Ex-prefeito de Aldeias Altas é investigado por fraude no Fundo de Previdência dos Servidores

O ex-prefeito de Aldeias Altas, José Tinoco, e o ex-secretário de Administração, Jônatas Bezerra, serão investigados por possível ato ilícito penal relacionado aos usos do Fundo de Previdência dos Servidores de Aldeias Altas – FAPEN.

O ajuizamento da ação civil de improbidade contra os dois investigados está relacionado aos anos de 2005 e 2016. Mas o MP considera a necessidade de prosseguir nas investigações e coleta de provas para verificação da gestão dos recursos no período posterior .

A instituição determinou que seja marcada uma audiência com o atual gestor do Fundo de Previdência Social de Aldeias Altas a fim de verificar o cumprimento da atual gestão municipal com os repasses do Fundo Previdenciário.

Também estabeleceu que a Secretaria Municipal de Administração de Aldeias Altas seja comunicada sobre a instauração do inquérito civil e solicitou informações sobre a situação atual dos repasses da FAPEN, especificamente quanto à execução das transferências.

Com 13º em dias, André Dourado se destaca por gestão exemplar em Carutapera

André Dourado continua honrando com seus compromissos a frente da prefeitura de Carutapera.

A gestão e financias estão tão consolidadas que o município foi o primeiro e um dos únicos do estado do Maranhão a pagar a 2°parcela do décimo terceiro salário a servidores, concursados e contratados.

Fruto da boa gestão, André tem se apresentado como uma grande liderança da região do Alto Turi.

A eficiência da gestão é a prova que ele segue pronto para continuar o trabalho em benefício da população de Carutapera.

André Fufuca quer 13º salário para beneficiários do BPC

O deputado federal André Fufuca (Progressistas) propôs na Câmara Federal a criação do 13º salário para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Segundo Fufuca, o mesmo já acontece com uma série de programas sociais.

“O presidente Bolsonaro acertou ao proporcionar o 13º para o Bolsa Família. Agora vamos tentar empreitar a mesma situação para as pessoas que precisam do BPC”, disse.

O BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.

Neste ano foi cogitada uma diminuição do BPC na reforma da previdência. André Fufuca foi um dos parlamentares mais ativos na retirada da proposta.

“Lutamos para que o benefício não sofresse alteração e conseguimos. Entendi a necessidade de uma reforma, mas não poderia aceitar que ela se desse em detrimento dos mais pobres e necessitados”, disse o deputado.

A proposta do deputado pelo 13º do BPC deve ser apresentada em breve.

Fonte: Marco Aurélio D’Eça

Flávio Dino envia para Assembleia redução de 22% do imposto sobre gás de cozinha

O governador do Maranhão, Flávio Dino, enviou nesta terça-feira (03) Projeto de Lei para Assembleia Legislativa do Maranhão no qual reduz em 22% o imposto sobre o gás de cozinha. A iniciativa de Dino possui importante grau de interesse social aos maranhenses.

O anúncio veio pelo Twitter do governador, que aproveitou para agradecer os deputados estaduais pela aprovação do projeto e também pelos benefícios em favor dos mototaxistas e taxistas.

Fonte: Domingos costa

Prepare o Bolso: Flávio Dino deseja aumentar taxa de vistoria em automóveis para R$ 115

Na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Wellington do Curso denunciou um novo aumento da taxa de vistoria no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.

Wellington destacou que durante a gestão de Flávio Dino, esse já é o terceiro aumento da taxa. Em 2014 o valor era de R$ 11,80 e aumentou para R$ 30,00 em 2015, agora custará R$ 115,00.

Durante seu discurso, o deputado relatou: “Mais uma vez o Governador Flávio Dino prejudica o trabalhador maranhense e aumenta, pela terceira vez, a taxa de vistoria de veículos automotores no DETRAN/MA. A taxa, que custava R$ 11,80, passará a custar R$ 115,00. Esse é o governador dos impostos!

Diante disso, encaminhamos requerimento para a direção do DETRAN para que o órgão nos informe os motivos que justifiquem esse aumento e a maneira que a vistoria eletrônica será realizada.”

O cidadão maranhense que precisará de uma vistoria obrigatória em seu veículo vai ter que preparar o bolso mais uma vez.

Quem ganha seguro-desemprego vai pagar INSS e bancar benefício a empresas

Trabalhadores que recebem o seguro-desemprego passarão a pagar 7,5% de alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Hoje, eles não pagam nada de INSS. Esse dinheiro vai ser usado para compensar o que o governo deixa de arrecadar das empresas. O governo anunciou uma medida provisória que alivia a folha de pagamentos para empregadores que contratarem jovens de 18 a 29 anos e que ganhem até 1,5 salário mínimo, com objetivo de criar vagas.

Isso fará o governo arrecadar menos: os cofres públicos vão deixar de ganhar R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos. Com a cobrança do INSS dos desempregados que ganham seguro-desemprego, o governo estima arrecadar R$ 12 bilhões. Cobre o buraco dos R$ 10 bilhões e ainda sobram R$ 2bilhões.

Essa contribuição dos desempregados vai contar como tempo para a aposentadoria. Embora o programa de estímulo ao emprego tenha data para acabar, no final de 2022, a taxação do seguro-desemprego é permanente.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que a contribuição previdenciária para quem recebe o seguro-desemprego será permanente, mesmo que o programa do governo não seja estendido.

Segundo ele, como o regime de previdência no Brasil é solidário e de repartição simples, esses recursos custearão os benefícios dos demais segurados. Marinho também afirmou que o programa é um novo contrato de trabalho, com validade de dois anos.

Marinho afirmou que não há sobra de recursos porque hoje o Regime Geral de Previdência Social (dos trabalhadores privados) é deficitário.

 

Flávio Dino não cumpre promessa de governo de 2015 e Maranhão segue liderando ranking de pobreza e extrema pobreza

De acordo com IBGE (Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística), o Maranhão, segue como o estado do país com a maior quantidade de pessoas com rendimento abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza.

Os dados do SIS (Síntese de Indicadores Sociais), foram divulgados pelo instituto nesta quarta-feira (06) e são referentes ao ano de 2018.

Segundo os números, no ano passado, o país ainda tinha 13,5 milhões de pessoas em extrema pobreza, com o Maranhão permanecendo na liderança do ranking. O estudo aponta, ainda, que a pobreza atinge sobretudo a população preta ou parda.

No estado, diz o IBGE, o rendimento domiciliar de 20% da população maranhense é de apenas R$ 145 por mês, e 53,0% da população possui renda mensal per capta de R$ 420.

A linha é definida pelo Banco Mundial —que é a métrica adotada pelo IBGE—, que considera em pobreza extrema aqueles que vivem com até US$ 1,90 por dia, ou seja, o equivalente a R$ 145 por mês. Por outro lado, são considerados pobres aqueles que tem o PPC (paridade do poder de compra) menor que US$ 5,50 por dia, o que equivale a R$ 420 por mês.

Na campanha eleitoral de 2018, durante entrevista à TV Mirante, o governador Flávio Dino foi questionado sobre a situação calamitosa vivida pelos maranhenses, completamente contrária ao prometido por ele ainda na primeira disputa pelo Palácio dos Leões, quando derrotou a família Sarney apresentando-se ao eleitorado como uma mudança na política e na forma de governar.

Como resposta, porém, Dino afirmou que jamais garantiu que tiraria o Maranhão da pobreza extrema. “Eu não prometi esse absurdo, que seria obviamente algo inviável, algo inalcançável”, disse.

Deputado comunista Márcio Jerry explica a mudança do seu entendimento sobre acordo para uso da Base de Alcântara

O deputado comunista Márcio Jerry, voltou a defender da implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) como forma de garantir a manutenção da soberania e a preservação dos direitos das comunidades tradicionais do Maranhão.

Selado entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil em março deste ano, o AST estabelece a utilização de tecnologia norte-americana para o desenvolvimento e o lançamento de satélites no Centro de Lançamentos de Alcântara (MA), em troca da proteção e sigilo dos dados formulados em solo brasileiro.

Alvo de críticas de parte dos parlamentares da oposição, Márcio Jerry afirmou que inverdades têm sido inseridas no meio do debate. “O Acordo não fere a soberania ou preserva ela, porque ele é um acordo comercial restrito à proteção de tecnologias. Não há uma entrega do Centro para os Estados Unidos, isto é um absurdo. Outro fator importante é sobre a durabilidade deste documento, o governo brasileiro pode, quando lhe aprouver, desfazê-lo dando o prazo de um ano para que se desmonte o que foi instalado na Base”, explicou.

O comunista afirmou, ainda, que o compromisso do PCdoB é lutar para que o Centro Espacial se torne um empreendimento econômico rentável, capaz de trazer melhorias significativas para o desenvolvimento local, regional e nacional.

Na opinião do deputado, o pacto selado precisa ser encarado como uma oportunidade. “Não podemos ancorar as possibilidades que surgem para o país às conjunturas, ao governo Bolsonaro, um governo que passará. O Brasil precisa dar uma utilização rentável para o Centro Espacial de Alcântara e apenas a permanente vigilância poderá resguardar defesas importantes como a soberania e os direitos dos quilombolas, ao mesmo tempo em que permite a reinserção do Brasil no mercado aeroespacial mundial”, afirmou.

Mulheres da Santa Luz recebem formação do curso de derivados do leite

A prefeitura municipal de Bom Jardim através da sala do empreendedor e Sec. da Mulher e o SENAR ofereceram capacitação em Fabricação Caseira de Derivados do Leite na comunidade. O objetivo é levar novas oportunidades de renda aos pequenos produtores, nesta etapa com foco nas mulheres da Santa Luz.

Na grade do curso estão inclusos cuidados no processamento do leite e exigências profissionais. A instrutora do Senar/MS explica que o principal cuidado antes de começar a fabricação dos produtos é a pasteurização do leite, que elimina bactérias e aumenta a longevidade. O produtor que tem intenção de obter renda a partir dos derivados do leite precisa ter conhecimento da Instrução Normativa (IN-62), do Mapa – Ministério da Agricultura e Abastecimento, que aborda os cuidados necessários para comercialização.

O curso garantiu certificado e foi realizado durante uma semana com um instrutor modular do SENAR que abordou várias temáticas. Com aproximadamente 15 participantes, a capacitação abordou temas sobre a conservação do leite, teste de acidez, higiene do local e do manipulador, conceito do leite como sua composição e valor nutricional, os fatores que alteram essa composição, além do código do consumidor e legislação.

A Prefeitura de Bom Jardim aposta na capacitação dos produtores para incentivar o empreendedorismo. Na próxima semana o curso de alimentação acontecerá na mesma comunidade.

Prefeitura Municipal de Bom Jardim – Trabalho e Paz.

Prefeitura de Rosário lança concurso com mais de 300 vagas. Baixe o edital

A Prefeitura de Rosário abriu um concurso público com 308 vagas para o cargo de professor da Secretaria Municipal da Educação.

Veja o edital completo

Ao todo, foram disponibilizadas vagas para professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ciências, Educação Física, Filosofia, Geografia, História, Matemática, Português e Educação Especial.

As inscrições custam R$100 e terão início no dia 23 de outubro. As provas serão realizadas no dia 24 de novembro.