Desembargador recusa denúncia do MP sobre suposto crime de nepotismo cruzado praticado por Rubens Júnior

O Ministério Público denunciou Rubens Júnior e Edmar Cutrim em ação de improbidade administrativa por suposta prática de nepotismo. De acordo com a ação, Rubens Júnior nomeou em seu então gabinete na Assembleia Legislativa Glalbert Cutrim, filho do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Edmar Cutrim, e em contrapartida, Edmar Cutrim nomeou Camila Torres e Silva, a Camila Pereira, irmã de Rubens, para assessorá-lo em seu gabinete.

A situação durou cerca de seis anos, pois Glalbert Cutrim precisou ser exonerado do cargo para, em 2014, para concorrer ao cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa, onde atualmente é deputado pelo PDT.

Em liminar, o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu o recebimento da denúncia, por entender que “não restou satisfeita a prova suficiente de autoria e materialidade de violação” à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre nepotismo.

A decisão atendeu ao pedido da defesa de Edmar Cutrim. Assim, fica suspenso o caso até decisão sobre o mérito do recurso pela Sexta Câmara Cível, ainda sem data para ocorrer.

Com informações do Atual 7.

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