O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou dados que apontaram que dos anos de 2014 a 2019, foram registradas 586 denúncias de exploração do trabalho infanto juvenil em todo o estado.
Entre as denúncias mais realizadas, estão as relacionadas com o trabalho doméstico infantil, em ruas, exploração sexual comercial, trabalho realizado por menores de 16 anos, em lixões e em outras atividades consideradas insalubres e perigosas a vida das crianças e adolescentes.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016, o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho de crianças e adolescentes. A pesquisa mostra que cerca de 94 mil maranhenses, entre 5 e 17 anos trabalham irregularmente no estado. Se o trabalho para autoconsumo for considerado pelos dados, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes em situação de exploração de trabalho.
O Sistema Único de Denúncias (SUD) do Ministério do Trabalho elaborou um ranking dos municípios do Maranhão que são recordistas de denúncias de trabalho infanto juvenil. Dos 95 casos registrados, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz e cinco em Açailândia. Os municípios de Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho Neto aparecem na lista com duas denúncias cada.
Ainda segundo o MPT-MA, 37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelo órgão. E para tentar diminuir a incidência de casos, foram ajuizadas 39 ações civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados judicialmente.
Além disso, foram insaturados 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil no Maranhão. Cerca de 70 termos foram assinados com municípios maranhenses e deste total, 38 estão sendo acompanhados pelo órgão.
BRASÍLIA – Em audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o deputado Federal Josimar Maranhãozinho (PL), solicitou a liberação de recursos para a recuperação de estradas vicinais no Maranhão.
O parlamentar argumentou a necessidade da urgente recuperação das vicinais em consequência das fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos meses, deixando muitos trechos praticamente intrafegáveis gerando inúmeros prejuízos financeiros.
O ministro demostrou preocupação com a situação exposta e Maranhãozinho afirmou estar esperançoso de que, em breve, haverá recursos para que seja feito um amplo trabalho de recuperação de estradas vicinais em diferentes regiões do estado.
A Polícia Federal no Maranhão,através da Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil, deflagrou na manhã desta quinta-feira(23), em São Luís, a Operação “Nêmesis”.
A Operação “Nêmesis”, coordenada pela Polícia Federal de Brasília deu cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Paraíba , Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e em São Paulo.
Já no Maranhão ,a PF cumpriu mandado numa residência localizada no bairro da Cidade Operária.No local foram apreendidos pendrives,DVDs,CDs e computador. O investigado não se encontrava no momento da apreensão,mas deverá se apresentar nas próximas horas na Sede da Superintendência PF,na Cohama .
A operação “Nêmesis” faz referência mitologia, na qual simboliza a indignação pela injustiça ,sendo sua função essencial o equilíbrio quando a justiça deixa de ser praticada. A iniciativa coincide com a semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que é celebrado anualmente em 18 de maio.
A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE), deflagrou na manhã desta quarta-feira(15), em São Luís, a 2ª Fase da Operação “MD”. a operação visava desarticular um grupo criminoso especializado no tráfico de drogas que utilizava os Correios. A operação “MD” recebeu esse titulo em decorrência das iniciais da substância (metileno-dióxido) que compõe o ecstasy, uma das principais drogas traficadas pelo grupo criminoso.
Segundo a polícia,a partir dos interrogatórios da primeira fase da operação realizada em 16 de abril deste ano, e da análise de algumas mídias que os integrantes do grupo criminoso ficou constatado que o grupo era especializado na distribuição de drogas conhecidas como ecstasy e LSD, além de cocaína, skunk e maconha, em festas na capital maranhense, especialmente em eventos de música eletrônica, onde há grande concentração de jovens.
A equipe de investigação interceptou várias encomendas, contendo as substâncias entorpecentes que chegavam até os investigados, via postal,oriundas dos Estados Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
A Polícia Federal deu cumprimento a cinco mandados de prisão Temporária e 04 mandados de busca e apreensão na capital maranhense.As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Estadual do Maranhão, com o objetivo de colher provas da materialidade do crime e subsidiar as investigações.
Os envolvidos estão sendo conduzidos à Superintendência de Polícia Federal no Maranhão, onde serão indiciados pelo no Código Penal Brasileiro nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06,pelos crimes de tráfico de drogas e associação para tráfico,onde responderão por penas que chegam até 15 anos de reclusão.
Um deputado estadual maranhense que se diz fazer parte da “nova politica” resolveu lotear seu gabinete na Assembleia Legislativa, com funcionários de uma fazenda que é de propriedade de seu pai, que inclusive já esteve envolvida na “rota” do trabalho escravo do Maranhão.
De acordo com informações obtidas e apuradas pelo blog, os vaqueiros foram nomeados no gabinete do deputado, mais não veem a “cor” do dinheiro. Os salários, de acordo com um dos servidores que denunciou a imoralidade, não chega nas mãos dos funcionários. Nos próximos dias o blog deve publicar na íntegra a denúncia.
O deputado estadual Wellington do Curso solicitou ontem (13) ao governador Flávio Dino (PCdoB) que reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de diminuir o alto valor da gasolina no estado, assim como já o fez em outras oportunidades.
O aumento no preço do combustível passou a valer desde o dia 5 de março de 2019 e é resultado da Lei Nº 10.956, que reajustou a alíquotas do ICMS, proposta que teve o voto contrário de Wellington do Curso na Assembleia Legislativa.
Essa não é a primeira vez em que Flávio Dino aumentou o preço da gasolina e outros combustíveis, já que em 2016, por meio da Lei nº 10.542/2016, reajustou o ICMS, tornando o combustível mais caro em todo Maranhão.
O deputado alertou, ainda, que ao aumentar a alíquota da gasolina a 28,5%, o governo, na verdade, fez ultrapassar os 30% o total do tributo, em virtude do adicional de 2 pontos percentuais para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).
“Todas as vezes, eu votei contra essa proposta que aumentou o ICMS. Antes dessa lei de Flávio Dino, o imposto que incidia sobre o preço da gasolina era de 26% acrescido de 2% do Fumacop. O diesel, por sua vez, era de 17%, isso sem o Fumacop. Agora, após esse reajuste que o governador impôs, o percentual que incide no preço da gasolina é de 28,5%, mais o 2% de Fumacop. Em relação ao diesel, Flávio Dino acrescenta, inclusive 2% do Fumacop, algo que antes não havia. Diante do grande do número de desempregados no Maranhão, não podemos permitir que a população pague a conta da ineficácia da administração pública por meio de altas cargas tributárias. Precisamos encontrar maneiras para que não joguemos o prejuízo no bolso do cidadão maranhense onde principalmente os mais pobres, moto-taxistas, taxistas padecem. Se na capital o preço já está alto, imagine no interior!”, disse Wellington.
Ainda ao se pronunciar sobre o caso, o deputado Wellington lembrou que Flávio Dino já baixou o ICMS em outras ocasiões para ajudar aliados políticos e solicitou que o governador agora o faça, mas em benefício da população.
“Solicitamos ao governador Flávio Dino que, assim como houve redução do ICMS de 17% para 2% no fornecimento do óleo diesel para as empresas do sistema de transporte urbano da região metropolitana de São Luís e Imperatriz, em outras ocasiões, haja a redução da alíquota do ICMS que incide sobre o valor do combustível. Eu votei contra o aumento de impostos dos combustíveis. Flávio Dino, dê exemplo e reduza o ICMS, reduza o imposto que incide sobre os combustíveis no Maranhão. O povo maranhense não merece pagar por mais essa conta!”, destacou o deputado Wellington.
A presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do TJMA, desembargadora Angêla Salazar, em conjunto com o presidente do TJMA e o corregedor Geral de Justiça, José Joaquim e Marclo Carvalho, respectivamente, emitiram nota de esclarecimento acerca do combate da violência contra a mulher realizada pelo Poder Judiciário.
No texto, os magistrados ressaltam que a Corte tem trabalhado arduamente para solucionar casos que envolvem a violência de gênero no Maranhão e que vem garantindo o aperfeiçoamento de juízes para tratar tais questões, tanto nos aspectos jurídicos, quanto nos pedagógicos, psicológico e sociológico.
A desembargadora enfatizou que a defesa da mulher é uma das prioridades da Justiça Maranhense. “É importante enfatizar que as inúmeras capacitações promovidas nos últimos anos pela Escola Superior da Magistratura em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência, constituem prova inequívoca de que a defesa da mulher está no centro das prioridades e da missão constitucional do Poder Judiciário do Maranhão.”
Leia abaixo:
“O Poder Judiciário do Maranhão vem manifestar publicamente o seu compromisso institucional no combate à violência contra a mulher na busca constante pela efetivação dos direitos humanos, repudiando as manifestações que legitimem, naturalizem e estimulem a violência de gênero.
Com o entendimento de que a violência de gênero é inaceitável e deplorável, o Poder Judiciário do Maranhão afirma, com veemência, que – ao contrário da declaração estapafúrdia e descabida de uma psicóloga maranhense a uma emissora de televisão – a Justiça Maranhense conta com juízes profissionalmente preparados para a imperativa aplicação da legislação que protege mulheres vítimas de violência no Estado do Maranhão.
Com um olhar crítico que alcança a complexidade da delicada problemática que envolve a violência de gênero, o Poder Judiciário vem garantindo o permanente aperfeiçoamento de magistrados nos aspectos jurídicos, pedagógicos, psicológico e sociológicos diretamente ligados às relações de gênero, com a observação atenta dos marcos normativos, políticas públicas, entre outros eixos científicos sistemáticos.
É importante ressaltar que o aprimoramento dos magistrados – garantido pelo Poder Judiciário – resulta de uma conjugação de esforços de cunho institucional para a formação de uma cultura de combate à violência contra a mulher, com a disseminação dos conhecimentos necessários para uma melhor interpretação da legislação pertinente ao tema.
Assim, com magistrados preparados em inúmeras capacitações realizadas no Estado, o Poder Judiciário vem criando o ambiente propício para a correta aplicação da legislação, enfrentando corajosamente o manto de vergonha e horror que paira sobre o expressivo contingente de mulheres sofridas, brutalizadas e violentadas no direito mínimo à dignidade humana.
Nesse sentido, cremos, nós membros do Poder Judiciário, e, com certeza, os órgãos do sistema de justiça e a própria sociedade civil organizada que não é de bom alvitre que uma profissional de psicologia adote uma postura antiética para estigmatizar o Poder Judiciário, com afirmações inapropriadas, contrárias ao bom senso e baseadas em conceitos distorcidos que representam desvalor à magistratura maranhense, que a todo instante assume, cada vez mais, um papel ativo na interpretação e aplicação da legislação que trata da violência de gênero.
É importante enfatizar que as inúmeras capacitações promovidas nos últimos anos pela Escola Superior da Magistratura em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência, constituem prova inequívoca de que a defesa da mulher está no centro das prioridades e da missão constitucional do Poder Judiciário do Maranhão.
Convém ressaltar também que o compromisso do Poder Judiciário com a problemática pode ser comprovado com os inúmeros documentos institucionais normativos com orientações e recomendações aos magistrados que lidam com a questão da violência de gênero, a exemplo do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tendo como objetivo dar efetividade à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Com essa mesma finalidade vale citar ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores, a respeito da Lei nº 11.340/06, que trata sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de enunciados do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid) para realização da Justiça e garantia da efetividade da Lei 11.340/2006, com ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o aperfeiçoamento e a troca de experiências entre os magistrados, que vêm tendo participação ativa junto aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas que tratam da matéria.”
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará a partir desta sexta-feira (1º) nas estradas do Maranhão a “Operação Carnaval”. A ação faz parte da Segunda Etapa da “Operação RodoVida Integrada”, que teve início no último dia 22 de fevereiro e será encerrada no próximo dia nove de março. A operação seguirá até a quarta-feira de Cinzas (06).
No período do carnaval a fiscalização receberá incremento do reforço de policiais e equipamentos, inclusive de bafômetros. O valor da multa por embriaguez é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. Quem se negar a soprar o etilômetro também receberá multa no mesmo valor.
A PRF também fiscalizará as condições dos veículos e equipamentos como pneus e limpadores de para-brisa, documentação veicular e do condutor, o uso dos dispositivos de segurança e retenção, especialmente cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, as ultrapassagens irregulares, inclusive as realizadas pelo acostamento da via (R$ 1.467,35), o uso do capacete para os ocupantes de motocicletas e motonetas, etc.
Restrição de tráfego para veículos longos
Com a finalidade de promover a fluidez do trânsito neste período de maior movimentação nas estradas, a PRF restringirá, em determinados dias e horários, o trânsito de combinações de veículos de carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET). As restrições são válidas apenas em rodovias federais de pista simples.
Confira abaixo os dias e horários das restrições:
Sexta-feira (1º): das 16h às 22h
Sábado (2): das 6h às 12h
Terça-feira (5): das 16h às 22h
Quarta-feira de Cinzas (6): das 6h às 12h
Restrição em trecho específico no estado do Maranhão
Restrição de Trânsito na BR-135, do km 50 ao 100, entre os municípios de Bacabeira e Itapecuru-Mirim:
Brasília- O encontro com os presidentes estaduais do PR no Brasil aconteceu ontem (08), e contou com as participações do deputado federal Josimar Maranhãozinho e sua esposa a deputada estadual Detinha.
Ainda representando a bancada Republicana maranhense se fizeram presentes o deputado federal Júnior Lourenço, os deputados estaduais Hélio Soares, Vinicius Louro e Leonardo Sá e o vereador por São Luís Aldir Júnior.
Na pauta, assuntos relacionados as novas diretrizes do partido, onde foram apresentadas sugestões de como ficará a nova sigla, que deve mudar de PR para PL.
Na ocasião, os presidentes destacaram a força que o PR tem no estado do Maranhão sob o comando do deputado federal Josimar Maranhãozinho. Nos últimos anos a sigla se consolidou no estado através de várias representações em todos os segmentos políticos.
