O prefeito do Município de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF/MA) por supostas fraudes e desvios milionários de recursos públicos do FUNDEB. De acordo com a representação apresentada ao MPF, o gesto municipal teria organizado um esquema criminoso para fraudar os dados do censo escolar e, assim, “inflar” os recursos públicos recebidos pela Educação municipal, propiciando maiores desvios e lucros para os seus beneficiários.
O esquema envolveria a inserção irregular de até 2500 alunos nos dados do censo escolar do município, através do cadastramento duplicado de cerca de 1500 alunos da própria rede municipal (matriculados concomitantemente em escolas “fantasmas/fechadas”), bem como de cerca de 1000 alunos matriculados fraudulentamente no EJA (sem conhecimento dos mesmos, alguns até já falecidos), e vinculação de cerca de 80% dos alunos da rede pública a inexistentes escolas de tempo integral (para aumentar em cerca de 30% o repasse médio por aluno), com potencial desvio também dos recursos destinados a alimentação (PNAE) e transporte escolar (PNATE).
Ainda segundo a representação, apresentada por vereadores do município, “estima-se para os 4 anos de mandato do atual prefeito (2017-2020) uma fraude de até R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), sem que se verifique qualquer melhoria significativa nas condições gerais de ensino”. A fraude nos dados do censo escolar é conduta tipificada no ordenamento jurídico como ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/94, artigos º e 10º) e também como crime, nos termos do artigo 313-A do Código Penal Brasileiro.
Cabe agora ao Ministério Público Federal a investigação do caso.
