O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação contra a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), pedindo o seu afastamento do cargo, bem como a indisponibilidade de seus bens.
O pedido do MPMA se baseia em uma constatação de que a gestora teria feito repasses irregulares da contribuição previdenciária dos servidores do município, o que pode levar a responder por crime de responsabilidade.
Ainda de acordo com a decisão, a prefeita deixou de repassar mais de R$ 64 milhões da contribuição dos servidores, entre os anos de 2017 e 2021, sendo 2018 o ano com o maior valor não repassado, que foi de R$ 18 milhões.
A falta desse repasse afeta diretamente os servidores do município, em relação aos seus direitos previdenciários, como auxílio-doença e a própria aposentadoria, além do próprio município ser multado pela prática.
