MP investiga irregularidades em contrato da Prefeitura de Cidelândia e a empresa Quadrante de mais de R$ 1 milhão

O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar irregularidades em um contrato realizado entre a Prefeitura de Cidelândia e a Construtora Quadrante Ltda-Me no valor que ultrapassa R$ 1 milhão.

De acordo com informações, foram apontadas possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 011/2017, que tinha como objetivo a contratação de Serviço de Locação de Veículos de Transporte Escolar, tendo como vencedora a empresa Quadrante por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, exercício 2017.

Os documentos que originaram as investigações apontam a ineficácia da pesquisa de preços e estimativa de custos apresentadas pela prefeitura, além do descumprimento de normas e condições do edital, consoante se infere do Relatório de Instrução n. 691/2017 UTCEX 4_SUCEX 15, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O contrato entre a Prefeitura de Cidelândia e a empresa Quadrante foi orçada no valor total de R$ 1.292.911,30 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, novecentos e onze reais e trinta centavos). Estão sendo investigados membros da Comissão de Licitação do Município de Cidelândia, o respectivo gestor que tenha figurado como ordenador de despesas e a empresa Construtora Quadrante Ltda-Me.

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