O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, volta a ser investigado após uma série de denúncias sobre a acesso à educação e péssimas condições das escolas municipais.
O Ministério Público do Maranhão – MPMA entrou com uma ação requerendo a obrigação da elaboração de relatórios previstos pela lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de atraso.
A ação também requer a adoção de medidas para eliminar barreiras arquitetônicas em nove escolas municipais.
A Escola Municipal Eurico de Jesus (Povoado Itamatatiua), Escola Municipal Dom Pedro II (Povoado Arenhegaua), Escola Municipal Duque de Caxias (Povoado Oitiua), Escola Municipal São Marcos (Povoado Quiriritiua), Escola Municipal Assis Chateubriand e Jardim de Infância João Batista (Povoado São João das Cortes), Unidade Escolar Presidente John Kennedy e Escola Municipal Inácio de Viveiros Raposo (Centro) e Escola Municipal Apolinário Antônio Ribeiro (rodovia MA-106, Mangueiral).
Em inspeções realizadas nas escolas, ficou constatado problemas como ausência de piso tátil direcional e de alerta, falta de intérpretes de Libras, banheiros não adaptados ou sem as barras de apoio necessárias e rampas sem corrimão.
A correção de todos esses itens é solicitada na ação, com o detalhamento das necessidades em cada escola.
