Ministério Público investiga vereadores de Matões

Os vereadores do município de Matões, Antônio Maria Ribeiro, Jacqueline Costa Assunção e Igleses Pinheiro Brandão estão sendo investigados por possível ilegalidades em acúmulo de cargos públicos. De acordo com informações, foi identificou no sistema SAAP do TCE/MA que os parlamentares possuem mais de 02 vínculos com a administração pública.

À princípio, o Ministério Público Estadual recomendou que os vereadores que respeitem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade pública e que optem somente por um dos cargos. Os parlamentares terão o prazo de 15 dias para se adequarem às normas do que determina a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Maranhão e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Caso se oponham às recomendações, o Ministério Público Estadual adverte aos vereadores que tomará todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

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