Denúncia sobre sepultamentos sem certidão de óbito é investigada em Buriti Bravo

Uma denúncia de que pessoas falecidas estão sendo sepultadas nos cemitérios públicos do povoado de Lagoa de Itaenga, no município de Buriti Bravo, sem a respectiva certidão de óbito, chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual.

A instituição instaurou um procedimento administrativo em que recomenda à prefeita, Luciana Leocádio, que não autorize o sepultamento de pessoa falecida cuja certidão de óbito ainda não tenha sido expedida e que os proprietários de funerárias se abstenham de conduzirem esses sepultamentos.

O Ministério Público também pediu que o Secretário Municipal de Administração adote todas as medidas necessárias para que as funerárias estabelecidas no município e os administradores dos cemitérios públicos municipais cumpram as recomendações.

O registro de óbito é indispensável para a extinção da pessoa no âmbito da legislação civil. O sepultamento sem o registro é contravenção penal e facilita a prática de crime de ocultação de cadáver.

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