Em Nova Olinda do Maranhão, a falta de portais da transparência adequados da Prefeitura e da Câmara de Vereadores levou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra gestores e obrigação de fazer contra o Município e a Câmara de Vereadores. As manifestações por ato de improbidade […]
O Ministério Público do Maranhão representou contra a Rede de Postos Ipiranga à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por prática de propaganda irregular, pedindo que o órgão tome providências administrativas. A representação foi encaminhada no dia 11 de junho pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Direito do Consumidor de Imperatriz, cujo titular […]
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário, em decisão liminar, suspendeu, nesta sexta-feira, 19, o procedimento licitatório para contratar serviços de consultoria para elaboração de diagnóstico ambiental municipal em Afonso Cunha. O objeto é a revitalização de bacias hidrográficas, proteção e conservação dos mananciais da cidade. A Ação Civil Pública (ACP), com […]
A 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Consumidor ajuizou, em 28 de junho, Ação Civil Pública pedindo a dissolução de quatro associações criadas para burlar o cadastro de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira. As quatro acionadas […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção(Seccor) da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 17, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de […]
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho. Baseada no Processo Administrativo nº 668-045/2019, a manifestação é assinada pela promotora de justiça […]
IM O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 3, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, para que o Município de Itapecuru-Mirim faça a readequação do cronograma de execução do concurso público da administração municipal, definindo a duração máxima do certame em 90 dias. Marcado inicialmente para 14 […]
A prática de nepotismo na Prefeitura de Cedral levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 2 de julho, em Ação Civil Pública, o afastamento dos secretários de Administração, Fernando Mota, e de Assistência Social, Gisele Gonçalves, dos cargos. Eles são, respectivamente, genro e filha do prefeito Jadson Passinho Gonçalves. A nomeação de […]
A Promotoria de Justiça de Matões expediu recomendação ao Município de Matões, em nome do prefeito Ferdinando Araújo Coutinho, para a realização de obras emergenciais de reparação em estrada que liga os povoados Santa Tereza e Bonito. A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. Além do urgente reparo nos […]
O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta terça-feira, 2, perante a Justiça Federal, contra a União, o Estado do Maranhão e o município, por conta do risco de paralisação das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência em Imperatriz. A ação foi protocolada pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa […]
O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública(ACP) de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra o Município de Nova Iorque, solicitando a regulamentação e o funcionamento do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FIA). A implantação e implementação de fundos são determinadas pelo Estatuto da Criança e do […]
