O Ministério Público investiga uma representação criminal proposta pelo Presidente da Câmara dos Vereadores de Caxias, José Bittencourt de Albuquerque, dando conta de eventuais crimes ambientais praticados pela empresa ARTEON Z 2 ENERGIA S.A., em decorrência da instalação de uma subestação de energia elétrica dentro da Área de Proteção Ambiental do INHAMUM.
Acontece que a empresa se manifestou e apresentou em sua defesa documentos que comprovam a regularidade do empreendimento, não sendo constatado nenhuma ilegalidade. No entanto, o Ministério Público solicitou ao Centro de Apoio a análise e a emissão de parecer técnico, quanto a regularidade dos atos praticados pela empresa ARTEON Z2 ENERGIA S.A. no processo de instalação da referida subestação enérgica.
Até o momento, o CAOP – Meio Ambiente não enviou resposta quanto a referida solicitação, havendo necessidade de apuração do objeto da demanda, ainda que haja indícios de regularidade procedimental, mas por cautela o Ministério Público entendeu que se deve esperar o parecer técnico.
