O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Investigatório Criminal – PIC, para apurar suposta venda ou entrega de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, ocorrida nos meses de abril e maio de 2022, em Pastos Bons.
Segundo informações, o ato foi cometido em festas realizadas na casa de show Luar do Sertão, envolvendo alunos das escolas de ensino médio do Centro Educa Mais Professor Ribamar Torres e Centro de Ensino Dr. José Neiva, caracterizando, em tese, crimes previstos nos arts. 243 e 243-B, do ECA.
A investigação segue em sigilo de justiça, considerando a natureza infracional e ainda delituosa dos atos apurados, e com o fim de proteger a privacidade, intimidade, imagem e a vida privada dos menores de idade envolvidos, com fundamento no art. 100, V e 143 da Lei 8.609/90 (ECA).
