Após denúncia, MP cobra iluminação pública de prefeito de Passagem Franca

O prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres (PTB), é investigado após denúncia apresentada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) acerca da precariedade das condições da prestação do serviço de iluminação pública no Povoado Olha D’água das Pombas.

O MP considerou que compete a Prefeitura de Passagem Franca “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”, inserindo-se aí a iluminação pública, conforme previsto no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal.

E ressaltou que a precariedade da iluminação pública potencializa a insegurança dos cidadãos, assim como estimula a criminalidade e o aumento de acidentes de trânsito, considerando que a ausência de iluminação pública em determinados pontos do município pode colocar em risco a integridade física e o patrimônio dos munícipes, deixando-os à mercê de constante violência de toda natureza, além de facilitar a ocorrência de furtos e outros tipos de crimes.

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