O Ministério Público instaurou um inquérito civil contra a prefeita de Santa Inês, Maria Vianey Pinheiro Bringel, para apurar possíveis irregularidades na utilização repetida e injustificada da modalidade presencial de pregão pela prefeitura sem que tenha havido demonstração da inviabilidade da utilização da forma eletrônica.

De acordo com informações, em resposta ao ofício nº 191/2020-1ªPJSI, a prefeita esclareceu que adota o Pregão Eletrônico desde o dia 08 de março de 2020, utilizando-se da plataforma COMPRASNET, disponibilizada pela União. Mas a instituição constatou que o Município de Santa Inês ainda realiza pregões presenciais na execução de recursos provenientes da União.

O Ministério Público recomendou que a prefeita adote medidas administrativas necessárias para a utilização da modalidade pregão tão somente em sua forma eletrônica, no prazo máximo de 30 dias úteis.