O Ministério Público do Maranhão (MPMA) voltou a chamar atenção da secretária municipal de Mirador, Idelanne Souza Teixeira, que tem se negado a responder ofícios questionando situações gravíssimas das condições do Sistema de Saúde da cidade.
Segundo o MP, além de não ter respondido, os ofícios estão com os prazos vencidos. A Instituição pediu que Idelanne responda os ofícios nº 1212022 PJMIR ,2102022 PJMIR, 2092022 PJMIR, 2052022 PJMIR , no prazo de 08 (oito) dias corridos, sob pena de falta injustificada e retardamento indevido das requisições do Ministério Público, que poderão implicar em omissão dolosa específica, sujeitando o infrator as sanções civis (art. 12 da Lei 8.429/1992) e penais (art. 10 da Lei 7.347/1985), cabíveis do ajuizamento das ações cíveis e criminais pertinentes.
A falta de resposta também poderá ser especificada como má-fé ou ciência da irregularidade podendo acarretar futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa.
