O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em 11 de junho, pedindo liminarmente ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a realizar imediata demolição das construções classificadas como em área de risco nas proximidades de uma encosta na Rua 8 de setembro, no bairro da Aurora. O promotor de […]
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, propôs Ação Civil Pública (ACP), com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência, contra o Município de São Luís devido à falta de manutenção em ponte que liga os […]
O Ministério Público solicitou abertura de procedimento administrativo contra a gestão de Linielda Nunes Cunha,prefeita de Matinha. Na manifestação, o MP pede para investigar possíveis irregularidades no Pregão Presencial ,referente ao processo nº 050/2018,que tinha por finalidade a contratação de empresa especializada na recuperação de créditos tributário. A denúncia teve como base indícios de fraude licitatória […]
O Ministério Público (MP-MA) solicitou a abertura de procedimento administrativo contra a gestão Municipal de Bacabeira, comandada por Fernanda Gonçalo. A ação foi movida pela promotora da Comarca de Bacabeira, Maria Cristina Lima Lobato Murillo, após denúncias repassadas para o MP, informando possíveis irregularidades na contratação de prestação de serviços do secretário de Saúde, Crezus […]
O Ministério Público do Maranhão(MPMA), ajuizou em 16 de maio ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada em 16 de maio, contra o Prefeito de Barra do Corda,Eric Costa. De acordo o MP, o gestor é suspeito de ter atuado irregularmente no procedimento licitatório para construção de quatro quadras poliesportivas, no valor total de R$ […]
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), abriu um procedimento investigatório criminal para apurar possíveis irregularidades na administração do prefeito de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Souza Lima. O procedimento encaminhado pela promotora de Justiça Geraulides Mendonça Castro, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), pede que o MP apure as suspeitas de irregularidades em […]
Bela Vista do Maranhão – A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por decisão unânime, em 22 de abril, sentença da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês obrigando a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão a construir e fazer funcionar um aterro sanitário no município. A decisão atendeu a pedido […]
Após matéria do blog, que relata um possível superfaturamento na construção de uma quadra coberta, no município de Luís Domingues, a Procuradoria Geral do Ministério Público, por intermédio da dra. Rita de Cassia Maia Baptista, enviou oficio para o promotor da comarca de Carutapera pedindo investigação do contrato. O Promotor, informou que foi oficiada a […]
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou através de uma Ação Civil Pública,o afastamento e indisponibilidade dos bens do prefeito de Açailândia,Juscelino Silva. A Promotora de Justiça de Açailândia, Glauce Lima Malheiros,pede também o bloqueio dos bens da ex-gestora Gleide Santos. A primeira manifestação é uma Ação Civil Pública por ato de improbidade […]
O Ministério Público do Maranhão por intermédio do promotor da comarca de Santa Luzia do Paruá, resolveu abrir inquérito civil para apurar a legalidade e necessidade de contratos temporários e cargos comissionados pela atual gestão do Município de Presidente Médici-MA. De acordo com o MP, o feito foi instaurado originalmente como Notícia de Fato, após […]
O Ministério Público do Maranhão através do Promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de Paulo Ramos, resolveu instaurar um inquérito civil para apurar uma verdadeira “farra” de diárias que teriam sido recebidas pelo prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra Silva, no mês de março de 2017. Tramita na […]
