Contrato entre a Prefeitura de Arari e a Elmo Nascimento Costa e Cia, é alvo de investigação

Um contrato entre a Prefeitura de Arari e a empresa Elmo Nascimento Costa E Cia. Ltda – Me se tornou alvo de investigação após suspeita de possíveis irregularidades em um acordo para fornecimento de equipamentos de proteção individual – EPI para profissionais das unidades públicas de atendimento do SUS, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 26.716,90.

O Ministério Público Instaurou um inquérito civil tendo como objeto: “apurar contratações diretas decorrentes da Lei n.º 13.979/2020, referente ao contrato n.º 001/D/013/2020”. Os fatos sob apuração, caso sejam verificadas irregularidades, podem configurar atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, causam lesão ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública.

A instituição considerou a necessidade de dar continuidade às investigações já iniciadas, por meio da Notícia de Fato nº. 262.049/2020, a fim de reunir mais elementos de prova quanto a regularidade das contratações diretas.

A prefeitura e o responsável pela empresa Elmo Nascimento Costa E Cia. Ltda. – Me serão notificados sobre a investigação.

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