MPF consegue a condenação do ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão Delmar Barros da Silveira Sobrinho pela não prestação de contas de recursos federais repassados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no exercício de 2013, por intermédio do Convênio nº 788206/2013. O convênio tinha como objeto a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas específicos para promover a implantação da unidade de beneficiamento da mandioca para as mulheres da comuna.

O MPF destaca que, em 1º de dezembro de 2014 e em 8 de junho de 2015, foram expedidas notificações ao ex-prefeito, para que fosse enviada a documentação necessária à prestação de contas dos recursos, no valor de R$ 245 mil, mas não houve resposta. De acordo com o art. 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade Administrativa, “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo” configura ato de improbidade.

Assim, a Justiça Federal determinou que Delmar Barros da Silveira Sobrinho tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deverá pagar multa civil em dez vezes o valor da sua última remuneração, e o total deverá ser atualizado segundo o manual de cálculos da Justiça Federal, desde a fixação até a data do efetivo pagamento.

Sem apoio de Flávio Dino, Rubens Júnior some na disputa eleitoral

A falta de apoio de Flávio Dino tem enfraquecido ainda mais a pré-candidatura de Rubens Júnior. O governador, que já estava insatisfeito com o desempenho de Rubens, anunciou na última semana que ficará neutro no primeiro turno, em respeito aos aliados que o apoiaram em 2018. Sem o padrinho, o comunista some na disputa eleitoral.

Rubens Júnior, que vinha apresentando um desempenho pior do que o esperado, terá ainda mais trabalho agora, já que vinha sustentando seu discurso no apoio do governador, inclusive divulgando banner’s de internet apresentando-se como candidato de Dino e Lula.

Barra do Corda: Leandro Sampaio diz que será candidato no lugar de Adriano Brandes

A confusão anda grande para escolher o candidato dos comunistas à Prefeitura de Barra do Corda. Faltando pouco mais de 80 dias para as eleições, o grupo do atual prefeito prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, ainda não encontrou um nome capaz de unir as lideranças ainda existentes por lá.

Nem a ida de Márcio Jerry a mando de Flávio Dino a situação parece ter se resolvido. O grupo, que já havia escolhido o nome do Dr. Adriano Brandes, parece ter voltado atrás depois da rejeição manifestada pelos aliados.

Agora, o filho do ex-prefeito Avelar Sampaio e atual vice-prefeito, Leandro Sampaio, diz que será o candidato a prefeito do grupo Eric Costa nas eleições. Pela lei eleitoral, Leandro Sampaio não pode concorrer novamente ao cargo de vice-prefeito, mas é livre para disputar o cargo de prefeito. A escolha ocorreu após confusões internas em torno dos nomes de Adriano Brandes, Gil Lopes e Vitalzinho.

Erlanio entrega em Igarapé conjunto de obras para saúde, assistência social e lazer e infraestrutura

O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, entregou esta semana um pacote de obras na sede e povoados do município. Atendendo demandas antigas da população, Erlanio entregou equipamentos para reforçar a atenção básica de saúde e assistência social, ampliou a rede escolar do município, instalou sistema de abastecimento de água em povoados, abriu novas áreas de lazer e vivência na cidade e pavimentou estradas, ligando povoados à sede e a MA-119.

A saúde em Igarapé Grande ganhou mais qualidade no atendimento com a instalação do Centro de Imagem Raimunda da Silva Medeiros, localizado na sede do município. O centro de imagem conta com tomografia, mamografia, raio-X digital e móvel, ultrassonografia e coloscopia.

Em quatro unidades básicas de saúde, nos povoados do Cariri, Vila Dolar, Santo Antonio e da sede, UBS São Francisco, contam agora com consultório odontológico com raio-x digital. Totalmente climatizadas as unidades de saúde seguem padrão adequado para atender a população com maior conforto e serviços de qualidade.
“Com equipamentos modernos e equipe de saúde permanente para atendimento, a população destes povoados não mais terá de se deslocar para a sede em busca de serviços. O serviço está próximo de sua casa e com a mesma qualidade do que é oferecido na sede”, ressaltou o prefeito Erlanio.

A instalação da UBS na Vila Dolar, com grande densidade populacional, foi uma medida estratégica para evitar o deslocamento das pessoas. A Vila Dolar também ganhou um sistema de abastecimento de água que garantirá o fornecimento do produto nas torneiras das casas, uma conquista muito esperada pela população. Além da unidade de saúde, o prefeito entregou para o povoado Santo Antonio, novas e mais amplas instalações do Projeto Casulo. No povoado São Raimundo, a prefeitura instalou um sistema de abastecimento.

Na inauguração do Centro de Imagem Raimunda da Silva Medeiros, familiares da homenageada prestigiaram a solenidade. A secretária de Saúde de Igarapé Grande, Raquel Evangelista, vereadores e profissionais de saúde também marcaram presença no ato. O prefeito Erlanio ainda entregou a Unidade Escolar Santa Madalena, totalmente climatizada e com acessibilidade, que atenderá estudantes do ensino fundamental menor e maior.

O município teve ampliado seus espaços de lazer e convivência social com a entrega da Praça Mariano Costa pelo prefeito Erlanio. Para melhorar a infraestrutura no município o prefeito Erlanio entregou duas estradas com pavimentação asfáltica: com total de onze quilômetros de extensão, a estrada que liga o povoado São João do Lago Verde a MA-119 e a estrada ligando o povoado São Raimundo à sede. A prefeitura avança assim no sentido de pavimentar todos os ramais que ligam povoado ao centro urbano do município.

MP pede nulidade do contrato para realização de concurso da Câmara de Imperatriz

O Ministério Público do Maranhão está solicitando que a Câmara de Vereadores de Imperatriz anule o contrato celebrado com o Instituto Coelho Neto para a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva. Em análise de documentos relativos ao Pregão, o MP identificou irregularidades insanáveis relacionadas à qualificação técnica da empresa.

Conforme levantamento de um Relatório produzido pelo GAECO/MPMA, através do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro – LAB/LD, foram apontados fortes indícios de ausência de qualificação técnica do Instituto Coelho Neto para realizar o certame. Uma das principais irregularidades encontradas no processo licitatório, são indícios de que os sócios e responsáveis pelo Instituto podem ser “laranjas”.

A contratação da empresa, pelo valor de R$ 448.181,81, foi feita por Pregão Presencial com apenas um interessado, o que, para o Ministério Público, representa um possível direcionamento do processo licitatório, com favorecimento ao instituto.

Ficou demonstrado, ainda, que os profissionais contratados para a avaliação dos candidatos e correção das provas são professores de ensino infantil e fundamental, fato que indica possível ausência de qualificação profissional para tal atividade, tendo em vista a complexidade das provas e o necessário conhecimento exigido dos avaliadores para as provas de níveis fundamental, médio e superior.

O Ministério Público do Maranhão adverte também que o Instituto Coelho Neto tem sido alvo constante de investigações por serviços prestados a outros municípios no Estado, tais como Itapecuru-Mirim, Bacuri, Cururupu e Apicum-Açu, em razão de supostas fraudes e condutas que ponham em risco a lisura dos certames.

Diante dos fatos, a 1ª Promotoria de Justiça na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa recomendou que a Câmara de Vereadores de Imperatriz, além de anular a contratação da empresa Instituto Coelho Neto para realização de concurso público, obtenha a devolução integral de valores eventualmente pagos à contratada e que devolva todos os valores pagos aos candidatos inscritos no concurso, dentre outras medidas.

A Câmara de Imperatriz tem dez dias para informar sobre as medidas adotadas.

Barreirinhas deverá adiar concurso público municipal

A prefeitura de Barreirinhas deverá adiar a aplicação das provas objetivas para os cargos de nível superior do concurso público. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Maranhão através de Ação Civil Pública contra o município, atendendo a solicitações dos inscritos no certame.

O edital do concurso foi aberto, em 2019, para o preenchimento de cargos de níveis médio e superior. Com o início da pandemia, a aplicação das provas para as funções de nível superior, que ocorreriam em 22 de março, foram suspensas. As provas para os demais cargos já haviam sido realizadas antes do começo da pandemia.

A Prefeitura de Barreirinhas, então, estabeleceu um novo cronograma para a aplicação das provas. De acordo com o novo calendário, as provas objetivas seriam realizadas em 16 de agosto. Os candidatos, entretanto, alegam receio de participarem no certame em razão dos altos índices de transmissão da Covid-19 no município.

A Promotoria de Justiça compreendeu que não há justificativa para a realização das provas em um município que ainda apresenta altas taxas de infecção pela Covid-19, demonstrando, assim, a fragilidade no controle do isolamento social por parte das autoridades.

O Ministério Público pede a suspensão, por, no mínimo seis meses, da fase de aplicação das provas objetivas. Também foi pedido, em caso de descumprimento, o pagamento de multa.

Carutapera: Justiça multa Airton Marques e determina a pré-candidatos retirada de propaganda irregular

A Justiça Eleitoral, através da 055ª Zona Eleitoral de Carutapera, deliberou sobre denúncias contra pré-candidatos à prefeitura do município. Em decisão da justiça, Airton Marques foi multado em R$ 5 mil e outros dois pré-candidatos, João Alves Cordeiro Filho e Felisberto Ferreira de Freitas Junior, foram obrigados a retirar postagens que configuraram a propaganda irregular, publicadas em rede social.

No entendimento da justiça, João Alves Cordeiro Filho e Felisberto Ferreira de Freitas Junior teriam praticado propaganda eleitoral antecipada, pois divulgaram em redes sociais, a distribuição de mil máscaras e mil sabonetes líquidos, com a justificativa de que seria para diminuir os impactos decorrentes da pandemia do Covid-19. O ato, realizado em ruas de grande circulação no Centro de Carutapera, foi entendido pela justiça como uma forma de obter proveito eleitoral, considerando a condição de pretensos candidatos e a forma com que foi divulgada a ação.

Já Airton Marques, utilizou-se de outdoor, sob o pretexto de orientar a população sobre os cuidados com a saúde pessoal durante a pandemia do Covid-19. A justiça condenou Airton Marques ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil reais, por entender que o representado fez uso de seu padrão visual característico de sua alcunha política, qual seja, Dr. Airton Marques, que é amplamente utilizado em suas redes sociais.

Além disso, a decisão considerou que o padrão visual do outdoor foi utilizado para identificar o nome político do representado, se deu acompanhado de fotografia do representado, que ocupou quase ⅓ da peça publicitária, circunstâncias que evidenciam o objetivo eleitoral, e não meramente informativo, como alegado pela defesa do pré-candidato.

MPMA adverte partidos sobre preenchimento mínimo das cotas de gênero

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação aos partidos políticos dos municípios de Cidelândia, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão para que observem o preenchimento de no mínimo 30% e no máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O documento ressalta que os partidos devem considerar também a diversidade de gêneros, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral.

O representante ministerial adverte que o descumprimento da regra proporcional implica indeferimento do pedido de registro do partido político, de acordo com a Resolução 23.609/19 do Tribunal Superior Eleitoral, com repercussão sobre todos os pedidos de registros de candidaturas vinculados.

O promotor de justiça alerta ainda sobre as candidaturas fictícias, com gastos de campanha inexistentes ou irrisórios e votação ínfima, que são consideradas fraudulentas e caracterizadas como abuso de poder político ou fraude eleitoral, acarretando o indeferimento ou a cassação de todos os candidatos do partido, mesmo que já eleitos.

“É importante que os partidos políticos observem o mínimo de 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de gênero. E que estas candidaturas realmente estejam disputando votos da campanha, uma vez que será observada pelo Ministério Público a efetiva implementação da política de reserva de vagas”, destaca o promotor eleitoral Gleudson Malheiros.

 

Famem suspende divulgação de notícias municipais no site oficial a partir do dia 15

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) irá suspender a divulgação de notícias relativas às prefeituras maranhenses que possam ser interpretadas como elogiosas e enaltecedoras dos gestores. A suspensão ocorre a partir do dia 15 de agosto. As eleições municipais deste ano estão previstas para se realizar nos dias 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).

A medida obedece regras estabelecidas pela legislação eleitoral e Constituição Federal. A legislação eleitoral prevê uma série de restrições aos agentes públicos a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

BOMBA! Prefeitura de Barra do Corda contrata empresa de fachada por mais de R$ 12 milhões para obra eleitoreira

A Prefeitura de Barra do Corda firmou contrato com a empresa J.C. Construção e Imobiliária LTDA, para serviços de pavimentação e manutenção em vias urbanas. Contratada por R$ 12.142.104,70, não é de hoje que a empresa, localizada em cima de uma pousada no Centro de Colinas, tem movimentado cifras milionárias através de contratos firmados com municípios maranhenses.

É anunciando essa obra eleitoreira com a J.C. Construção e Imobiliária LTDA, que parece não possuir equipamentos e mão-de-obra suficientes para a execução dos serviços, que o prefeito Eric Costa, que deseja eleger o seu sucessor Dr. Adriano Brandes, pretende enganar os eleitores. É importante que o Ministério Público e demais órgãos do judiciário investiguem a situação e evitem que o povo seja ludibriado.