O ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim (MA), Magno Rogério Siqueira Amorim, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar contas do valor de 1.744.864,00. O valor é referente a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O prazo para a prestação de contas dos recursos encerrou em 21 de agosto de 2017, mas o ex-prefeito não encaminhou a necessária prestação de contas no prazo legal, nem mesmo apresentou justificativa para a omissão. Em agosto de 2018, o FNDE encaminhou ofício ao ex-gestor do município solicitando a prestação de contas final dos recursos repassados, mas ainda assim o ex-prefeito omitiu-se da sua obrigação de prestar contas da verba pública.
De acordo com a Ação Civil Pública, MPF solicita o ressarcimento integral do dano, se houver, bem como a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
MPMA – Uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também deflagrou a existência de uma organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim. O ex-prefeito e empresários locais estariam envolvidos. O objetivo do grupo era fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. Os contratos totalizam quase R$ 27 milhões.
