O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar suspendendo a continuidade dos procedimentos de realização de concurso público promovido pela Prefeitura de Araioses. A decisão do TCE foi proferida após a identificação de irregularidades nas medidas adotadas para a realização do certame.
O Tribunal encontrou irregularidades na contratação empresa responsável pela realização do Concurso Público, além disso, não localizou a publicação do Edital na imprensa oficial, nem em jornais de grande circulação; e identificou que no Edital não consta informações como data prevista para realização da inscrição, a data e turno da realização das provas objetivas, o total de vagas oferecida e o tempo de validade do concurso público.
A denúncia questiona também a habilitação da empresa selecionada para a condução do certame, afirmando que a empresa contratada não apresenta aptidão técnica para realização do concurso, pois consulta ao site da empresa contratada constatou que sua capacidade técnico-operacional restringe-se, em quase sua totalidade, a certames direcionados ao executivo municipal, não tendo feito concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais, além de ter apresentado um único atestado fornecido por instituição pública, referente ao concurso público realizado na cidade de Itapecuru Mirim no ano de 2013, que não transcorreu de forma regular.
Entre outras irregularidades, a denúncia indaga a oportunidade de realização do concurso público e sustenta que a deflagração do concurso público a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Araioses/MA se mostra inoportuna em razão da crise econômica atual e por se tratar de ano eleitoral de eleições municipais.
Considerando todas as irregularidades, o TCE decidiu pela emissão da Medida Cautelar que estabeleceu a suspensão do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Araioses; e a notificação do gestor municipal, Cristino Gonçalves de Araújo, para que no prazo de 15 apresente as justificativas a respeito da denúncia.
