais. A instrutora do Senar/MS explica que o principal cuidado antes de começar a fabricação dos produtos é a pasteurização do leite, que elimina bactérias e aumenta a longevidade. O produtor que tem intenção de obter renda a partir dos derivados do leite precisa ter conhecimento da Instrução Normativa (IN-62), do Mapa – Ministério da Agricultura e Abastecimento, que aborda os cuidados necessários para comercialização.

O curso garantiu certificado e foi realizado durante uma semana com um instrutor modular do SENAR que abordou várias temáticas. Com aproximadamente 15 participantes, a capacitação abordou temas sobre a conservação do leite, teste de acidez, higiene do local e do manipulador, conceito do leite como sua composição e valor nutricional, os fatores que alteram essa composição, além do código do consumidor e legislação.

A Prefeitura de Bom Jardim aposta na capacitação dos produtores para incentivar o empreendedorismo. Na próxima semana o curso de alimentação acontecerá na mesma comunidade.

Prefeitura Municipal de Bom Jardim – Trabalho e Paz.

Prefeitura de Rosário lança concurso com mais de 300 vagas. Baixe o edital

A Prefeitura de Rosário abriu um concurso público com 308 vagas para o cargo de professor da Secretaria Municipal da Educação.

Veja o edital completo

Ao todo, foram disponibilizadas vagas para professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Matemática, Português e Educação Especial.

As inscrições custam R$100 e terão início no dia 23 de outubro. As provas serão realizadas no dia 24 de novembro.

Emprego no Maranhão cresce mais que a média brasileira

O emprego com carteira assinada no Maranhão vem crescendo mais do que a média brasileira. Isso significa que, proporcionalmente, o Estado gera mais empregos que o restante do país, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho.

Entre janeiro e agosto deste ano, o aumento dos postos formais (com carteira assinada) foi de 1,63% no Maranhão. No Brasil inteiro, foi de 1,55%.

A expansão maranhense é bem maior que a do Nordeste, que cresceu 0,09% no acumulado do ano.

Além disso, o Maranhão é o segundo Estado que mais abriu empregos com carteira assinada no Nordeste entre janeiro e agosto de 2019. Foram 7.569 vagas formais até agora. No Nordeste, só a Bahia tem desempenho melhor.

Em 2019, os setores que mais têm gerado emprego no Estado são os de Serviços, Indústria de Transformação e Construção Civil.

A Construção Civil tem sido ajudada pelas obras que o Governo do Maranhão toca no Estado. Entre elas, estão rodovias, o Hospital da Ilha e as construções e reformas de Escolas Dignas em todas as regiões.

Crescimento contínuo

Em 2018, o Maranhão também teve crescimento de emprego formal maior que o do Brasil. Segundo o Caged, a expansão no ano passado foi de 2,12% no Maranhão. No Brasil, foi de 1,4%.

Os empregos têm sido criados mesmo num cenário de crise nacional, com dificuldades para a retomada do crescimento econômico.

Relatório de Roberto Rocha traz ameaças ao seguro-desemprego

Senador Roberto Rocha

A reforma tributária do Senado (PEC 110) pode desmantelar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ameaçar o seguro-desemprego se for aprovado o relatório de Roberto Rocha (PSDB-MA), indica estudo ao qual a Coluna do estadão teve acesso.

Ao propor acabar com o PIS, o texto elimina uma fonte de recursos permanente para o programa de seguridade (uma provisão anticíclica). O FAT passará a ser um fundo orçamentário comum. Em momentos de crise, por exemplo, com queda na arrecadação, os recursos para o seguro podem ser afetados.

 Coluna do Estadão

Lei de Osmar Filho pode gerar desemprego e prejuízo para empresários

Osmar o e Edivaldo Holanda Jr

Querendo surfar na onda do ecologicamente correto, o presidente da Câmara de São Luís e pré-candidato à prefeito de São Luís, Osmar Filho (PDT), aprovou uma lei que visa proibir a aquisição e uso de copos e utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos públicos, além de restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes.

A mudança drástica pode afetar a geração de emprego e renda na capital maranhense. Nem o presidente da Câmara nem o prefeito Edivaldo Holanda Jr (PDT) levaram em conta a quantidade de pequenos e médios empresários que vendem plástico.

Maranhão Plásticos, Camplast, Cantinho Doce, Plastimar são algumas empresas que devem sofrer com o braço pesado da Câmara Municipal e Prefeitura. Nas maiores empresas podem ter prejuízo, já os pequenos comerciantes devem ter dificuldade de renovar o estoque com produtos biodegradáveis e chegar até fechar as portas com mais uma medida que não visa o desenvolvimento do comércio da capital maranhense.

Prefeito André Dourado assina Termo de Adesão da Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica

Prefeito de Carutapera, André Dourado, assina Termo de Adesão da Campanha Tarifa Social de Energia Elétrica. A campanha foi idealizada pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e Equatorial Cemar.

A campanha foi idealizada pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e Equatorial Cemar.

Esse é um dos programas que busca combater a pobreza e auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Tarifa Social é fundamental para proteger essa camada da população. Também podem solicitar  o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica.

O percentual é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. As famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto. De 31KWh a 100 KWh, o índice é de 40%. Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de 10%.

O Prefeito André Dourado na sua fala menciona que “esse é um dos programas que busca combater a pobreza e auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Tarifa Social é fundamental para proteger essa camada da população, pois promove um incremento na renda familiar. Portanto, convidamos todas às famílias inscritas no CadÚnico para procurar a Central do Cadastro Único localizado na Secretaria Municipal de Assistência Social de Carutapera para a atualização cadastral e inserção junto ao Programa”.