O ex-deputado estadual Soliney Silva é alvo de três manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em decorrência da manutenção de funcionários fantasmas, ligados ao gabinete do legislador e ao Hospital Regional de Timon. São duas Ações de Ressarcimento por Improbidade Administrativa com pedido de medida cautelar, e uma Denúncia, formuladas pelo titular da […]
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de agosto, duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra três ex-secretários municipais de Passagem Franca devido a fraudes a processos licitatórios em 2014. A empresa beneficiada e seu sócio/gerente, além de outras quatro pessoas, também foram acionados. O titular da Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 6 de agosto, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, devido nepotismo na nomeação de secretários municipais. O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes assinou a ACP. Segundo a Promotoria de Justiça de Carolina, o secretário de […]
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou no mês passado o ex-secretário de Agricultura Bom Jardim, o vereador Antonio Cezarino. Na mesma ação, também inclui a sua esposa a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa , conhecida como Ana Lídia Cezarino. Ambos são acusados de desviar R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores.
O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente o município de Carolina e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) por conta da má qualidade da água fornecida no bairro Brejinho. A Ação Civil Pública foi proposta no último dia 6 pela Promotoria de Justiça de Carolina, cujo titular é o promotor de justiça Marco […]
O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia ao Poder Judiciário, em 5 de agosto, contra o ex-prefeito de Bom Jardim, Manoel da Conceição Ferreira, mais conhecido como Sinego e também contra o representante legal da empresa FG Engenharia Construções LTDA e seu sócio, Geraldo Carlos dos Santos e Carlos Renato Sá dos Santos. Após tomar […]
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs uma denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima. Todos os […]
Formado em Sanitarista pela Universidade Federal de Fortaleza e em Arquitetura pela Universidade Federal do Maranhão, Mauro Rogério ainda tem especializações em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto, em Engenharia Ambiental pela Universidade do Rio de Janeiro e em Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Maranhão. Foi pedido liminarmente que sejam proibidas futuras contratações […]
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 24 de julho, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Mirinzal, Jadilson dos Santos Coelho, e a professora da rede pública municipal Niradalva Silva Silveira. A medida deu-se em razão de a professora não exercer suas funções, colocando em seu lugar outra […]
Devido ao descumprimento da implantação efetiva do Portal da Transparência do Município e da Câmara de Vereadores de Presidente Médici, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 17 de julho, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Executivo e outra contra o Legislativo. Nas manifestações assinadas pelo promotor de justiça Hagamenon de […]
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Maranhão para que sejam feitos trabalhos de saneamento e reforma na parte externa do Mercado do Peixe, em São Luís. As irregularidades foram atestadas em relatório técnico de inspeção sanitária realizado em 2015 pela Superintendência de Vigilância Epidemiológicas e Sanitária […]
